Europeus convidam EUA a rever posição sobre TTF

TTF global parece possibilidade remota, mas até dois anos atrás TTF europeia também parecia.

Cerca de 15 projetos de lei sobre iniciativas tipo TTF foram propostas no Congresso dos EUA ano passado. Embora nenhum desses projetos tenha se tornado lei, alguns já vêm sendo reapresentados. Uma das motivações é a adoção, por 11 países da União Europeia (UE), de uma taxa sobre transações financeiras (TTF) a partir de 2014 – uma proposta que pode gerar bilhões de dólares para alívio da pobreza e das mudanças climáticas, e para financiar o desenvolvimento internacional.

Em um painel de debates ocorrido em fevereiro em Washington, o membro do Partido Trabalhista inglês Christopher Leslie elogiou a iniciativa dos 11 países e pediu aos EUA que reflitam a respeito. O interessante é que a Inglaterra não se encontra entre os estados-membro da UE que adotaram a TTF. Foi a primeira vez que a UE tomou um decisão sobre impostos sem ser por consenso, assim como que uma TTF foi imposta internacionalmente.

“Estamos prontos a mostrar que a TTF pode e deve ser implantada”, disse no evento Algirdas Semeta, o comissário europeu para impostos e arquiteto do acordo dos 11 membros. Segundo ele, vários outros países já expressaram seu interesse em aderir à nova zona de TTF. “Hoje, uma TTF global pode parecer uma possibilidade remota”, disse. “Mas não nos esqueçamos de que até dois anos atrás o mesmo podia ser dito sobre uma TTF na UE. Uma nova fronteira está sendo aberta.”

Ceticismo de Washington

A ideia de taxar transações envolvendo ações, títulos e derivativos vem sendo discutida há décadas por economistas. Mas recentemente ela tem tido um impulso significativo, conforme governos em todo o mundo lutam para tapar buracos em seus orçamentos, depois da crise econômica global de 2008. Isso coincidiu com uma crescente ansiedade regulatória, pela percepção de um setor financeiro fora de controle, no qual são abundantes a especulação e o excesso de alavancagem.

Uma TTF poderia conter o engajamento em negociações de curto prazo feitas por computador, em transações de frações de segundo, que aumentam maciçamente a volatilidade no sistema financeiro global. Contudo, tanto o governo dos EUA como a comunidade empresarial continuam contrários ao imposto. A professora de direito na Universidade de Cornell Lynn A. Stout lembra que até os anos 1960 os EUA também adotavam uma TTF – o que demonstra ser politicamente possível implantá-la.

“O grande obstáculo são as enormes quantidades de dinheiro que os intermediários comerciais - as únicas pessoas que com certeza lucram com os negócios no mercado secundário - despejaram em comunicados de imprensa e doações políticas para tentar convencer o americano comum de que ele será prejudicado por isso”, disse Stout no painel de debates.

Um relatório do FMI de 2010 revelou que o setor financeiro norte-americano é subtaxado. “Esse dado será muito importante na discussão, uma vez que uma das maiores críticas da administração Obama era de que os negócios iam deixar o país e migrar para os concorrentes da Europa”, informou Nicole Woo, do IPS (Inter Press Service). “Isso derruba aquela crítica, e abre espaço para conversações que considerem mais seriamente nossa abordagem.” Woo afirma que cerca de 15 projetos de lei sobre iniciativas tipo TTF foram propostas no Congresso dos EUA ano passado, o que mostra significativo interesse político. Algumas serão reapresentadas.

Contudo, a administração do presidente Barack Obama expressou novamente sua oposição à proposta da UE. Um porta-voz do Tesouro enviou mensagem ao IPS afirmando: “Não apoiamos a proposta de taxa sobre transação financeira europeia, porque ela prejudicaria investidores norte-americanos nos EUA e em outros lugares onde se tenha comprado títulos afetados.”

Enquando o líder anterior do Tesouro, Timothy Geithner, era conhecido por seu ceticismo sobre a eficácia da TTF, seu substituto ainda não fez declaração pública sobre o assunto. Contudo, de acordo com pesquisa realizada em dezembro pela ONG Amigos da Terra, cerca de 65% dos entrevistados norte-americanos apoiam a ideia de uma TTF.

Clima, desenvolvimento

Mesmo com apenas 11 membros, a TTF da UE poderia fazer até 47 bilhões de dólares por ano. Nos EUA, alguns dizem que tal tributo resultaria em 50 bilhões de dólares por ano, bem mais que os cortes orçamentários. No entanto, embora os legisladores possam deixar-se seduzir pela perspectiva de tais quantias, Semeta tem clareza de que parte desse dinheiro terá de ser usado para solidariedade internacional.

“Não devemos nos esquecer de que muitos países desenvolvidos têm sérios compromissos em termos de financiamento do desenvolvimento e das mudanças climáticas”, disse. “A melhor solução seria a introdução da TTF globalmente, e eu vou conversar com a administração Obama sobre como podemos progredir nessa direção. Claro, não acredito que minha visita hoje convencerá a administração a adotar esse tributo, mas pouco a pouco podemos progredir nesse assunto.”

Para saber mais (em inglês), clique aqui.

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