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Na última terça-feira (16/6), um grupo de cinco paÃses lançou seu próprio banco de desenvolvimento para fazer frente ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional, dominados pelos Estados Unidos. Governantes dos paÃses conhecidos por BRICS – Brasil, Rússia, Ãndia, China e Ãfrica do Sul – divulgaram a criação do Novo Banco de Desenvolvimento em uma reunião de cúpula no Brasil. O banco terá sede em Xangai. Juntos, os BRICS têm 40% da população mundial e 25% do PIB global.
Em entrevista aos jornalistas Juan González e Amy Goodman, do Democracy Now, o economista ganhador do Prêmio Nobel Joseph Stiglitz, fala sobre o que significa esse fato. Stiglitz é professor da Universidade de Columbia e autor de diversos livros, sendo o mais recente Creating a Learning Society: A New Approach to Growth, Development, and Social Progress (Criando uma Sociedade do Conhecimento: uma Nova Abordagem ao Crescimento, Desenvolvimento e Progresso Social).
Por gentileza, fale sobre o significado desse banco.
Ele é muito importante, por várias razões. Primeiro, a necessidade de mais investimentos, globalmente – em especial nos paÃses em desenvolvimento – é da ordem de grandeza de trilhões, algo como dois trilhões de dólares por ano. E as instituições existentes simplesmente não têm recursos suficientes. Eles têm o suficiente para 2% a 4% disso. De modo que a criação desse banco vem somar recursos ao fluxo monetário que irá para financiar infraestrutura, adaptação à s mudanças climáticas e outras necessidades muito evidentes nos paÃses mais pobres.
Segundo, ele reflete uma mudança fundamental no poder econômico e polÃtico global, e a ideia por trás disso é que os BRICS são hoje mais ricos que eram os paÃses desenvolvidos quando o Banco Mundial e o FMI foram fundados. Vivemos em um mundo diferente, mas as velhas instituições não acompanharam as mudanças. O G-20 concordou com uma mudança na governança do FMI e do Banco Mundial, criados em 1944. Houve algumas revisões, mas o Congresso dos EUA recusa-se a implementar esse acordo. Estas instituições não foram capazes de acompanhar a noção básica de que, no século 21, seus lÃderes deveriam ser escolhidos na base do mérito – não apenas por serem norte-americanos. Na prática os EUA negaram o novo acordo. Por isso, essa nova instituição expressa a assimetria e o déficit democrático na governança global — e tenta repensá-la.
Por fim, houve muitas mudanças na economia global. A nova instituição reflete o conjunto de mandatos, as novas preocupações, os novos instrumentos financeiros que podem ser empregados. Espero que, ao percebendo as deficiências do antigo sistema de governança, esta nova instituição estimule a reforma das instituições existentes. Não se trata apenas de competição. É uma tentativa real de obter mais recursos para os paÃses em desenvolvimento, de maneira consistente com os seus interesses e necessidades.
Qual a importância de paÃses como a China, que tem enormes reservas monetárias, e o Brasil, que criou seu próprio banco de desenvolvimento há um bom tempo, serem peças-chave na nova organização financeira?
É muito grande, e vale lembrar alguns pontos interessantes. A China tem reservas internacionais no valor de 3 trilhões de dólares. Para os chineses, uma das questões centrais é como usar estes fundos melhor do que apenas transformando-os em tÃtulos do Tesouro norte-americano. Meus colegas na China dizem que isto é como colocar a carne na geladeira e desligar a eletricidade – porque o valor real do dinheiro convertido em tÃtulos do Tesouro dos EUA está declinando. Eles dizem, “Precisamos fazer melhor uso desses recursos”, certamente melhor do que aplicá-los na construção de, digamos, casas de má qualidade em meio ao deserto de Nevada. Você sabe, há necessidades sociais reais, e aqueles fundos não têm sido usados com esses propósitos.
Ao mesmo tempo, o Brasil tem o BNDES – um enorme banco de desenvolvimento, maior que o Banco Mundial. As pessoas não se dão conta disso, mas o Brasil demonstrou na prática como um paÃs pode, sozinho, criar um banco de desenvolvimento muito efetivo. Há um aprendizado sendo feito. E essa noção de como se cria um banco de desenvolvimento efetivo, que promova desenvolvimento real, sem todas as condicionalidades e armadilhas que permeiam as velhas instituições, será uma parte importante da contribuição do Brasil.
E qual a diferença no funcionamento do novo banco, com relação a outros bancos de desenvolvimento do Norte?
Ainda não sabemos, porque ele está apenas começando. O acordo vem sendo construÃdo há algum tempo. As discussões começaram há cerca de três anos. Firmaram um compromisso e, desde então, vêm trabalhando nele com muita firmeza. Havia alguma preocupação de que pudesse haver conflitos de interesses entre os paÃses. Todos queriam sediar o banco, queriam a presidência. Haveria coesão polÃtica, solidariedade suficiente para fazer um acordo? A resposta foi: sim, há. A mensagem que está sendo transmitida é que, a despeito de todas as diferenças, os paÃses emergentes podem trabalhar juntos, de maneira até mais efetiva do que alguns paÃses desenvolvidos conseguem.
