Sob pressão de bancos, Taxa Tobin na Europa é adiada para 2016

Frustradas expectativas de assistir à criação da TTF antes das eleições europeias, em 25 de maio. Bancos gastam 120 bilhões de euros anuais em ações de lobby. Por Eduardo Febbro, na Carta Maior

Um passo atrás sob a pressão do lobby dos bancos. As eleições europeias serão realizadas no dia 25 de maio e muitos eleitores esperavam ver cumprida uma iniciativa que apontava para a criação de um imposto sobre o conjunto das transações financeiras. Mas a eterna história das boas intenções verbais da União Europeia e a realidade deixou uma nova vítima pelo caminho: a taxa Tobin ou o imposto “Robin Hood”. A famosa taxa inventada pelo economista norte-americano James Tobin (1918-2002) nos anos 70 a fim de evitar que a especulação derrubasse o sistema financeiro deveria entrar em vigor no interior da União Europeia. No entanto, os desacordos entre os Estados e os colarinhos brancos dos banqueiros que trabalham entre grande telas de computador atrasaram uma vez mais sua aplicação, ao mesmo tempo em que reduziram seu alcance inicial.

Os europeus chegaram a um acordo mínimo que remete a entrada em vigor da Taxa Tobin, também conhecida na Europa coo TTF (Taxa sobre as Transações Financeiras), a 1º de janeiro de 2016. O consenso está muito longe de cumprir com os acordos fixados em 2011, quando a Comissão Europeia decidiu instaurar uma taxa sobre as transações financeiras. No início, tratou-se de aplicar um imposto ao conjunto das transações financeiras, incluindo aí os famosos e polêmicos produtos derivados que constituem o essencial e o mais perigoso da especulação financeira.

No final, só se retiveram as ações como campo de aplicação, tanto as que são trocadas à vista como nas praças onde se negociam alguns produtos derivados. Por enquanto, a Europa deixou fora do imposto produtos que movem gigantescas operações como a dívida soberana, as matérias primas ou as divisas.

A Europa levou anos discutindo a aplicação da Taxa Tobin. No início, o imposto europeu consistia em aplicar uma taxa de 0,1% sobre as trocas de ações e obrigações e outra de 0,01% sobre os produtos derivados. Com o furacão da crise financeira, os produtos derivados ocuparam um lugar importante e obscuro nas transações financeiras. Trata-se de complicados instrumentos financeiros criados especialmente para cobrir os riscos dos investidores. Infelizmente, a pressão exercida pelo lobby dos bancos esvaziou de conteúdo a iniciativa original. Os valores que estão em jogo explicam por si sós o porquê disso. O peso dos produtos financeiros derivados é enorme: em escala mundial, entre títulos da bolsa, matérias primas, dívidas os Estados ou das próprias empresas, o montante destes instrumentos derivados chegou a 770 bilhões de dólares no primeiro trimestre de 2014, dos quais 370 bilhões correspondem à Europa, 220 bilhões aos Estados Unidos, 40 bilhões à �sia e 140 bilhões às outras zonas do mundo.

Dos 770 bilhões movimentados nos três primeiros meses, entre 7% e 8% circularam na chamada economia real. O resto é pura especulação financeira. Dos 28 países da União Europeia, só 11 optaram por aplicar a Taxa Tobin (Espanha, França, Alemanha, Bélgica, �ustria, Portugal, Grécia, Eslováquia, Itália, Eslovênia e Estônia). E dentro destes onze há vários recalcitrantes. É o caso da Alemanha, Luxemburgo e mesmo França, cujos bancos, em especial o Deutsche Bank (foto) e o BNP Paribas estão muito expostos devido ao montante de produtos derivados que manejam. O Deutsche Bank e o BNP Paribas são os dois principais atores do mercado europeu de produtos derivados.

Aos bancos e a estes Estados se somou também a postura hostil de Londres. Embora a Grã-Bretanha não faça parte dos 11, Londres considera que se a Taxa Tobin fosse aplicada como estava prevista sua praça financeira pagaria as consequências. A Grã-Bretanha chegou a apresentar um recurso ante a Corte de Justiça Europeia. O organismo, porém, rechaçou os argumentos britânicos.

Contudo, os bancos conseguiram frear o avanço do imposto. Sua implantação não é uma história de paranoicos esquerdistas, mas sim uma realidade perfeitamente dimensionada em um informe elaborado pelo Corporate Europe Observator (CEO).

Em um informe apresentado no início de abril o CEO revelou que o setor bancário gasta cerca de 120 bilhões anuais em ações de puro lobby dirigidas exclusivamente às instituições europeias, seja a Comissão Europeia ou o Parlamento.

A investigação, intitulada “The Fire Power of the Financial Lobby”, está repleta de detalhes significativos sobre a maneira pela qual os bancos operam para frear as reformas que poderiam prejudicá-los. Assim, por exemplo, durante os seis primeiros meses de 2013, os 25 deputados europeus conservadores da Grã Bretanha se encontraram com 74 atores da indústria financeira. O informe do Corporate Europe Observatory escreve que no decorrer dessas reuniões “as regulações em curso, como a dos produtos derivados, foram discutidas”. E quais atores financeiros assistiram a esses dois encontros? Os de sempre e mais decisivos: “JP Morgan, Citigroup e Goldman Sachs”.

Com um total de 700 lobbys em ação, a Taxa Tobin não tinha muitas possibilidades de passar segundo seu modelo original. A Comissão Europeia havia calculado, em princípio, que a instauração o imposto aportaria cerca de 34 bilhões de euros, 13 bilhões correspondendo às ações e obrigações e 22 bilhões aos produtos derivados. Agora, sem os derivados, o valor se divide por dez. O “enfoque por etapas” (Michael Spindelegger, ministro austríaco de Finanças) adotado agora deixará nos cofres da UE apenas três bilhões. O economista Thomas Coutrot – membro da ONG Attac – lembra que a Taxa Tobin tinha como propósito “dissuadir o recurso das transnacionais à alta frequência que se repete milhares de vezes por minuto, que serve para ganhar muito dinheiro, mas carece de qualquer utilidade para a economia real. A Taxa Tobin serviria para financiar as urgências sociais e ecológicas nacionais e internacionais”.

O mundo dos bancos defende suas prerrogativas sem constrangimentos. Apesar do acordo subterrâneo firmado pelos 11 países europeus que participam deste dispositivo concebido em 2011 pela Comissão Europeia, o ministro alemão da Economia, Wolfgang Schäuble, disse em tom muito otimista: “a serpente está saindo do mar”. Mas não saiu. Apenas mostrou a cabeça. Pode ser que em 2016 existam evoluções mais positivas. Defendida inicialmente só pela esquerda, a Taxa Tobin foi ganhando adeptos em todos os setores ideológicos. Os bancos conseguiram, uma vez mais, impedir o seu nascimento.

Tradução: Louise Antônia León

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