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O Fundo Monetário Internacional (FMI) incursiona plenamente no debate mundial sobre a crescente desigualdade de renda, oferecendo uma série de polêmicas conclusões que contradizem a ortodoxia econômica que defendeu durante décadas. O FMI, principal instituição financeira multilateral, sustenta que a desigualdade de renda “tende a reduzir o ritmo e a durabilidade” do crescimento econômico.
Em uma pesquisa divulgada no dia 13 de março, o FMI também sugere que uma gama de polÃticas de redistribuição “progressista” – tributárias e de gastos nacionais que se inclinem a favor dos pobres – reduziriam a desigualdade e, portanto, seriam “favoráveis ao crescimento”.
“Essa é uma sentença definitiva de que a desigualdade é ruim para o crescimento”, destacou à IPS Nicolas Mombrial, porta-voz da Oxfam. “A evidência do FMI é clara: as soluções para combater a desigualdade são investir em saúde e educação e adotar impostos progressistas. As polÃticas de austeridade fazem o contrário, pioram a desigualdade. Esperamos que isso assinale um caminho de longo alento nas recomendações polÃticas que o FMI faz aos paÃses”, acrescentou.
No último meio século o FMI, com sede em Washington, operou como o “prestamista de último recurso” para as economias em crise. Em troca de empréstimos rápidos, costuma impor uma série de rÃgidas medidas de austeridade, que objetivam sanear as finanças do paÃs em questão. Após muitos anos de protestos por essas condições, o FMI se debruçou em uma exaustiva avaliação de seus enfoques. Em novembro propôs apresentar os critérios que emprega para a reestruturação de dÃvidas, embora agora a apresentação formal dessa proposta tenha sido adiada para junho.
“Embora os principais pontos não sejam novos, o informe do FMI é significativo, porque seus conselhos polÃticos sempre estiveram no extremo mais conservador, desde restringir medidas que aliviariam os piores impactos das crises nos mais pobres até promover mudanças retrógradas nos sistemas tributários”, disse à IPS o pesquisador Alex Cobham, do escritório londrino do Centro para o Desenvolvimento Mundial, um grupo de especialistas com sede em Washington.
“No entanto, não devemos esperar mudanças enormes ou imediatas nas polÃticas do FMI. A situação em matéria tributária demonstra muito bem que o Fundo pode continuar promovendo nos paÃses princÃpios que são desacreditados por suas próprias investigações”, acrescentou Cobham. A nova recomendação sobre desigualdade de renda provavelmente seja recebida com ceticismo em muitos lugares, embora o FMI dê seu pleno apoio à s conclusões.
Apesar de ter sido divulgado apenas um documento de trabalho, houve uma apresentação em Washington, feita pelo segundo funcionário mais importante do FMI, David Lipton. “Alguns podem se surpreender por o Fundo estar participando desse debate sobre polÃticas redistributivas, mas um motivo para discutirmos isso hoje é que está se convertendo em um assunto quente”, argumentou Lipton ao divulgar o informe.
“O interesse na redistribuição, tal como se reflete em pesquisas públicas e nas discussões com nossos paÃses membros, é maior do que no passado. Nossos membros querem explorar conosco a adoção eficiente de polÃticas distributivas”, resaltou Lipton.
O FMI se apressou em dizer que o documento de trabalho, que se baseia em uma nota de investigação divulgada em fevereiro, não é uma série de recomendações e sim mais um conselho aos seus 188 Estados membros, já que é fundamental que todo mecanismo redistributivo tenha um desenho especÃfico para cada paÃs. Entretanto, as opções “eficientes” que o documento coloca para consideração de paÃses em desenvolvimento e industrializados são surpreendentes.
Estas incluem impor tributos maiores para os ricos do que para outros segmentos da sociedade, bem como fortalecer a taxação sobre a propriedade, cujo potencial é particularmente significativo nos paÃses em desenvolvimento, segundo o FMI. Também é sugerido elevar a idade mÃnima para se aposentar e para ter acesso a outros mecanismos de ajuda para idosos nos paÃses de economias avançadas.
“Nos agrada o fato de o FMI, finalmente, se colocar em dia com o que o movimento sindical mundial vem dizendo há anos: que a desigualdade é a ameaça número um da recuperação econômica’”, declarou em um comunicado Philip Jennings, secretário-geral do Sindicato Global UNI. “A única maneira de sair dessa crise é um crescimento econômico inclusivo e sustentável, com um salário digno para todos”, acrescentou.
