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Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, depois de passar com sucesso pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, o projeto de lei (PL) 5696, de 2009, que o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) construiu com uma equipe de procuradores da Fazenda nacional.
Com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro, o PL trata da exigência de apresentar o Quadro Atualizado de Sócios (QAS) das empresas com sede em paraÃsos fiscais que chegam ao paÃs e pedem inscrição na Receita Federal. Hoje essas empresas são representadas apenas por um "procurador".
O projeto foi sugerido por dois procuradores em 2009, depois que Lula defendeu em Londres que os paÃses do G20 lutassem contra a lavagem de dinheiro originária dos paraÃsos fiscais. O PL, que é uma forte ferramenta de combate à lavagem de dinheiro, vai agora para o Senado.
A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.
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