Você é ex-economista chefe do Banco Mundial. Qual é a sua avaliação do Banco Mundial sob a presidência de Jim Yong Kim? Acabamos de completar o segundo aniversário de seu mandato.
Ainda é muito cedo para dizer. Demora um pouco para alguém tomar pé do Banco Mundial. É como um grande navio. Há um grande interesse em que ele traga uma força muito positiva para o banco – o foco na saúde e a preocupação com outras questões sociais. Mas, para ser bem sucedida nos temas relacionados a desenvolvimento, a instituição terá de continuar a se concentrar em alguns dos velhos temas.
E Kim tem uma experiência um pouco menor nos fundamentos do crescimento econômico. Penso que ele é provavelmente mais sensÃvel a alguns dos problemas que foram o açoite das instituições financeiras internacionais no passado, como as condicionalidades exigidas para a concessão de empréstimos. Mas ele enfrenta um problema de governança. O presidente do Banco Mundial é escolhido pelos EUA, ainda que Washington não desempenhe mais o papel econômico e de liderança que desempenhou no passado. Todos acreditamos em democracia, e a democracia diz que a presidência não deveria ser confiada exclusivamente a um paÃs.
Durante a crise do Leste da Ãsia, no final dos anos 1990, um dos altos funcionários do Tesouro dos EUA disse, “Vocês estão reclamando por dizermos aos paÃses o que devem fazer? Mas quem paga a banda, escolhe a música.” E agora, ouço os paÃses em desenvolvimento – a China e os outros – dizendo: “Estamos pagando a banda. Somos os principais atores, agora. Temos os recursos, as reservas. E mesmo assim vocês não querem deixar que desempenhemos, no jogo, um papel que refleta o tamanho de nossa contribuição na economia.” Essa é uma queixa real, e é difÃcil para uma instituição ser tão eficaz como poderia, quando a governança está tão fora de sintonia com as realidades polÃticas e econômicas atuais.
Quero lhe fazer uma pergunta sobre imigração. Temos uma situação em que há um esforço para criar barreiras ao fluxo livre do trabalho. Qual o impacto que isso tem na economia mundial?
Há alguns aspectos a serem apreciados. Por um lado, é absolutamente verdadeiro que a livre mobilidade do trabalho teria um impacto maior, sobre as rendas globais, que a livre mobilidade do capital. A agenda que os EUA tem perseguido, a da livre mobilidade do capital, não tem sido impulsionada com base na eficiência econômica global. Trata-se, na verdade, de interesses especiais. São os bancos que querem isso.
Tradução: Inês Castilho
O debate sobre a desigualdade social no Brasil não pode ser visto desassociado do contexto das desigualdades mundiais, caso contrário corre-se o risco de cair nas armadilhas das análises rasteiras, que não dão conta ou simplesmente não querem entender o problema da desigualdade de forma mais ampla, no âmbito da globalização do pensamento único neoliberal, que tem moldado as formas de organização polÃtica, econômica e social no mundo. Nesse sentido, o boom do livro O Capital no século XXI, do economista francês Thomas Piketty, salvo as crÃticas, tem sido um excelente instrumento para aquecer um debate tão importante como este.
1. Das limitações às evidências de Thomas Piketty sobre a desigualdade mundial
Em uma das análises da conjuntura realizada em maio, ‘O Capital no século XXI’: O desmonte das teses liberais e da economia neoclássica', destacou-se a centralidade do debate sobre o aumento da desigualdade econômica no mundo, a partir da obra O Capital no século XXI, do economista francês Thomas Piketty.
Em consonância com a percepção coletiva de muitos movimentos sociais espalhados pelo mundo, as contribuições de Piketty só vieram reforçar a evidência de que a distância entre ricos e pobres chegou a um nÃvel inaceitável.
É bom lembrar que o próprio Movimento Occupy, em 2011, já havia apontado que o “capitalismo não está mais funcionando”. Não sendo exagero dizer que “a questão das desigualdades está no centro dos debates polÃticos e econômicos na Europa, nos Estados Unidos e até nas economias emergentes”, daà o fascinante sucesso da obra de Thomas Piketty.
Após a febre inicial em torno da obra do economista francês, que angariou elogios de economistas progressistas de peso, como Joseph Stiglitz e Paul Krugman, ambos prêmios Nobel de Economia, além do reconhecimento de economistas conservadores, que a consideraram inovadora, vieram as crÃticas.
