Europa continua protegendo “banksters”

Taxa sobre transações financeiras foi desvalorizada até tornar-se “imposto inútil que somente pequenos poupadores pagarão”, diz parlamentar. Por Julio Godoy, da IPS | Foto: Kristin Palitza/IPS

Seis anos depois do início da crise financeira global, os países da União Europeia (UE) continuam protegendo seus bancos e seus fundos de investimento, apesar da abundante quantidade de provas de que incorreram em atividades ilícitas ou diretamente delitivas, e o novo acúmulo de enormes riscos financeiros.

O último escândalo protagonizado pelo setor bancário ocorreu em maio, quando foi anunciado que pelo menos sete bancos, ou sucursais com sede na Europa, se juntaram em um cartel para fixar de forma artificial a taxa euribor (acrônimo de European Interbank Offered Rate), taxa europeia de oferta interbancária, que rege milhões de hipotecas e produtos financeiros.

A euribor é um índice de referência diário que desde 1999 vem sendo publicado pela Federação Bancária Europeia e que marca a taxa de juro médio pela qual as entidades financeiras emprestam dinheiro no mercado interbancário do euro a diferentes prazos, de um dia a um ano.

“A Comissão Europeia se preocupa com a possibilidade de que três bancos possam ter participado de um esquema para distorcer o curso natural da cotação dos produtos derivados da euribor”, afirma um comunicado do dia 22 de maio divulgado por esse órgão executivo da União Europeia. Os três bancos envolvidos são JPMorgan Chase, HSBC e Crédit Agricole. Outros quatro (Barclays, Deutsch Bank, Royal Bank of Scotland e Société Générale) também são acusados de falta grave em relação à euribor, chegaram a um acordo com os órgãos reguladores.

Devido a esse tipo de prática, os gerentes bancários desde 2009 são chamados de “banksters”, um jogo de palavras entre banker (banqueiro) e gângster, cunhado em 1937, durante o pior momento da crise econômica.

A lista de medidas adotadas pelos governos do bloco para evitar impor novas regras ao setor é longa. No ano passado, Paris conseguiu que os bancos franceses pagassem ao fundo de garantia de depósitos, criado pela UE, uma contribuição menor do que a média regional. “Para isso a França contou com o apoio do francês Michel Barnier, comissário europeu de serviços e mercados internos”, explicou Burkhard Balz, europarlamentar alemão que pertence à conservadora União Democrata-Cristã.

“Há seis anos vemos o mesmo tipo de comportamento quando se trata de regular o setor financeiro”, disse Udo Bullmann, europarlamentar do Partido Social Democrata da Alemanha. Funciona da seguinte forma: “primeiro, a Comissão Europeia apresenta uma tímida resposta de regulação. O Parlamento Europeu a toma e endurece seu conteúdo. Depois intervêm os governos e a diluem suavizando o projeto inicial”, acrescentou.

“A UE é uma comunidade de Estados, mas, definitivamente, os países membros competem entre si em lugar de cooperarem para promover a regulamentação do mercado financeiro”, apontou Joost Mulder, da organização Finance Watch, criada em 2011 para fazer contraponto ao poderoso lobby financeiro. “Cada país quer proteger seus bancos e seus fundos de investimento”, ressaltou.

Em setembro passado, a Finance Watch publicou um informe sobre a projetada união bancária e a reforma do setor na UE e concluiu que, “apesar de suas intenções, não conseguirá que os cidadãos europeus carreguem o peso da quebra dos bancos em caso de uma crise sistêmica, a menos que haja reformas estruturais significativas dos grandes bancos europeus”.

A união bancária, que deveria começar a funcionar em novembro, pretende criar uma rede de segurança para minimizar o risco de os contribuintes continuarem assumindo o custo de mais resgates bancários. Seria criada uma nova autoridade europeia, o Mecanismo de Resolução Única (MRU), com poder de dissolver ou reestruturar bancos quebrados.

Segundo a Finance Watch, “o MRU tem bons objetivos, que são permitir a ordenada reestruturação dos bancos nos países membros participantes e debilitar as interdependências entre instituições financeiras e seus soberanos”. Mas a organização não vê “como esses objetivos poderão ser cumpridos sem reduzir os incentivos de regulamentação que favorecem a dívida soberana e sim uma reforma estrutural das atividades bancárias para que seja confiável a reestruturação bancária”.

Segundo o Fundo Monetário Internacional, após a crise financeira de 2008, os países industrializados destinaram US$ 1,75 trilhão para salvar os bancos em crise. Essa quantia equivale a um ano de salário de mais de 42 milhões de pessoas que ganham o salário líquido médio alemão de aproximadamente US$ 33.840 por ano. O resgate debilitou muitos países europeus, em particular Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal, e fez disparar, entre outros problemas, a atual crise de dívida soberana com seu custo social e humano.

Outro exemplo típico da falta de vontade dos governos europeus para regular o setor é o infrutífero debate sobre taxar as transações financeiras, uma iniciativa conhecida como Taxa Tobin, que leva o nome de seu incentivador, o prêmio Nobel de Economia em 1972, James Tobin.

Em setembro de 2011, a Comissão Europeia propôs implantar o imposto nos 27 Estados membros da UE até 2014. A proposta era gravar as transações financeiras entre instituições cobrando 0,1% sobre a troca de ações e bônus e 0,01% sobre os contratos derivados.

Segundo estimativas iniciais da Comissão, a taxa permitiria arrecadar cerca de 57 bilhões de euros por ano. Mas este mês, ou quase três anos depois de ser proposta, apenas 11 países da UE estavam prontos para aplicá-la. Além disso, há grandes desacordos entre eles sobre quais transações taxar e qual porcentagem aplicar.

O europarlamentar Sven Giegold, do Partido Verde alemão e especialista em finanças internacionais, inclusive chegou a dizer que “a França, supostamente grande partidária da Taxa Tobin, na realidade a matou”. Em maio, durante as negociações no Conselho Europeu, o governo francês se opôs a aumentar a Taxa Tobin para a maioria dos derivados financeiros e aos bônus estatais. Segundo o parlamentar, “a França, obviamente, teme que, se forem taxados, os bancos já não vão querer comprar bônus”.

Diante dessas objeções, Giegold se queixou de que “a taxa original para as transações financeiras foi desvalorizada até deixá-la como um imposto inútil que somente os pequenos poupadores pagarão”.

Uma nova forma de evitar a regulamentação dos mercados financeiros na Europa é integrá-los a projetos vinculantes regionais, como a Associação Transatlântica para o Comércio e o Investimento (ATCI), que atualmente a UE negocia com o governo dos Estados Unidos. Mas a Finance Watch afirma que “não há provas de que serão incluídos serviços financeiros na ATCI”.

“Nos preocupa que o enfoque da UE sobre a cooperação em matéria de regulamentação (dentro das negociações da ATCI vinculadas aos mercados financeiros) incentive a convergência para padrões comuns baixos, e não altos”, ressaltou Thierry Philipponnant, secretário da Finance Watch, em uma audiência no Parlamento Europeu.

Segundo ele, “é difícil ver como a inclusão dos serviços financeiros nas negociações para um acordo de livre comércio entre UE e Estados Unidos, especialmente as partes sobre a cooperação para a regulamentação, não leve a outra coisa que não seja uma corrida abaixo em matéria de regulamentação de serviços financeiros”. Envolverde/IPS

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