TTF Brasil: III Roda de Diálogo amplia alianças

Para financiar desenvolvimento social e ambiental, Campanha TTF Brasil dialoga com organizações sociais, governo, poder legislativo e agências da ONU

“Dados do Banco de Compensações Internacionais revelam que o sistema financeiro global movimentava, em 2010, valor 70 vezes superior ao do PIB global, de 62 trilhões de dólares. Contraditoriamente, porém, este é o segmento da economia global menos tributado. Enquanto isso, cerca de 1,4 bilhão de pessoas passam fome e não têm acesso a saúde e educação.” As informações são parte da apresentação do economista Claudio Fernandes na abertura da III Roda de Diálogo Estratégico da Campanha TTF Brasil, ocorrida em Brasília de 19 a 21 de novembro.

A Campanha questiona a desregulamentação do sistema financeiro e promove a justiça fiscal em prol dos direitos sociais e da democracia econômica. Na esfera nacional, aponta o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro e propõe que uma parcela do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) seja reservada ao financiamento de projetos inovadores de desenvolvimento social e ambiental. Articula-se aí com o novo marco civil das organizações sociais do país, conhecidas por sua atividade vibrante, mas, contraditoriamente, muitas vezes criminalizadas.

No plano internacional, a Campanha pretende vincular a ideia de taxação das transações financeiras (TTFs) à melhoria das condições de vida no planeta, como mecanismo de financiamento dos Objetivos do Milênio (ODMs) depois de 2015. Quer ainda articular a sociedade civil em torno do debate sobre a criação de uma TTF na Unasul e nos BRICS, cuja próxima cúpula acontece ano que vem, no Brasil.

Alinha-se às campanhas Robin Hood Tax e ATTAC (Associação pela Taxação das Transações Financeiras e Ajuda aos Cidadãos). Na Europa, a campanha Robin Hood conseguiu mobilizar governos e uma TTF foi aprovada (mas ainda não implantada) por 11 países da União Europeia, apesar da forte oposição da City de Londres – que emprega um milhão de pessoas e por onde passam 60% das movimentações de capital – e do lobby do sistema financeiro, que tem como aliada a imprensa corporativa. A França já implantou a taxa e reserva 10% dos seus recursos para a cooperação internacional.

Uma exposição sobre o sistema tributário brasileiro foi feita pelo auditor da Receita Federal Marcelo Oliveira, do Instituto Justiça Fiscal, e pelo economista Evilasio Salvador, da Universidade de Brasília. “Não queremos criar um imposto novo, mas usar os já existentes. A ideia da TTF é aproveitar o IOF, definindo um mínimo de destinação específica. Sua base deve ser ampliada, pois vários produtos que surgiram mais recentemente não são tributados: o IOF tributa um fogão comprado em 12 prestações, mas não os derivativos, por exemplo.” Para o professor, essa seria uma inovação e levaria a repensar a estrutura do sistema tributário brasileiro.

Existente há dois anos, a Campanha TTF Brasil reúne pela primeira vez um conjunto mais amplo de parceiros, de diferentes organizações que trabalham em prol dos direitos sociais e de uma nova relação entre sociedade civil e Estado. “São organizações e redes de gente que acredita ser possível superar a crise civilizatória em que estamos mergulhados”, considerou o jornalista Antonio Martins, da revista digital Outras Palavras. “Trata-se de superar não só a financeirização da economia, mas também seu papel de capturar e concentrar a riqueza, criando a dissolução da democracia, já que um dos grandes problemas com que o governos se defrontam é que, quando se dispõem a implementar o desejo da sociedade de defender os direitos sociais e ambientais, são chantegeados pela fuga de capitais”, disse ele.

A economia que concentra recursos na esfera financeira é uma realidade recente em termos históricos, que não foi acompanhada pelo sistema tributário. “Queremos mostrar que essa imensa riqueza pode ser distribuída. É uma parcela ínfima, que cria um precedente importante e tem resultados concretos, como o trabalho realizado pela Unitaid.” A referência é à doação, pelo Brasil, de US$ 2 por passageiro que viajar de avião ao exterior, prevista pela Lei 12.413/11, à Unitaid (Central Internacional para Compra de Medicamentos) para adquirir medicamentos para aids, malária e turberculose a serem distribuídos em países pobres.

“Mudar a taxação do capital financeiro é provavelmente o caminho mais óbvio para levantar fundos para as causas da miséria, da fome, das doenças negligenciadas. Se há uma solução que possa vir nesse sentido, será extremamente bem-vinda por todos que trabalham por um mundo menos desigual”, concordou o diretor do Depto. Nacional de DST/AIDS, Fábio Mesquita, que acolheu a reunião em suas dependências do Ministério da Saúde.

Na contramão do capitalismo, outros paradigmas que não a competição e o lucro, tais como cooperação, solidariedade, fundos comunitários e moedas locais foram lembrados por Daniela Rueda, do Forum Brasileiro de Economia Solidária. “Em contraposição ao bem-estar do ponto de vista individual colocado pelo capitalismo, defendemos o bem viver, que leva em consideração o bem comum e os limites da natureza.”