Entre as análises, destaca-se, por exemplo, a do geógrafo marxista David Harvey, que considera as reflexões de Piketty oportunas e brilhantes, mas sem deixar de ser contundente em sua crÃtica: “não conte com ele para compreender a dinâmica central do sistema”. Para Harvey, Piketty conta com uma definição equivocada de capital, pois “capital é um processo, não uma coisa. É um processo de circulação no qual o dinheiro é usado para fazer mais dinheiro, frequentemente – mas não exclusivamente – por meio da exploração da força de trabalho”. No entanto, “Piketty define capital como o estoque de todos os ativos em mãos de particulares, empresas e governos que podem ser negociados no mercado – não importa se estão sendo usados ou não”. Ora, “dinheiro, terra, imóveis, fábricas e equipamentos que não estão sendo usados produtivamente não são capital. Se é alta a taxa de retorno sobre o capital que está sendo usado, é porque uma parte do capital foi retirado de circulação”. Nesse raciocÃnio, uma das fragilidades da argumentação de Piketty está em não relacionar o capital com a produção ou o processo de valorização no sistema capitalista.
Para o economista francês François Chesnais, grande crÃtico do neoliberalismo, a proposta de Piketty em introduzir um imposto mundial sobre a riqueza é totalmente inviável. “A lista de problemas do capitalismo atual é muito mais abrangente e inclui queda na taxa de lucro global, crescimento da concentração industrial e avanço no grau de monopolização”.
Afora as limitações analÃticas expostas, bem como outras que podem ser cabÃveis, o fato é que Thomas Piketty faz lembrar que a desigualdade social não é um acidente, mas uma caracterÃstica inerente ao capitalismo. É o sistema funcionando normalmente. Em relação a isso, parece não haver discordâncias entre os que debatem com ele. E para isso os números ajudam muito. Segundo o conservador The Economist, hoje 1% da população tem 43% dos ativos do mundo. Os 10% mais ricos detém 83%. Analisando a evolução de 30 paÃses, durante 300 anos, de 1700 até 2012, percebe-se que a produção anual cresceu em média 1,6%. Ao contrário, o rendimento do capital foi de 4 a 5%”.
A obra de Piketty, ao evidenciar um grande aceleramento nos nÃveis de desigualdade do mundo, desafia a narrativa de centro-esquerda, particularmente da social-democracia, que acreditou que o liberalismo poderia coexistir com a distribuição de renda. Pensando no Brasil, coloca em alerta os prognósticos ou a sensação de que se vive um momento de maior justiça social, com distribuição de renda. Como avaliar o debate sobre a desigualdade em um paÃs fascinado com o aumento na capacidade de consumo das camadas populares, mas com tamanha concentração de renda?
2. O debate sobre a desigualdade social no Brasil
Na arena do debate sobre a desigualdade no Brasil, existem diferentes análises, principalmente em relação à s polÃticas de enfrentamento mais recentes, aplicadas nos últimos 12 anos. Para alguns analistas, em especial aqueles ligados ao governo, há uma defesa das mesmas como referência internacional para a diminuição da desigualdade e para mudança no quadro social e econômico nacional, enquanto, por outro lado, existem aqueles que criticam os resultados desse suposto enfrentamento.
2.1 O otimismo dos discursos sobre a redução da desigualdade no paÃs
Dentro da perspectiva otimista frente à s polÃticas voltadas à redução da desigualdade no Brasil, os números trazidos se voltam, principalmente, para os avanços na escolarização da população, o crescimento da renda do conjunto da população, a estabilidade do crescimento inclusivo brasileiro e as conquistas dos programas sociais, em especial o Bolsa FamÃlia.
Para Ricardo Paes de Barros, um dos idealizadores do programa Bolsa FamÃlia e atual secretário de Ações Estratégicas do Governo Federal, a queda da desigualdade perdeu fôlego recentemente, todavia sua aposta é de que a tendência ainda é de redução de concentração de renda, principalmente, por conta do atual aumento da escolaridade da população.
“A gente fala muito em Bolsa FamÃlia, mas na verdade a principal razão para a queda na desigualdade nos últimos dez anos é que nós ficamos menos desiguais em termos de capital humano. Ou seja, lá em 2002, 2003, a desigualdade de educação no Brasil começa a cair e o retorno da educação (o diferencial entre os salários dos mais e menos qualificados) despenca. (...) Então, o que acontece - o capital humano no Brasil passa a ficar melhor distribuÃdo e, mais do que isso, o preço desse capital humano começa a despencar. E quase metade da queda de desigualdade do Brasil vem disso”, defende.
Diferentemente da análise feita por Piketty, Paes de Barros não acredita que no Brasil seja o momento adequado para aumentar a carga tributária dos mais ricos, como caminho para reduzir a desigualdade. “Os paÃses ricos veem uma desigualdade crescente, a gente vê uma desigualdade declinante. Eles estão preocupados com a distribuição funcional da renda entre capital e trabalho, e a gente está ainda preocupado com questões mais básicas como a desigualdade de renda entre os trabalhadores”.
Dessa maneira, pontua que é sabido que na medida em que o rico paga proporcionalmente menos imposto que o pobre, isso aumenta a desigualdade. Entretanto, o problema brasileiro não estaria na questão do nÃvel da carga tributária, mas de ajustes da mesma: “Do jeito que está (o sistema tributário) é irracional. Não atende ao interesse de ninguém - nem de trabalhadores, nem de empresários, nem do governo”, completa.
