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Levantamento da PricewaterhouseCoopers (PwC) feito com exclusividade para a BBC Brasil revela que o imposto de renda cobrado da classe média alta e dos ricos no Brasil é menor que o praticado na grande maioria dos paÃses do G20 – grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo mais a União Europeia.
A consultoria comparou três faixas de renda anual: 70 mil libras, 150 mil libras e 250 mil libras – renda média mensal de cerca de R$ 23 mil, R$ 50 mil e R$ 83 mil, respectivamente, valores que incorporam mensalmente o 13º salário, no caso dos que o recebem. Nas três comparações, os brasileiros pagam menos imposto de renda do que a maioria dos contribuintes dos 19 paÃses do G20.
Nas duas maiores faixas de renda analisadas, o Brasil é o terceiro paÃs de menor alÃquota. O contribuinte brasileiro que ganha mensalmente, por exemplo, cerca de R$ 50 mil, fica com 74% desse valor após descontar o imposto. Na média dos 19 paÃses, o que resta após o pagamento do imposto é 67,5%.
Já na menor faixa analisada, o Brasil é o quarto paÃs que menos taxa a renda, embora nesse caso a distância em relação aos demais diminua. Quem ganha por ano o equivalente a 75 mil libras (cerca de R$ 23 mil por mês), tem renda lÃquida de 75,5% no Brasil e de 72% na média do G20.
As maiores alÃquotas são tÃpicas de paÃses europeus, onde há sistemas de bem-estar social consolidados, mas estão presentes também em alguns paÃses emergentes.
Na Itália, por exemplo, praticamente metade da renda das pessoas de classe média alta ou ricas vai para os cofres públicos. Na Ãndia, cerca de 40% ou mais, assim como no Reino Unido e na Ãfrica do Sul, quando consideradas as duas faixas de renda mais altas em análise.
CARGA ALTA
Apesar de a comparação internacional revelar que os brasileiros mais abastados pagam menos imposto de renda, a carga tributária brasileira – ou seja, a relação entre tudo que é arrecadado em tributos e a renda total do paÃs (o PIB) - é mais alta do que a média.
Na média do G20, 26% da renda gerada no paÃs vão para os governos por meio de impostos, enquanto no Brasil o Ãndice é de 35%, mostram dados compilados pela Heritage Foundation. No grupo, apenas os paÃses da Europa ocidental têm carga tributária maior – França e Itália são as campeãs, com mais de 40%.
O que está por trás do tamanho da carga tributária brasileira é o grande volume de impostos indiretos, ou seja, tributos que incidem sobre produção e comercialização – que no fim das contas são repassados ao consumidor final.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), impostos indiretos representam cerca de 40% da carga tributária brasileira, enquanto os diretos (impostos sobre renda e capital) são 28%. Contribuições previdenciárias são outra parcela relevante.
O grande problema é que esses impostos indiretos são iguais para todos e por isso acabam, proporcionalmente, penalizando os mais pobres. Por exemplo, o tributo pago quando uma pessoa compra um saco de arroz ou um bilhete de metrô será o mesmo, independentemente de sua renda. Logo, significa uma proporção maior da remuneração de quem ganha menos.
O governo taxa mais a produção e o consumo porque esse tipo de tributo é mais fácil de fiscalizar que o cobrado sobre a renda, observa o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, João Eloi Olenike. "De tanto se preocupar em combater a sonegação, o governo acaba criando injustiças tributárias", afirma.
CONCENTRAÇÃO DE RENDA
Os governos federal, estaduais e municipais administram juntos uma fatia muito relevante da renda nacional. Por isso, a forma como arrecadam e gastam tem impacto direto na distribuição de renda.
Se por um lado os benefÃcios sociais e os gastos com saúde e educação públicas contribuem para a redução da desigualdade, o fato do poder público taxar proporcionalmente mais os pobres significa que ao arrecadar os tributos atua no sentido oposto, de concentrar renda.
Um estudo de economistas do Ipea e da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que, no Brasil, o Ãndice de Gini – indicador que mede a concentração de renda – sobe após a arrecadação de impostos e recua após os gastos públicos.
