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Tem inÃcio nesta sexta-feira (30.05), das 10h à s 12h30, um ciclo de debates quinzenais sobre Democracia Econômica, com foco na Taxação sobre Transações Financeiras (TTF). O programa é uma parceria entre a Campanha TTF Brasil e a Fundação Perseu Abramo (FPA), com apoio do Outras Palavras. A Campanha TTF Brasil reúne organizações da sociedade civil e redes de cidadania e cooperação entre povos do paÃs e do mundo, conectados pela causa da Taxação de Transações Financeiras (TTF).
O ciclo será realizado entre maio e agosto, com transmissão ao vivo pelo portal da FPA e participação do público por internet. Trata-se de uma série de seis encontros, para aprofundar a discussão sobre temas como a Reforma Tributária, ParaÃsos Fiscais e Controle de fluxos financeiros, entre outros (ver Programação, abaixo).
No primeiro encontro estarão o professor do Instituto de Economia da Unicamp Fernando Nogueira da Costa, autor do premiado livro Brasil dos Bancos, e a jornalista Alessandra Nilo, uma das coordenadoras da TTF Brasil e fundadora da Gestos – HIV e AIDS, Comunicação e Gênero. A mediação será do diretor da Fundação Perseu Abramo (FPA), Joaquim Soriano.
Segundo o Banco de Compensações Internacionais, o mercado financeiro mundial movimenta setenta vezes mais valor monetário do que a soma de todo o Produto Interno Bruto (PIB) global – a soma do PIB de todos os paÃses. No momento, lideranças polÃticas, empresariais e ativistas do mundo debatem no âmbito de negociações da ONU - agenda pós 2015 a criação de uma taxa minúscula sobre esse enorme mercado para financiar o desenvolvimento humano e ambiental.
A implementação de uma TTF de apenas 0,05% no mercado de derivativos, por exemplo, traria em torno de 68 bilhões de dólares por ano para serem investidos no desenvolvimento humano, como polÃtica pública, e não apenas como filantropia. Assim, o que a Campanha propõe é tirar uma parte pequena de um montante grande para financiar a cooperação internacional na erradicação da pobreza e regulação dos fluxos de capitais – daà ser também conhecida como Alternativa Robin Hood.
PROGRAMA
Os debates acontecem sempre à s sextas-feiras, das 10h à s 12h30, com transmissão ao vivo pela tevê FPA: www.fpabramo.org.br. Ficarão depois disponÃveis no canal da FPA no Youtube.
1. Alternativa Robin Hood – (30.05)
Expositores: Alessandra Nilo e Fernando Nogueira da Costa
Mediador: Joaquim Soriano (FPA)
2. O paÃs dos impostos injustos: urgência da Reforma Tributária (13.06)
Expositores: Evilásio Salvador, Jorge Mattoso e Ricardo Berzoini
3. ParaÃsos Fiscais: onde endinheirados e corruptos se encontram (27.06)
Expositores: Ladislau Dowbor e Clair Hickmann
4. Controle dos Fluxos Financeiros: uma alternativa para a polÃtica econômica (11.07)
Debatedores: Carlos Eduardo Carvalho, Leda Paulani e Marcos Antonio Cintra
5. Em busca de uma democracia global (25.07)
Debatedores: Cláudio Fernandes e representante das redes internacionais TTF ou ATTAC (via internet)
6. IOF, um imposto para um novo projeto de paÃs (08.08)
Debatedores: Damien Hazard e Ivo Lesbaupin
O Brasil perde cada vez mais dólares com as remessas de lucros e dividendos das empresas estrangeiras instaladas no paÃs.
Em abril foram remetidos US$ 3,2 bi; US$ 9 bilhões no primeiro quadrimestre de 2014.
No ano passado, lucros, dividendos e royalties remetidos às matrizes totalizaram quase US$ 40 bilhões.
Equivale à soma dos gastos na construção das usinas de Jirau, Belo Monte, Santo Antônio e a refinaria Abreu e Lima.
Representa quase 50% do rombo externo do perÃodo, de US$ 81 bi (3,6% do PIB).
Não há problema, diz a ortodoxia. Com a liberdade de capitais, o fluxo de investimentos diretos, e os especulativos, cobre o rombo, ou quase todo ele.
De fato, o ingresso anual de capitais na economia brasileira oscila em torno de US$ 60 bilhões (a diferença em relação ao déficit cambial total é zerada com captações em tÃtulos).
