Valorizar o trabalhador, base do desenvolvimento

Dieese apresenta projeto para crescer reduzindo desigualdades: novas relações de trabalho, sistema tributário progressivo, riqueza distribuída pela oferta de bens e serviços coletivos. Por Inês Castilho

O estudo do Dieese “Para dobrar é preciso distribuir”, de Clemente Ganz Lúcio, Paulo Jager e Frederico Melo, propõe um projeto de desenvolvimento para crescer reduzindo as desigualdades no Brasil. É hora de enfrentar o desafio de construir a visão do futuro e a herança que se pretende deixar às futuras gerações, afirmam os autores. Um desafio e tanto, visto que esse projeto exige “democratizar a distribuição da riqueza produzida, o que a história brasileira até hoje restringiu.” Acreditam ser possível combinar limites com bem-estar: “construir a noção dos limites da produção e circulação material, impondo severas restrições e, ao mesmo tempo, inventar um modo de viver bem”.

O estudo parte de declarações convergentes – do governo, quando Dilma Rousseff falou que “deveríamos almejar dobrar a renda média em um prazo factível”, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; do empresariado, no documento da Fiesp “Estratégia de potencial socioeconômico pleno para o Brasil“, que propõe dobrar a renda média em 15 anos; e das centrais sindicais, na “Agenda da Classe Trabalhadora para um Projeto Nacional de Desenvolvimento com Soberania, Democracia e Valorização do Trabalho”, que propõe meta semelhante.

“O propósito central deste texto é chamar a atenção para a incompatibilidade entre o padrão de relações de trabalho que vigora atualmente e a construção de uma sociedade substantivamente menos desigual, lastreada numa economia mais pujante”, esclarecem. A valorização do trabalho deve tornar-se espinha dorsal das relações econômicas, seja para dobrar a renda média, seja para fundar uma estrutura produtiva que reduza a lacuna entre setores econômicos e regiões geográficas – condição necessária para a construção de um país menos desigual. “A produtividade, em sentido amplo, deve ser instrumento para o viver bem”, afirmam os técnicos do Dieese. “Isso implica discutir e articular câmbio, juros, tributação, infraestrutura, inovação.”

Claro que houve melhoras importantes na maioria dos indicadores de desempenho do mercado de trabalho brasileiro nos anos 2000 – tratam logo de esclarecer. O próprio Dieese elaborou diversos estudos e pesquisas que atestam: “houve redução do desemprego, aumento da ocupação, aumento da formalização, aumento do assalariamento, redução do tempo médio de duração do desemprego, aumento da renda real e da massa de salários, redução da desigualdade, entre outras alterações positivas”. No entanto, consideram, há uma extensa jornada à frente. “Há uma grande quantidade de trabalhadores inseridos no mercado de trabalho de forma precária, além dos desempregados e inativos que poderiam vir a se tornar economicamente ocupados.”

A desigualdade da sociedade brasileira reflete a heterogeneidade da própria estrutura econômica do país, que por sua vez a retroalimenta. A desigualdade social induz a uma estrutura produtiva em que grandes contingentes da população com baixo nível de escolaridade, formação frágil e pouca preparação para o trabalho mais qualificado convivem com estreitos segmentos bem preparados, com altos níveis de escolaridade e formação de boa qualidade. “Quase 80% das ocupações estão alocadas em setores com níveis de produtividade abaixo da média geral, enquanto setores com produtividade duas vezes ou mais superior à média são responsáveis por menos de 4% das ocupações.”

De acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego), havia 47,5 milhões de empregos formais no país, em 31 de dezembro de 2012. Das dez famílias ocupacionais mais frequentes (num universo de 597), apenas a família ocupacional de ‘professores de nível superior do ensino fundamental’ (primeira a quarta séries) poderia ser classificada como demandante de um nível de qualificação mais elevado. As outras incluem escriturários, auxiliares administrativos, vendedores, ajudantes em obras, trabalhadores em manutenção, motoristas de carga, porteiros, caixas (não de bancos), guardas. Desses 47,5 milhões de empregos formais, 72,9% remuneravam seus ocupantes com até 3 salários mínimos, sendo mais da metade com até 2 salários mínimos.

Isso sem falar dos enormes contingentes de trabalhadores que vivem em condições de insegurança quanto à ocupação, renda, saúde no trabalho, aposentadoria. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), em setembro de 2011 havia 14 milhões (15% dos ocupados) de trabalhadores assalariados sem carteira assinada. Outros 6,7 milhões (7,1%) de trabalhadores (majoritariamente do sexo feminino) ocupados em empregos domésticos e 19,7 milhões (21%) como trabalhadores por conta própria – na sua maioria, em postos de trabalho que proveem reduzida remuneração e também sem cobertura previdenciária. Sem mencionar os trabalhadores que produzem para seu próprio consumo e os não remunerados.

“Estes números são eloquentes, mas, talvez, o mais forte sintoma de que há um problema no padrão de relações de trabalho predominante no Brasil é revelado pelos dados sobre a duração dos vínculos de emprego e sobre a rotatividade no trabalho” – afirma o estudo. Ainda segundo o PNAD, em 2012 foram admitidos 27 milhões de trabalhadores e desligados 25,9 milhões. O saldo positivo de 1,15 milhão significa que, para cada emprego novo criado e remanescente ao final do ano, foram realizadas pouco mais de 23 admissões. Além de ser uma manifestação da enorme flexibilidade para se contratar e desligar, dado que os números de 2012 estão longe de ser exceção, os dados revelam um modo de funcionamento do mercado de trabalho brasileiro.