Também muito otimista, Marcelo Neri, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE/PR) e professor da EPGE/FGV, aponta que a redução da desigualdade se deu pelo crescimento de renda do conjunto de pessoas e pela estabilidade do crescimento inclusivo brasileiro.
Segundo os dados que apresenta, a desigualdade aumentou em dois terços dos paÃses, enquanto que, nos dois últimos censos brasileiros, a desigualdade caiu em 80% dos municÃpios. “Depois de 10 anos de queda ininterrupta, a desigualdade, segundo o Gini, se manteve praticamente estabilizada entre as Pnads 2011 e 2012, passando de 0,527 para 0,526. Esta estabilidade é consistente com os dados da PME nos mesmos perÃodos. A desigualdade volta a cair fortemente a partir de abril de 2013. A queda de quase 10 pontos de Gini nos últimos 12 anos, sob qualquer comparação, é espetacular”, afirma.
Nesse perÃodo de 12 anos, ao comparar-se o crescimento anual de renda individual (3,06%), observa-se uma queda da desigualdade horizontal, pois cresce a renda de grupos tradicionalmente excluÃdos como os negros (4,4,%, analfabetos (5,8%) e os da periferia (4,4,%).
Outros dados que reiteram o combate à desigualdade no paÃs são trazidos por uma publicação da Agência PT de NotÃcias, em uma reportagem publicada por Victoria Almeida, que aponta, entre outros Ãndices, que o programa Bolsa FamÃlia, além de contribuir para a diminuição da desigualdade, acarreta consequências positivas em outros setores estratégicos, como a saúde e a educação.
Contrapondo as crÃticas feitas ao montante de recursos destinados a pessoas atendidas pelo Bolsa FamÃlia e ilustrando a concentração de renda no paÃs, a publicação contrapõe os valores do programa à quele detido pelas 15 famÃlias mais ricas do paÃs. Estas detêm um patrimônio equivalente a R$ 270 bilhões, o que representa quase o dobro do recurso destinado a 50 milhões de pessoas atendidas pelo programa, que, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), nos últimos 11 anos, contou com um investimento de 137,3 bilhões.
Segundo o estudo “A Década Inclusiva”, publicado em 2012 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o programa Bolsa FamÃlia é o terceiro fator que mais influenciou na redução das desigualdades sociais no paÃs, ficando atrás apenas da renda adquirida por meio do trabalho e da Previdência Social.
“De acordo com o MDS, o auxÃlio do programa Bolsa FamÃlia à s populações de baixa renda possibilitou a redução de 19,4% do Ãndice de mortalidade infantil de crianças de até cinco anos. Ainda no âmbito de saúde, houve redução de 46,3% de mortes infantis por diarreia e 58,2% por desnutrição”, conforme aponta a publicação. Além disso, “no último bimestre de 2013, por exemplo, a média de aprovação de estudantes inclusos no programa foi de 96%.”, acrescenta.
Por fim, os dados recentes têm mostrado que, ao contrário do que se poderia acreditar, os beneficiários não se encontram estagnados socialmente, pois, segundo o Planalto, 75,4% dos assistidos pelo programa estão empregados. Além disso, eles representam 10% dos 3,8 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI), espalhados pelo Brasil.
2.2 Brasil, um paÃs menos desigual ou mais polarizado?
Apesar desse entusiasmo frente à queda da desigualdade no paÃs, há diversas crÃticas que destacam, principalmente, a ausência de dados concretos e confiáveis para sua constatação, o fator da permanência da grande concentração de renda nas mãos de poucos no paÃs, a falta de medidas na área fiscal, entre outros, além da constatação de que, na verdade, caminhamos para uma sociedade cada vez mais polarizada.
Clovis Rossi, jornalista, argumenta que os dados apontados por Sergei Soares e Marcelo Neri, ambos com atuação dentro de instâncias do governo federal, não são factÃveis pelo fato de que são obtidos através de uma falsa declaração dos mais ricos. “O único estudo que mostra a queda da desigualdade (a partir de 1995, portanto, no governo Fernando Henrique Cardoso) é a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostragem de DomicÃlios), do IBGE. Os pesquisadores perguntam a renda da famÃlia. Quem vive só de trabalho ou de outro rendimento fixo diz o que ganha. Quem, além do salário ou de rendimento fixo, recebe proventos advindos de aplicações financeiras, omite essa parte da renda. Ou por mero esquecimento, portanto de boa-fé, ou por medo (do fisco, de sequestro, do que seja)”, afirma.
Desse modo, ainda é temerária, e não cientÃfica, qualquer afirmação sobre a desigualdade, seja em relação à sua diminuição, aumento ou estabilidade. Todavia, há sim um Ãndice que pode apontar para o fato de que ela teria aumentado: “para os 40 milhões de beneficiários do Bolsa FamÃlia, o governo destina não mais do que 0,5% do PIB a cada ano. (...) Já os poucos milhões que recebem o ‘Bolsa Juros’ levam no mÃnimo, quatro vezes mais, como em 2009, o ano em que os juros representaram 2% do PIB”, acrescenta.