Parece um lago suÃço. Mas não é.
As correntezas submersas das contas externas, embora muito distantes da convulṣo vivida no ciclo de governo do PSDB Рquando as reservas cobriam poucos meses de importa̵̤es e eram tuteladas pelo FMI Рmostram uma din̢mica estrutural conflitante.
As exportações não conseguem gerar um superávit suficiente para cobrir a fatia expressiva das remessas e gastos no exterior.
O declÃnio nos preços das commodities e a baixa competitividade das exportações industriais (associada à expansão das importações) completam a espiral descendente dos saldos comerciais.
Em 2013 a diferença entre embarques e desembarques deixou apenas US$ 2,561 bilhões no caixa do paÃs, pior resultado da balança comercial desde o ano 2000.
Em 2014, apesar da melhora refletida em um superávit mensal de US$ 506 milhões em abril, o acumulado no quadrimestre ainda é negativo: menos US$ 5,5 bilhões de dólares.
Em tese, haveria aà um paradoxo: como uma economia onde o capital estrangeiro acumula lucros tão robustos e remessas tão generosas (US$ 9 bilhões entre janeiro e abril), exporta tão pouco?
Duas lógicas se superpõem na explicação do conflito aparente.
A primeira decorre da inexistência de sanções que desencorajem as remessas.
Essa atrofia reflete a evolução polÃtica do paÃs.
Em 1952, Vargas instituiu um limite de repatriação de 10% sobre os lucros do capital estrangeiro.
Em 20 de janeiro de 1964, Jango, certo de que estava assinando sua deposição, sancionou e especificou barreiras às remessas no decreto 53.451.
Estava correta a intuição do presidente.
O golpe de 1964 eliminou a restrição quantitativa em 1965 – os 20% anuais de retorno do capital e os 10% sobre os lucros foram substituÃdos por um imposto progressivo.
O mecanismo penalizava adicionalmente remessas acima de 12% do capital médio registrado no triênio anterior. Buscava-se, teoricamente, induzir a permanência do recurso no paÃs na forma reinvestimento, sujeito apenas ao imposto na fonte.
A ‘boa’ intenção da ditadura foi derrubada com a emergência do ciclo neoliberal, que eliminou o imposto suplementar em 31 de dezembro de 1991, no governo Collor.
A escalada do desmonte incluiu ainda um corte na alÃquota do Imposto de Renda sobre remessas , que caiu de 25% para 15%.
Finalmente, em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei 9.249 reduziu a zero a alÃquota, instituindo a isenção total de imposto sobre as remessas de lucros e dividendos.
É sugestivo que os mesmos veÃculos que rasgam manchetes para a erosão de divisas na conta de turismo, silenciem diante dessa sangria gerada pelo capital estrangeiro, cujo controle é uma espécie de tabu da agenda nacional.
Embora descabido para um paÃs que enfrenta dificuldades em gerar saldos com exportações, a verdade é que o débito acumulado pelos viajantes brasileiros nas contas externas (US$ 2,3 bilhões em abril e US$ 8,2 bi no ano) é inferior ao fluxo das remessas do capital estrangeiro.
Mas isso não repercute. Talvez porque envolva não apenas uma diferença contábil.
A intocabilidade que cerca o capital estrangeiro sonega um debate que precisa ser feito para destravar a máquina do desenvolvimento brasileiro.
O tabu, na verdade, blinda escolhas polÃticas feitas nos anos 90, cujos desdobramentos explicam uma parte importante das dificuldades estruturais para a economia voltar a crescer de forma expressiva.
O regime facultado ao capital externo, associado à sofreguidão das privatizações nos anos 90, instalou no paÃs uma azeitada plataforma de remessas de divisas, dissociada de contrapartidas equivalentes do lado exportador.
As privatizações dos anos 90, mas também os investimentos estrangeiros e aquisições predominantes nas últimas décadas, concentraram-se em áreas de serviços – chamadas non-tradables, não comercializáveis no exterior.
Ou seja, criaram-se direitos de remessas permanentes sem expandir proporcionalmente o fôlego comercial da economia.
A desestruturação da taxa de câmbio, traço que se arrasta desde o Real ‘forte’, completou a base de um sistema manco para dentro e para fora.
Três muletas se atropelam nesse tripé: exportações industriais declinantes e importações ascendentes, devido ao câmbio valorizado, e sangria desmedida nas diversas modalidades de remessas do capital estrangeiro.