Segundo estimativas com dados de 2009, o Ãndice era de 0,591, ao se considerar a renda original da população (antes do recebimento de benefÃcios sociais e tributos). O número recuava para 0,560 após o pagamento de benefÃcios como aposentadorias, pensões e Bolsa FamÃlia, mas subia novamente para 0,565 após considerar o pagamento de tributos.
O Ãndice volta a cair após se analisar os impactos dos gastos públicos que mais reduzem a distribuição de renda, as despesas com saúde e educação, já que a maioria dos beneficiários desses serviços são os mais pobres. A partir de dados oficiais sobre o uso desses serviços, os economistas estimaram que esses gastos públicos reduziam o Ãndice de Gini para 0,479 em 2009.
O saldo geral disso tudo é que, após o governo arrecadar e gastar, a desigualdade de renda caÃa 19% naquele ano. Mas num paÃs tão desigual, a queda precisa ser maior, afirma Fernando Gaiger, um dos autores da pesquisa: "O tributo tem uma função de coesão social".
Não há boas comparações internacionais recentes disponÃveis para a questão, mas um estudo de anos atrás do Banco Mundial indica que, em paÃses europeus, a queda da desigualdade é de mais de 30% após a intervenção do Estado, mesmo sem se considerar os gastos em saúde e educação.
MUDANÇAS NOS IMPOSTOS
Os quatro especialistas ouvidos pela BBC Brasil defenderam a redução dos impostos indiretos, que penalizam mais os pobres, e a elevação da taxação sobre renda, propriedade e herança. "Seria uma questão de justiça tributária", diz o especialista em contas públicas Mansueto Almeida.
Gaiger, por exemplo, propõe que haja mais duas alÃquotas de Imposto de Renda – uma de 35% para quem ganha por mês entre R$ 6 mil e R$ 13,7 mil e outra de 45% para quem recebe mais que isso.
Hoje, a taxa máxima é de 27,5%, para todos que recebem acima de R$ 4.463,81. Muitos não sabem, mas essas alÃquotas são "marginais". Ou seja, apenas a parcela da renda acima desse limite é tributado pela alÃquota máxima, não a renda toda.
No entanto, os especialistas observam que, embora seja justo ter mais alÃquotas, isso não tem impacto relevante em termos de arrecadação, porque uma parcela muito pequena da população tem renda dessa magnitude. Segundo o IBGE, apenas 111.893 pessoas em todo o paÃs disseram ao Censo de 2010 receber mais de R$ 20 mil por mês. (23.554 recebem mais de R$ 45 mil por mês e 11.851 recebem acima de R$ 75 mil por mês.)
O mais importante, defendem, é reduzir as possibilidades de descontos no Imposto de Renda. Hoje, por exemplo, é possÃvel abater do imposto devido gastos privados com saúde e educação. Na prática, isso significa que o Estado está subsidiando serviços privados justamente para a parcela da população de maior renda, ou seja, que precisa menos. "É o bolsa rico", diz Gaiger.
Para 2014, a previsão é de que a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 35,2 bilhões por causas de descontos e isenções desse tipo. Desse total, R$ 10,7 bilhões são deduções de gastos com saúde e R$ 4,1 bilhão de gastos com educação – somados, equivalem a 13% do total dos gastos federais previstos para as duas áreas neste ano (R$ 113,6 bilhões).
IMPOSTOS DEMAIS?
Apesar de ser lugar comum criticar o tamanho da carga tributária do Brasil, estudiosos do tema dizem que não há um número ideal.
"O tamanho da carga é uma escolha da sociedade. Se as pessoas quiserem serviços públicos universais e benefÃcios sociais, o recolhimento de impostos terá que ser maior. Se quisermos que a educação e a saúde sejam apenas privadas, por exemplo, a carga poderá ser menor", observa Samuel Pessoa, da FGV.
Na sua avaliação, a discussão mais importante não é a redução da carga tributária, mas mudar sua estrutura e simplificá-la, para diminuir as desigualdades e reduzir os custos das empresas com burocracia.
