Juiz Damasceno: atuação popular, saída contra urnas conservadoras

“As jornadas de junho foram um tiro no pé. O desejo de mudança irrefletido pode nos propiciar a mudança para o que é pior.” Por Conceição Lemes, no Viomundo

O juiz João Batista Damasceno , do Rio de Janeiro, é um magistrado que age rigorosamente dentro da Constituição mas pensa fora da caixa. É um juiz progressista.

Doutor em Ciência Política e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Damasceno é defensor intransigente dos direitos humanos, dos movimentos sociais e populares, da liberdade de expressão.
Observador atento do cenário político nacional, ele, em entrevista ao Viomundo, faz uma avaliação das eleições do último domingo.

Damasceno trata da menor adesão dos jovens de 16 a 18 anos, redução da bancada feminina na Câmara dos Deputados, do crescimento da “bancada da bala”, do “tiro no pé” das jornadas de junho (que ele próprio defendeu) e o que fazer, agora, para enfrentar o conservadorismo que emergiu das urnas.
Vale a pena ler a sua entrevista na íntegra.

Que balanço faz dos votos nulos, brancos e abstenções em relação à eleição de 2010?

A variação não é significativa. Desde as eleições de 1994, eu analiso os índices de abstenção desde as eleições de 1994. Em todas, ele girou em torno de 20%. Os votos brancos costumam ficar entre 3 e 5% e os nulos no dobro disto.

De modo que, nesta eleição, não houve surpresa quanto às abstenções, votos nulos e brancos, ainda que os índices sejam um pouco superiores aos dos demais anos. Mas nada estatisticamente significativo. Apenas pontua que não foi uma eleição com baixo índice de abstenção, votos nulos ou brancos, como a de 2002, quando o presidente Lula se elegeu pela primeira vez. Aquela eleição, parece, mexeu positivamente com o eleitorado. Foi uma eleição na qual a esperança se confrontou com o medo e venceu.

O que mais o surpreendeu nesta eleição?

A vitória da presidenta Dilma em Minas Gerais é algo surpreendente. Trata-se do Estado que foi governado por Aécio Neves, seu adversário neste segundo turno, e onde por mais de um século a família dele compõe a elite política.

Mas, ao mesmo tempo em que a presidenta Dilma ganhou a eleição em Minas e o PT elegeu o governador Fernando Pimentel, no primeiro turno, o candidato do PSDB Antônio Anastasia se elegeu para o Senado. Anastasia foi vice-governador de Aécio e foi quem administrou, de fato, o Estado naquele período.

Outra surpresa para mim foi o baixo desempenho da presidenta Dilma na cidade do Rio de Janeiro. Ela ganhou no estado do Rio, mas ficou em terceiro lugar na capital, atrás de Aécio e Marina. O candidato a governador pelo seu partido, o senador Lindberg Faria, ficou em 5º lugar na capital carioca.

Na eleição passada, mais de 2 milhões de jovens entre 16 e 18 anos se habilitaram para votar. Este ano a adesão foi bem menor, não é?

Sim. O Brasil tem cerca de 10 milhões de jovens na faixa etária de 16 a 18 anos. Na eleição de 2010, foram 2.391.352 os jovens de 16 a 18 anos se inscreveram para votar. Na época, foi permitida a inscrição eleitoral somente de quem completasse 16 anos até o dia 30 de junho daquele ano.

Para a eleição deste ano se inscreveram apenas 1.638.751 jovens nesta faixa etária, ainda que tenham sido permitidas as inscrições de quem completasse 16 anos até o dia da eleição. Houve acentuada queda no número de eleitores jovens com voto facultativo.

Quais as possíveis causas para esse desinteresse?

A democracia representativa tem importância. Mas, as manifestações de 2013 demonstraram que a sociedade não quer que a vida política se limite à representação. Há um desejo, ainda que muito difuso, de participação direta naquilo que nos é comum.

A menor adesão de jovens eleitores e o desinteresse pelas questões políticas são a expressão de que a sociedade não se sente representada no parlamento. E nem mesmo nos cargos executivos.