Para alcançar um crescimento capaz de dobrar a renda média com distribuição equitativa, os autores consideram essencial, como requisito econômico, o envolvimento dos trabalhadores como produtores e beneficiários; e, como requisito político, a constituição de “sujeitos coletivos e instituições capazes de articular sentidos e significados às ações de aumento e distribuição da produtividade”. Sujeitos coletivos capazes de animar circuitos econômicos locais de produção e distribuição, articulados em cadeias de agregação de valor nacionais e internacionais. Uma representação coletiva forte o suficiente para pactuar, desde o local, a solução dos conflitos que emergem em cada nível.

Lembra o estudo que todo projeto de desenvolvimento de um grupo social representa uma visão de futuro em disputa na sociedade. “A disputa pode gerar acordos, caso existam sujeitos coletivos capazes de atuar em uma institucionalidade que favoreça o diálogo social capaz de pactuar objetivos, metas e compromissos com processos. Trata-se, em última instância, de apostar na democracia como espaço de construção de transformações sociais e como dimensão em si mesma do processo de desenvolvimento.”

OUTRAS DIRETRIZES

A heterogeneidade produtiva também se reflete na dimensão geográfica. Os valores estimados pelo IBGE para o PIB per capita das unidades da federação no ano de 2009 fazem saltar aos olhos as profundas diferenças na capacidade de agregar valor das economias regionais. Uma análise do PIB municipal concluiria que o mesmo se dá em nível intra-regional. Assim, todo e qualquer esforço de elevação do PIB per capita deve ter em vista, também, reduzir as heterogeneidades na estrutura econômica e no território brasileiro. “Isso permitiria elevação importante na capacidade de gerar valor, não apenas em alguns setores eleitos, mas no sistema econômico, no seu todo.”

Paralelamente, o país deve ser capaz de reduzir as diferenças de produtividade frente aos seus competidores em nível internacional, o que lhe permitiria reposicionar-se na divisão internacional do trabalho, aumentando a participação do emprego nos setores mais dinâmicos. Deve ainda ser capaz de reduzir acentuadamente as diferenças internas, setoriais, regionais, segundo o tamanho das empresas etc, melhorando a qualidade dos empregos, em geral.

Eleger setores com maior potencial de inovar, considerando sua capacidade de difundir tais inovações e encadear-se o mais amplamente possível com outros ramos de atividade econômica é outro norte para o desenvolvimento proposto pelo Dieese. Recomenda-se a aproximação entre empresas e universidade e centros de pesquisa. “Mas, atenção. O lucro extraordinário obtido com a inovação pode ser quase que integralmente apropriado pelos donos do negócio.
É preciso regulação estatal e sindical adequadas para levar ao compartilhamento dos resultados obtidos” – alertam.

Há que se investir nos territórios – local e situação concreta – na formulação de estratégias econômicas associadas ao desenvolvimento social e cultural, considerando-se, inclusive, que essa é uma das diretrizes estruturantes do investimento em educação e condição para a percepção de um pensamento nacional. É fundamental, pelo tamanho do país, investir para articular o local com o nacional.

Nesse aspecto, afirmam os autores, é necessário “ressignificar e revalorizar a produção cultural, o esporte e o convívio social como bem coletivo e público, capazes de animar estratégias econômicas de produção econômica local e de promoção de bem-estar e qualidade de vida, necessários para reequilibrar valores de produção material e cultural/social em cada contexto.” Referem-se às inúmeras possibilidades de expressão cultural, das artes e esportes, “capazes de vocacionar a juventude e integrá-la com horizontes sociais coletivos”.

Quanto aos recursos fiscais, aponta o Dieese, trata-se de conceber “processos tributários não regressivos” e que, ao contrário, promovam maior igualdade na forma de arrecadar e de gastar. Além de sustentar o investimento em sentido amplo, os impostos devem gerar recursos “capazes de proteger universalmente a vida e as pessoas, distribuindo a riqueza gerada pela oferta de bens e serviços coletivos, colocando limites à riqueza individual e à sua acumulação.”

Finalmente, o estudo fala sobre valores. A competitividade como valor e sentido para as relações sociais é causa de inúmeros males que afligem a humanidade, e uma das fontes do individualismo e consumismo exacerbados. Não há projeto coletivo com base nesses valores, sustenta o Dieese. “Nossa hipótese afirmativa concebe que a estratégia de desenvolvimento deve estar sustentada pela aposta de que a cooperação é o modo de constituir relações para desenvolver projetos, porque parte de outros valores e constitui novos sentidos e significados para as relações sociais e econômicas. A cooperação concebe que um projeto é necessariamente fruto e resultado da relação com o outro, diverso e diferente. O desafio é criar sujeitos vocacionados para promover transformações com base na cooperação, para a qual uma humanidade diversa e diferente seja a base para uma humanidade socialmente igual.”

Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do Dieese, membro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Conselho de Administração do CGEE – Centro de Gestão e Estudos Estratégicos. Paulo Jager e Frederico Melo são economistas e técnicos do Dieese

Para ter acesso ao estudo: http://eesp.fgv.br/sites/eesp.fgv.br/files/file/DIEESE%20-%20Artigo%20F%C3%B3rum%20FGV%20(2).pdf

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