Levantamento realizado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) junto aos seis maiores bancos do paÃs – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander – revela que 99 dentre as 209 modalidades de cartões de crédito tiveram os preços corrigidos com Ãndices que vão de 4,7% a 85%, entre janeiro de 2013 a janeiro de 2014.
O maior Ãndice foi aplicado pelo Bradesco, que reajustou as anuidades de 25 tipos de cartão com variações entre 13% e 85%. O reajuste mais elevado foi o do Bradesco Seguros e Previdência Internacional (Visa), com Ãndice de 85%. O banco Itaú, que possui 78 modalidades de cartões, reajustou o preço de 62 deles com Ãndices entre 4,7% e 37,9%. O HSBC reajustou a anuidade de 4 cartões entre 6% e 50%.
A economista Ione Amorim, do Idec, destaca que a inflação de 2013 divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica) fechou o IPCA (Ãndice de Preços ao Consumidor) em 5,91%. Ou seja, muito abaixo dos reajustes praticados pelos seis principais bancos, de 18% – três vezes o percentual da inflação.
"Infelizmente, de acordo com as normas do CMN (Conselho Monetário Nacional) e BC (Banco Central), essa prática é permitida aos bancos a cada ano e os valores são estabelecidos pelo mercado. Seria razoável que as normas fossem aprimoradas para inibir reajustes tão abusivos", observa Ione Amorim.
Em 2010, o Banco Central regulamentou a cobrança das tarifas dos cartões de crédito por meio da Resolução 3.919/10. Na ocasião, existiam mais de oitenta tarifas praticadas pelas administradoras de cartões. Com a padronização, esse número caiu para cinco tarifas (anuidade do cartão básico nacional, 2º via do cartão, retirada - saque na função crédito no paÃs ou exterior, pagamento de contas no cartão e avaliação emergencial de crédito).
A economista do Idec informa que as regras em vigor desde 2010 estabelecem apenas que as instituições financeiras não podem promover reajustes em perÃodo inferior a um ano, mas não estabelece Ãndices de reajuste. "As regras são insuficientes e deixam os consumidores expostos aos altos Ãndices de reajustes das anuidades, ou seja, os preços são corrigidos livremente pelo mercado, o que, no entendimento do Idec, é abusivo.”
Muito espaço tem sido dedicado pelos órgãos de imprensa, ao longo dos últimos tempos, ao debate a respeito da polÃtica fiscal do governo. Nos tempos da hegemonia esmagadora absoluta do pensamento neoliberal, falar em Estado era sinônimo de heresia e desastre. Assim, quando se mencionava a polÃtica fiscal, tudo se resumia à recomendação de que houvesse a transferência dos ativos públicos para o setor privado, por meio dos processos de privatização. E que a retirada da administração pública da atividade econômica se combinasse com a busca da meta do Estado mÃnimo, com a consequente redução da sua necessidade de arrecadação. Tudo parecia incrivelmente simples, naquele mundo onde imperava o viés reducionista de forma generalizada.
A polÃtica fiscal, porém, é um fenômeno muito mais complexo e mais intrÃnseco à própria forma capitalista de organização de nossa sociedade do que supõem os protofilósofos do liberalismo, travestidos de um pseudolibertarianismo conservador. Afinal, o desenrolar da crise econômica internacional – deflagrada a partir da quase pulverização do sistema financeiro norte-americano em 2008 – demonstrou que a ação e a presença do Estado são essenciais, inclusive para a própria sobrevivência do capital.
De uma forma sintética, pode-se caracterizar a polÃtica fiscal como sendo o resultado de polÃticas públicas envolvendo a realização das despesas estatais e a arrecadação de receitas a serem administradas pelo ente estatal. No entanto, há um extenso leque de tipos distintos de recursos, assim como de dispêndio público.
Existem as receitas orçamentárias no sentido estrito do termo, às quais se somam os valores obtidos, por exemplo, pelos lucros auferidos pelas empresas estatais.