No parlamento, são poucos os negros, poucas as mulheres, nenhum índio, poucos operários etc… Significativos setores da sociedade não têm qualquer motivo para olhar para o parlamento e se ver representado nele.

As eleições são ditadas pelo poder econômico. No Rio de Janeiro, tem uma delegada de polícia que concorreu a eleições anteriores sem sucesso. Nesta eleição, foi agressiva a sua propaganda. Por onde se andava era possível ver placas suas. Foi uma campanha cara. Resultado: foi eleita.

Costumamos falar de fraude eleitoral. Quando o voto era de papel, havia dezenas de meios de fraudar o processo. Mas, a pior das fraudes é a infidelidade eleitoral. Candidatos são eleitos com uma proposta e depois fazem o contrário. São muitos os casos na história recente do Brasil.

Nas manifestações de junho de 2013, os jovens foram às ruas, queixando-se dos políticos, inclusive. Só que na hora de exercerem a cidadania para mudar as coisas, eles não comparecem como deveriam. Não é um paradoxo?

Não é paradoxal. Há um desejo generalizado de mudança. O mal estar é difuso. Mas, as vias apontadas não merecem credibilidade. É muito interessante que aqueles que se abstêm e rejeitam os candidatos não se abstêm da política. Fala-se mal dos políticos e das opções que tomam quando decidem, mas a questão política permeia as nossas relações sociais.

No dia da eleição, único no qual o povo pode se manifestar sem maiores constrangimentos, é possível ver o burburinho e a agitação que o processo provoca.

Em São Paulo, a “bancada da bala” cresceu na Assembleia Legislativa. Entre os eleitos, estão coronel Telhada, o coronel Camilo, o filho do Bolsonaro, o delegado Olim, o Conte Lopes ficou na sua suplência. Afinal, quem o senhor colocaria na “bancada da bala”?

Eu excluiria todos os candidatos que colocam em suas pautas a fraternidade, a solução pacífica dos conflitos, o reforço dos laços de sociabilidade, o que ri de satisfação com a interação popular, o que ri por dentro e de si mesmo.

A “bancada da bala” tanto pode conter o pessoal mais truculento e explícito quanto aqueles que defendem os meios truculentos de implementar políticas públicas.

No Rio de Janeiro, não se elegeu nenhum candidato daqueles que falam na propaganda eleitoral gratuita que “bandido bom é bandido morto”, como já se elegeu em eleições passadas.

Mas, dentre os mais votados estão candidatos defensores da política de segurança militarizada e das UPPs, vinculados ao jogo ilegal, às forças de segurança, defensores da pena de morte, da redução da menoridade penal, apresentadores de programas de telecomunicação do tipo mundo cão, criminalizadores da sociedade e ligados a grupos acusados de violação aos direitos humanos. Eu incluiria todos na “bancada da bala”

O que significa esse crescimento?

Se um governo eleito com base popular apresenta como solução para os problemas sociais uma política de segurança militarizada, é muito mais fácil para a população acostumada a ouvir este tipo na mídia achar que essa é a solução.

E ninguém é melhor que os profissionais da segurança ou vinculados a ela para implementar este tipo de política. Assim, se é para militarizar a política, a “bancada da bala” é a mais eficiente para fazê-lo.

Na conversa que tivemos antes pelo telefone, o senhor disse alguns eleitos não integram a “bancada da bala”, mas a tangenciam. Quem, por exemplo? Por quê?

Quando o senador Lindberg foi eleito prefeito em Nova Iguaçu, houve uma redução nos homicídios no município, onde fui juiz por 15 anos.

A redução foi tão acentuada que influenciou os índices do Estado. Numa entrevista, eu declarei que

“A violência na Baixada Fluminense tem natureza política desde as primeiras ocupações pelos colonizadores. Os grupos denominados esquadrões eram, na verdade, o braço armado dos usurpadores do poder. A relevante queda no índice de homicídios em Nova Iguaçu, no ano de 2007, talvez não possa ser creditada, unicamente, ao trabalho realizado pelo GGI, que tem reunido agentes dos mais diversos setores públicos (autoridades municipais, polícia civil, polícia militar, promotores, juízes etc…), bem como expressivos membros da sociedade civil. Talvez decorra da falta de apoio institucional (político e econômico) aos executores da violência”.

