Pesquisa da Oxfam Brasil [Leia Mais]
Austeridade é política de corte para satisfazer o mercado financeiro. Entrevista com economista Marcelo Milan. [Leia Mais]
Como os chacais desafiam o funcionamento das instituições políticas e jurídica em busca de ganhos fartos. [Leia Mais]
Ministério Público do Rio Grande do Sul requer que Fifa e Internacional devolvam dinheiro gasto com estruturas temporárias da Cop [Leia Mais]
Logo depois do perdão da dívida às multinacionais, criticado por amplos setores da sociedade, o governo Dilma Roussef recebeu pedido das organizações Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde), para que vete o PL 25/2013, que alivia a tributação do setor de medicina privada. O PL foi aprova...
O que marca a política tributária no Brasil é a concentração de tributos (impostos, contribuições e taxas) fundamentalmente sobre o consumo, através de altas alíquotas que incidem sobre o preço de venda de bens e serviços, elevando-os. O ICMS, de competência estadual, é o principal causador dos preços elevados na economia, pois incide sobre a circulação de mercadorias e prestaç...
A partir dos debates do seminário "Política Tributária e Sustentabilidade: Uma plataforma para a nova economia", realizado dia 29 de outubro no Senado, um grupo de trabalho formado por senadores, ambientalistas e especialistas e dirigido pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) tem 90 dias para apresentar recomendações ao Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios...
Justiça fiscal é uma discussão que nasce na esfera tributária, mas só é plenamente compreendida quando analisada sob as luzes da justiça social. Para um princípio de entendimento, a progressividade e regressividade dos tributos são aspectos importantes a ser considerados, porém cedo estes conceitos se revelam insuficientes. O imposto de renda das pessoas físicas segue alguns princípios...
Os brasileiros sonegaram R$ 300 bilhões em tributos até agora [setembro] em 2013. A quantia supera a riqueza produzida pela maioria dos estados. Até o fim do ano, o valor que deixa de chegar aos cofres públicos deverá atingir R$ 415 bilhões, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país, estima o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazen...
Um olhar atento sobre a realidade das finanças públicas no país demonstra como ainda estamos distantes da efetivarmos o ideário Republicano de igualdade e justiça, visto que tanto sob a ótica da arrecadação tributária, tanto sob o ponto de vista das prioridades na alocação dos recursos públicos, a população de menor poder aquisitivo é penalizada, especialmente em decorrência de sua...
A empresa de consultoria tributária Deloitte e o banco Barclays, ambos de origem britânica, estão promovendo o uso de paraísos fiscais para corporações que operam na África praticarem evasão de impostos devidos. A informação foi revelada por investigações da ActionAid, movimento global que atua para promover os direitos humanos e acabar com a pobreza. Um documento da Deloitte de 20...
Dados do Banco de Compensações Internacionais revelam que o sistema financeiro global movimentava, em 2010, valor 70 vezes superior ao do PIB global, de 62 trilhões de dólares. Contraditoriamente, porém, este é o segmento da economia global menos tributado. Enquanto isso, cerca de 1,4 bilhão de pessoas passam fome e não têm acesso a saúde e educação. As informações são parte da ap...
Ao completar 65 anos, a Declaração de Direitos Humanos continua viva. A relatora especial das Nações Unidas sobre extrema pobreza e direitos humanos, Magdalena Sepúlveda Carmona, prepara um relatório sobre o impacto da política fiscal e tributária nos direitos humanos das pessoas que vivem em situação de pobreza, a ser apresentado na 26 ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Naç...
A sonegação no Brasil é 20 vezes maior do que o valor gasto com o Programa Bolsa Família. O cálculo é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que voltou a exibir em Brasília, em dezembro, o Sonegômetro, para mostrar os prejuízos que o país tem com a sonegação. O placar, online, indicava sonegação fiscal prestes a ultrapassar a casa dos R$ 400 bilhõ...
Fluxos financeiros ilícitos e financiamento para o desenvolvimento, crise da dívida e justiça fiscal são alguns dos temas a ser tratados no seminário Paraísos Fiscais contra o Desenvolvimento, que acontecerá em Bruxelas, em 30 de janeiro. A organização é de ativistas como Comitê para anulação da dívida do Terceiro Mundo (CADTM) e Eurodad (Rede Europeia sobre Dívida e Desenvolvimen...