Denise Neumann, em artigo publicado pelo jornal Valor, também aponta para a questão da taxa de juros e a ausência de dados confiáveis. Ela enfatiza que mesmo com a queda da desigualdade de renda no Brasil, no século XXI, não houve alteração na parcela que o 1% mais rico da população detém. “Essa diferença entre crescimento da renda e consequente queda da desigualdade está relacionada com o aumento do salário, os programas de transferência de renda, queda da inflação e também com a redução da taxa de juros”, mas, para uma análise mais refinada faltam dados sobre a posse de bens (riqueza), “por isso as análises sobre concentração e desigualdade no paÃs são medidas pela renda e por dados censitários, em que o erro superestimado ou subestimado são um complicador para obtenção de dados confiáveis”.
Neumann argumenta que, com a mudança polÃtica de queda mais acentuada da taxa de juros, “o recrudescimento da inflação começou a agir na contramão da redução da desigualdade, pois pune justamente a população de menor renda. Isso porque essa população não tem excedente de recurso para poupar e os juros encarecem o consumo feito a crédito e a inflação reduz o poder de compra”.
Na análise de Mônica Baumgarten de Bolle, da Galanto Consultoria, apresentada por Neumann, a renda do trabalho cresceu no paÃs muito em razão dos aumentos dos salários mÃnimos, todavia acrescenta que "essa situação, entretanto, não é sustentável (...) quando os salários crescem acima da produtividade da economia, a redução temporária da desigualdade começa a ser corroÃda pela alta inflacionária”. Assim, de acordo com a economista, as polÃticas públicas que causam a espiral “salário-preços” podem "interromper o processo auspicioso de ganhos de renda e inclusão social que o paÃs viveu".
Paralelamente a esse contexto, soma-se o fator de que como a redução de juros tentada pelo governo não foi acompanhada por outras medidas (em especial na área fiscal), ela impulsionou a inflação, o que levou o governo a reverter o curso da polÃtica monetária. Assim é preciso rever a equação que permitiu, em outro momento, a queda da desigualdade.
O fator da taxa de juros, aliada ao tamanho da dÃvida pública, também é apresentado por Tânia Bacelar de Araujo. A economista apresenta que um Ãndice incide proporcionalmente no outro, de maneira que as consequências são positivas para aqueles quem têm excedente financeiro e péssimo para a maioria da população. Situação da qual o Brasil ainda não se viu livre e que corrobora para o fato de que, mesmo com as melhoras observadas nos últimos anos (com a queda de sete posições no ranking dos paÃses mais desiguais), o paÃs ainda se encontre hoje entre os dez mais desiguais do planeta.
Por fim, a análise do economista e polÃtico brasileiro Márcio Pochmann que, ao avaliar as polÃticas públicas que favorecem a ascensão econômica de uma parcela da população, sem a garantia de incorporação dessas pessoas à classe média, aponta para a tendência a uma polarização da sociedade.
O economista avalia que a transição de uma classe trabalhadora para uma classe média assalariada se deve aos fatores do crescimento do setor de serviços com base em baixos salários e queda do setor industrial na participação do PIB. Segundo ele, o que se tem observado no paÃs, desde a primeira década deste século, é uma “difusão de empregos não vinculados à indústria, mas aos serviços – pessoais, sociais, de distribuição –, cujo emprego é de menor qualidade do que aquele vislumbrado na indústria. Tanto é que dos 22 milhões de empregos que o Brasil gerou, 95% são relacionados à faixa de até dois salários mÃnimos mensais”.
Há, então, um mito em torno da ideia que a classe média está se expandindo. Na realidade, há uma tendência para a polarização entre ricos e uma “classe trabalhadora mais alargada, submetida a empregos precários, com baixos salários, maior informalidade, maior flexibilidade nas contratações”.
Segundo ele, essa polarização se deve ao fato de que o emprego de classe média, que atualmente tem se descolado dos paÃses europeus e das Américas para a Ãsia, tem se comprimido, de maneira que temos avançado para o fortalecimento dos muito ricos, que vêm crescendo e indicando o aumento da desigualdade.
Pochmann aponta que não é possÃvel uma transição da classe trabalhadora para a classe média sem uma mudança na estrutura produtiva, e isso depende de ações mais abrangentes do que as ocorridas até o momento (ligadas ao novo sindicalismo dos anos 1970, com crescimento dos salários de acordo com a produtividade mais a inflação, melhora nas polÃticas de renda e assim uma ampliação do acesso ao consumo, melhora de renda e empreso), mas que não significaram mudança de valores e nem a alteração dos serviços.
O economista elogia a mobilidade social conquistada no paÃs e a implementação de polÃticas públicas focadas em grupos que pareciam intangÃveis até então. Esse segmento passou a ter acesso ao emprego, programas de capacitação, fato que indica uma inversão nas prioridades do Estado brasileiro. Contudo, não se pode esquecer que essa ascensão social também tem suas contradições, derivadas da falência das grandes cidades brasileiras, da ausência de investimentos público para a mobilidade social a partir das décadas de 1980 e 90.
