Evasão de impostos: “era de ouro” está perto do fim

Plano para coibir sonegação de tributos por multinacionais deve ser adotado na cúpula do G20 na Rússia, com apoio do Brasil

Um plano para reprimir a ação das corporações que usam artimanhas fiscais para reduzir o valor dos impostos devidos foi anunciado na última sexta-feira, 19 de julho, na reunião de ministros das finanças do G20, em Moscou. Integram o grupo as maiores economias desenvolvidas e emergentes, responsáveis por 90% da produção mundial. A delegação brasileira foi liderada por Carlos Márcio Cozendey, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

“A agenda do G20 está crescendo no combate à fraude e evasão fiscal, aos paraísos fiscais”, afirmou o diplomata. “É uma agenda que tem apoio do Brasil e esperamos chegar a resultados que contribuam para reduzir esses problemas em nível global.” O plano foi elaborado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), que reúne os 34 países mais ricos do planeta. O Brasil é observador em alguns de seus comitês e normalmente não endossa os comunicados do grupo, mas tem especial interesse em questões que envolvem a transferência de lucros e dividendos de multinacionais para jurisdições mais favoráveis.

Trata-se do “fim de uma era de ouro” para as multinacionais, afirmou o representante da OECD, Pascal Saint-Amans. Especialmente na Europa, cresce a pressão para coibir esquemas tributários agressivos, mas não necessariamente ilegais, pelos quais grandes empresas declaram seus lucros e dividendos em países com baixa ou nenhuma tributação. Em 2012, o valor dos impostos pagos por 32 multinacionais norte-americanas foi de apenas 17% de sua renda, embora a taxa legal no país seja de 35%. O valor evadido, de 72 bilhões de dólares, corresponde a quase todo o orçamento federal para a educação em 2013.

Para a OECD, que tem base em Paris, o esforço para reconfigurar as regras tributárias internacionais é uma chance de evitar “o caos tributário global”, e sua falência pode resultar em ações unilaterais de governos. Países que não pertencem à organização, tais como Ã�ndia e China, são convidados a participar na reformulação das regras em pé de igualdade com os membros do grupo, na tentativa de alcançar um acordo global.

O plano define 15 pontos para bloquear lacunas entre os sistemas tributários nacionais e inclui propostas para enfrentar a evasão de impostos pela troca de bens intangíveis, como marcas, entre grupos de empresas, e modalidades de negócio amplamente usadas pelas multinacionais, inclusive as digitais Google e Amazon, para limitar o valor de impostos nos países onde fazem suas vendas. Também serão examinadas outras questões sobre a taxação da economia digital.

Embora afirmando que o projeto é bem-vindo, um representante das multinacionais norte-americanas disse esperar “cautela para assegurar que as mudanças serão facilmente administradas pelas corporações e não se desviarão significativamente da lei atual.” O grupo que faz lobby empresarial no Reino Unido disse que as “regras e princípios internacionais já existentes funcionam bem”, mas reconheceu a necessidade de “reforma em áreas de tributação internacional que podem causar confusão sobre onde o imposto deve ser alocado e há risco de tributação múltipla ou não tributação”.

A reunião dos ministros das finanças é preparatória à oitava cúpula do líderes de governo do G20, que acontece em São Petersburgo nos dias 5 e 6 de setembro. O G20 é o principal fórum de cooperação internacional e está sob a presidência da Rússia pela primeira vez, desde dezembro passado.

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