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Na primeira eleição em que as cotas de 30% para cargos proporcionais (lei 9.504/1997) foram cumpridas, tanto para deputada federal quanto para estadual, as mulheres ampliaram ligeiramente sua participação no Congresso Nacional.
Agora, elas somam 51 deputadas federais, enquanto em 2010 eram 45, num total de 513 cargos. Ou seja, aumentaram de 8,9% para 10%.
No PiauÃ, em Tocantins, Roraima, Rondônia, Paraná e Maranhão, elas ocuparam o primeiro lugar em número de votos. O crescimento, no entanto, está longe de ser suficiente para considerarmos que há um equilÃbrio de gênero entre os representantes. Além disso, a proporção de mulheres de partidos de centro-direita e direita é significativamente maior do que as representantes de centro-esquerda e esquerda, o que deve dificultar o apoio a pautas ligadas à agenda feminista como a descriminalização do aborto.
Já no Senado – que por ser um cargo majoritário não está contemplado na lei de cotas –, dos 27 eleitos, 5 são mulheres, ou 19%. O dado representa um crescimento em relação a 2010, quando o número de eleitas ficou em 12%. No total de 54 senadores, temos agora 12 mulheres e 42 homens.
É um aumento de duas cadeiras em relação à última votação, quando foram escolhidos dois representantes por estado.
Para o cargo de governador, o cenário é ruim: nenhuma mulher foi eleita até agora e apenas uma está no segundo turno, Suely Campos (PP-RO). Após uma década de ascensão – em 1998, uma mulher foi eleita governadora, em 2002, duas e em 2006, três, a tendência agora é de queda. Em 2010, foram apenas duas e, em 2014, talvez uma.
Com altos e baixos, os números demonstram, em geral, que o déficit democrático de gênero continua. Como apontam pesquisas anteriores, há uma somatória de fatores que limita o acesso das mulheres aos cargos, como a dificuldade em obter legenda e financiar a campanha, a má distribuição do fundo partidário e do tempo de propaganda em rádio e televisão e acumulação das jornadas familiar e polÃtica. Além disso, no caso especÃfico das cotas, é possÃvel que uma parte delas tenha sido preenchida pelas ditas “candidaturas laranjas”, ou seja, apenas para não ter a chapa impugnada. E é importante pontuar também que nenhuma mulher trans* foi eleita.
A conclusão é que em uma eleição em que três mulheres estiveram entre as quatro candidaturas presidenciais com mais votos, nós ainda não conseguimos ocupar um espaço maior na polÃtica institucional. Mais uma vez, fica demonstrada a necessidade de se rediscutir a democracia e pensar novas formas de inclusão e participação.
Confira a lista de deputadas federais eleitas:
ACRE
Jéssica Sales (PMDB)
ALAGOAS
Janete (PSB)
Professora Marcivânia (PT)
Jozi Rocha (PTB)
AMAZONAS
Conceição Sampaio (PP)
BAHIA
Tia Eron (PRB)
Moema Gramacho (PT)
Alice Portugal (PC do B)
CEARÃ
Gorete Perreira (PR)
Luiziane Lins (PT)
DISTRITO FEDERAL
Érika Kokay (PT)
GOIÃS
Flávia Morais (PDT)
Magda Mofatto (PR)
MARANHÃO
Eliziane Gama (PPS)
MATO GROSSO DO SUL
Tereza Cristina (PSB)
MINAS GERAIS
Raquel Muniz (PSC)
Margarida Salomão (PT)
Jô Moraes (PC do B)
Dâmina Pereira (PMN)
Brunny (PTC)
PARÃ
Elcione (PMDB)
Júlia Marinho (PSC)
Simone Morgado (PMDB)
PARANÃ
Christiane Yared (PTN)
Leandre (PV)
PERNAMBUCO
Luciana Santos (PC do B)
RIO DE JANEIRO
Clarissa Garotinho (PR)