Assim, apesar do conjunto de programas de polÃticas públicas aplicadas nos últimos anos, que incluÃram mais pessoas nos programas sociais, há uma série de contradições que precisam ser revistas. Ele menciona o Programa Minha Casa, Minha Vida, que possibilita a construção da casa própria, mas que todavia são feitas em áreas que não vêm acompanhadas de serviços públicos, transporte, áreas de lazer, postos de saúde e escolas.
Apesar das crÃticas, o economista tem uma visão positiva em relação à diminuição da desigualdade: “Há um ambiente internacional desfavorável, mas o Brasil dá passos firmes no sentido de evitar o aumento da pobreza e da desigualdade como estamos vendo nos paÃses ricos”. Contudo, acrescenta que “a desigualdade da propriedade é muito maior do que essa desigualdade que medimos através do fluxo de renda do trabalho ou de benefÃcios de polÃticas públicas que é capturado pelo IBGE. Então, se considerarmos outras fontes de renda que não a do trabalho, é possÃvel perceber melhor as desigualdades”.
Como se pode perceber, o Brasil não está fora das tempestades do sistema econômico mundial, muito menos está livre da cartilha neoliberal por desenvolver programas sociais de transferência de renda. Pelo contrário, eles só reforçam o modus operandi da ação estatal em subserviência aos interesses do capital financeiro, gerando uma importante demanda de novos consumidores.
3. Há alternativas para a desigualdade mundial?
Diante das evidências de que o mundo se torna cada vez mais desigual, as análises se dividem entre os que não veem mais saÃdas a partir do marco do sistema capitalista e aqueles que ainda ousam pensar saÃdas e propor alternativas. Um dos grandes impasses atuais é a forte financeirização do mundo, que assumiu formas estrambólicas, com intenso impacto no modo como a economia mundial, atualmente, organiza-se.
Para o economista brasileiro Luiz Gonzaga Belluzzo, hoje há um acumpliciamento global das instituições financeiras com a polÃtica de interesses. Nesse sentido, elas “necessitam do apoio de condições institucionais e legais construÃdas sob o domÃnio doutrinário e ideológico do establishment, para não falar escancarada cumplicidade financeira dos parlamentos e dos tribunais. Sem esses apoios cruciais não podem adestrar seus músculos na disputa pela partilha da riqueza em todos os rincões do planeta”.
A análise de Belluzzo ultrapassa os limites circunscritos à economia ao buscar em Michel Foucault a compreensão mais ampla dos rastros neoliberais na vida em sociedade. Para o pensador francês, “o neoliberalismo é uma ‘prática de governo’ na sociedade contemporânea. O credo neoliberal não pretende suprimir a ação do Estado, mas, sim, ‘introduzir a regulação do mercado como princÃpio regulador da sociedade’”. Nesse sentido, “trata-se de fazer do mercado, da concorrência e, por consequência da empresa, o que poderÃamos chamar de ‘poder enformador da sociedade’”.
E pode haver saÃdas para essa absolutização dos dogmas neoliberais, enraizados nas formas de convÃvio e organização da vida em sociedade, no momento atual? Para intelectuais como o antropólogo David Graeber, parece que não. Em sua análise, “o perÃodo em que o capitalismo pareceu capaz de garantir uma prosperidade ampla foi também, precisamente, o perÃodo no qual os capitalistas se viram como sendo não os únicos atores em jogo: foi quando eles enfrentaram um rival mundial no bloco soviético, os movimentos revolucionários anticapitalistas do Uruguai à China e, pelo menos, a possibilidade de rebeliões por parte dos trabalhadores locais".
Para Graeber, “o que aconteceu na Europa ocidental e na América do Norte entre aproximadamente 1917 e 1975 – quando o capitalismo criou, de fato, um crescimento alto e uma desigualdade menor – foi algo como uma anomalia histórica”. Mas, e agora? “Desde a década de 1970, na medida em que as ameaças polÃticas significativas diminuÃram, as coisas voltaram ao seu estado normal: ou seja, a desigualdades selvagens, com os mÃseros 1% presidindo uma ordem social marcada por uma crescente estagnação social, econômica e mesmo tecnológica”. Sendo assim, o antropólogo é terminante: “Se quisermos uma alternativa à estagnação, ao empobrecimento e à devastação ecológica, vamos precisar encontrar uma forma de desligar a máquina e começar de novo”.
Já para o economista francês e padre jesuÃta, Gaël Giraud, “o aumento das desigualdades provoca a desumanização: a miséria afunda os mais pobres num inferno e a ultrarriqueza isola os mais ricos num gueto separado do resto da humanidade, em pânico de perderem o seu conforto, incapazes de participar de um projeto histórico e polÃtico que ultrapasse as dimensões que são próximas da sua vida de luxo. Praticar a justiça é uma libertação não somente das vÃtimas como também dos carrascos”.
Gaël Giraud não faz parte do time dos pessimistas, em sua opinião, “as soluções existem. O que falta é a vontade polÃtica”. “Essa falta se deve ao fato de que grande parte dos polÃticos nos governos, na Europa, nos Estados Unidos, no Japão, provém de classes favorecidas, que não têm interesse na reforma financeira de modo a reduzir as desigualdades e assegurar a prosperidade de todos”.