Objetivos do Milênio

Para Georgiana Braga-Orillar, coordenadora da UNAiDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS) no Brasil, “é o momento certo para fazer o elo entre o sistema financeiro e os ODMs. Campanhas dessa natureza estão acima dos governos e dos interesses do capital”, observou, lembrando que há uma demanda muito grande pelo engajamento do Brasil, governo e sociedade civil, na agenda dos ODMs pós 2015. “As embaixadas da Holanda, Reino Unido, EUA, Noruega vêm querendo saber qual o posicionamento do país e como serão financiados esses Objetivos.”

Diante do ministro Francisco Gaetanni, que integra o Comitê de Financiamento do pós 2015 e deu informações sobre o (difícil) andamento das negociações, o diretor da ABONG (Associação Brasileira de ONGs) Damien Hazard mencionou a importância de garantir recursos para os ODMs. “Em 1970, segundo a OCDE, 0,7% do PIB mundial era encaminhado para desenvolvimento. Hoje, o percentual não chega a 0,3%. Por seu caráter filantrópico, os países desenvolvidos declaram a doação, mas não transferem o dinheiro ao Haiti, às Filipinas. A taxa financeira aumentará o nível dos recursos e sua previsibilidade.”

Contudo, como lembrou a ativista Alessandra Nilo, uma das fundadoras da Campanha TTF Brasil e da ONG Gestos, o financiamento das metas pós 2015 só serão assegurados se houver um ambiente favorável aos atores sociais junto à ONU e aos governos. Hoje, o ambiente é favorável às corporações e não à sociedade civil.

“Nossa preocupação é com o lobby das corporações, que vêm se apropriando do discurso sobre a equidade para o desenvolvimento sem falar em ampliação de direitos humanos e ambientais. A sociedade civil está pressionada e precisa do apoio do governo para disputar espaço com elas”, afirmou. “O Leading Group, que busca mecanismos inovadores de financiamento, foi muito apoiado pelo primeiro governo do presidente Lula. Alice Barcenas, da CEPAL, lembra que o último relatório do organismo foi muito claro quanto ao pedido de uma TTF na agenda 2015.”

Encerrando sua participação, disse o ministro Francisco Gaetanni: “O mundo olha para nós com esperança e simpatia, tem expectativa de que o Brasil lidere. Se vocês têm proposta, costurem isso transnacionalmente, com partilhamento aberto para incorporar sugestões, conteúdos, propostas. É uma disputa política difícil e uma briga de todos nós.”

Sobre o combate à desigualdade por meio da taxação dos ricos, foram lembradas as propostas da candidata favorita à presidência do Chile, Michelle Bachelet, e do prefeito eleito de Nova York, Bill de Blasio. Ambos têm falado em aumentar os impostos para financiar programas de saúde e educação.

“Estamos plantando uma semente de novidade”, observou Damien Hazard, lembrando que a questão da reparação, levantada pelos negros nos anos 90, está hoje sendo praticada por meio de cotas, no Brasil, e estendida ao plano internacional por governos do Caribe que reivindicam, dos países europeus, reparação pelo colonialismo. “Como todos os assuntos econômicos, a taxação das transações financeiras é um tema difícil de ser democratizado. A população é completamente excluída do ciclo orçamentário, do destino e da fonte dos recursos públicos. Temos de desespecializá-lo, traduzi-lo de forma mais simples. Como disse o ministro Gaetanni, para ser líder é preciso acumular experiência, e o Brasil teve a CPMF, tem o IOF, foi precursor no combate à pobreza.”

Poder Legislativo

Na Câmara Federal, o núcleo da Campanha encontrou-se mais uma vez com o Senador Paulo Paim (PT-RS), que reforçou seu interesse no tema. A deputada Erika Kokay (PT-RJ) se propôs a chamar uma audiência pública e pautar o tema sobre TTFs na agenda internacional. Também o deputado Joao Paulo Silva (PT-PE) colocou-se à disposição para a agenda da TTF. “A briga seria muito boa”, disse. O grupo visitou ainda os parlamentares Zezéu Ribeiro (PT-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Antonio Brito (PTB-BA), Afonso Florence (PT-BA), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), João Paulo Silva (PT-PE) e Rosinha (PT-PR)

A III Roda de Diálogo Estratégico da Campanha TTF Brasil foi organizada por Gestos (HIV e AIDS, Comunicação e Gênero), Outras Palavras Comunicação Compartilhada e Abong (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais), com apoio da OXFAM, Fundação Ford, Fundação Friedrick Ebert (FES) e OSI (Open Society). Além das organizações mencionadas, o encontro contou com a participação do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Plataforma pelo Marco Regulatório, ActionAid, LACCASO Conselho Latino Americano e Caribenho de ONG/AIDS, Observatório Tuberculose Brasil (OTB/ENSP), ANIS (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero), CUT-Brasil, REBRIP (Rede Brasileira pela Integração dos Povos), CNANIS, Conselho Nacional de Saúde, Fórum de ONG Aids de SP e Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

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