ONU recomenda tributação progressiva contra desigualdade

Políticas fiscais e de renda são fundamentais para reduzir desigualdade e promover crescimento e desenvolvimento, afirma relatório

Durante anos, e a despeito do aumento da desigualdade, a abordagem dominante em política fiscal tem procurado minimizar a intervenção do Estado e acusado a tributação progressiva de causar distorções. No entanto, a própria ONU recomenda aos governos adotar tributação progressiva como instrumento para reduzir o agravamento das disparidades na riqueza mundial. O documento “Políticas para o crescimento inclusivo e equilibrado”, do Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2012 da UNCTAD, ressalta que austeridade fiscal e compressão salarial, com suas graves consequências humanitárias, estão enfraquecendo ainda mais o crescimento da economia mundial.

Não é verdade que as populações têm de tolerar maior desigualdade, na busca de eficiência econômica – como nos fizeram crer durante os anos 1980 e 1990 –, diz o relatório. O documento defende que políticas que preservem a proporção de trabalhadores na renda nacional e redistribuam renda por meio da tributação progressiva e de gastos públicos reduzem a desigualdade, bem como melhoram a eficiência econômica e o crescimento.

Nas décadas finais do século passado as políticas fiscais tenderam a reduzir a percentagem de impostos sobre a renda direta dos cidadãos e a aumentar a parcela de impostos indiretos, tais como o imposto sobre o valor acrescentado (IVA). No entanto, a menor tributação dos grupos de alta renda e a contenção da despesa pública não resultaram em mais investimento, seja público ou privado.

EXPERIÊNCIA LATINO-AMERICANA

Na contramão da tendência européia, a experiência da América Latina e outros países em desenvolvimento é lembrada para sugerir que aumento dos gastos públicos – incluindo transferências sociais e prestação de bens e serviços essenciais para grupos de baixa renda – podem contribuir fortemente para o processo de crescimento inclusivo.

É possível melhorar a arrecadação de impostos e torná-la mais progressiva, sem afetar negativamente os incentivos econômicos, observa o relatório. Basta aumentar a tributação de rendimentos superiores obtidos com atividades rentistas, dos muito ricos – cuja riqueza aumentou em 2012. Não do trabalho produtivo. Em países em desenvolvimento ricos em recursos naturais, os governos devem se apropriar de uma parte equitativa da renda das commodities e assegurar que beneficiem toda a população, e não apenas a alguns atores nacionais e estrangeiros - recomenda o documento.

Sobre a esfera da produção, o Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2012 argumenta que o paradigma da flexibilização do mercado de trabalho não só falhou em reduzir o desemprego, como tende a agravá-lo. Ao promover a determinação dos salários pelas empresas, individualmente, e não por negociação coletiva ou definição de padrões mais amplos –, essas reformas possibilitaram que cortes de salário fossem usados para auferir mais lucros. A negociação coletiva deve impedir que a participação dos salários na renda nacional caia, como ocorreu em muitos países nos últimos anos.

Outros instrumentos podem ser utilizados para corrigir os resultados do mercado em favor das pessoas com pouco poder de negociação ou dos excluídos do setor formal: salários mínimos legais, emprego público maior e medidas para aumentar a renda do trabalhador empregado informalmente e do trabalhador autônomo.

Para ler o relatório: http://www.onu.org.br/austeridade-nao-levou-ao-crescimento-unctad-2012/]

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