Combater a sonegação também é fazer justiça fiscal

Total estimado no Brasil corresponde a cinco vezes o orçamento da Saúde.

Muito se fala da elevada carga tributária brasileira. A estimativa, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é de que este ano o peso dos tributos no PIB brasileiro seja de aproximadamente 33,4% - o maior da América Latina, concentrado principalmente no consumo e na renda. Entretanto, pouco se debate sobre sonegação. Quanto de fato representa o montante não recolhido em impostos para a economia brasileira? A estimativa é de que no ano passado pelo menos R$ 550 bilhões tenham sido sonegados em tributos no país. O montante é equivalente a quase cinco vezes os orçamentos dos Ministérios da Saúde e da Educação, de R$ 121 bilhões e de R$ 103 bilhões, respectivamente.

Um estudo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda aponta que se fosse possível combater toda a evasão tributária, a arrecadação poderia se expandir em 23,9% - resultado que equivaleria a cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. "Quando pensamos em sonegação temos que contabilizar tanto o setor formal, quanto o informal. No primeiro, temos as empresas que por vezes subfaturam uma operação para não recolher o que é devido e assim aumentar a taxa de retorno do empreendimento. Claro que isso provoca distorções na economia. Se pensarmos que na economia ideal o governo arrecada para investir em benefício da população, quando alguém sonega imposto está prejudicando toda a sociedade", destaca o professor Antônio Pessoa, mestre em Economia e coordenador do curso de Economia da Faculdade de Boa Viagem (FBV).

Pessoa lembra que no setor informal é mais difícil mensurar as perdas e o volume da sonegação e que, neste caso, além de não recolher impostos, os informais também não pagam a Previdência Social, causando outra distorção. Entre as justificativa dos empresários para sonegar impostos, lembra o Antônio Pessoa, está a discordância sobre como é feita a cobrança de impostos no Brasil. "Muitos empresários reclamam do chamado efeito cascata (quando um mesmo imposto incinde sobre várias etapas do processo de produção) e acabam recorrendo a artifícios para não recolher os tributos. É difícil generalizar porque seria preciso analisar caso a caso", destaca.

Se somarmos os débitos das empresas já inscritas na Dívida Ativa da União chegaremos a quantia impressionante de R$ 1,5 trilhão em impostos devidos, dos quais R$ 400 bilhões são impostos sonegados de 500 devedores. Os dados são do Ministério da Fazenda, divulgados pela Rede Brasil Atual.

Entre os grandes sonegadores estão grandes e milionárias empresas e bancos, muitos utilizam artifícios tributários e jurídicos para não pagarem os impostos. O cidadão comum é bem fiscalizado pela Receita Federal, além de pagar os tributos diretamente no consumo – onde estão concentradas a maior parte das taxas no Brasil.

"O imposto ideal, que acarretaria maior justiça fiscal, dependeria de uma mudança do código tributário. Atualmente os impostos incindem de forma acentuada sobre a renda e o consumo. Se uma pessoa que ganha salário mínimo compra um pacote de macarrão paga o mesmo percentual de imposto que alguém que ganha um salário de R$ 10 mil, por exemplo. É uma forma de explicar, na prática, o quanto os impostos pesam mais para quem ganha menos", ressalta Pessoa.

O professor defende a reforma tributária, mas lembra que o setor é dinâmico e precisa se adaptar a novos setores e novos hábitos da sociedade, a exemplo das compras on-line. Uma maneira de realizar a reforma tributária que redundaria num sistema mais justo seria trocar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) – cobrado na origem e responsável pela chamada "guerra fiscal" entre os estados brasileiros – pelo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).

Neste caso, o IVA seria cobrado no destino, caracterizando-se como uma forma de transferência de renda e igualdade entre as unidades da Federação. Simplificar a cobrança de tributos também é uma forma de diminuir a sonegação. "Os países escandinavos são um exemplo de cobrança e aplicação dos impostos. Países como a Noruega, a Suécia e a Dinamarca têm políticas tributárias modernas, mas que demandam também arranjos sociais diferentes do que vemos no Brasil", completa o professor Antônio Pessoa.

O levantamento do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda aponta ainda que se não houvesse evasão fiscal, a carga tributária do Brasil poderia ser reduzida em 30%, mantendo o mesmo nível de arrecadação. Os R$ 550 bilhões sonegados em 2015 equivalem ao que foi arrecadado com o Imposto de Renda (R$ 336 bilhões) mais toda a arrecadação com a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de R$ 210 bilhões. Os números apontam que combater a sonegação é também uma forma de fazer justiça tributária.

Juliana Cavalcanti - jornalista
Equipe Gestos
jucavalcanti@gestos.org

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