Um documento vazado pelo Wikileaks em 2009 não mereceu nenhuma atenção da mídia e nem do governo. É uma pena, porque ele tem um imenso interesse público. No documento, o Wikileaks fala de um dinheiro que Roseana Sarney, governadora do Maranhão, teria nas Ilhas Caimãs, um dos mais notórios paraísos fiscais do mundo. Roseana, segundo o Wikileaks, tinha em 1999 cerca de 150 milhõe...
O Papa Francisco desafiou políticos, empresários e banqueiros reunidos em Davos, na Suíça, a colocar sua riqueza a serviço da humanidade, ao invés de abandonar na pobreza e na incerteza a maioria da população mundial. Em mensagem a mais de 2.500 participantes do Fórum Econômico Mundial de 2014, o pontífice ressaltou a urgência de promover uma prosperidade inclusiva. "Peço que voc...
O relatório Governar para as Elites Sequestro Político e Desigualdade Econômica, realizado pela Oxfam, é um alerta aos ultra ricos e poderosos do mundo. O poder econômico e político está separando cada vez mais as pessoas, o que torna inevitáveis as tensões sociais e o aumento do risco de ruptura social, sublinha a ONG britânica. O relatório, publicado dias antes do Fórum E...
As jornadas de junho, movimento que inflamou a cidadania em 2013, nos permitiram sonhar com o desengavetamento de questões pontuais esquecidas no Congresso Nacional há anos. É o caso da Reforma Política, que se transformou numa piada com a aprovação de um projeto que não melhora em nada o atual sistema eleitoral. Outro ponto importante das manifestações diz respeito à implementação ...
As placas dos carros nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal nas águas do Caribe, exibem um slogan turístico: "Os pequenos segredos da natureza". Mas não são as 60 ilhas do arquipélago que mais chamam a atenção do mundo. São as quase 500 mil empresas formalmente ativas no território, com seus grandes sigilos financeiros, alguns deles ligados à corrupção, que realmente colocam a...
Um tema recorrente no debate sobre mudanças estratégicas em nosso País refere-se à necessidade de uma reforma tributária. Assim como a reforma política ou a reforma previdenciária, trata-se apenas de um mote para promoção de alterações em algum sistema jurídico-institucional existente. Podem ser encontradas diferentes alternativas e modelos para atender a todos os gostos. O xis da qu...
Presente à II Reunião da Comissão UNAIDS / Lancet sobre HIV e Saúde, nos dias 13 e 14 de fevereiro em Londres, Grã Bretanha, a jornalista Alessandra Nilo, uma das fundadoras da Campanha TTF Brasil e da Gestos, falou sobre a necessidade de taxar as transações financeiras internacionais para manter fluxos de recursos sustentáveis dirigidos aos direitos humanos, à igualdade de gênero, saú...
Atualmente se reconhece amplamente que a divisão entre Norte e Sul do mundo, que se formou após a era colonial junto com a coalizão dos novos países contra as potências do Norte, acabou com a chegada da globalização. Hoje há partes do Terceiro Mundo no Norte e partes do Norte no Sul. O mundo já não é bipolar, com duas grandes potências que criaram a outra grande divisão: Lest...
Daqui a mais ou menos seis meses, encerrada a Copa do Mundo, o Brasil mergulhará em uma nova campanha presidencial. Ainda não se sabe qual tema "novo" dominará os debates. Em 2010, o aborto consumiu um tempo precioso dos candidatos e, pior, esgotou a paciência do eleitorado, em desfavor de assuntos mais pertinentes. A "velha" agenda é, porém, fartamente conhecida. Tanto a candidata à reelei...
Muito espaço tem sido dedicado pelos órgãos de imprensa, ao longo dos últimos tempos, ao debate a respeito da política fiscal do governo. Nos tempos da hegemonia esmagadora absoluta do pensamento neoliberal, falar em Estado era sinônimo de heresia e desastre. Assim, quando se mencionava a política fiscal, tudo se resumia à recomendação de que houvesse a transferência dos ativos público...
A agência Standard & Poors, uma das que fazem classificação de risco de países e empresas, alterou a nota do Brasil para pior: de BBB para BBB-. E se alguém acha que esse é um debate econômico, está redondamente enganado. A economia continua sendo um assunto importante demais para ficar restrito aos economistas. A elevação ou o rebaixamento da nota de um país são entendidas, mund...
