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De acordo com o Relatório Global de Riqueza de 2014 [The Credit Suisse Global Wealth Report 2014] do banco Credit Suisse, publicado dia 14 de outubro, uma pessoa precisa de apenas 3.650 dólares para estar entre os mais ricos do mundo. No entanto, exige-se mais de 77.000 dólares para ser membro dos 10% que mais concentram a riqueza mundial, e 798.000 para pertencer ao 1%.
“Considerada em seu conjunto, a metade de baixo da população global detém menos de 1% da riqueza total. Em contraste, os 10% mais ricos concentram 87% da riqueza mundial, e o 1% dos mais ricos contabiliza 48% dos ativos mundiais”, lê-se no relatório anual, agora em seu quinto ano.
O relatório, que calcula que a riqueza global tem crescido a um novo recorde – 263 trilhões de dólares, mais do que o dobro dos 117 trilhões calculados para 2000 –, descobriu que a Inglaterra foi o único paÃs no G7 a registrar um aumento na desigualdade no século XXI.
Ativistas antipobreza da organização Oxfam apoderaram-se destes resultados. No inÃcio do ano, eles haviam publicado uma pesquisa que mostrava que as 85 pessoas mais ricas ao redor do globo partilham uma riqueza combinada de 1 trilhão de libras esterlinas, nada menos do que os 3,5 bilhões mais pobres da população mundial.
“Estes números dão provas de que a desigualdade está extrema e crescendo, e que a recuperação econômica após a crise financeira tem ocorrido em favor dos mais ricos. Nos paÃses pobres, o aumento da desigualdade significa a diferença entre os filhos terem, ou não, a oportunidade de ir para a escola/universidade e pessoas doentes de receber, ou não, medicamentos que salvam vidas”, disse Emma Seery, da Oxfam.
“Este relatório mostra que os menos capazes em termos financeiros pagaram o preço da crise, enquanto que mais riquezas inundaram os cofres dos mais ricos”.
O aumento de 20,1 trilhões de dólares na riqueza mundial ao longo do último ano é o maior registrado desde 2007. O total tem aumentado a cada ano desde 2008 e, atualmente, está 20% acima de seu pico antes da crise, segundo o relatório.
Nos EUA, a riqueza no ano passado cresceu 12,3 trilhões de dólares, tanto quanto o paÃs perdeu na crise financeira.
Os analistas do Credit Suisse apontaram para o debate provado pela obra publicada por Thomas Piketty a respeito das tendências a longo prazo sobre a desigualdade. Disseram que, embora a desigualdade tenha crescido em muitos paÃses fora do G7, dentro do grupo das economias mais desenvolvidas foi somente na Inglaterra que ela, a desigualdade, aumentou desde a virada do século.
“Somente um destes paÃses, a Inglaterra, registrou uma desigualdade crescente ao longo de todo o perÃodo de 2000 a 2014, e somente três mostraram um aumento após 2007: França, Itália e Inglaterra”, diz o relatório.
Sobre a Inglaterra, afirma: “Atualmente, o padrão da distribuição de riqueza na Inglaterra é bastante comum para uma economia desenvolvida. Quase 60% da população tem uma riqueza que excede os 100 mil dólares e há dois milhões de milionários entre a população”.
Outros cálculos feitos pela equipe do Credit Suisse “sugerem um aumento da desigualdade na participação da riqueza global em anos recentes”, e mostram que a riqueza geral nos EUA cresceu num ritmo mais rápido do que os rendimentos. Os autores alertaram que isto é uma tendência que pode levar à recessão.
“Por mais de um século, a taxa de rendimento da riqueza tem, em geral, ficado num intervalo estreito entre 4 e 5. No entanto, esta taxa se elevou, brevemente, acima de 6 em 1999, durante a bolha da internet, e quebrou tal barreira novamente durante o perÃodo de 2005 a 2007. Voltou ao ‘nÃvel normal’ na sequência da crise financeira, mas o declÃnio vem sendo, desde então, revertido, e a taxa está agora num nÃvel alto recorde de 6.5, podendo ser comparado somente com o perÃodo da Grande Depressão. Trata-se de um sinal preocupante, visto que as taxas de rendimento da riqueza demasiado altas sempre sinalizaram, no passado, uma recessão”, diz o relatório.
A China, hoje, tem mais pessoas no top 10% dos detentores da riqueza mundial do que qualquer outro paÃs, exceto os EUA e Japão, tendo ocupado o terceiro lugar nos rankings, ultrapassando a França, a Alemanha, a Itália e a Inglaterra.
