Comissão europeia propõe TTF de 0,1% sobre ações e obrigações e 0,01% sobre derivativos

Bruxelas prevê que imposto sobre as transações financeiras, aplicado pelos 11 Estados-membros, gere receitas de 30 a 35 bilhões de euros por ano.

A Comissão Europeia divulgou semana passada, em Bruxelas, um novo rascunho de diretrizes para a Taxa de Transações Financeiras (TTF) europeia. A proposta atual é melhor que a anterior, uma vez que inclui o princípio de emissão sobre transações realizadas na zona do TTF com operadores de países que não estão na zona TTF. Os fundos de pensão estão cobertos com impacto limitado.

Os 11 Estados-membros que aderiram à TTF são: Alemanha, França, Ã�ustria, Bélgica, Estônia, Grécia, Itália, Portugal, Eslováquia, Eslovênia e Espanha – dois terços do PIB da União Europeia. Qualquer outro país europeu pode aderir ao tributo posteriormente.

Como antes, a Comissão não diz claramente aonde a receita do TTF deverá ser aplicada, mas menciona que o “dinheiro para orçamentos nacionais deveriam ser usados para ajudar a consolidar finanças públicas, investir em atividades que promovam o crescimento ou respondam a compromissos de ajuda ao desenvolvimento. Caberá aos Estados-membros participantes decidir como as receitas do TTF deverão ser usadas.”

Conforme solicitado pelos 11 Estados membros que adotaram a taxa, a proposta se espelha no escopo e objetivos da proposta original da TTF apresentada pela Comissão em setembro de 2011 (IP/11/1085). A abordagem de taxar todas as transações com uma ligação estabelecida com a zona da TTF está mantida, assim como as taxas de 0,1 % para ações e obrigações e 0,01% para derivativos. Quando aplicada pelos 11 Estados-membros, esse tributo deve dar origem a receitas de 30 a 35 bilhões de euros anuais.

Há certas mudanças limitadas nessa proposta de TTF, se comparada à original, por levar em conta o fato de que o tributo será implementado em escala geográfica menor do que a prevista originalmente. Essas mudanças são principalmente para assegurar clareza legal e reforçar o controle de evasão fiscal.

Algirdas Semeta, responsável na Comissão pela Taxação, declarou que com a proposta “tudo está preparado para habilitar uma TTF comum a tornar-se uma realidade na UE, uma taxa inquestionavelmente justa e tecnicamente sólida, que fortalecerá nosso mercado comum e conterá o comércio irresponsável. Onze Estados-membros tiveram a iniciativa dessa proposta, e eles devem levar adiante sua ambição – para conduzir, decidir e entregar o primeiro TTF regional do mundo.”

Segundo ele, são três os objetivos principais para a TTF europeia: primeiro, fortalecer o Mercado Comum ao reduzir o número de abordagens nacionais divergentes com relação à taxação de transações financeiras; segundo, assegurar que o setor financeiro faça uma contribuição justa e substancial às receitas públicas; e ainda dar sustentação a medidas regulatórias para encorajar o setor financeiro a engajar-se em atividades mais responsáveis, voltadas para a economia real.

Como na proposta original, a TTF terá taxas baixas, uma grande base e redes de segurança contra a realocação das operadoras do setor financeiro. Como antes, será aplicado o 'princípio de residência' – a taxa será devida se qualquer parte que realizar a transação estiver estabelecida em um Estado-membro, independentemente do local onde a operação seja realizada. Isso significa que vale se uma instituição financeira engajada na transação é, ela própria, estabelecida na zona TTF, ou se está agindo em nome de uma parte estabelecida naquela jurisdição.

Isenções e próximos passos

Como na proposta original, a TTF não será aplicada às atividades financeiras do dia a dia de cidadãos e empresas (como empréstimos, pagamentos, depósitos, seguros etc), de modo a proteger a economia real. Nem será aplicada às atividades bancárias tradicionais de investimento, captação de capital ou transações financeiras realizadas como parte de operações de reestruturação.

A proposta será agora discutida pelos Estados-membros, com vistas à sua implementação, em janeiro de 2014. Todos os 27 Estados-membros da UE podem participar das discussões, mas apenas os Estados-membros participantes no esforço de cooperação terão direito a voto, e devem concordar por unanimidade para que seja implementada. Também o Parlamento Europeu será consultado.

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