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O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, nomeou um grupo consultivo de peritos sobre “data revolution” (revolução de dados) para o desenvolvimento sustentável com o objetivo de subsidiar contribuições para construir “uma visão ambiciosa e alcançável” para o futuro da agenda de desenvolvimento pós-2015, que sucederá os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU (ODM).
A brasileira Carmen Barroso é uma dos 24 integrantes selecionadas para compor o grupo de especialistas, que representam a sociedade civil, setor privado, acadêmico e organizações internacionais. Barroso é a diretora regional do hemisfério ocidental da Federação Internacional de Planejamento Familiar. Paralelamente, ela atua em várias comissões da ONU sobre aids, gênero e saúde e estratégias de saúde para mulheres e crianças. Ela também contribuiu para a força-tarefa dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e na Comissão Brasileira de Saúde Reprodutiva.
“A revolução de dados está dando ao mundo ferramentas poderosas para ajudar a pôr em marcha um futuro mais sustentável”, disse Ban. “As recomendações do grupo serão importantes insumos para o debate pós-2015 e nossos esforços de estabelecer uma visão ambiciosa, porém alcançável.”
O grupo deve aportar novas oportunidades vinculadas à inovação, ao progresso técnico e ao surgimento de novos fornecedores de dados públicos e privados para apoiar e complementar o sistema de estatÃstica convencional e aumentar a responsabilização nacional, regional e global.
Os peritos devem submeter suas recomendações ao secretário-geral antes do fim do ano e têm o papel de aconselhar o chefe da ONU sobre as medidas que devem ser tomadas para fechar as brechas e fortalecer as capacidades nacionais de estatÃsticas.
Essa iniciativa é parte do esforço do secretário-geral da ONU de preparar o relatório solicitado pelos paÃses-membros da ONU, antes das negociações intergovernamentais que levarão à adoção da agenda pós-2015.
O Ciclo de Debates sobre Democracia Econômica, promovido pela Fundação Perseu Abramo (FPA) em parceria com a campanha Taxas sobre Transações Financeiras (TTF-Brasil) teve nova sessão no dia 29 de agosto e debateu "O paÃs dos impostos injustos: a urgência da Reforma Tributária". A terceira sessão foi coordenada pelo jornalista Antonio Martins.
O economista Evilásio Salvador, mestre e doutorando em PolÃtica Social na Universidade de BrasÃlia (UnB), alertou que é preciso perguntar à sociedade "quem vai financiar o Estado e suas funções. Quem tem mais renda, paga menos imposto e não quer mudar isso". Defendeu que o momento eleitoral é propÃcio para levar o tema a mais pessoas e voltou a afirmar que o "Brasil tem a elite que menos paga tributos".
Salvador apresentou um cardápio de possibilidades no sentido de mudar o sistema tributário hoje em curso no paÃs: tributar renda, patrimônio, grandes fortunas e itens como jatinhos e helicópteros, além das transações financeiras e alterações no ICMS estadual, entre outras sugestões.
Para o ex-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Paulo Gil, o debate é "feito de forma superficial. E é importante que partidos polÃticos e movimentos sociais se envolvam com esse tema".
Gil defende também que há quem acredite que o sistema tributário de hoje não é injusto, e faz um questionamento: "quais são os segmentos sociais que arcam com os investimentos que o Estado brasileiro faz?". Ele entende que a questão tributária é polÃtica e sua reforma não ocorre em razão da correlação de forças seja no Congresso Nacional, seja na sociedade.
E para ele, é a a herança patrimonialista da formação do nosso paÃs que explica injustiças tributárias. Gil também apontou para caminhos que levem à diminuição da tributação do consumo de baixa renda, desoneração da cesta básica, a tributação do sistema financeiro e de Ãtens como energia elétrica, IPTU e IPVA e também a sugestão de taxação de produtos danosos ao meio ambiente.
O economista Jorge Mattoso optou por debater os motivos históricos que levaram o Brasil a ter o atual sistema tributário e que geram ideais como a que "paga-se muito e recebe-se pouco ou a elevada carga tributária versus baixa qualidade de serviços".
"Esta situação não é de hoje. E mesmo com crescimento econômico, veio acompanhado de concentração de renda apesar da mobilidade econômica e social dos últimos anos. Os mais ricos continuam mais ricos. Além de desigual o nosso paÃs tem uma elite que busca a qualquer custo manter seus privilégios", declarou Mattoso.
Ele defende que só será possÃvel dar continuidade aos processos de crescimento e distribuição de renda se forem enfrentados os desafios do investimento e produtividade. E a questão tributária faz parte deste debate. As forças progressistas devem tornar público este tema para indicir no parlamento e nas propostas futuras".
Ciclos de Debate
A FPA e a TTF Brasil promovem o Ciclo de Debates sobre Democracia Econômica, uma série de seis encontros, para aprofundar a discussão sobre temas relativos à taxação de transações financeiras, tais como a Reforma Tributária, ParaÃsos Fiscais, Controle de fluxos financeiros, dentre outros.
O primeiro debate abordou a taxação de fluxos financeiros. Saiba mais aqui. O segundo ocorreu no dia 8 de agosto, o tema dos paraÃsos fiscais. Os convidados foram Ladislau Dowbor, professor de pós-graduação da PUC/SP em economia e administração, e Clair Hickmann, auditora fiscal da Receita Federal do Brasil.
Todos os debates sobre o Ciclo de Democracia Econômica terão transmissão exclusiva da tevêFPA por meio do portal da Fundação Perseu Abramo: www.fpabramo.org.br, e estarão disponÃveis no canal da FPA no Youtube. O próximo debate será no dia 29, com a reforma tributária como pauta.