A “bancada da bala” também é composta por quem defende soluções violentas, mesmo que materialmente não se esteja pessoalmente envolvido com os atos violentos e violadores da dignidade da pessoa humana.

Como ficou a participação das mulheres em relação às eleições anteriores? O que diria sobre o perfil das eleitas?

Este é um outro problema. A bancada feminina na Câmara federal diminuiu. Tinha 45 parlamentares e agora ficará com 44. Além disso, foram eleitas algumas mulheres tão conservadoras que seus posicionamentos não se identificam com a questão de gênero.

O Congresso melhorou ou piorou em relação ao anterior?

Piorou, sem dúvida. Parece-me o mais conservador dos últimos 50 anos. Mesmo durante a ditadura empresarial-militar e com a cassação dos congressistas nacionalistas, trabalhistas, socialistas e comunistas, havia uma bancada progressista, chamada de autênticos. Até os liberais eram liberais por convicção e preparados para a defesa de seus princípios. Nesta eleição, os setores mais conservadores e tacanhos conseguiram emplacar candidatos com visões muito estreitas sobre o papel do parlamento e das instituições.

Para se ter uma ideia do avanço das forças conservadoras o deputado federal Jair Bolsonaro foi o mais votado no Rio de Janeiro, seu filho Flávio Bolsonaro o 2º mais votado para deputado estadual e o Levy Fidelix, candidato à presidência que em 2010 tivera 57.960 votos, nesta teve 446.878.

Esse é o perfil de parlamentares que o senhor esperava com as jornadas de junho?

As jornadas de junho foram um tiro no pé. O desejo de mudança irrefletido pode nos propiciar a mudança para o que é pior.

Veja que uma das pautas era a rejeição da PEC 37 e o fim da impunidade. A PEC 37 era a que esclarecia que MP não tem poderes investigatórios e que lhe compete o controle da atividade policial. Quem há de investigar é a polícia. Rejeitada a PEC, a pedido dos manifestantes, o MP os investigou.

No Rio de Janeiro, foi constituída uma comissão presidida pelo MP chamada de CEIV, Comissão Especial para Investigação dos atos de Vandalismo.
Se o que se pedia era o fim da impunidade, o Estado cuidou de punir os que se manifestaram e se chegou a ter prisões decretadas para que as pessoas não viessem no futuro a cometer crime. Tratou-se de prisão antecedente ao fato criminoso. Um exercício de futurologia bizarro.

Diante de um quadro, aparentemente, tão negativo, o que fazer?

A organização popular e a busca da ampliação dos mecanismos de participação são os meios mais adequados de contrapor ao conservadorismo que vamos experimentar na próxima legislatura.

A democracia representativa se caracteriza pela atribuição de mandato aos representantes. O mandato não é uma carta branca que atribua poderes para tudo. Não há poder ilimitado. A Constituição existe para assegurar até mesmo os direitos das minorias diante dos desejos momentâneos da maioria.

Alguém se habilita?

A política precisa evoluir, pois reduzir iniquidades requer coragem. Quem se habilita a liderar e promover reforma do sistema tributário do País e torná-lo redistributivo e progressivo? Por Claudio Fernandes*, no site da Abong

“Vamos ao trabalho, mas só se for para fazer direito, bem feito, se não é melhor nem me chamar.” Titãs.

O governo federal no Brasil precisa colocar o dinheiro onde está o seu discurso publicitário. E para realmente fazê-lo como política pública desenhada e executada a contento para retirar o País de uma evidente letargia econômica, alternada com pequenos picos de euforia esporádica, deve executar um radical remanejamento de rubricas orçamentárias, repriorizando suas fontes de arrecadação e investindo em políticas estruturantes de desenvolvimento humano e ambiental sustentáveis.