Pelo lado das despesas, convivem os gastos correntes com pessoal e as necessidades de investimento em infra-estrutura. Desde aqui, assim, já podemos adiantar o enorme equÃvoco de se tratar de forma homogênea e linear formas econômicas que apresentam natureza tão distinta.
POLÃTICA FISCAL: INSTRUMENTO DE POLÃTICA ECONÔMICA
Outro aspecto relevante e pouco mencionado nesse debate refere-se à caracterÃstica federativa de nossa organização polÃtica. O modelo resultante da Assembleia Nacional Constituinte de 1988 foi um federalismo que conferiu poderes expressivos inclusive para os entes das esferas municipal e estadual. Assim, além da União, os estados e os municÃpios também podem exercer uma atividade econômica relevante. A eles foi conferida a capacidade de tributação, de endividamento e de realização de despesas orçamentárias, bem como a possibilidade de constituÃrem suas próprias empresas estatais. Em razão disso, a capacidade de implementação da polÃtica fiscal da União ganhou um grau de dificuldade adicional, pois passou a depender também das regras de sua articulação com as finanças dos poderes subnacionais. Essas são, aliás, as bases do desenho institucional de nosso federalismo fiscal, um modelo carregado de particularidades e sensibilidades a toda prova.
Assim como a polÃtica monetária ou a polÃtica cambial, a polÃtica fiscal é um dos instrumentos fundamentais para o exercÃcio da polÃtica econômica em qualquer nação do mundo. Em tese, a busca de algum grau de equilÃbrio entre receitas e despesas no plano das finanças públicas seria uma tendência recomendável, uma meta que se poderia sugerir em nome do princÃpio da razoabilidade. Ocorre que a macroeconomia de um paÃs não pode ser comparada de forma tão primária e simplista - como querem fazer alguns neoconvertidos ao liberalismo de manual – à s regras da economia familiar ou das finanças domésticas. Apesar disso, em sua sanha raivosa e colérica contra qualquer tipo de presença do Estado na economia, os representantes do financismo e parte dos colunistas a serviço da banca lançam mão de verdadeiras pérolas do “non sense” a esse respeito. RaciocÃnios com cuja lógica nem eles mesmos estão de acordo, mas que parecem fazer sucesso junto ao grande público desinformado. São frases do tipo “não se pode gastar o que não tem”, “assim como fazemos em casa, o governo deve poupar antes de investir” e outras do gênero.
Esse tipo de populismo demagógico e rasteiro trabalha com as dificuldades de se compreender a dinâmica da macroeoconomia. Ora, uma das grandes diferenças entre a capacidade econômica do Estado e a dos indivÃduos, famÃlias ou empresas reside justamente em sua soberania. O ente público tem uma capacidade muito especial de atuar na dinâmica da economia. Por um lado, ele pode emitir a moeda nacional, de livre circulação e reconhecida por todos os atores como o meio de troca. Por outro lado, ele tem o reconhecimento e a legitimidade para constituir mecanismos de endividamento, a exemplo do lançamento dos tÃtulos de seu tesouro. Finalmente, ao contrário dos demais agentes econômicos, o Estado pode lançar mão dos tributos de forma impositiva sobre o conjunto da sociedade. Vem daÃ, aliás, a origem do termo “imposto”.
AUSTERIDADE FISCAL PARA QUEM?
Isto posto, vem a questão de tentar compreender um pouco mais a fundo a tão propalada necessidade de se conferir maior “austeridade na condução da polÃtica fiscal”. Belas palavras, ótimas intenções. Mas qual o seu significado de fato, para a implementação da polÃtica econômica? Se o sentido de tal interpretação do conceito de “austero” for a simplificação reducionista de que o Estado não pode gastar mais do que aquilo arrecada de tributos a cada exercÃcio, logo veremos que se trata de uma postulação carregada de más intenções em sua origem. Isso porque, como vimos, há formas especÃficas de obtenção de receitas, assim existem despesas de qualidade diversa das demais.
