Sonegação de impostos mina democracia

Recursos para prover população de serviços públicos vêm dos impostos pagos; empresas que sonegam prejudicam bem comum. Por Heloisa Villela, de Nova York, especial para o Viomundo

As contas, alíquotas e percentagens podem ser complicadas. Mas o raciocínio é muito simples. O rio vem correndo seu curso. Chega a uma bifurcação. Se uma bomba puxa água para a vertente da direita, o lado esquerdo vai secando…

Por isso a organização Tax Justice Network (TJN, Rede de Justiça nos Impostos), um coletivo de economistas, advogados, contadores, escritores e outros tantos, briga por uma definição mais clara e ampla do conceito de corrupção e combate o segredo que envolve os chamados refúgios fiscais.

Para o Banco Mundial, corrupção significa abuso do cargo público para ganho privado. Muito pouco, dizem os profissionais da TJN. É preciso incluir na definição as manobras das empresas privadas — e dos milionários — que fazem de tudo para fugir das obrigações com a sociedade. Evitam pagamento devido de impostos e empregam quadrilhas de advogados que passam o tempo todo procurando brechas na lei para esconder ainda mais dinheiro nas jurisdições secretas, que hoje em dia não se limitam mais às ilhas caribenhas e protetorados britânicos.

A AABA (Association for Accountancy and Business Affairs) complementa o raciocínio. Destaca que o conjunto de impostos pagos é a garantia de vida das democracias. Sem os recursos, o estado não pode aliviar a pobreza, prover saúde, educação, segurança, transportes…

As empresas que sonegam, escondem dinheiro mundo afora, nada mais estão fazendo do que solapar a democracia de seus países de origem.
Em 2011, os americanos descobriram, boquiabertos, que uma das maiores empresas do país, a General Electric, faturou US$ 14,2 bilhões de dólares no ano, em suas operações mundiais. As atividades, nos Estados Unidos, foram responsáveis por um lucro de US$ 5,1 bilhões. E quando fechou a conta com o leão americano, quanto a GE pagou naquele ano? Nada! Nem um mísero centavo. Na verdade, teve até uma devolução.

A varinha mágica da GE funciona de duas maneiras. Muito dinheiro investido para fazer lobby no Congresso por benefícios e incentivos fiscais. E ginástica financeira para manter no exterior, nos chamados paraísos fiscais, a maior parte possível dos lucros auferidos. A empresa tem um gigantesco departamento de impostos, lotado de advogados e contadores orquestrados por um maestro experiente: John Samuel, ex-funcionário do Tesouro americano.

Fato é que as práticas adotadas pela GE não são exceção e sim a regra. A grande maioria das empresas transnacionais usa os paraísos fiscais para evitar impostos. Mantém o dinheiro fora do alcance do fisco. Deixam, assim, de contribuir com a parte que lhes cabe para o bem geral de suas nações-sedes.

E é exatamente por isso que grupos como o AABA, o TJN e o Citizens for Tax Justice lutam pelo fim da — essa sim — cortina de ferro que mantém o segredo e a privacidade dos sonegadores milionários, pessoas físicas e jurídicas, que usam os paraísos fiscais para fugir de seus respectivos leões.

Para essas organizações, corrupção é algo que vai muito além de um suborno. Esconder dinheiro devido à sociedade também é uma prática corrupta que induz a maioria à pobreza e solapa a democracia.

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