Agenda Pós-2015: construir a perspectiva do Brasil

Movimentos sociais apoiaram taxação do setor financeiro para financiar Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no evento Diálogos Sociais, da Secretaria Geral da Presidência. Por Claudio Fernandes

Acelera-se a construção, no Brasil e no mundo, da Agenda que irá substituir, a partir de 2015, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Assessoria para Assuntos Internacionais da Secretaria Geral da Presidência da República, apoiada pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, ouviu movimentos sociais em reunião no dia 11 de fevereiro, no Rio de Janeiro.

Representantes de redes nacionais de vários movimentos, tais como Abong, Articulação de Mulheres AMB, Movimento Nacional de Pessoas vivendo nas Ruas, Movimento Nacional pela Reforma Urbana, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, Contraf (Agricultura Familiar), Jovens, Rede Ecumênica, entre outros, dialogaram com secretários executivos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), assim como do Itamaraty, além de vários setores da secretaria-geral da presidência.

Estavam também presentes o embaixador Jorge Chediek, do PNUD Brasil, e Francisco Gaetani, secretário executivo do MMA e representante do governo brasileiro no Grupo Aberto de Trabalho em Finanças da Agenda Pós-2015.

O objetivo do Diálogo Social entre governo e sociedade civil é levantar contribuições para subsidiar a posição a ser defendida pelo governo brasileiro nas discussões sobre a agenda de desenvolvimento Pós-2015 (revisão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e formulação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.) E, como foi repetido mais de uma vez ao longo do dia, “identificar a forma de participação efetiva da sociedade civil brasileira ao longo do processo de elaboração da Declaração a ser negociada até setembro de 2014”, primeira fase do processo que, de fato, apenas será concluído na Assembléia geral da ONU em 2015.

A mesa introdutória do evento deixou a mensagem clara de que a participação da sociedade civil é de crucial importância no desenvolvimento do processo da Agenda de Desenvolvimento Sustentável. Como ressaltou o embaixador Eduardo dos Santos, do Itamaraty, a importância dada à relação da sociedade civil com seu ministério cresceu substancialmente. “O ministro Figueiredo, das Relações Exteriores, vem salientando que a política externa do país não existirá sem a participação da sociedade civil,” afirmou o embaixador Santos.

A única representante da sociedade civil na mesa de abertura, e única mulher, Fátima Melo, da Fase (RJ), ressaltou as dificuldades da agenda de desenvolvimento sustentável em um cenário de perda de conquistas sociais e políticas sob a pressão do sistema financeiro.

Na sessão de perguntas e respostas começaram a surgir várias inquietações do movimento social em relação ao “passivo histórico” do país e como superá-lo diante de uma assimetria de poder e executabilidade fortemente condicionados por uma lógica perversa baseada na “economia de concessão”, em que os recursos naturais e humanos são consumidos sem atenção aos impactos e externalidades resultantes. A pergunta central que sintetiza essa inquietação foi: como falar em desenvolvimento humano e ambiental sustentável, se isso vai de encontro à lógica de exploração e expropriação do capital?

Diante desse impasse e em conformação com a estratégia apoiada pela Gestos e seus parceiros da Campanha brasileira pelas Taxas sobre Transações Financeiras (www.ttfbrasil.org), incluindo a Abong, levantamos a preocupação concreta sobre como se dará o processo de financiamento para a implementação dos ODS e a efetiva realização de suas metas, sugerindo especificamente a inclusão de “mecanismos inovadores de financiamento para o desenvolvimento humano e ambiental, principalmente centrados na adoção de TTFs em nível global.”

Juntamente com a adoção de práticas progressivas de tributação, o fim dos paraísos fiscais e a taxação sobre riqueza – propostos pela assessoria econômica da Secretaria-Geral –, a ideia da taxação do setor financeiro ganhou corpo durante os trabalhos de grupo, modificou a narrativa do fim da pobreza para “redução da concentração de riqueza e fim da pobreza” e foi aprovada por unanimidade.

Outros tópicos prioritários e pragmáticos que apareceram no Diálogo Social incluem: a segurança alimentar mundial, a integridade ecológica (agricultura familiar) e a proteção dos recursos naturais não-renováveis (mineração e exploração) e os bens comuns; a garantia e expansão de direitos; o acesso universal à saúde e à educação pública de qualidade; a participação das comunidades em processos decisórios que as afetem (territorialidade); a integração regional; a democratização da comunicação (regulação de concessões públicas); preservar e expandir os mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento de políticas; geração de empregos de qualidade e sustentáveis integrados à comunidade; atenção especial às questões que envolvem as populações estigmatizadas, incluindo mulheres e meninas, jovens, idosos, etnias, gêneros relacionados à identidade sexual e migrantes/imigrantes.

Essas propostas tiveram como princípios norteadores: o fortalecimento dos direitos humanos, a expansão da cultura de paz e a preocupação com a não sustentabilidade representada pelo modelo socioeconômico de consumo acelerado submetido ao expansivo e volátil sistema financeiro globalizado.

A iniciativa do Diálogo Social significou a consolidação da articulação da Campanha TTF Brasil com a Secretaria-Geral da Presidência – que se mostrou muito receptiva ao diálogo – no âmbito da Agenda Pós-2015, com a inclusão da reforma da arquitetura financeira internacional e adoção das TTFs como mecanismo para financiar os ODS.

É preciso agora monitorar como o evento irá se desdobrar para a construção das propostas a serem defendidas pelo país nas negociações multilaterais na ONU. O processo internacional já está em curso, com um primeiro rascunho do texto a ser discutido até o Painel de Alto Nível Pós-2015, que será realizado em junho, para finalmente ser debatido e aprovado na Assembleia Geral, em setembro.

O relatório oficial da reunião será compartilhado com as entidades participantes, para aprofundamento do diálogo. A sociedade civil brasileira pode participar enviando propostas através do site participa.br, da Secretaria Geral da Presidência.

Claudio Fernandes é economista e ativista da Gestos/Laccaso e da Campanha TTF Brasil

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