Rosângela Gomes (PRB)
Cristiane Brasil (PTB)
Jandira Feghali (PC do B)
Soraya Santos (PMDB)
Benedita da Silva (PT)
RIO GRANDE DO NORTE
Dra Zenaide Maia (PR)
RIO GRANDE DO SUL
Maria do Rosário (PT)
RONDÔNIA
Marinha Raupp (PMDB)
Mariana Carvalho (PSDB)
RORAIMA
Shéridan (PSDB)
Maria Helena (PSB)
SANTA CATARINA
Carmen Zanotto (PPS)
Geovania de Sá (PSDB)
SÃO PAULO
Bruna Furlan (PSDB)
Luiza Erundina (PSB)
Mara Gabrilli (PSDB)
Ana Perugini (PT)
Ota (PSB)
Renata Abreu (PTN)
PIAUÃ
Rejane Dias (PT)
Iracema Portella (PP)
TOCANTINS
Dulce Miranda (PMDB)
Josi Nunes (PMDB)
Professora Dorinha (DEM)
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas condenou, sexta-feira passada (26.09), as atividades dos fundos abutre “pelo efeito negativo direto que tem o repagamento da dÃvida a esses fundos, sob condições predatórias, sobre a capacidade dos governos cumprirem suas obrigações com direitos humanos, particularmente direitos econômicos, sociais e culturais, e direito ao desenvolvimento.”
Em resolução (A/HRC/27/L. 26) aprovada em votação, o Conselho solicitou ao seu Comitê Consultivo, composto por 18 peritos, que preparasse um relatório com base na investigação sobre as atividades dos fundos abutre e o impacto sobre os direitos humanos, e apresentasse um relatório em progresso das investigações à apreciação do Conselho de Direitos Humanos em sua 31ª sessão. O Conselho de Direitos Humanos realizou sua 27ª sessão regular de 8 a 26 de setembro.
O projeto foi apresentado no Conselho de Direitos Humanos pelo ministro das Relações Exteriores da Argentina, Hector Timerman, em nome de Argentina, Argélia, BolÃvia, Brasil, Cuba, Paquistão, Rússia, Uruguai e Venezuela. A resolução sobre as atividades dos fundos abutre foi adotada por uma votação de 33 a favor, 5 contra e 9 abstenções.
Votos
Na América do Sul, Central e Caribe votaram a favor do projeto Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, Peru, Uruguai e Venezuela. China, Rússia, Ãndia e Ãfrica do Sul, dos BRICS, também votaram pela aprovação, assim como vários paÃses da Ãfrica, Ãsia e Oriente Médio. Entre os votos contrários estão os dos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e Japão. Entre os que se abstiveram estão França e Itália.
Ao justificar seu voto, os Estados Unidos disseram que votarão 'não' à resolução, mas que se mantêm comprometidos com a estabilidade do sistema financeiro internacional. Afirmaram ainda que a resolução causa sérias preocupações, que a discussão sobre mecanismos para avançar na reestruturação ordenada da dÃvida é técnica e, se não for tratada de forma adequada, corre o risco de criar incertezas que podem encarecer o custo dos empréstimos ou mesmo sufocar o financiamento para paÃses em desenvolvimento.
Lembrando que um total de 74 copatrocinadores apoiaram este projeto de resolução, o ministro argentino disse ao Conselho que a questão da dÃvida externa e seus efeitos tem estado na agenda de vários órgãos de direitos humanos da ONU há mais de duas décadas. Desde 1990, a Comissão de Direitos Humanos e, em seguida, o Conselho de Direitos Humanos, em várias decisões e resoluções, salientaram os desafios representados pelo peso da dÃvida externa. O ministro ressaltou a necessidade de reforma financeira segundo princÃpios éticos, que por sua vez produziriam uma reforma econômica que beneficiaria a todos.