O ensaio do economista e professor Evilasio Salvador, As Implicações do Sistema Tributário Brasileiro sobre as Desigualdades de Renda, comissionado pelo Instituto Justiça Fiscal e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, organizações não governamentais que trabalham para o amadurecimento da cultura democrática no País, demonstra a desconexão entre discurso e prática dos governos brasileiros e o quanto o sistema tributário nacional é extremamente injusto e concentrador de renda. Este é um dos motivos principais para a manutenção da imoral desigualdade econômica e social no País, uma vez que é sustentado, principalmente, pela renda gerada pelo trabalho e pela produção, incidindo de maneira generalizada em produtos, nos serviços e no emprego, enquanto desonera de forma privilegiada o enorme sistema financeiro e o grande volume de lucros corporativos.

A lógica para justificar tal realidade é a falácia ideológica, nunca comprovada com dados, de que tributar mais o capital acumulado desestimularia a produtividade, lógica que ignora o fato de que menos de 20% do capital financeiro é voltado para o processo econômico integrado, por exemplo, enquanto cerca de 80% é usado apenas para atingir uma maior taxa de retorno sob o valor especulado de quem (empresas e indivíduos) já concentra historicamente a riqueza. O estudo mostra que, proporcionalmente, as pessoas que vivem exclusivamente de seu trabalho pagam 50% mais impostos do que aquelas que têm sua riqueza acumulada ao longo de gerações. Esta realidade impede a mobilidade social e destrói a possibilidade de meritocracia e expansão de oportunidades para indivíduos de qualquer classe de renda. Enquanto a cesta básica contém 18% de impostos diretos e indiretos, por exemplo, o enorme volume de ganhos financeiros são tributados abaixo de 1%, inclusive com a alíquota zero para investidores estrangeiros.

Tal estratégia revela o paradoxo do princípio de tributação regressiva do País, que significa que o ônus maior da receita pública se origina da massa de pessoas dedicadas à produção através do trabalho e não do enorme montante de valor monetário que circula nas operações exclusivamente especulativas. Além disso, muitas dessas operações são construídas para tentar equilibrar o crescente passivo orçamentário do País através da emissão de títulos de dívida pública, aprisionando cada vez mais o Estado soberano no ciclo viciado de financiamento do crescimento econômico de grandes empreendimentos cartelizados com o repasse dessa comprometida renda adicional, consolidando a subserviência da nação a uma ditadura financeira, cujo orçamento é majoritariamente capturado para manter tal dinâmica de favorecimento a um limitado grupo de empresas e indivíduos.

O estudo do professor Salvador documenta o que, de maneira instintiva, alguns economistas sérios já sabem há muito tempo: para realmente distribuir renda e reduzir as iniquidades precisa-se de políticas públicas sistêmicas e efetivas na própria estrutura do aparelho tributário, tornando-o progressivo. Ou seja, a receita pública deve arrecadar mais via tributação do enorme volume do capital acumulado e especulado que até o momento pouco tem oferecido para a sustentabilidade do desenvolvimento econômico, humano e ambiental.

Mas para que isso aconteça, toda a dinâmica estabelecida de relações do poder econômico com a política deve ser corajosamente desconstruída, executando-se uma engenharia reversa que altere a raiz de sustentação da absurda concentração de riqueza nacional. Apenas como ilustração, podemos perguntar por que proprietários de automóveis pagam IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, enquanto donos de iates, lanchas, helicópteros e jatinhos não? Por que o IPI de automóveis são eliminados, enquanto para outros meios de transportes, como a bicicleta, são mantidos e exagerados? Decisões assim mostram na prática o posicionamento dos governos e que tipo de modelo de desenvolvimento preferem executar: mais do mesmo e pouca mudança significativa.

Desenvolver é tornar-se independente, soberano diante das decisões, tanto para o Estado quanto para as pessoas. Enquanto a política de assistência social direta é importante como ação emergencial para corrigir minimamente o excesso de desigualdades, políticas tributárias progressivas são uma maneira efetiva, eficiente e duradoura que o poder público tem para corrigir, de fato, as distorções sociais históricas causadas pela reprodução do sistema de produção e consumo que acirra as iniquidades. Isto não é nenhuma novidade, mas os governos continuam a fingir que não enxergam a realidade dos fatos, imersos que estão numa democracia capturada por fontes de capital que financiam candidatos e candidatas em todas as esferas de poder para transformar entes políticos em meros instrumentos de interesses específicos de grupos particulares, que praticam a privatização antiética do conjunto dos bens comuns da nação brasileira.