Cada ano, os Estados perdem bilhões de dólares com impostos que deixam de ingressar nos cofres públicos. São fortunas que saem do paÃs de forma ilÃcita, provenientes de atividades como: sonegação de tributos, corrupção, drogas e outros crimes. Esses fluxos financeiros ilÃcitos corroem a base tributável dos paÃses, dificultam e atrasam o desenvolvimento econômico, afetando a população com a redução de recursos que os governos deveriam aplicar em saúde e educação.
Este foi o tema principal debatido na conferência anual sobre fluxos financeiros ilÃcitos – “Dinheiro e Recursos Internacionais Escondidos – Financiamento do Desenvolvimento com Transparência”, realizada em Lima, Peru, nos dias 13 e 14 de outubro de 2014, na qual o Instituto Justiça Fiscal – IJF, esteve presente. O evento foi patrocinado pelas entidades Latindadd e Financial Transparency Coalition.
SaÃdas financeiras ilÃcitas de paÃses em desenvolvimento, que totalizam quase US$ 1 trilhão de dólares por ano, corroem a base tributária e comprometem as contas públicas, essenciais para uma boa governança e estabilidade global. Os recursos de corrupção, evasão fiscal e outros crimes representam um ralo para suas economias, sufocando o desenvolvimento e a melhoria em infraestrutura. Maior transparência no sistema financeiro global permitiria aos governos aumentarem suas fontes de receitas, propiciando um desenvolvimento mais sustentável e financiado internamente.
A conferência reuniu funcionários de governos, organizações da sociedade civil, jornalistas e outros especialistas de diversos paÃses para discutir os mecanismos dos fluxos financeiros ilÃcitos e também as ações que podem ser tomadas para coibir estes fluxos, no intuito de ajudar a financiar o desenvolvimento.
As apresentações e discussões durante esses dois dias do evento também examinaram os vÃnculos entre os fluxos financeiros ilÃcitos e a agenda de desenvolvimento, tributação no setor extrativo, atividades criminais, financiamento climático, entre outros temas. Foram apresentadas, ainda, propostas para uma maior transparência financeira.
Reclamada de pontos de vista diferentes por representantes do capital e do trabalho no Brasil, a reforma tributária ganha ares de urgência em vésperas de eleição. Porém, apesar de a necessidade de realizar mudanças profundas no sistema ser praticamente consensual entre membros dos setores produtivos, o debate é repleto de distorções e meias verdades – quando não inverdades. Dizer que a carga tributária brasileira é alta ou que é preciso simplificar o sistema são argumentos frequentemente usados por empresários e rentistas, mas a estrutura é hoje o maior entrave a uma verdadeira distribuição de renda no paÃs. No Brasil, quem tem mais, paga menos.
Segundo estudo da organização não governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgado recentemente, a partir de dados de 2011, um dos maiores sÃmbolos da distorção se reflete na estimativa da participação no bolo: 55,74% da arrecadação tributária de União, Distrito Federal, estados e municÃpios provém de impostos sobre consumo, e 30,48% da tributação da renda, dos quais 15,64% vêm da renda do trabalho. Enquanto isso, a tributação sobre patrimônio representa, de acordo com o estudo, apenas 3,7%.
Contudo as reclamações de empresários e industriais, segundo os quais o sistema tributário, além de complexo, onera demais a produção e precisa ser simplificado, também não são desconsideradas por especialistas. “São muitos tributos e a legislação é, de fato, meio pesada. Existem problemas de competitividade. As empresas gastam muito tempo com a administração tributária. Não quero diminuir a importância da simplificação”, aponta Cláudio Hamilton Matos dos Santos, da Diretoria de Estudos e PolÃticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Seja como for, se a desigualdade diminuiu no Brasil, não foi graças a avanços no sistema tributário. Na primeira década do século 21, o paÃs caminhou no sentido da desconcentração de renda. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de DomicÃlios (Pnad), de 2001 a 2011 houve crescimento real da renda dos 10% mais pobres, que saltou 91,2%, enquanto no segmento dos 10% mais ricos a expansão foi de 16,6%. O Ãndice de Gini (que mede a desigualdade), incluindo o paÃs inteiro, ficou em 0,501 em 2013. Em 2001 era de 0,594. O indicador, que vai de 0 a 1, mostra melhor situação quanto mais próximo de zero. Os paÃses da União Europeia têm Ãndices que variam de 0,25 a 0,36.