Amir Khair considera que uma taxa Selic aceitável estaria próxima dos índices de inflação. Em termos de cenário econômico brasileiro, isso representaria algo na casa de 5% a 6%. No entanto, a Selic atual é de 11% . Isso é ministrar um veneno em dose maior. Eu considero a taxa Selic como um veneno da economia, afirma o mestre em finanças públicas. Com isso, você atrai dólares do...
Com a finalidade de aprofundar o debate, consolidar e compartilhar o conhecimento sobre as políticas públicas e a (in)equidade do sistema tributário nacional, o Instituto Justiça Fiscal (IJF) promove em Porto Alegre o seminário Tributação e Justiça Fiscal, dias 28 e 29 de abril. O objetivo é definir propostas de aperfeiçoamento da legislação tributária no interesse da sociedade e an...
O Brasil perde cada vez mais dólares com as remessas de lucros e dividendos das empresas estrangeiras instaladas no país. Em abril foram remetidos US$ 3,2 bi; US$ 9 bilhões no primeiro quadrimestre de 2014. No ano passado, lucros, dividendos e royalties remetidos às matrizes totalizaram quase US$ 40 bilhões. Equivale à soma dos gastos na construção das usinas de Jirau, Belo Monte,...
O Instituto Justiça Fiscal (IJF) está lançando uma Campanha pela Reforma do Sistema Tributário brasileiro, com o objetivo principal de reduzir as desigualdades de renda. A Campanha vai estimular o debate sobre o sistema fiscal e articular propostas que possam construir um Estado mais justo, com condições de prover vida digna a todos. A proposta será apresentada a todos os candidatos à pres...
Ao longo do processo eleitoral deste ano, um mito voltará a bloquear o debate sobre a construção de uma sociedade mais justa. Todas as vezes em que se lançar à mesa uma proposta de políticas públicas avançadas, demandando redistribuição de riquezas, algum especialista objetará: não há recursos para isso no Orçamento; seria preciso elevar ainda mais a carga tributária. A ideia se...
O Ciclo de Debates sobre Democracia Econômica, promovido pela Fundação Perseu Abramo (FPA) em parceria com a campanha Taxas sobre Transações Financeiras (TTF-Brasil) teve nova sessão no dia 29 de agosto e debateu "O país dos impostos injustos: a urgência da Reforma Tributária". A terceira sessão foi coordenada pelo jornalista Antonio Martins. O economista Evilásio Salvador, mestre e ...
Nos últimos anos o Brasil vem apresentando redução nas desigualdades de rendimentos medida pelo coeficiente de Gini[1], mas o país ainda está entre as 15 nações que mais concentram renda no mundo. O estudo As implicações do sistema tributário brasileiro na...
Reclamada de pontos de vista diferentes por representantes do capital e do trabalho no Brasil, a reforma tributária ganha ares de urgência em vésperas de eleição. Porém, apesar de a necessidade de realizar mudanças profundas no sistema ser praticamente consensual entre membros dos setores produtivos, o debate é repleto de distorções e meias verdades quando não inverdades. Dizer que a ...
Uma das primeira medidas do repaginado segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff foi buscar recursos através do aumento de tributos sobre o consumo à prazo, um das bases de sustentação do crescimento da economia durante o turbulento período da crise financeira internacional de 2007 a 2012. O aumento do IOF em 0,5% para toda a população que se utiliza de financiamento através do uso de c...
Vamos ao trabalho, mas só se for para fazer direito, bem feito, se não é melhor nem me chamar. Titãs. O governo federal no Brasil precisa colocar o dinheiro onde está o seu discurso publicitário. E para realmente fazê-lo como política pública desenhada e executada a contento para retirar o País de uma evidente letargia econômica, alternada com pequenos picos de euforia esporádica,...
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ONG de Brasília, parceiro da campanha TTF Brasil, lançou esta semana uma nova série de vídeos de animação para esclarecer questões importantes para a sociedade. Os dois primeiros tratam sobre justiça fiscal e orçamento público detalhando como acontece a cobrança de impostos no Brasil e porque é necessário lutar por mais equilíbrio fi...
