Cresce cooperação em informações tributárias

Firmado há seis anos, acordo entre Brasil e EUA só foi aprovado pelo Congresso em março. Acordos para combate à fraude, evasão fiscal e lavagem de dinheiro é tendência entre governos

O Brasil está engajado na tendência mundial de ampliar a colaboração entre os governos no campo tributário, numa tentativa de acompanhar a globalização dos negócios e a mobilidade do capital, das pessoas e da prestação de serviços. O país vem apoiando os esforços do G20 no combate ao sistema financeiro clandestino dos paraísos fiscais.

Esse é o espírito do Acordo para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos (TIEA, em inglês), firmado em março de 2007 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, mas só aprovado pelo Senado em 7 de março último. Promulgado pelo Decreto 8.003, de 15 de maio de 2013, seu objetivo é combater a fraude, a evasão fiscal e o chamado “planejamento tributário” agressivo ou abusivo, que geram a erosão da base tributária do país. A celebração desses acordos – valiosos instrumentos auxiliares na luta contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro – vem sendo intensificada pelo país nos últimos anos.

A convenção amplia o espaço para a cooperação entre as administrações tributárias quanto à fiscalização, respeitados os limites das legislações nacionais. Do lado brasileiro, o intercâmbio de informações abrange os tributos: IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica), IRPF (Imposto sobre a Renda de Pessoa Física), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações de Crédito), ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O Brasil também firmou acordo multilateral nesse sentido. Assinou, em 3 de novembro de 2011, a “Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa sobre Assuntos Tributários”, que já tem a adesão de cerca de 50 países.

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