Não apenas paÃses em desenvolvimento ressaltaram a ameaça dos fundos abutre aos direitos humanos. Já em 2002, o então ministro das Finanças do Reino Unido e depois Primeiro Ministro, Gordon Brown, havia se referido à gravidade do problema em sessão especial da Assembleia Geral da ONU.
Nos comentários que antecedem o voto, a Argélia afirmou que os fundos abutre têm efeito negativo sobre medidas adotadas pela comunidade internacional para aliviar a dÃvida, desestabilizando as economias vitimadas por esses fundos. Disse ainda que entre as principais mensagens do projeto de resolução estão o fato de que o sistema financeiro internacional é hoje inadequado e precisa ser reformado; que o peso da dÃvida tem grande impacto nos paÃses em desenvolvimento; e que há necessidade de lançar uma luz objetiva sobre as atividades de fundos abutre e seu impacto sobre o direito ao desenvolvimento.
O Paquistão considerou que todos os paÃses têm direito soberano com relação à reestruturação de sua dÃvida, e que os fundos abutre refletem falhas inerentes ao atual sistema financeiro, usadas para desafiar a soberania dos paÃses endividados por meio de pressão econômica de enormes implicações financeiras.
Em nome dos membros da UE do Conselho de Direitos Humanos, a Itália disse que não deveria haver dúvida sobre sua solidariedade com paÃses que enfrentaram ou ainda enfrentam crise econômica e financeira. No entanto, o Conselho de Direitos Humanos não seria o fórum apropriado para discutir temas relacionados à polÃtica financeira.
Anunciando sua intenção de abster-se do voto, a França disse que a efetividade de mecanismos internacionais para a reestruturação da dÃvida soberana é uma preocupação central do paÃs. Afirmou que sua postura na disputa da Argentina contra credores litigiosos perante a Suprema Corte dos Estados Unidos demonstra claramente o compromisso da França. Contudo, considera que o tema não cabe no mandato do Conselho de Direitos Humanos, mas em órgãos internacionais como o Fundo Monetário Internacional e o Clube de Paris.
Na resolução, o Conselho de Direitos Humanos anotou a preocupação expressa na declaração que chefes de Estado e Governo do Grupo dos 77 + China fizeram, por ocasião da cúpula "Por uma Nova Ordem Mundial para Bem Viver", realizada em Santa Cruz de la Sierra, BolÃvia, em 14 e 15 de Junho de 2014, que reitera a importância de não permitir que fundos abutre paralisem os esforços de reestruturação da dÃvida dos paÃses em desenvolvimento e se sobreponham ao direito do Estado de proteger as pessoas sob a lei internacional.
O Conselho afirmou que o peso da dÃvida contribui para a fome e pobreza extrema e é um obstáculo para o desenvolvimento humano sustentável, à realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e ao direito ao desenvolvimento, e portanto é um sério impedimento à realização de todos os direitos humanos. Afirmou também que “o sistema financeiro internacional não tem um quadro jurÃdico sólido para a reestruturação ordenada e previsÃvel da dÃvida soberana, o que aumenta ainda mais o custo econômico e social do seu não cumprimento."
O Conselho exortou todos os Estados a considerar a implementação de quadros jurÃdicos que "restrinjam as atividades predatórias dos fundos abutre em suas jurisdições." Apelou ainda para que participem das negociações para estabelecer um quadro jurÃdico multilateral para processos de reestruturação da dÃvida soberana, tal como referido na resolução da Assembleia Geral 68/304, e garantam que tal quadro jurÃdico multilateral seja compatÃvel com as normas e obrigações internacionais de direitos humanos.
Fonte: SUNS 30 setembro 2014
Mais de 30 bilhões de dólares ligados ao crime, à corrupção e à evasão de impostos saem do Brasil a cada ano. O valor é o dobro do que saia na década passada e dez vezes mais a quantia que saia nas décadas anteriores – revelou estudo da Global Financial Integrity (GFI), organização sediada em Washington que pesquisa e faz advocacy pela transparência financeira.
