TTF para financiar Agenda pós 2015 é proposta pelo Brasil

Alessandra Nilo defendeu na ONU taxação das transações financeiras e entregou reivindicação de mais de 700 organizações do planeta sobre falta de conexão da Agenda com Direitos Humanos

A manhã de nove de abril foi um marco importante para a campanha TTF Brasil. Convidada pelo Presidente da 68ª Assembleia Geral da ONU, Alessandra Nilo, diretora executiva da Gestos – HIV, Comunicação e Gênero, do Recife, e co-coordenadora da Campanha TTF Brasil, fez um pronunciamento na sessão “O Papel das Parcerias na Implementação da Agenda do Desenvolvimento Pós 2015”, organizadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho Econômico e Social da ONU, em Nova York (EUA). Alessandra também falou em nome da ABONG- Associação Brasileira de ONGs e do Conselho Latioamericano e Caribenho de ONGs/AIDS.

Diante da preocupação pela influência das corporações no processo de definição da Agenda, o discurso, “Ações necessárias para o futuro que queremos”, deu grande ênfase à necessidade de regulação e accountability do setor privado, ao papel fundamental da sociedade civil na promoção da democracia e demandou a implantação de Taxas sobre Transações Financeiras (TTFs) para financiar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável.

O evento foi coordenado pelo Presidente da 68ª Assembleia Geral da ONU, John Ashe. “Todos – ele, o Presidente do Conselho Econômico e Social, Martin Sajdik e o Secretário-Geral, Ban Ki Moon, vieram conversar comigo após a apresentação. Foi interessante, o Ban Ki Moon disse: 'Eu escutei o que você falou'. Conseguimos um bom impacto e muitos representantes de governos, agências da ONU e sociedade civil pediram cópia do pronunciamento”, disse ela.

Alessandra Nilo aproveitou a ocasião para entregar a eles, em mãos, um documento assinado por mais de 700 organizações, de diversas áreas e vários países, sobre a falta de conexão da Agenda com Direitos Humanos.

“A influência das grandes empresas é muito visível na ONU, um tema que está preocupando muitos governos. Ao final do evento, também o Embaixador da Ã�ndia na ONU me procurou e pediu cópia do discurso, afirmando que compartilha muitas das nossas posições. Acha que o tema é difícil entre os nórdicos, mas o considera uma maneira importante de avançarmos, ao menos para pressionar a regulação dos mercados de capitais.”

O discurso, publicado a seguir, foi distribuído pela missão do Brasil a todas as missões na ONU, a pedidos.

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‘Srs. Presidentes, Sr. Secretário-Geral, excelências, representantes governamentais e parceiros da sociedade civil, bom dia. Agradeço o convite para falar nesta sessão e congratulamos esta iniciativa de promover debates temáticos que, esperamos, irão inspirar a agenda de um novo modelo de desenvolvimento global pós 2015.

Focarei minha apresentação em quatro lições, aprendidas com o ODM 8 (Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 8: Todo mundo trabalhando pelo Desenvolvimento) sobre como fortalecer parcerias globais nesse novo quadro.

PRIMEIRA LIÇÃO: O PLANETA E AS VIDAS QUE NELE HABITAM NÃO ESTÃO À VENDA.

O mantra comprovadamente ineficaz de “crescimento econômico a qualquer custo” deve acabar. O desafio que enfrentamos hoje é realmente o de reconstruir um mundo repetidamente à beira do colapso. E a maneira como vimos firmando parcerias até aqui nunca nos levará a alcançar desenvolvimento sustentável para todos. Os ODMs demandaram Parcerias Globais lideradas pelos governos. No entanto, temos visto o poder das corporações ir além da noção institucional de "estados geridos por governos”, corroendo, inclusive, a infraestrutura de serviços públicos já construída.

Vou abster-me aqui de aprofundar questões sobre a ganância e a corrupção que alimentam algumas dessas parcerias, bloqueando as reformas legais necessárias para que estas se alinhem com o desejável princípio de igualdade, liberdade e justiça social para todos e todas. Mas, apenas para alimentar nossa reflexão hoje, deixe-me lembrá-los que, enquanto nos reunimos, cerca de 30 trilhões de dólares estão depositados em Paraísos Fiscais internacionais. E que esse dinheiro vem de todas as regiões do mundo.1

Nossa realidade mostra que hoje a terra, o ar, a água e até mesmo nossos genes tornaram-se comercializáveis e foram transformados em produtos privados. As políticas comerciais não estão necessariamente alinhadas com as prioridades públicas e bens comuns, minando o acesso a serviços que deveriam ser universais, abrangentes, não discriminatórios, de alta qualidade e gratuitos.

