O mundo que queremos pós-2015

Para arcar com custos dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável serão necessários mecanismos inovadores de financiamento, como a taxa global sobre transações financeiras. Por Alessandra Nilo e Damien Hazard*

O período entre 2013 e 2015 tem importância central para o futuro das Nações Unidas, de outras organizações multilaterais, de governos e de entidades da sociedade civil que trabalham com a agenda de desenvolvimento humano sustentável, nos três pilares centrais tratados pela ONU: econômico, social e ambiental. Sua 68a Assembleia, realizada em Nova York, em setembro, definiu os processos dessa chamada “agenda pós-2015”, que culminará com a aprovação dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Em pauta e em disputa, o mundo que queremos construir a partir de 2015, os tipos de política de desenvolvimento a serem aplicados e, claro, a definição de quem pagará essa conta.

O novo marco de desenvolvimento internacional substituirá os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), acordados pela ONU em 2000 com 189 países signatários. Com suas 22 metas (24 no Brasil) e seus 48 indicadores, os oito ODMs impulsionaram avanços importantes, como a queda da mortalidade infantil, o acesso a melhores fontes de água potável para mais de 1 bilhão de pessoas, uma resposta global ao HIV ou ainda, na América Latina, a redução da fome. No entanto, mesmo com o mérito de ter apontado diretrizes e induzido a alocação de recursos para as políticas nacionais e internacionais relevantes, os ODMs também foram criticados por muitas organizações da sociedade civil, particularmente na América Latina. Primeiro por sua agenda reducionista em relação aos compromissos assumidos nos anos 1990 durante o ciclo de conferências da ONU-Desenvolvimento e Meio Ambiente, Direitos Sociais, Mulheres, População, Financiamento e Racismo. Depois por terem sido elaborados com pouca participação social e, finalmente, por minimizarem a importância da justiça social e da sustentabilidade ambiental em sua concepção de desenvolvimento.

Fato é que os Objetivos do Milênio se aproximam de seu prazo de validade sem ter alcançado todas as suas metas e com uma conjuntura de agravamento da crise econômica e financeira nos Estados Unidos e na Europa, de transformação da geopolítica mundial, de mudanças climáticas, de crise alimentar, instabilidade social e aumento das desigualdades em diversas partes do mundo – um cenário que impõe novos desafios para a humanidade e para a própria ONU.

A definição dos novos Objetivos, com suas metas e indicadores, portanto, se dá em um contexto geopoliticamente bem mais complexo, com linhas mais tênues entre Norte e Sul, com novos atores econômicos, novas alianças e, principalmente, com mudanças que ressignificaram as relações de poder dentro e fora dos Estados-membros, cujos processos decisórios estão cada vez mais influenciados pelas corporações e onde o poder econômico privado pauta políticas que resultam, na prática, em serviços nem sempre adequados, acessíveis ou inclusivos para as populações, desconsiderando suas diferentes demandas e direitos. Tais decisões estão em rota de colisão com o ideal de Estado garantidor de direitos e têm sido executadas por meio de parcerias público-privadas que deixam pouco espaço para seu monitoramento e, em muitos casos, bloqueiam o controle social.

Assim, a tarefa proposta e assumida pelos governos para os próximos meses está longe de ser simples e pauta enormes desafios para a sociedade civil, que, por sua vez, tem se esforçado para influenciar essa agenda, incidindo politicamente junto aos governos e participando das diferentes modalidades de consultas realizadas pela ONU: 88 consultas nacionais e onze temáticas, além de consultason-line. Paralelamente, redes globais de organizações e movimentos sociais, tais como a campanha internacional Beyond 2015, GCAP –Global Call for Action Against Poverty, FIP – Fórum Internacional de Plataformas Nacionais de ONGs e Civicus –World Alliance for Citizen Participation, articularam-se de forma independente nesse debate e promoveram outras 29 consultas nacionais.

No Brasil, a Associação Brasileira de ONGs (Abong) conduziu esse processo no primeiro semestre deste ano. O resultado, registrado no relatório “O mundo que queremos pós-2015” foi lançado em agosto e apresenta um conjunto de recomendações para o governo brasileiro e para as Nações Unidas.

Apesar desse processo aparentemente participativo e que gerou inúmeros documentos e relatórios, está claro que as decisões serão feitas com base em interesses de grandes forças políticas e do capital que, nem sempre de forma explícita, têm disputado essa agenda na ONU, na qual governos cada vez mais conservadores atuam de forma organizada para bloquear a construção e aplicação de objetivos mais ambiciosos que garantissem de fato um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Enquanto a sociedade civil, diante do profundo desequilíbrio econômico que vivencia, fala de crise do capitalismo ou de crise civilizatória, as forças políticas e econômicas dominantes organizam-se para uma nova fase de acumulação, baseada na exploração da humanidade e da natureza, chamada de economia verde.

A participação cada vez mais ativa das ONGs no seguimento dessa agenda tem buscado tensionar os debates, questionando os modos de produção, o acúmulo e a concentração das riquezas, e a ampliação das iniquidades. Outro motivo de preocupação é que a experiência da última década tem evidenciado uma fraca capacidade de monitoramento dos acordos da ONU, somada ao fato de que algumas resoluções são consideradas pífias, a exemplo dos resultados da Conferência para o Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20. Como a agenda do Pós-2015 é resultado desse processo e certamente terá, a exemplo dos ODMs, grande capacidade de determinar a direção do fluxo dos recursos nos próximos anos, serão necessários esforços por parte da sociedade civil para que os novos Objetivos incorporem os temas sociais pendentes – nem todos os governos concordam que tratar das históricas causas das desigualdades demanda não apenas promover crescimento econômico a qualquer custo, mas também garantir educação sexual, erradicar o estigma contra as pessoas que vivem com HIV, eliminar o racismo, a violência de gênero e fazer dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos uma realidade no século XXI. Da mesma maneira, será uma disputa árdua conseguir incluir a ideia de mecanismos inovadores de financiamento – inclusive a revolucionária taxa global sobre transações financeiras – como meio viável de pagar os custos dessa nova agenda que, a ONU afirma, terá como foco a redução das iniquidades, inclusive as econômicas.

Num contexto tão complexo, nosso foco é claro: apesar das consultas formais feitas à sociedade civil, as decisões claramente correm por outros espaços, a exemplo do Grupo Aberto de Trabalho dos governos (Open Working Group), cuja última reunião será em fevereiro de 2014, e do Comitê Intergovernamental de Peritos em Financiamento, que funcionará até agosto de 2014. O resultado do trabalho desses dois grupos servirá de conteúdo para a 69a Assembleia da ONU, em setembro de 2014, que delineará as prioridades da agenda. A partir daí começa a última fase da negociação na qual serão definidos os Objetivos, suas metas e indicadores. O tempo é curto e a disputa está acirrada. Cabe às organizações sociais e aos governos progressistas unirem-se de forma rápida e articulada desde já. Caso contrário, o mundo que queremos – e que não foi possível até agora – continuará a ser apenas uma ideia muito distante, muito além de 2015. 

* Alessandra Nilo, Jornalista, é coordenadora da Gestos-HIV, Comunicação e Gênero, e diretora estadual da Abong (Pernambuco). Damien Hazard, economista, é coordenador da ONG Vida Brasil e diretor executivo da Abong. Ambos integram a Campanha TTF Brasil.

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