O estudo, intitulado “Brasil: Fuga de Capitais, Fluxos IlÃcitos e Crises Macroeconômicas, 1960-2012 e financiado pela Fundação Ford, afirma que o faturamento fraudulento nas transações comerciais – sub ou sobrefaturadas – foi responsável por 92,7% dos $401,6 bilhões que saÃram ilicitamente do Brasil entre 1960 e 2012. Os outros US$ 29,4 bilhões deixaram o paÃs por saÃdas de capital especulativo tais como transferências bancárias não registradas.
O estudo foi debatido na conferência realizada no Rio de Janeiro pela GFI e Instituto Multidisciplinar de Desenvolvimento e Estratégias (MINDS), em setembro. Intitulada “Fluxos Financeiros IlÃcitos no Brasil: Um Recurso Escondido para a Promoção da Prosperidade e da Estabilidade Econômica”, a conferência explorou a escala, causas e consequências dos fluxos financeiros ilÃcitos no Brasil, e as possÃveis polÃticas para combatê-los. Entre os participantes estava o economista Marcos Antonio Macedo Cintra, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e ligado à Campanha TTF Brasil.
O estudo, de autoria do economista chefe da GFI, Dev Kar, estima que as saÃdas ilÃcitas de capital do Brasil mais que dobraram nos últimos anos. De US$ 310 milhões anuais na década de 1960, saltaram para US$ 14,7 bilhões na primeira década deste século e para US$ 33,7 bilhões de 2010 a 2012.
“As saÃdas ilÃcitas drenam capital da economia brasileira, facilitam a evasão fiscal, acentuam a desigualdade e corroem a poupança interna do paÃs”, afirmou Dev Kar, ex-economista sênior do FMI. “Mais preocupante é que as saÃdas ilÃcitas aumentaram ao longo do tempo — de pouco mais de US$ 300 milhões por ano na década de 1960 para mais de US$ 30 bilhões em média por ano atualmente. A menos que sejam tomadas medidas corretivas, o custo econômico desses fluxos ilÃcitos só continuará a crescer.”. Em média, os capitais que deixam o Brasil clandestinamente, a cada ano, equivalem a 1,5% do PIB do paÃs.
Entre as medidas recomendadas ao governo brasileiro durante a conferência estão a promoção de maior transparência em transações financeiras nacionais e internacionais; e mais cooperação entre os governos no sentido de fechar os canais pelos quais capitais ilÃcitos fluem – esta, fora do alcance nacional. A fiscalização aduaneira, medidas de transparência e a vontade polÃtica são vistas como elementos essenciais para o combate à criminalidade, à corrupção e à evasão fiscal.
“Os fluxos financeiros ilÃcitos constituem um problema muito sério para o Brasil e combatê-los deve ser prioridade para qualquer candidato a presidente que ganhe as próximas eleições”, observou no Rio o presidente da GFI, Raymond Baker, autoridade em crimes financeiros.
Metodologia
Segundo o GFI, o estudo apresenta uma das mais rigorosas análises de fluxos financeiros ilÃcitos já realizadas pela organização. Ainda assim, para Dev Kar os modelos usados provavelmente não captam todos os fluxos de capital clandestino que sangram o Brasil.
“É provável que as estimativas desenvolvidas com base na nossa metodologia sejam extremamente conservadoras, já que não incluem o faturamento indevido no fluxo do comércio de serviços, o faturamento fraudulento com base no uso de uma mesma fatura em mais de uma operação, transações realizadas por canais informais conhecidos como redes hawala e negócios realizados com dinheiro em espécie”, explicou o Kar.
“Isso significa que o enorme volume de recursos resultante da transferência abusiva de preços entre controladas, coligadas ou filiais de uma mesma empresa multinacional, bem como a maior parte das receitas provenientes do tráfico de drogas e de seres humanos e de outras atividades criminosas — geralmente pagas com dinheiro em espécie — não está incluÃdo nessas estimativas”, concluiu.
A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.
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