Um tabu que sangra o Brasil

A isenção sobre as remessas, aprovada no governo FHC, tornou-se um desestímulo à reaplicação dos lucros em uma economia carente de investimentos. Por Saul Leblon, na Carta Maior

O Brasil perde cada vez mais dólares com as remessas de lucros e dividendos das empresas estrangeiras instaladas no país.

Em abril foram remetidos US$ 3,2 bi; US$ 9 bilhões no primeiro quadrimestre de 2014.

No ano passado, lucros, dividendos e royalties remetidos às matrizes totalizaram quase US$ 40 bilhões.

Equivale à soma dos gastos na construção das usinas de Jirau, Belo Monte, Santo Antônio e a refinaria Abreu e Lima.

Representa quase 50% do rombo externo do período, de US$ 81 bi (3,6% do PIB).

Não há problema, diz a ortodoxia. Com a liberdade de capitais, o fluxo de investimentos diretos, e os especulativos, cobre o rombo, ou quase todo ele.

De fato, o ingresso anual de capitais na economia brasileira oscila em torno de US$ 60 bilhões (a diferença em relação ao déficit cambial total é zerada com captações em títulos).

Parece um lago suíço. Mas não é.

As correntezas submersas das contas externas, embora muito distantes da convulṣo vivida no ciclo de governo do PSDB Рquando as reservas cobriam poucos meses de importa̵̤es e eram tuteladas pelo FMI Рmostram uma din̢mica estrutural conflitante.

As exportações não conseguem gerar um superávit suficiente para cobrir a fatia expressiva das remessas e gastos no exterior.

O declínio nos preços das commodities e a baixa competitividade das exportações industriais (associada à expansão das importações) completam a espiral descendente dos saldos comerciais.

Em 2013 a diferença entre embarques e desembarques deixou apenas US$ 2,561 bilhões no caixa do país, pior resultado da balança comercial desde o ano 2000.

Em 2014, apesar da melhora refletida em um superávit mensal de US$ 506 milhões em abril, o acumulado no quadrimestre ainda é negativo: menos US$ 5,5 bilhões de dólares.

Em tese, haveria aí um paradoxo: como uma economia onde o capital estrangeiro acumula lucros tão robustos e remessas tão generosas (US$ 9 bilhões entre janeiro e abril), exporta tão pouco?

Duas lógicas se superpõem na explicação do conflito aparente.

A primeira decorre da inexistência de sanções que desencorajem as remessas.

Essa atrofia reflete a evolução política do país.

Em 1952, Vargas instituiu um limite de repatriação de 10% sobre os lucros do capital estrangeiro.

Em 20 de janeiro de 1964, Jango, certo de que estava assinando sua deposição, sancionou e especificou barreiras às remessas no decreto 53.451.

Estava correta a intuição do presidente.

O golpe de 1964 eliminou a restrição quantitativa em 1965 – os 20% anuais de retorno do capital e os 10% sobre os lucros foram substituídos por um imposto progressivo.

O mecanismo penalizava adicionalmente remessas acima de 12% do capital médio registrado no triênio anterior. Buscava-se, teoricamente, induzir a permanência do recurso no país na forma reinvestimento, sujeito apenas ao imposto na fonte.

A ‘boa’ intenção da ditadura foi derrubada com a emergência do ciclo neoliberal, que eliminou o imposto suplementar em 31 de dezembro de 1991, no governo Collor.

A escalada do desmonte incluiu ainda um corte na alíquota do Imposto de Renda sobre remessas , que caiu de 25% para 15%.

Finalmente, em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei 9.249 reduziu a zero a alíquota, instituindo a isenção total de imposto sobre as remessas de lucros e dividendos.

É sugestivo que os mesmos veículos que rasgam manchetes para a erosão de divisas na conta de turismo, silenciem diante dessa sangria gerada pelo capital estrangeiro, cujo controle é uma espécie de tabu da agenda nacional.

