Duas formas de enfrentar a dívida pública

Argentina, recuperada, resiste a credores. Enquanto isso, Grécia arrisca-se a se converter em “colônia”

Uma recente sentença de um juiz nova-iorquino a favor do pagamento integral da dívida da Argentina a um fundo está causando indignação no país sul-americano. O ministro da economia, Hernán Lorenzino, falou em “colonialismo judicial”, lembrando que o fundo em questão não quis participar da reestruturação da dívida que se seguiu à moratória argentina, em 2002.

Dias antes, a dívida pública fora notícia em outro país vitimado por ela – a Grécia. O líder do partido de oposição Syriza afirmou que seu país está se tornando uma “colônia da dívida” - que não consegue superar, a despeito dos cortes brutais que estão sendo feitos em seu orçamento. Como se diz, é preciso duas pessoas para dançar o tango. Assim, a mesma condenação que é feita à Grécia por ter feito empréstimos temerários deve ser feito aos bancos e fundos que tornaram isso possível.

O que tudo isso traz à tona é que não há leis internacionais para esse problema, como há uma legislação para empresas em situação falimentar. Uma vez declarada a falência, a empresa devedora e seus credores são forçados a trabalhar juntos na reorganização dos negócios, sob regras claras: uma prazo de seis meses para o devedor, no caso das leis norte-americanas; a aceitação da redução da dívida pelos credores, em troca de uma nova estratégia de gestão da empresa. Esse programa inclui a redução ou até mesmo perdão de parte da dívida, juros menores, prazo de pagamento estendido e, principalmente, a primazia dos trabalhadores da empresa sobre outros credores.

A lei de falência implica o reconhecimento de que, no longo prazo, os credores – assim como a economia global – devem beneficiar-se mais da redução da dívida das empresas em apuros, ao permitir que elas possam recomeçar, do que deixando-as deteriorar-se caoticamente. Para muitos analistas internacionais, é mais do que tempo de aplicar os mesmos princípios aos países, criando uma lei para as dívidas soberanas.

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