O que, então, propõe Giraud? “Se queremos sair do servilismo, temos de sair do neoliberalismo”. É necessário romper com a lógica dos mercados financeiros e “é preciso colocar o Banco Central sob o controle de um poder polÃtico democrático”, pois atualmente obedece apenas aos interesses do setor bancário privado.
Além disso, é crucial passar a considerar “a importância vital da energia e das matérias naturais nas nossas economias”. Os recursos naturais não são infinitos e para que seja garantido um mÃnimo vital para todos, é fundamental “que o conjunto dos paÃses ricos (onde se inclui o Brasil) ponha em prática, de modo voluntário, a transição energética: a passagem de uma economia essencialmente fundada sobre as energias fósseis (gás, carvão, petróleo) para outros tipos de energia (renováveis)”.
Sendo assim, o verdadeiro problema atual é o de abandonar o fascÃnio pelas finanças, desafio não compreendido pela social-democracia ocidental, e garantir as bases para que ocorra uma autêntica transição energética, pois “a transição ecológica é inseparável de uma transição social”. O êxito está em romper com o monopólio da riqueza nas mãos de uma minoria, que dela se serve “para destruir o ambiente e esgotar os nossos recursos”.
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*Análise do Centro JesuÃta de Cidadania e Ação Social/Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CJCIAS/CEPAT e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
O Instituto Justiça Fiscal (IJF) está lançando uma Campanha pela Reforma do Sistema Tributário brasileiro, com o objetivo principal de reduzir as desigualdades de renda. A Campanha vai estimular o debate sobre o sistema fiscal e articular propostas que possam construir um Estado mais justo, com condições de prover vida digna a todos. A proposta será apresentada a todos os candidatos à presidência da República.
Nela, a tributação é vista como fator de estÃmulo ao desenvolvimento econômico e social. Não se discutirá o tamanho da carga tributária, mas a sua distribuição entre as classes sociais.
O IJF foi fundado em 2011 por representantes de movimentos sociais e polÃticos de vários estados, principalmente do Rio Grande do Sul. São professores, pesquisadores e funcionários públicos dos fiscos federal, estaduais e municipais e da Justiça, entre outros. Nesta entrevista, o diretor técnico do Instituto, Marcelo Lettieri, doutor em Economia e auditor-fiscal da Receita Federal, fala sobre a iniciativa.
Como surge a campanha, e como será encaminhada?
Nos primeiros meses de 2014 fizemos várias discussões com filiados e apoiadores do IJF, das quais recolhemos um conjunto de propostas. Submetemos essas propostas à apreciação e debate de nossos associados e apoiadores no seminário "Tributação e Justiça Fiscal", realizado em Porto Alegre em 28 e 29 de abril.
A partir dessas discussões, estabelecemos nossos objetivos: "Elaboração de propostas legislativas e realização de campanha popular com vistas a encaminhar aos atores polÃticos da nova legislatura federal medidas que visem ao aperfeiçoamento do sistema tributário nacional, de modo a torná-lo mais justo".
A próxima e mais importante etapa é a de lançamento oficial da campanha, previsto para 21 de agosto em Belo Horizonte, quando reuniremos as propostas selecionadas nos debates e as apresentaremos à sociedade e aos candidatos à Presidência da República.
Quais as bases dessa proposta de Reforma Tributária?
Partimos das seguintes premissas:
>Propostas Viáveis: as propostas devem levar em conta a conjuntura polÃtica, social e econômica no Brasil e no mundo. Não trataremos de questões econômica ou politicamente inviáveis, como por exemplo a redução da carga tributária ou alÃquotas superiores a 50%.
>Redução das Desigualdades: o elemento central das propostas a serem apresentadas têm o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.
>Reestruturação da Carga Tributária: não se discutirá o tamanho da carga tributária, mas a sua distribuição entre as classes sociais.
>Promoção do Desenvolvimento: a tributação como fator de indução e de estÃmulo ao desenvolvimento econômico e social.
Seria possÃvel adiantar alguns pontos?
Temos um conjunto de propostas em estudo, mas já selecionamos algumas que certamente serão incluÃdas, tais como:
1. Na tributação sobre renda e riqueza
>Isonomia das Rendas do capital e do trabalho: Isonomia de tratamento das rendas independente da origem, levando todas as rendas para a mesma tabela progressiva.
Hoje, os rendimentos do trabalho são tributados na tabela progressiva, enquanto a renda do capital (lucros, juros, dividendos etc.) são isentos ou tributados exclusivamente na fonte com alÃquotas reduzidas.
>Instituir o Imposto sobre as Grandes Fortunas.
>Reestruturação do Imposto de Renda da Pessoa FÃsica (IRPF): aumentar o número de faixas de alÃquotas para o IRPF, com a criação, por exemplo, das alÃquotas marginais de 30% e 35% para rendas mais elevadas.