O Brasil não vive uma asfixia externa, como a da crise da dÃvida nos anos 70 e 80, em parte decorrente de empréstimos que, de fato, ampliariam a capacidade e a infraestrutura do sistema produtivo.
Mas está constrangido no flanco externo por um descompasso estrutural intrÃnseco ao regime concedido ao capital estrangeiro.
O pano de fundo incômodo traz pelo menos um desdobramento positivo.
A ideia de que as condi̵̤es de investimento e financiamento na economia devem estar atreladas Рinexoravelmente Рao padṛo de libera̤̣o financeira dos anos 90 ṇo se sustenta mais.
As facilidades desmedidas oferecidas ao capital estrangeiro não redundaram em um salto no patamar de investimento, tampouco agregaram um novo divisor de competitividade, ademais de nada acrescentarem à inserção da indústria local nas cadeias de suprimento e tecnologia que dominam o capitalismo globalizado.
O insulamento regressivo não é a alternativa.
Mas as evidências demonstram que os protocolos destinados ao capital estrangeiro não servem para gerar os efeitos multiplicadores necessários ao aggiornamento do parque industrial e à inserção internacional da economia.
Na verdade, a isenção concedida às remessas fez o oposto.
Incentivou o não reinvestimento de lucros, promoveu o endividamento intercompanhias (entre filial e matriz), exacerbou a consequente espiral dos juros e deslocou a ênfase do resultado operacional para a esfera financeira.
Uma conta grosseira indica que o capital estrangeiro remeteu nos últimos 11 anos cerca de US$ 240 bilhões, para um estoque de investimento da ordem de US$ 720 bi.
A relação soa favorável, não fosse a qualidade desse fluxo, boa parte, repita-se, destinado a aquisições de plantas já existentes e prioritariamente focado em atividades não geradoras de divisas.
Não apenas isso.
O lÃder em remessas de lucros e dividendos nos últimos dez anos, o setor automobilÃstico, responsável por quase 14% da sangria desde 2003, não exibiu qualquer compromisso com o paÃs quando se instalou a crise internacional.
À renúncia fiscal sobre as remessas veio se sobrepor, então, novas demandas por isenções de impostos, a tÃtulo de se evitar demissões, sem que de fato se tenha assegurado a garantia do emprego ao trabalhador brasileiro.
O conjunto resgata o tema do controle de capitais como uma ferramenta oportuna, legÃtima e indispensável à reordenação do desenvolvimento brasileiro.
Chegou a hora de desmascarar um tabu que sangra o Brasil.
Na capa da edição de junho da revista conservadora American Spectator, uma imagem emerge do inconsciente coletivo dos ricos. Cidadãos raivosos assistem a um homem bem nutrido, de monóculos, sendo levado a uma guilhotina suja de sangue – trazendo à memória o Regime de Terror da Revolução Francesa, quando dezenas de milhares foram executados, muitos pela chamada “Lâmina Nacional”. A legenda: “Nova Guerra de Classes: a cobertura intelectual para o confisco de Thomas Piketty". Um membro da multidão é visto com uma cópia do recente livro do economista francês “O Capital no Século 21”, pingando sangue.
Confisco, é claro, significa apenas uma coisa. Cortem suas cabeças! Na realidade, a coisa mais "revolucionária" que o professor Piketty pede em seu best-seller é uma taxação sobre o patrimônio, mas nossos ricos são muito sensÃveis.
Contudo, em seu artigo James Pierson avisa que há uma revolução a caminho, e que os 99 porcento vão tentar punir os ricos. A horda mal agradecida está furiosa, diz ele, quando na verdade deveria estar celebrando sua boa fortuna e agradecendo seus superiores:
“De um ponto de vista, a era contemporânea tem sido uma 'idade de ouro' de regressão e reação devido ao aumento da desigualdade e crescente concentração de riqueza. Mas, de outro, ela pode ser vista como uma 'idade de ouro' do capitalismo, marcada por inovações fabulosas, mercados globalizados, ausência de grandes guerras, melhoria do padrão de vida, inflação e juros baixos, e trinta anos de um poderoso mercado de ações, tÃtulos e imobiliário."
Sim, as coisas de fato parecem muito diferentes para quem tem e quem não tem. Mas alguns dos que têm dizem o que está, na verdade, acontecendo – e isso é uma guerra deles próprios. Warren Buffett tornou isso muito claro nesta declaração: “Tudo bem, há luta de classes, mas é a minha classe, a classe dos ricos, que está fazendo a guerra, e nós estamos vencendo.”