Para muitos de nós, esse contexto explica, em parte, a combinação de crises que enfrentamos continuamente, incluindo insegurança alimentar, energia e mudanças climáticas. Mas, desafortunadamente, temos apenas uns poucos líderes corajosos o suficiente para demandar uma mudança na natureza de tais parcerias.

Esta é uma das razões pelas quais ainda enfrentamos uma ultrajante desigualdade global – com quase um bilhão de pessoas vivendo com fome e pobreza extrema, enquanto 99 % da riqueza mundial é possuída por apenas 29 mil indivíduos, de acordo com o Credit Suisse. A pobreza não mais se limita por fronteiras ou “classificação de países”. A pobreza agora está em todo lugar: tanto em países desenvolvidos como em países em desenvolvimento.

O crescimento econômico baseado sobre a dominação assimétrica, inclusive sobre a desigualdade de gênero, mina a possibilidade de pessoas e países se beneficiarem igualmente do desenvolvimento. Não se trata, por exemplo, apenas de aumentar o poder econômico das mulheres para que elas possam alimentar a máquina do consumismo. Essa nova agenda tem que promover sua independência econômica e a autonomia porque isso lhes permitirá desfrutar de todos os direitos que têm, como cidadãs que são.

Tendo em vista as falhas sistêmicas do mercado neoliberal da década passada (e temos de reconhecer que falhou), é hora de os Estados reclamarem de volta a direção das Parcerias Globais para o Desenvolvimento.

Os Estados têm de ser os protetores e principais patrocinadores dos direitos humanos no desenvolvimento, em vez de meros facilitadores do enriquecimento do setor privado, sob a influência de trickle-down dogmas econômicos.2

Já é tempo de uma nova era de Democracia Econômica.

SEGUNDA LIÇÃO: UM FUTURO VERDADEIRAMENTE SUSTENT�VEL E IGUALIT�RIO DEMANDA MECANISMOS FORMAIS DE ACCOUNTABILITY E UM AMBIENTE PROP�CIO À PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.

As futuras parcerias devem também considerar as organizações da sociedade civil como parceiros cruciais, reconhecendo nosso papel central na implementação da nova agenda de desenvolvimento Pós-2015.

Os objetivos atuais e as ferramentas de prestação de contas não valorizam a contribuição das comunidades e não reconhecem nosso papel fundamental no fortalecimento da democracia e da cidadania. O fato é que o modelo atual de parceria reduziu a sociedade civil a parceiros subcontratados e executivos, removendo o espaço para debates políticos sobre abordagens alternativas. O resultado é que programas relacionados a um advocacy crítico, aos direitos humanos e aos engajamento cívico estão recebendo cada vez menos atenção e recursos.

Nesse sentido, recomendamos que a nova agenda do desenvolvimento global inclua uma meta que promova parcerias entre a ONU, governos e sociedade civil em todos os níveis. Além disso, devem ser incluídos indicadores para medir a existência de um ambiente legal que habilite o trabalho da sociedade civil e que responda pela implementação de recursos, especialmente para trabalhos de advocacy.

Os resultados do ODM 6 (Combater a AIDS, a malária e outras doenças), por exemplo, deveria inspirar esse modelo de parceria. A resposta à AIDS tem sido única: as pessoas que vivem com HIV, assim como os que fazem advocacy em AIDS, alargaram as fronteiras em saúde sexual e reprodutiva e direitos sexuais, acesso a medicamentos, proteção social, comércio e práticas comprovadas de prestação de contas. Este movimento catalisou uma mudança social positiva inovadora, gerou novos mecanismos de governança e financiamento em nível nacional e internacional; mudou a forma como os serviços de saúde são entregues e produziu evidências de que a luta contra os determinantes de risco e vulnerabilidade ao HIV é um fator chave para sociedades mais saudáveis, mais equitativas e mais seguras.

Esta rica experiência deve informar os debates pós-2015, mas ainda há muito a ser feito. Por exemplo, um número elevado de parcerias para o desenvolvimento de drogas essenciais não são transparentes, não têm participação social, e estão realmente minando a sustentabilidade dos sistemas de saúde. Isso está acontecendo agora mesmo, por exemplo, no meu próprio país, o Brasil.