A FPA também realiza, em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES), o Ciclo de Debates sobre Democracia. Acompanhe as notÃcias sobre os dois ciclos no site exclusivo: http://www.fpabramo.org.br/ciclosfpa/
Ao longo do processo eleitoral deste ano, um mito voltará a bloquear o debate sobre a construção de uma sociedade mais justa. Todas as vezes em que se lançar à mesa uma proposta de polÃticas públicas avançadas, demandando redistribuição de riquezas, algum “especialista” objetará: “não há recursos para isso no Orçamento; seria preciso elevar ainda mais a carga tributária”. A ideia será, então, esquecida, porque a sociedade brasileira está subjugada por um tabu: afirma-se que somos “o paÃs com impostos mais altos do mundo”. Sustenta-se que criar novos tributos é oprimir a sociedade. Impede-se, deste modo, que avancemos para uma Reforma Tributária.
A partir das 10h da sexta-feira 29/8, três conhecedores profundos do sistema de impostos no Brasil enfrentaram este mito, num debate transmitido por webTV (acesse aqui). O auditor da Receita Federal Paulo Gil Introini, ex-presidente do sindicato nacional da categoria e os economistas Jorge Mattoso e Evilásio Salvador argumentaram, com base em muitos dados, que o problema da carga tributária brasileira não está em ser “a mais alta do mundo” (uma grossa mentira), mas em estar, seguramente, entre as mais injustas do planeta. Os grandes grupos econômicos e os mais ricos usam seu poder polÃtico para criar leis que os isentam de impostos — despejados sobre as costas dos assalariados e da classe média. A mÃdia comercial esconde esta realidade, para que nada mude. No debate, organizado em conjunto pela Campanha TTF Brasil e Fundação Perseu Abramo, emergiram alguns fatos muito relevantes, porém pouquÃssimo conhecidos.
> A carga tributária brasileira não é a “mais alta do mundo”, mas a 32ª (entre 178 paÃses). O cálculo é de um estudo comparativo da Fundação Heritage, um thinktank norte-americano conservador — mas com algum compromisso com a realidade.
> A carga tributária subiu consideravelmente, de fato, entre 1991 e 2011. Passou de 27% do PIB para 35,1%. Porém, a parte deste aumento de arrecadação foi consumido no pagamento de juros pelo Estado — quase sempre, para grandes grupos econômicos. A taxa Selic subiu para até 40% ao ano nas duas crises cambiais que o paÃs viveu sob o governo FHC. O aumento do gasto social (de 11,24% do PIB para 15,24%, no perÃodo), que ocorreu de fato, a partir de 2002, consumiu apenas parte do aumento da receita.
> O poder econômico usa uma série de expedientes para livrar-se de impostos. O principal é a estrutura tributária brasileira. Ela foi cuidadosamente construÃda para basear-se em impostos indiretos (os que incidem sobre preços de produtos e serviços) e reduzir ao máximo os impostos diretos. Há duas vantagens, para as elites, nesta escolha. a) Impostos indiretos são, por natureza, regressivos. A alÃquota de ICMS que um bilionário paga sobre um tubo de pasta de dentes, uma geladeira ou a conta de luz é idêntica à de um favelado; b) Além disso, assalariados e classe média consomem quase tudo o que ganham — por isso, pagam impostos indiretos sobre toda sua renda. Já os endinheirados entesouram a maior parte de seus rendimentos, fugindo dos tributos pagos pelo conjunto da sociedade.
> Esta primeira distorção cria um cenário quase surreal de injustiça tributária. Um estudo do IPEA (veja principalmente o gráfico 2, à página 6) revela que quanto mais alto está o contribuinte, na pirâmide de concentração de renda, menos ele compromete, de sua renda, com impostos. Por exemplo: os 10% mais pobres contribuem para o Tesouro com 32% de seus rendimentos; enquanto isso, os 10% mais ricos, contribuem com apenas 21%…
> Basear a estrutura tributária em tributos indiretos é uma particularidade brasileira, que atende aos interesses dos mais ricos. Aqui os Impostos sobre a Renda respondem por apenas 13,26% da carga tributária. Nos paÃses capitalistas mais desenvolvidos, membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os impostos diretos correspondem a 2/3 do total dos tributos.
> Além disso, e sempre em favor dos mais poderosos, o Brasil praticamente renunciaa arrecadar impostos sobre o patrimônio. Aqui, os tributos que incidem diretamente sobre a propriedade equivalem apenas a 1,31% do PIB. Este percentual chega a 10% no Canadá, 10,3% no Japão, 11,8% na Coreia do Sul e 12,5% nos Estados Unidos…
> Ainda mais privilegiados são setores especÃficos das elites. O Imposto Territorial Rural (ITR), que incide sobre a propriedade de terra, arrecada o equivalente a apenas0,01% do PIB. A renúncia do Estado a receber tributos sobre os latifundiários provoca, todos os anos, perda de bilhões de reais — que poderiam assegurar, por exemplo, Saúde e Educação públicas de qualidade.
Nos últimos treze anos o Brasil viveu um processo real — embora ainda muito tÃmido — de redistribuição de renda. Entre 1991 e 2002, o Coeficiente de Gini caiu de 0,593 para 0,526, depois de décadas de elevação (segundo este cálculo, quanto mais alto o Ãndice, que vai de 0 a 1, maior a desigualdade). Ainda é muito pouco: segundo cálculos do Banco Mundial, em 2013 o paÃs era o 13º mais desigual do mundo. Para continuar reduzindo a desigualdade, uma Reforma Tributária é instrumento essencial. Não é por outro motivo que as elites insistem em manter este conservar este tema como tabu.
A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.
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