G8 e paraísos fiscais: bons princípios, pouca ação

Pela primeira vez, sigilo bancário para fins fiscais é colocado em pauta pelos poderosos. Mas nada de concreto para evitar evasão de impostos praticada por multinacionais. Por Christian Chavagneaux, do Alternet

Os comunicados publicados dia 18 de junho sobre o encontro do G8 em Lough Erne, na Irlanda do Norte, colocam princípios importantes de luta contra os paraísos fiscais, mas salta à vista a impossibilidade de os países chegarem a um acordo sobre os modos concretos de ação.

Os princípios estabelecidos pela declaração final da cúpula confirmam, e é o mínimo que se poderia esperar, os compromissos assumidos pelos principais países nas últimas semanas:

1. As autoridades fiscais deverão adotar a troca automática de informações fiscais, mas nada é dito sobre o alcance desse intercâmbio, que, por ser eficaz, deve ser o maior possível. Nada também sobre o calendário. Esperemos que a União Europeia avance nesse campo, as negociações estão em curso, a Comissão europeia apresentou propostas para uma ampla troca semana passada.
2. Os países devem mudar as regras que permitem às empresas deslocar seus lucros para evitar pagamento de impostos. Um belo engajamento, mas nada de preciso ou concreto e nenhum calendário, ainda que o primeiro-ministro britânico tenha dito em coletiva de imprensa que aguardava o estudo solicitado à OCDE sobre o assunto (que sairá no início de julho).
3. As empresas multinacionais devem declarar às autoridades fiscais o valor dos lucros obtidos e os impostos que pagam em cada país. Obviamente, a informação não estará disponível ao público e investidores. O argumento das grandes empresas é que, se divulgarem as informações, país por país, irão fornecer à concorrência dados importantes – que ela obviamente já tem. Como se uma multinacional pudesse de repente descobrir que seus principais concorrentes ocupam um mercado em que ela nunca havia pensado! Ridículo.
4. As sociedades devem ser informadas sobre quem são os verdadeiros proprietários, e as administrações tributárias poderão solicitar essas informações. Uma forma, em princípio, de dar transparência aos negócios de empresas de fachada. Mais uma vez, nenhum calendário.
5. Os países do Norte devem ajudar os países do Sul a beneficiar-se das receitas fiscais às quais têm direito. Isso cheira a: “como não se pode confiar no governo de um monte de países do Sul para a troca automática de informações fiscais, reservamo-nos o direito de ajudar aqueles que desejarmos”.
6. Finalmente, o começo de um novo avanço: aqueles que agem em nome dos proprietários beneficiários de trustes devem estar cientes sobre quem é responsável pelo dinheiro e a quem este é entregue, e essa informação deve estar disponível às autoridades públicas. De sua parte, o governo britânico está empenhado em implementar mecanismos para compartilhar informações com autoridades estrangeiras.

Ou seja: é a primeira vez que o sigilo fiscal está em discussão, e espera-se que esta primeira declaração seja seguida de outras: além da troca automática de informações, que ajuda a liquidar o sigilo bancário, impor transparência aos trustes desafia o outro braço do sigilo fiscal. Para o compromisso britânico valer a pena, é necessário que o governo Cameron force as ex-colônias britânicas a fornecer tais informações, e isso não está garantido...

Infelizmente, a notícia diz claramente que, apesar das declarações dos últimos meses, os países do G8 não estão todos de acordo sobre a forma de colocar seus princípios em prática – o que significa que eles não concordam sobre o grau de transparência que deve haver na sua implementação. O G8 refere-se, assim, ao compromisso de cada país de elaborar um plano de ação que estabeleça as modalidades práticas para transformar esses princípios em ação. É necessário, pois, manter a vigilância.
Tradução: Inês Castilho

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