“É uma redução muito rápida na última década, mas o coeficiente ainda é muito grande e a queda aconteceu a despeito da carga tributária regressiva, que não contribuiu para isso”, anota Cláudio Hamilton. No perÃodo, de acordo com a avaliação do técnico do Ipea, a desigualdade caiu, apesar da carga regressiva, porque o gasto público fez o papel de incentivador das polÃticas sociais do governo, que passam pelos programas de transferência de renda, como Bolsa FamÃlia, aumento do salário mÃnimo e outras.
Mesmo com a redução dos Ãndices de desigualdade, dados do Banco Mundial de 2012 indicam que 40% da população mais pobre ficava com 11% da riqueza e o Brasil ainda é o 13° paÃs em concentração de renda no mundo.
A carga tributária de 1995 a 2011 subiu de 27% a 35% e o sistema regressivo onera as classes mais baixas, cidadãos comuns, consumidores e trabalhadores. Inúmeros especialistas concordam que reforma tributária quase sempre significa redistribuição de renda. Porém, no Brasil, as mudanças na legislação, quando ocorrem, costumam concentrar a renda ainda mais.
“Reforma tributária neutra, imparcial, não existe. Qualquer reforma vai ter ganhadores e perdedores. Para se fazer uma reforma, é preciso enfrentar uma primeira questão: quem vai botar a mão no bolso?”, questiona o economista Evilásio Salvador, doutor em polÃtica social pela Universidade de BrasÃlia (UnB) e professor na mesma instituição. “Trata-se de um conflito de classe: você vai desonerar os trabalhadores, os consumidores em geral que estão hoje arcando com a maior parte dos tributos em relação a sua renda, e, portanto, onerar quem tem maior renda e patrimônio? Essa é uma questão essencial a ser respondida.”
Para Salvador, a segunda questão é que uma reforma tributária pressupõe mexer no federalismo fiscal. O maior imposto do paÃs é o ICMS, que, incidente sobre o consumo, é estadual, e não federal. Ele é responsável, sozinho, por 20,32% de toda a arrecadação tributária do paÃs e 7,18% do PIB.
O ICMS é considerado “essencialmente regressivo” por tributaristas e economistas que defendem que o sistema seja composto por tributos progressivos, aqueles que seguem a regra de "quem tem mais, paga mais". Era o caso do IPTU proposto pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, em 2013, derrubado pelo Judiciário, que aumentava o imposto nos distritos mais ricos da cidade e o reduzia nos mais pobres.
Por incidir sobre uma quantidade enorme de produtos e serviços, o ICMS é o contrário. Encarece alimentação, bebidas, serviços de bares e restaurantes, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Todos, ricos e pobres, pagam a mesma alÃquota sobre o que consomem. Para se ter uma ideia, o ICMS, com "alÃquota-padrão" de 17% ou 18%, é responsável por 45% dos tributos que incidem sobre os alimentos, segundo o Inesc.
Além de ser regressivo, o ICMS (regulado pela Lei Complementar nº 87/1996, a obsoleta Lei Kandir) é o responsável pela chamada “guerra fiscal” entre os estados e um caos legislativo, já que cada unidade da federação tem a própria lei. Os governos usam o imposto como instrumento para atrair empresas e investimentos, por meio de benefÃcios fiscais – redução de alÃquotas.
A Cofins, uma contribuição social essencial ao financiamento da seguridade social, é outro tributo que onera fortemente o consumo, representando 10,81% da arrecadação tributária total e 3,82% do PIB. Cofins e ICMS, juntos, respondem por uma arrecadação equivalente a 11% do PIB brasileiro.
Ao contrário do que se apregoa, mudanças importantes podem ser implementadas sem necessariamente mexer na Constituição. Isso porque boa parte da legislação que rege o sistema tributário brasileiro é formada por leis ordinárias. De 20 anos para cá, houve mudanças significativas, via leis federais, que tornaram o sistema ainda mais injusto, concentrador e regressivo do que já era. “O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso editou umas 15 modificações na legislação, Lula umas cinco ou seis e Dilma Rousseff mais três ou quatro”, lembra Salvador. Por esse motivo, ele acredita que, embora não tenha havido uma reforma tributária no “sentido clássico (por meio de emendas constitucionais), na prática já se fez uma reforma, ou contrarreforma tributária, em mudanças infraconstitucionais”.
A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.
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