TERCEIRA LIÇÃO: NÓS SABEMOS ONDE O DINHEIRO EST�. VAMOS ATR�S DELE.

Responsabilidades comuns, mas diferenciadas, são essenciais quando se consideram os meios de implementação dos futuros objetivos de desenvolvimento sustentável. Assistência oficial ao desenvolvimento é um elemento chave para a promoção de parcerias multi e bilaterais e devem ser mantidas como prioridade.

Além disso, há também uma necessidade muito específica de projetar acordos vinculantes que visem resolver o lado do financiamento da implementação (dos novos Objetivos Estratégicos do Desenvolvimento). Neste contexto, mais do que nunca, o cumprimento das obrigações extraterritoriais é essencial para a regulação e prestação de contas das empresas transnacionais e, particularmente, do mercado financeiro.

A CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), por exemplo, relatou3 “que em quase todos os países da América Latina os recursos internos não são suficientes para financiar o desenvolvimento nacional, especialmente nos países que enfrentam níveis altos e extremos de pobreza”. A CEPAL demanda um “sistema tributário progressivo em nível mundial e a implementação de mecanismos inovadores de financiamento tais como taxas globais, especialmente taxas sobre transações financeiras”. Essa proposta realmente faz sentido! Especialmente quando consideramos que o sistema financeiro global concentra 72 vezes mais riqueza que o PIB global4.

Por isso, minha organização, a Gestos, e as organizações que represento aqui, hoje – LACCASO, e a Associação Brasileira de ONGs, Abong - propõem a implementação de taxas sobre as transações financeiras globais, tanto como medida regulatória quanto como gerador sistêmico de receitas a serem aplicadas em desenvolvimento sustentável. A CIA estima que o mercado de Derivativos concentra onze vezes o valor do PIB Global. Assim, por exemplo, uma taxa sobre transação financeira de apenas 0,05%, aplicada somente ao mercado global de Derivativos, poderia levantar recursos de aproximadamente 68 bilhões de dólares anuais.

Igualmente importante, esses recursos adicionais poderiam fortalecer sistemicamente a capacidade de implementação de instituições multilaterais tais como a ONU, em direção a objetivos e princípios de desenvolvimento sustentável.

Então, há muito, muito dinheiro lá fora e nós sabemos onde ele está. O que vocês estão esperando para demandá-lo?

QUARTA - E MAIS IMPORTANTE - LIÇÃO: SOMENTE HAVER� DESENVOLVIMENTO SUSTENT�VEL SE OS DIREITOS HUMANOS FOREM UMA REALIDADE PARA TODOS.

E essa é a razão pela qual estou diante das senhoras e senhores, hoje, para informar que a Sociedade Civil levantou uma Linha Vermelha5 nesta negociação. Este document que lhes trago, reforça nosso compromisso com as Nações Unidas e expressa nossa preocupação com o fato de que os atuais debates pós-2015 estão muito centrados no crescimento-econômico-apenas, sem fortalecer os compromissos com um novo ciclo, no qual prevaleçam a justiça e os direitos humanos.

A despeito da afirmação do Secretário-Geral da ONU de que “ninguém será deixado para trás”, testemunhamos o crescimento de forças conservadoras na ONU. Direitos sexuais, identidade de gênero, aborto seguro, o reconhecimento de direitos das pessoas que usam drogas, gays, lésbicas, transgêneros e trabalhadores do sexo estão entre os temas que continuam pendentes aqui ONU.

Isso significa que estas pessoas, que historicamente têm sido ‘deixadas para trás’, continuarão a sê-lo, porque a esta altura da história da ONU, a despeito de todos os acordos e compromissos afirmando suas interligações, ainda há uma perigosa desconexão entre desenvolvimento e direitos humanos.

Portanto, a minha tarefa e responsabilidade de hoje entregar em mãos às suas excelências, esta carta intitulada “Ações que precisamos para o futuro que queremos”, assinada, nas duas últimas semanas, por quase 750 redes e organizações da sociedade civil de todo o mundo.

Nossa Linha Vermelha é clara: O futuro que precisamos requer ações corajosas agora, para moldar o futuro que queremos.

As organizações da sociedade civil de todo o mundo estão acompanhando o debate do pós 2015. E nós esperamos ser ouvidos. Obrigada!
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Confira aqui vídeo da apresentação: http://webtv.un.org/watch/alessandra-cabral-dos-santos-nilo-gestos-on-the-role-of-partnerships-in-the-implementation-of-the-post-2015-development-agenda/3449629729001/

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