Para quebrar esse ciclo de dependência inoperante dessa democracia do espetáculo e da propaganda são necessárias muita coragem e dignidade de estadista para repriorizar os grandes investimentos coordenados pelo Estado. É preciso redimensionar a base de tributação e aproveitar os enormes volumes produzidos pelo mercado através da ampliação dos tributos sobre transações financeiras. Além disso, é preciso investir no desenvolvimento das pessoas, nas estruturas de educação e saúde, e também ser transparente e responsável no uso da receita pública. No entanto, é preciso, antes de tudo, ter capacidade de autocrítica para encarar os fatos, normalmente maquiados por discursos e dados manipulados.

O mais difícil, diante das circunstâncias atuais, continua sendo encontrar lideranças políticas habilitadas para executar tais medidas. Caso não surjam logo, continuaremos tateando com nossa democracia sequestrada pelo interesse concentrador do grande capital, perpetuando o ciclo de desigualdades e iniquidades e reproduzindo o processo de dependência estagnante de um desenvolvimento não sustentável. O que vivemos é uma matriz econômica baseada na degradação do meio ambiente, indiferente aos direitos humanos, que cresce com base no princípio da destruição. Será pouco inteligente, portanto, preservar nossa triste capacidade de continuar escondendo e negando com números, o que é patente de se ver nas ruas e comunidades País afora.

Para que estas mudanças ocorram, a participação da sociedade civil organizada, responsável e idônea no monitoramento das ações e políticas de Estado, é parte essencial do amadurecimento democrático para estabelecer melhor correção ética e colaborar com uma cada vez maior eficiência da administração pública. Tal participação pode por fim, inclusive, ao uso de bilhões de reais, gerados por nós, que sustentam um aparato propagandístico de engano enquanto direitos fundamentais assegurados em princípios constitucionais, como acesso a saúde e educação de qualidade, direitos humanos e ambientais que favorecem a evolução cidadã através do amadurecimento das subjetividades e do respeito às diferenças, são constantemente negligenciados.

Quem se habilita a liderar e a promover a reforma do sistema tributário do País e torná-lo redistributivo e progressivo? Temos lideranças que buscarão regular a farra eleitoral e estabelecer um sistema de representatividade política que favoreça a responsabilidade cidadã das instituições públicas, privadas e partidárias? A resposta positiva a estas duas questões apontam o caminho para evoluirmos politicamente para acordar esse eterno gigante adormecido, aparentemente satisfeito com seus pequenos ganhos incrementais.

*Economista e ativista da Gestos РHIV e AIDS, Comunica̤̣o e G̻nero e membro da Campanha TTF Brasil

“Progresso para todos, ou para ninguém”

Como insistir em modelo de “desenvolvimento” que devasta natureza e penaliza especialmente países pobres, questiona, no Brasil, norueguesa Gro Brundtland, relatora da ONU? Por Elenita Malta, no Outras Palavras

A ex-primeira ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, foi uma das conferencistas noFronteiras do Pensamento de 2014, em Porto Alegre, no último dia 29. Gro falou sobre desenvolvimento sustentável e o maior desafio atual da humanidade: as mudanças climáticas.

Gro Harlem Brundtland, médica especializada em saúde pública, foi ministra do meio ambiente da Noruega e em 1981 tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo político mais importante de seu país, o de primeira ministra, durante três mandatos. Entre 1983 e 1987 presidiu a Comissão Brundtland, da ONU, dedicada ao estudo do meio ambiente e sua relação com o progresso. Dessa comissão derivou o relatório Nosso futuro comum, que cunhou o termo “desenvolvimento sustentável”.

Em Porto Alegre, a enviada especial das Nações Unidas para Mudanças Climáticas teceu alertas importantes sobre as alterações que já estão sendo provocadas em todo o mundo, mas principalmente nos países pobres. Sugeriu alternativas para a crise e mostrou-se otimista com as possibilidades da assinatura de um tratado mundial sobre o clima na COP 21, que ocorrerá em Paris, em 2015.