Cobham acredita que este documento do FMI possa servir de apoio aos governantes que querem enfrentar a desigualdade e ser base de um acordo mundial mais amplo sobre o assunto. “Na verdade, marcará um momento importante para ampliar o consenso em que reduzir a desigualdade de renda deve ser um dos objetivos da agenda pós-2015, que sucederá os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”, destacou.
Meia década depois do inÃcio da crise econômica mundial, a desigualdade situa-se acima das agendas multilaterais. Em janeiro, o Fórum Econômico Mundial alertou que a crescente brecha entre ricos e pobres, criada pela globalização, constitui “o risco com maior probabilidades de causar um impacto em nÃvel mundial na próxima década”. Do mesmo modo, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que a desigualdade de renda é “o desafio que define nosso tempo”.
Em boa parte, este interesse acontece porque a concentração mundial da riqueza, que se registrava nas últimas três décadas, piorou nos últimos anos, e atualmente chega a graus sem precedentes. Uma análise do Credit Suisse, indica que apenas 1% da população mundial é dona de quase metade da riqueza do mundo.
Segundo o documento do FMI, essa tendência é particularmente pronunciada no Ocidente, especialmente nos Estados Unidos. Nos paÃses em desenvolvimento a desigualdade de renda vem aumentando no Oriente Médio e norte da Ãfrica, embora nos últimos tempos tenha começado a diminuir na Ãfrica subsaariana e, em particular, na América Latina. Apesar desse êxito, a América Latina continua ostentando a maior desigualdade entre todas as regiões.
Enquanto o FMI aponta uma variedade de gastos sociais para reduzir essas brechas, Lipton alerta que é preciso melhorar o desenho desses gastos, porque se corre o risco de aumentar a desigualdade. “A polÃtica fiscal teve um importante papel na redução da desigualdade no passado, e é a ferramenta essencial para que os governos modifiquem a distribuição de renda. Que essas polÃticas ajudem ou prejudiquem o crescimento, é questão de desenho”, concluiu.
Estão sendo elaborados e debatidos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Organização das Nações Unidas (ONU) espera aprovar os ODS em setembro deste ano, após longo e abrangente processo de negociação entre os paÃses membro. Os ODS devem substituir os Objetivos do Milênio (ODM) a partir de 2015 e devem vigorar até 2030.
Os Objetivos do Milênio serviram como uma bússola para orientar os esforços de paÃses, estados, municÃpios, empresas, instituições de pesquisa e da sociedade civil. Para nossa grata satisfação, muitos dos objetivos foram alcançados antes do prazo. Cabe destaque para a redução da pobreza no Brasil e na América Latina.
A meta da ONU era a redução da pobreza extrema em 50% até 2015, tendo como referência o ano de 1990. No Brasil, em 1990, 25,6% dos brasileiros tinham renda domiciliar per capta abaixo da linha de pobreza internacional de US$1,25/dia. Em 2008, apenas 4,8% da população eram pobres. Avanços semelhantes puderam ser observados em outros paÃses. Resultados muito positivos foram também observados em outras áreas como, por exemplo, mortalidade infantil.
Ainda é motivo de discussão se os ODM deixarão de existir e se serão totalmente absorvidos pelos ODS. É possÃvel que os ODM coexistam com os ODS durante algum tempo. O fato é que nas próximas décadas os governos, as empresas, as instituições de pesquisas e a sociedade civil terão como bússola os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Segundo acordado na Rio+20, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável devem ser orientados pela ação, concisos e fáceis de comunicar e aplicáveis universalmente para todos paÃses levando em conta as diferentes realidades nacionais, as capacidades e nÃveis de desenvolvimento e respeitando as prioridades e polÃticas nacionais.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon lançou, em 2012, uma iniciativa chamada de Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (SDSN, em inglês). O objetivo dessa iniciativa é mobilizar as sociedades humanas diante dos desafios do desenvolvimento sustentável. Para liderar essa iniciativa foi convidado o professor Jeffrey Sachs, diretor do Instituto da Terra, da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos. O Professor Sachs convidou um pequeno grupo de especialistas para apoiá-lo nessa tarefa.
Um dos primeiros resultados da SDSN foi elaborar uma proposta de Objetivos que deverão substituir os ODM. Entre eles estão o fim da pobreza extrema, o alcance do desenvolvimento dentro dos limites planetários, a garantia da aprendizagem eficaz para todas as crianças e jovens, a promoção da igualdade de gênero, inclusão social e direitos humanos, o alcance da saúde e bem-estar em todas as idades, a manutenção dos serviços ambientais, biodiversidade e boa gestão dos recursos naturais, entre outros.
