Imposto para quem precisa de imposto. E Donos do Congresso

Instituto Justiça Fiscal debate sistema tributário e convoca para campanha “Donos do Congresso”, que vai identificar os financiadores das campanhas. Por Marcelo Oliveira, do IJF

Com a finalidade de aprofundar o debate, consolidar e compartilhar o conhecimento sobre as políticas públicas e a (in)equidade do sistema tributário nacional, o Instituto Justiça Fiscal (IJF) promove em Porto Alegre o seminário “Tributação e Justiça Fiscal”, dias 28 e 29 de abril. O objetivo é definir propostas de aperfeiçoamento da legislação tributária no interesse da sociedade e analisar os limites institucionalizados para a mudança.

A tributação, além de sua função original de prover recursos para o financiamento das políticas públicas, pode se converter em um poderoso instrumento para a redução da desigualdade social e para a construção de uma sociedade mais justa, desde que seja formulada sobre os alicerces da solidariedade e da igualdade.

A distribuição do ônus do financiamento do Estado entre as diferentes classes sociais decorre diretamente da correlação de forças existente na sociedade e serve, portanto, para indicar a configuração da hegemonia política que controla o Estado num determinado tempo. Desde as manifestações ocorridas no ano passado parece que a sociedade consensuou que a estrutura política brasileira posta-se de forma mais ou menos impermeável às demandas sociais. Os avanços político-sociais-econômicos movem-se a passos extremamente lentos, sempre num modo de manter o status quo, e uma das razões para tal parece estar na formação da composição dos legislativos nacional e estaduais.

Considerando que o financiamento privado das campanhas eleitorais, em especial a dependência de “doações” empresariais, tem influenciado diretamente o resultado eleitoral e subordinado a participação social ao poder econômico das empresas [1], o IJFl, com o apoio de outras forças da sociedade civil, quer levar ao conhecimento da sociedade (e dos eleitores, em geral) como ocorre a formação legislativa no Brasil.

Assim, encerrando o seminário sobre Tributação e Justiça Fiscal, o IJF lança a campanha “Donos do Congresso”, e disponibiliza um site de consulta com a identificação dos financiadores das campanhas eleitorais: www.donosdocongresso.com.br.

Precisamos resgatar o processo político e tomá-lo em nossas mãos, de modo a influenciar a definição da formação legislativa – uma prerrogativa que deve ser exclusivamente nossa.

PROGRAMAÇÃO

>No dia 28, às 14 horas, os palestrantes auditor fiscal da Receita Federal e professor universitário de Fortaleza Marcelo Siqueira Lettieri, a professora do Instituto de Economia da UFRGS Rosa Ângela Chieza e o presidente da CUT/RS e representante da Coordenação dos Movimentos Sociais Claudir Nespolo apresentarão para debate um diagnóstico sobre os sistema tributário nacional e um conjunto de propostas específicas de modificação necessárias para a legislação tributária, bem como sobre o papel dos movimentos sociais.

>No dia 29, às 14 horas, os palestrantes deputado estadual do RS Raul Pont, ex- governador do RS Germano Rigotto, ex-deputada federal Luciana Genro, o secretário de finanças de São Bernardo do Campo Alexandre Cialdini e o advogado e professor de direito da Unisinos Marciano Buffon, farão uma síntese acerca dos principais problemas e dos entraves políticos e estruturais que dificultam a construção de um sistema tributário mais justo para o País.

> No dia 29, às 17:30h – Lançamento da campanha “Os Donos do Congresso”. O site Os Donos do Congresso permite a todos os cidadãos eleitores acessar, de forma transparente e amigável, informações sobre a história e as ideias do seu candidato, bem como o financiamento de campanha eleitoral declarado pelos políticos eleitos nas eleições de 2010.

A partir do mapeamento de todos os financiadores de campanha declarados nas prestações de contas apresentadas ao TSE, é possível dimensionar o nível de comprometimento de cada candidato e/ou partido com determinados setores empresariais, bem como compreender o tamanho das dificuldades para implementar e fazer avançar os projetos de interesse social, tais como uma reforma tributária.

No início da campanha eleitoral de 2014 o site www.donosdocongresso.com.br passará a disponibilizar os dados de financiamento dos candidatos que estarão concorrendo, na medida em que as prestações sejam apresentadas ao TSE e disponibilizadas em seu site.
Pedimos a gentileza de confirmarem presença no Seminário até o dia 25 de abril através do e-mail secretaria@ijf.org.br (a participação independe da confirmação).

O evento, de iniciativa do Instituto Justiça Fiscal - IJF, ocorrerá, no dia 28 das 14 às 18 horas, no Auditório Romildo Bolzan, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; e no dia 29, das 14h às 17h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

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