Embora descabido para um país que enfrenta dificuldades em gerar saldos com exportações, a verdade é que o débito acumulado pelos viajantes brasileiros nas contas externas (US$ 2,3 bilhões em abril e US$ 8,2 bi no ano) é inferior ao fluxo das remessas do capital estrangeiro.

Mas isso não repercute. Talvez porque envolva não apenas uma diferença contábil.

A intocabilidade que cerca o capital estrangeiro sonega um debate que precisa ser feito para destravar a máquina do desenvolvimento brasileiro.

O tabu, na verdade, blinda escolhas políticas feitas nos anos 90, cujos desdobramentos explicam uma parte importante das dificuldades estruturais para a economia voltar a crescer de forma expressiva.

O regime facultado ao capital externo, associado à sofreguidão das privatizações nos anos 90, instalou no país uma azeitada plataforma de remessas de divisas, dissociada de contrapartidas equivalentes do lado exportador.

As privatizações dos anos 90, mas também os investimentos estrangeiros e aquisições predominantes nas últimas décadas, concentraram-se em áreas de serviços – chamadas non-tradables, não comercializáveis no exterior.

Ou seja, criaram-se direitos de remessas permanentes sem expandir proporcionalmente o fôlego comercial da economia.

A desestruturação da taxa de câmbio, traço que se arrasta desde o Real ‘forte’, completou a base de um sistema manco para dentro e para fora.

Três muletas se atropelam nesse tripé: exportações industriais declinantes e importações ascendentes, devido ao câmbio valorizado, e sangria desmedida nas diversas modalidades de remessas do capital estrangeiro.

O Brasil não vive uma asfixia externa, como a da crise da dívida nos anos 70 e 80, em parte decorrente de empréstimos que, de fato, ampliariam a capacidade e a infraestrutura do sistema produtivo.

Mas está constrangido no flanco externo por um descompasso estrutural intrínseco ao regime concedido ao capital estrangeiro.

O pano de fundo incômodo traz pelo menos um desdobramento positivo.

A ideia de que as condi̵̤es de investimento e financiamento na economia devem estar atreladas Рinexoravelmente Рao padṛo de libera̤̣o financeira dos anos 90 ṇo se sustenta mais.

As facilidades desmedidas oferecidas ao capital estrangeiro não redundaram em um salto no patamar de investimento, tampouco agregaram um novo divisor de competitividade, ademais de nada acrescentarem à inserção da indústria local nas cadeias de suprimento e tecnologia que dominam o capitalismo globalizado.

O insulamento regressivo não é a alternativa.

Mas as evidências demonstram que os protocolos destinados ao capital estrangeiro não servem para gerar os efeitos multiplicadores necessários ao aggiornamento do parque industrial e à inserção internacional da economia.

Na verdade, a isenção concedida às remessas fez o oposto.

Incentivou o não reinvestimento de lucros, promoveu o endividamento intercompanhias (entre filial e matriz), exacerbou a consequente espiral dos juros e deslocou a ênfase do resultado operacional para a esfera financeira.

Uma conta grosseira indica que o capital estrangeiro remeteu nos últimos 11 anos cerca de US$ 240 bilhões, para um estoque de investimento da ordem de US$ 720 bi.

A relação soa favorável, não fosse a qualidade desse fluxo, boa parte, repita-se, destinado a aquisições de plantas já existentes e prioritariamente focado em atividades não geradoras de divisas.

Não apenas isso.

O líder em remessas de lucros e dividendos nos últimos dez anos, o setor automobilístico, responsável por quase 14% da sangria desde 2003, não exibiu qualquer compromisso com o país quando se instalou a crise internacional.

À renúncia fiscal sobre as remessas veio se sobrepor, então, novas demandas por isenções de impostos, a título de se evitar demissões, sem que de fato se tenha assegurado a garantia do emprego ao trabalhador brasileiro.

O conjunto resgata o tema do controle de capitais como uma ferramenta oportuna, legítima e indispensável à reordenação do desenvolvimento brasileiro.

Chegou a hora de desmascarar um tabu que sangra o Brasil.

Comentar notícia s  s  Sistema tributário