Agora, quais devem ser as prioridades das sociedades humanas no perÃodo de 2015 a 2030? Quatro mudanças principais farão com que o próximo perÃodo de 15 anos, 2015-2030, seja diferente do perÃodo 2000-2015.
Primeira, o aumento drástico do impacto humano sobre o Planeta. Com uma população mundial em 7.2 bilhões e um PIB anual próximo dos 90 trilhões de dólares, a economia do planeta, usando as tecnologias de hoje, já está excedendo muitos dos “limites planetários” da Terra.
Segunda, as novas tecnologias também oferecem tremendas oportunidades na oferta de serviços públicos, incluindo saúde, educação e infraestrutura básica para mais pessoas a um custo mais baixo. Terceira, a desigualdade e a exclusão sociais estão sendo ampliadas em muitos paÃses ricos e pobres, sem distinção, como parte do resultado de uma rápida mudança e da globalização. O Brasil é um dos poucos paÃses onde a desigualdade diminuiu – mas continua muito elevada.
Quarta, na era da globalização, a governança dentro e entre os paÃses está se tornando mais difusa e complexa. As revoluções na informação e comunicação estão levando a um processo de transparência sem precedentes, em todos os paÃses.
Como próximo passo, a ONU criou uma rede de conhecimento da Amazônia para que especialistas de todo o mundo busquem soluções e projetos em todos os paÃses que compõem o Bioma e que podem ser aplicados em qualquer região do planeta. Muita gente está engajada nesse processo. O desenvolvimento sustentável está caminhando. Precisamos fazer nossa parte.
VirgÃlio Viana é superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) e coordenador da rede SDSN-Amazônia.
Um novo estudo patrocinado pelo Nasa's Goddard Space Flight Center destacou a possibilidade de a civilização industrial global entrar em colapso nas próximas décadas, dada a insustentabilidade da exploração de recursos planetários e a crescente desigualdade na distribuição das riquezas.
Observando que avisos de "colapso" são frequentemente considerados marginais ou controversos, o estudo tenta dar sentido a dados históricos convincentes, que mostram ser "o processo de ascensão-e-queda” das civilizações um ciclo recorrente, de fato encontrado ao longo da história. "Os casos de perturbação civilizacional grave devida a 'colapso vertiginoso' – frequentemente com duração de séculos – têm sido bastante comuns."
A pesquisa é baseada em um novo modelo transdisciplinar, "Dinâmica Humanos e Natureza" (HANDY, na sigla em inglês), liderada pelo matemático Safa Motesharrei, da National Science Foundation, dos EUA, e apoiada pelo Nacional Socioambiental Synthesis Center, e associada a uma equipe de cientistas sociais e da natureza. O estudo com base no modelo HANDY foi aceito para publicação na revista peer-reviewed Elsevier de Economia Ecológica.
O estudo sustenta que, de acordo com os registros históricos, civilizações complexas, ainda que avançadas, são suscetÃveis de entrar em colapso, e levanta questões sobre a sustentabilidade da civilização moderna:
“A queda do Império Romano, e a dos impérios igualmente (se não mais) avançados Han [China], Máuria e Gupta [Ãndia], assim como tantos impérios mesopotâmicos, são testemunhas de que civilizações avançadas, sofisticadas, complexas e criativas podem tornar-se frágeis e inconstantes."
Ao investigar a dinâmica humanos-natureza dos casos do passado, o projeto identifica os fatores inter-relacionados mais relevantes que explicam o declÃnio civilizacional – e que podem ajudar a determinar o risco de colapso, hoje: População, Clima, Ãgua, Agricultura e Energia.
Esses fatores podem levar ao colapso quando convergem para gerar duas caracterÃsticas sociais cruciais: "o esgotamento de recursos devido à tensão colocada sobre a capacidade de carga ecológica", e a "estratificação econômica da sociedade em elites [ricos] e massas [pobres]." Esse fenômeno social tem desempenhado "papel central no caráter ou processo do colapso", em todos os casos estudados, "nos últimos cinco mil anos."
