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Projeto de lei combate lavagem de dinheiro

Ao exigir nome de sócios, lei impede que empresas de fachada com sede em paraísos fiscais introduzam dinheiro ilícito no sistema financeiro legal

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, depois de passar com sucesso pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, o projeto de lei (PL) 5696, de 2009, que o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) construiu com uma equipe de procuradores da Fazenda nacional.

Com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro, o PL trata da exigência de apresentar o Quadro Atualizado de Sócios (QAS) das empresas com sede em paraísos fiscais que chegam ao país e pedem inscrição na Receita Federal. Hoje essas empresas são representadas apenas por um "procurador".

O projeto foi sugerido por dois procuradores em 2009, depois que Lula defendeu em Londres que os países do G20 lutassem contra a lavagem de dinheiro originária dos paraísos fiscais. O PL, que é uma forte ferramenta de combate à lavagem de dinheiro, vai agora para o Senado.



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A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

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