Para a diplomata, o modelo atual de desenvolvimento é insustentável e há riscos de danos irreversíveis aos sistemas da Terra. Entre os mais importantes e ameaçados estão os oceanos, cada vez mais quentes e ácidos. Ela mencionou que a tundra siberiana está derretendo e que têm ocorrido constantes vazamentos de metano no fundo dos mares. Ao produzirem a maior parte do oxigênio, os oceanos são fundamentais à vida na Terra, pelo menos se queremos uma vida saudável.

Como já defendia o ambientalista José Lutzenberger há 40 anos, Gro falou da insanidade da economia mundial, ao considerar o PIB como medida de desenvolvimento, e ao não contabilizar o custo da natureza destruída. Para ela, é necessário medir o custo do ambiente – os custos ecológicos e humanos da produção industrial. Assim, poderia haver um uso mais criterioso dos elementos naturais, que, no modelo econômico atual, não passam de recursos, matérias primas à disposição gratuitamente. Gro defendeu também a taxação das emissões de carbono como uma das principais medidas para conter as mudanças climáticas: “as emissões não podem ser gratuitas; quem quiser poluir, deve pagar”.

Um dos pontos mais enfatizados foi a necessidade do corte dos subsídios aos combustíveis fósseis. Segundo Gro, o mundo gasta anualmente 500 bilhões de dólares por ano para subsidiar carvão e petróleo, um enorme recurso que poderia ser destinado à pesquisa e produção de energia renovável. Sinal de esperança nessa área é a China, que vem reduzindo sua dependência dos combustíveis fósseis e tem investido pesado em energias alternativas. Esse movimento deve ser seguido, pois Gro estima que o petróleo acabe em 50-60 anos.

A norueguesa lembrou dos anos 1990, quando a crise ambiental foi tema em evidência num contexto mais favorável. Com a queda do muro de Berlim e às vésperas da Cúpula da Terra (Rio-92), tudo parecia possível. Passada a euforia, contudo, a sequência de conferências globais gerou muita discussão e poucas medidas efetivas. Por exemplo, o Protocolo de Kioto: “teria ajudado muito se todos os países tivessem assinado”. O problema é que muitos governantes ainda pensam numa base nacional, e hoje, mais do que nunca, precisamos pensar e agir em termos globais. Além disso, qualquer acordo será ilusório se os Estados Unidos e os emergentes BRICS não assinarem. É preciso uma redução global de CO2, pois o cenário climático, alertam os cientistas, não prevê mais o aumento de “apenas” 2 graus na temperatura até o fim deste século, mas sim de preocupantes 4 graus.

Também motivo de preocupação é o previsto aumento demográfico global – o planeta vai abrigar mais de 9 bilhões de pessoas em 2050. Isso vai gerar maior demanda por alimentos, energia e consumo em geral. Por outro lado, Gro considera positiva a pressão dos jovens por um ambiente melhor, pois eles já são as gerações futuras que herdarão o planeta adoecido. Defendeu ainda a promoção do papel das mulheres nas sociedades, a exemplo do que vem acontecendo no Brasil, Argentina e Chile, países com mulheres na presidência.

Para minimizar as consequências da mudança climática, Gro sugeriu uma modificação na forma de fazer negócios, a ênfase em políticas públicas e a busca da eficiência energética, por meio das energias renováveis. Acabar com os subsídios dos combustíveis fósseis e taxar as emissões de CO2 são medidas de extrema urgência, sustenta.

Apesar do quadro preocupante pintado na conferência, Gro mostrou-se confiante na assinatura de um acordo global no ano que vem, em Paris. “Precisamos defender progresso para todos ou para ninguém. Ainda estou otimista”, afirmou.

É preciso questionar que tipo de desenvolvimento é possível e desejável para toda a humanidade, para além dos termos econômicos. Não podemos defender um desenvolvimento que destrua a diversidade da vida na Terra, como o capitalismo tem feito até aqui. Tomara que Gro esteja certa em seu otimismo e que ainda haja tempo para uma mudança real e significativa. Afinal, toda a vida depende disso.