Atualmente, altos nÃveis de estratificação econômica estão diretamente ligados ao sobreconsumo de recursos, com as “elites”, em grande parte baseadas nos paÃses industrializados. Elas são responsáveis por:
“... superávit acumulado e não distribuÃdo igualmente pela sociedade, mas controlado por uma elite. A massa da população, embora produtora dessa riqueza, recebe das elites apenas uma pequena parcela, geralmente ao nÃvel da subsistência, ou pouco acima dela.”
O estudo desafia quem argumenta que, por sua crescente eficiência, a tecnologia resolverá tudo:
“Mudanças tecnológicas podem aumentar a eficiência no uso dos recursos naturais, mas elas tendem também a aumentar, tanto o consumo de recursos per capita, como a escala da extração de recursos. De modo que, mesmo excluindo-se os efeitos polÃticos, os aumentos no consumo geralmente anulam o ganho na eficiência do uso de recursos."
O crescimento da produtividade na agricultura e na indústria, ao longo dos últimos dois séculos, advém do "aumento (e não da redução) da transferência de recursos", apesar dos ganhos de eficiência no mesmo perÃodo.
Modelando uma gama de diferentes cenários, Motesharri e seus colegas concluÃram que, em condições "que refletem de perto a realidade do mundo de hoje ... achamos que o colapso é difÃcil de evitar". No primeiro cenário, a civilização:
".... parece estar num caminho sustentável durante um longo tempo, mas mesmo usando taxa de esgotamento ideal e sendo as elites inicialmente em pequeno número, elas eventualmente consomem muito, resultando em fome entre os pobres – o que, mais cedo ou mais tarde, leva a sociedade ao colapso. É importante notar que este colapso é devido a uma escassez induzida pela desigualdade, que provoca a ruÃna dos trabalhadores, e não um colapso da natureza."
Outro cenário foca no papel da exploração contÃnua de recursos naturais, e revela que “com uma taxa de esgotamento maior, o declÃnio dos pobres ocorre mais rapidamente, enquanto as elites ainda se mantêm prosperando, mas a uma certa altura os pobres entram em colapso total, e são seguidos pelas elites."
Em ambos os cenários, o monopólio das elites sobre a riqueza significa que elas estão protegidas contra os "efeitos mais prejudiciais do colapso ambiental até muito mais tarde do que os pobres". Isso lhes permite "praticar 'business as usual', ou mais do mesmo, apesar da catástrofe iminente”. Os cientistas afirmam que o mesmo mecanismo poderia explicar o modo pelo qual "as elites permitiram que ocorressem colapsos no decorrer da história, parecendo ignorar a trajetória catastrófica (mais evidente nos casos dos impérios de Roma e Maia)."
Ao aplicar essa lição à situação contemporânea, adverte o estudo:
"Enquanto alguns membros da sociedade dão o alarme de que o sistema está se movendo em direção ao colapso iminente, e para evitá-lo defendem mudanças estruturais na sociedade, as elites e seus apoiadores se opõem a essas alterações, apontando para a longa trajetória sustentável 'até agora' para justificar sua inação".
Contudo, os cientistas afirmam que os piores cenários não são, de modo algum, inevitáveis – e sugerem que polÃticas acertadas e mudanças estruturais podem evitar o colapso, assim como abrir caminho em direção a uma civilização mais estável.
As duas soluções-chave: reduzir a desigualdade econômica, de modo a garantir distribuição mais justa de recursos, e reduzir drasticamente o consumo de recursos – baseando a civilização em recursos renováveis menos intensivos e reduzindo o crescimento da população.
"O colapso pode ser evitado e a população alcançar o equilÃbrio se a taxa per capita de esgotamento da natureza for reduzida a um nÃvel sustentável, e se os recursos forem distribuÃdos de forma razoavelmente equitativa."
O modelo HANDY financiado pela NASA se constitui num alerta de grande credibilidade para os governos, as corporações, os negócios e os consumidores reconhecerem que a prática do 'business as usual' não pode ser mantida, e que mudanças polÃticas e estruturais são necessárias, imediatamente.
Embora o estudo seja em grande parte teórico, uma série de outros estudos, mais focados em dados empÃricos – realizados pela KPMG e pelo Gabinete de Ciência do Governo do Reino Unido, por exemplo – têm alertado que a convergência das crises de alimento, água e energia pode criar uma "tempestade perfeita", dentro de cerca de 15 anos. Mas as previsões de "business as usual" podem ser muito conservadoras.
Dr. Nafeez Ahmed é autor do “Guia do usuário para a crise de civilização e como salvá-lo”, entre outros livros.
Tradução: Inês Castilho
A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.
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