Hoje temos quatro alÃquotas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%), sendo que a alÃquota de 27,5% é para rendas anuais superiores a R$ 53.565,72.
>Eliminação do Lucro Presumido (LP): Eliminar a tributação sobre o LP e ampliar os limites do Simples Nacional.
Hoje, temos três formas de apuração do Imposto de Renda da Pessoa JurÃdica (IRPJ), além do Simples: Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado. O Lucro Presumido é uma forma simplificada de tributação que favorece, principalmente, pessoas fÃsicas que se constituem como pessoas jurÃdicas para pagarem menos tributo sobre a renda e fugirem da contribuição para a Previdência. Nossa proposta é eliminar essa forma de tributação, e ampliar os limites do Simples para não prejudicar as médias empresas.
>Fim da tributação exclusiva na fonte: toda a tributação na fonte passa a ser antecipação de IR, e deve ser calculada na declaração de ajuste pela tabela progressiva única.
>BenefÃcios fiscais: Condicionar a concessão de benefÃcios fiscais à limitação na distribuição de lucros e dividendos.Â
Isso significa, basicamente, impedir que empresas que tenham recebido incentivos fiscais distribuam lucros decorrentes desses incentivos a seus acionistas, principalmente ao exterior. Por exemplo, as montadoras receberam R$ 4 bilhões em incentivos fiscais na crise de 2008/2009 e enviaram ao exterior um montante de lucros equivalente a esse valor. A ideia é reduzir a distribuição de lucro no montante dos benefÃcios recebidos.
>Juros sobre Capital Próprio: eliminar a dedução dos juros sobre o capital próprio na tributação da renda das pessoas jurÃdicas.
A inovação, criada em dezembro de 1995, possibilita à s empresas distribuir juros aos seus sócios e acionistas, deduzindo-os da base de cálculo do IRPJ e reduzindo, com isso, os tributos a serem pagos. Assim, independentemente da ocorrência da operação de empréstimo do sócio para a empresa, esta paga os juros aos sócios e acionistas, tributando-os em apenas 15% (IRPJ), quando deveria pagar 34%, caso não houvesse o “incentivo” (IRPJ, adicional e CSLL).
Isso beneficia sobremaneira as grandes empresas capitalizadas e lucrativas, sobretudo os bancos, que fizeram sua festa particular após o Plano Real e até hoje se aproveitam dos embalos do capital financeiro. A justificativa para criação desse benefÃcio fiscal elencava o fato de a legislação anterior favorecer o endividamento externo da empresa e, para reverter esse quadro, seria necessário incentivar o seu financiamento pelos próprios sócios.
Ninguém até hoje apresentou qualquer comprovação dessa tese, mas a benesse permanece impávida.
2. Na tributação sobre o consumo:
>Eliminar toda a tributação sobre o consumo (ICMS, PIS e COFINS) de bens da cesta básica.
>Reduzir a tributação incidente sobre insumos básicos (energia, água e saneamento, telecomunicações, combustÃveis, alimentos etc.).
>Reestruturar o IPI (simplificação, novas alÃquotas etc.).
>Aumentar a tributação sobre consumo de bens supérfluos e de luxo.
>Criação de CIDE ambiental para produtos classificados como danosos ao meio ambiente.
3.Outros pontos especÃficos:
>Progressividade dos tributos patrimoniais: Implementar a progressividade nos tributos patrimoniais: IPTU, ITR, ITCD, IPVA e ITBI.
>Setor Extrativista/Exportador: criação de contribuição social para a seguridade social, especialmente para a Previdência; eliminar benefÃcios fiscais concedidos ao setor extrativista/exportador e implementar o Imposto de Exportação para commodities que tenham grande demanda internacional.
>Movimentação Financeira: pensar um tributo sobre movimentação financeira, que tenha destinação especÃfica, mas com a possibilidade de repartição entre os entes polÃticos.
Ainda estamos analisando um conjunto de propostas para o ICMS.
Quais entidades a apoiam, e como será divulgada?
Estamos articulando com os diversos movimentos sociais (sindicatos, centrais sindicais, movimentos dos trabalhadores urbanos e rurais, associações etc.) todo tipo de apoio que puderem dar à campanha, principalmente quanto à divulgação e ao encaminhamento das propostas aos candidatos à Presidência. Algumas Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional e alguns Sindicatos dos Fiscos já manifestaram apoio à iniciativa.
A partir do seu lançamento, as propostas serão encaminhadas à nossa rede de relacionamentos, divulgadas na internet e demais meios de comunicação e distribuÃdas à sociedade por meio de uma cartilha simplificada.
Quais as perspectivas polÃticas da campanha neste ano eleitoral?
Acreditamos que o momento é bastante oportuno, mas sabemos que o atual modelo polÃtico brasileiro não favorece a discussão desse tema. Entendemos que é possÃvel avançar e o momento eleitoral ajuda, ao menos, a colocarmos o tema em pauta e iniciarmos o debate com a sociedade. Estamos cientes, contudo, de que avanços significativos só serão possÃveis após uma Reforma PolÃtica.
A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.
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