O Estado pode obter receitas extraordinárias por meio de endividamento, por exemplo. Ao lançar novos bônus e vender esses tÃtulos aos interessados, ele troca um papel com uma promessa de pagamento futuro por dinheiro lÃquido no momento presente. Caso esses recursos sejam utilizados em investimento a ser realizado pela administração pública, por exemplo, é provável que esteja bem justificado o cumprimento dos serviços financeiros embutidos nas cláusulas da dÃvida constituÃda para esse fim.
Pela ótica da despesa, cabe raciocÃnio semelhante. Quando o Orçamento destina valores expressivos para rubricas vinculadas a benefÃcios para a previdência social, por exemplo, estamos frente a um fenômeno em que mais de 40% dos gastos voltarão automaticamente para os cofres públicos em um horizonte muito curto de tempo. Tendo em vista a caracterÃstica acentuadamente regressiva de nossa estrutura tributária, as camadas de renda mais baixa contribuem proporcionalmente mais para os cofres públicos do que as de renda mais alta.
Como os impostos que incidem sobre o consumo de bens e serviços são universais, toda a renda dos setores mais próximos da base da pirâmide social estará sujeita à tributação chamada indireta. É o que acontece no momento em que o indivÃduo vier a comprar um litro de leite, adquirir uma geladeira, utilizar o transporte público, consumir energia elétrica, usar seu telefone celular e assim por diante.
QUESTÃO FISCAL: ENTRE ESSÊNCIA E APARÊNCIA
Porém, nos tempos mais recentes o discurso da austeridade fiscal não vem sozinho. Ele está muito mal acompanhado da exigência do cumprimento da meta de superávit primário. Isso significa que não apenas é necessário um “equilÃbrio” nas contas públicas. Trata-se de uma malandragem retórica, com finalidades muito bem definidas. De acordo com tal proposição, os responsáveis pela polÃtica econômica devem exigir um enorme esforço da sociedade, passando a promover cortes e contingenciamentos nas rubricas orçamentárias vinculadas à s despesas sociais e aos investimentos. Com o pequeno “detalhe” de que os gastos relacionados ao pagamento de juros e demais serviços da dÃvida pública não sofrerão nenhum tipo de limitação. Ou seja, corta-se nas despesas essenciais para que sobrem recursos do orçamento para cumprir os contratos “imexÃveis” com o sistema financeiro.
Assim, há aspectos múltiplos envolvidos na tão famosa questão fiscal. Os mesmos setores que reclamam do suposto exagero dos gastos públicos ou do excesso de endividamento em relação ao PIB são os mesmos que divulgam os impostômetros da vida e propõem que o Estado reduza sua carga tributária. Postulam por menos gastos e brigam por menores receitas. Ora, esse modelo é exatamente o mesmo daquele que antes eles enchiam a boca com orgulho para recomendar: Estado mÃnimo. Isso porque não haverá condições financeiras para a administração pública manter os direitos sociais constitucionais previstos, tais como saúde, educação e previdência social, para ficar apenas nos mais conhecidos. O caminho fica aberto para a via do aprofundamento ainda maior da privatização já em marcha.
A busca de um novo modelo de equilÃbrio da questão fiscal passa necessariamente pela melhoria do gasto público, disso não resta a menor dúvida. No entanto, não me parece que o Estado deva gastar menos; ele precisa gastar melhor e oferecer serviços de qualidade mais elevada para a população. O Brasil não precisa reduzir sua carga tributária. A estratégia passa pela introdução de um sistema de impostos mais progressivo, onde a renda e o patrimônio dos que recebem e possuem mais sejam também atingidas pelo fisco. Estão aà na agenda há décadas itens como: i) a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas previsto no art. 153 da Constituição; ii) alÃquotas progressivas sobre as rendas mais elevadas; iii) IPVA sobre jatos particulares e iates; iii) imposto sobre transações financeiras; iv) atualização da cobrança do Imposto Territorial Rural; entre tantos outros mecanismos de maior justiça social e tributária.
O debate proporcionado pelo ano eleitoral deveria ser uma excelente oportunidade para que tais questões sejam levantadas e discutidas por toda a sociedade. Com a palavra, os candidatos.
Jaciara Itaim é economista e militante por um mundo mais justo em termos sociais e econômicos.
A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.
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