Para o cidadão comum pode parecer abstrato e complicado falar em justiça fiscal e tributária. Normalmente quando se fala em impostos a maioria das pessoas pensa no Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) e nos impostos cobrados diretamente no consumo de bens e serviços, esquecendo-se da existência de outras cobranças e maneiras de equilibrar a balança dos tributos especialmente quand...
Muito se fala da elevada carga tributária brasileira. A estimativa, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é de que este ano o peso dos tributos no PIB brasileiro seja de aproximadamente 33,4% - o maior da América Latina, concentrado principalmente no consumo e na renda. Entretanto, pouco se debate sobre sonegação. Quanto de fato representa o montante...
O dia 1º de abril é conhecido como Dia da Mentira. No entanto, nesta sexta-feira, em vez de contar uma lorota, a gente vai listar algumas informações verdadeiras, mas difíceis de acreditar. * A sonegação corresponde a pelo menos 8% do PIB brasileiro e em 2015 totalizou nada menos que R$ 550 bilhões * A carga tributária brasileira corresponde a 33,4% do PIB, com impostos incidentes p...
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nasceu como tributo regulatório na reforma tributária de 1966, durante a ditadura. O imposto foi consagrado no Código Tributário Nacional (CTN) Lei nº 5.172/1966, e na Constituição de 1967 da Ditadura Militar. O imposto nasceu com função regulatória, auxiliando o governo no alcance dos seus objetivos, sendo instrumento importante para as po...
* Matéria publicada originalmente no Diario de Pernambuco, em 21 de abril de 2010 * Em 2016, até o dia 20 de abril, os brasileiros pagaram cerca de R$ 626 bilhões em impostos. Neste mesmo período foram sonegados R$ 157 bilhões em tributos. Uma reforma tributária que contribua para uma maior justiça fiscal é essencial para combater a des...
A partir desta terça-feira (3 de maio) o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compra de moeda estrangeira em papel está mais alto. O imposto passou de 0,38% para 1,10% e deve ter impacto no aumento da arrecadação anual de R$ 2,377 bilhões. A alíquota para a compra de moeda estrangeira no cartão pré-pago e para o uso do cartão de crédito no exterior continua a mesma, de 6,38%....
"A Liberdade armada com o cetro da Razão derrota a Ignorância e o Fanatismo." Gravura de Simon Louis Boizot (1793). ...... Esta é minha primeira contribuição para o TTF Brasil, um espaço cujo objetivo primordial é trazer uma base conceitual que nos permita digerir, discutir, criticar, analisar e agir em relação às notícias sobre econ...
A linha azul representa o total da dívida pública, incluindo o principal e os juros, em relação ao PIB do país. A linha vermelha o total da dívida após retirar a capacidade de pagamento do governo naquele ano. Como o gráfico é até 2014, não reflete o aumento da dívida líquida após a aprovação da meta fiscal negativa para 2015 e 2016. Fonte: Banco Centr...
Ideia é destinar 10% da receita total do IOF para aplicar em programas de redução de déficits sociais ANDRÉ CLEMENTE* andreclemente.pe@dabr.com.br O destino dos gastos públicos é sempre questionado pela população, ainda que todas as esferas de governo defendam atuar com transparência. Quando se trata de um cenário de restrição de orçamento, os cortes vêm e a ...
A assessora de Projetos Especiais da Gestos, Juliana Cesar, protocolou esta semana, junto ao gabinete do senador Paulo Paim (PT-RS), o pedido de audiência pública para debater o projeto de lei para taxação de transações financeiras. A proposta prevê a alteração do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), transformando-o numa Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico...
Você já deve ter se deparado diversas vezes com aquelas notícias veiculadas em tom quase apocalíptico de que o Brasil perdera seu grau de investimento, seu selo de bom pagador, em virtude do alto endividamento público. Normalmente, ficar com o nome sujo e endividamento são expressões que não podem vir acompanhadas de boas notícias. Quanto maiores as dívidas, piores são as notíc...
A Câmara lançou recentemente a 4ª edição da cartilha de fiscalização financeira e controle. Ela é um manual de exercício da cidadania, que apresenta de forma didática mecanismos de acompanhamento do uso do dinheiro público e formas de denunciar irregularidades. A intenção é fortalecer a mensagem que a tarefa de fiscalizar os recursos públicos cabe a toda a sociedade e pode ser feito...
A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.
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