Warren está bem certo: foram os ricos que fizeram guerra contra os 99 porcento, não o contrário. Eles despejaram a carga tributária sobre nós.
Estraçalharam nossa rede de segurança social e atacaram nossas aposentadorias. Em sua gana insaciável, recusaram até mesmo considerar o aumento do salário mÃnimo para pessoas que ralam o dia todo e não ganham nem o suficiente para alimentar seus filhos. E fazem de tudo para afastar das pesquisas as pessoas que podem protestar contra essas condições, enquanto esmagam os sindicatos e quaisquer outras forças capazes de lutar para melhorá-las.
O objetivo desta guerra perversa é controlar toda a riqueza e o governo, não só nos Estados Unidos, mas também no resto do mundo, e garantir que as pessoas sejam mantidas em estado de pavor.
Mas os ricos ávidos são especialistas em camuflar sua agressão. Como o magnata do aço Andrew Carnegie, que transitou com sucesso de barão do roubo a filantropo, David H. Koch e seus colegas conservadores colocam a máscara da filantropia para esconder sua dança de guerra. Ou dirigem sua agressão contra as pessoas comuns, que estão simplesmente tentando alimentar suas famÃlias, pagar as contas e manter um teto sobre a cabeça.
Muitos liberais ricos assumem uma versão menos grosseira do jogo: falam sobre desigualdade apenas para aliviar a consciência, enquanto secretamente – ou não tão secretamente – protegem seu território (testemunha: o governador de New York Andrew Cuomo e sua missão de reduzir os impostos de seus ricos benfeitores).
Foram os americanos ricos, em particular os capitalistas financeiros, que, ao defender um mercado não regulamentado, criaram valores tÃpicos da guerra: o interesse próprio e um código de ética impiedoso. Quando ouvimos a expressão: "É apenas um negócio", sabemos o que isso significa. Alguém nos enfiou a faca, legalmente.
Na América, as pessoas estão cotidianamente sob ataque. Os ricos gananciosos sabem disso, porque são quem ataca. Sabem que provocam danos colaterais em crianças com fome, pais que trabalham duro, avós e avôs. E em algum lugar atrás dos portões de seus condomÃnios particulares e áreas blindadas – suas escolas particulares, hospitais particulares, modos particulares de transporte – temem que a agressão possa um dia ter volta. Perguntam-se até onde podem ir na corrosão da nossa qualidade de vida antes que algo possa simplesmente se romper.
A crescente concentração de riqueza está criando uma sociedade cada vez mais antagonista, razão pela qual temos visto o surgimento conjunto do estado policial e da desregulação dos mercados. Esse é o motivo por que as prisões estão arrebentando de pobres.
Os oligarcas esperam que os norte-americanos fiquem tão cansados, tão chumbados por drogas ansiolÃticas, tão aterrorizados, de modo a manter-se em seus lugares. Esperam que assistamos aos ricos dando cambalhotas em reality shows e nos aprontemos para subir a escada econômica, sem perceber que os degraus foram chutados para longe.
Claro, há uma maneira muito simples de os ricos se manterem ricos e aliviar os pesadelos de guilhotina. Basta apenas permitir que sua riqueza não merecida seja tributada a uma taxa razoável. Pronto! Fim do pavor das multidões enfurecidas.
Ou eles podem esperar por alternativa menos agradável, como uma revolução. Este tema, que já foi ocultado timidamente atrás das cenas, tem estourado no centro do palco cultural. A capa da última edição da Lapham's Quarterly, dedicado ao tema "Revoluções", apresenta cinco espadas cruzadas. Seu conteúdo alinhava vários perÃodos na história em que as pessoas comuns não aguentaram mais, tais como "A Paciência do Povo Não é Infinita", um panfleto emitido pelo Comando do Umkhonto we Sizwe, o braço armado do Congresso Nacional Africano, em Dezembro de 1961.
Leitura muito interessante para o um por cento.
Lynn Parramore é editora sênior e diretora do Projeto de Diálogo sobre Nova Economia da AlterNet.
Acesso à Lapham's Quarterly: http://www.laphamsquarterly.org/magazine/
Acesso à capa da American Spectator: http://spectator.org/issues/2014/jun
A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.
http://www.outraspalavras.net
