Pesquisa da Oxfam Brasil [Leia Mais]
Austeridade é política de corte para satisfazer o mercado financeiro. Entrevista com economista Marcelo Milan. [Leia Mais]
Como os chacais desafiam o funcionamento das instituições políticas e jurídica em busca de ganhos fartos. [Leia Mais]
Ministério Público do Rio Grande do Sul requer que Fifa e Internacional devolvam dinheiro gasto com estruturas temporárias da Cop [Leia Mais]
19.08.2016 - Gestos promove tuitaço por democracia econômica e em defesa do SUS [Leia Mais]
04.08.2016 - Devo não nego, pago quando puder [Leia Mais]
15.07.2016 - Gestos encaminha pedido de audiência pública para debater TTF no Congresso Nacional [Leia Mais]
05.07.2016 - Projeto Robin Hood quer reduzir desigualdades [Leia Mais]
04.07.2016 - A crise do capitalismo financeiro vai ao cinema [Leia Mais]
22.06.2016 - Mastigando o Economês: Meta Fiscal e Dívida Pública [Leia Mais]
06.06.2016 - Educação Política e Econômica, eis a nossa proposta! [Leia Mais]
16.05.2016 - A Consistência dos Inconsistentes [Leia Mais]
13.05.2016 - Os Panama Papers e a necessidade de monitorar o fluxo de capitais [Leia Mais]
11.05.2016 - Os efeitos positivos dos tributos sobre transações financeiras (TTF) no Brasil [Leia Mais]
03.05.2016 - IOF para compra de moeda estrangeira sobe de 0,38% para 1,10% [Leia Mais]
02.05.2016 - Novo Marco Regulatório das ONGs assinado pela Presidenta Dilma é debatido no Recife [Leia Mais]
20.04.2016 - TIRADENTES, PIONEIRO NA LUTA CONTRA OS IMPOSTOS [Leia Mais]
14.04.2016 - Artigo - IOF: o que é e o que pode ser? [Leia Mais]
01.04.2016 - É tudo verdade! [Leia Mais]
29.03.2016 - Combater a sonegação também é fazer justiça fiscal [Leia Mais]
28.03.2016 - Democracia e Direitos para uma Política Madura [Leia Mais]
11.03.2016 - JUSTIÇA FISCAL E O LUCRO DOS BANCOS [Leia Mais]
01.03.2016 - Com animação fica mais fácil de entender [Leia Mais]
24.07.2015 - Terceira Conferência do Financiamento para o Desenvolvimento Desaponta e perde Ambição [Leia Mais]
O seu livro – intitulado Capital in the Twenty-First Century ["O Capital no século XXI", ainda sem edição em português] – disparou na lista dos mais vendidos no site Amazon. Tê-lo consigo, em alguns ambientes de Manhattan, tornou-se a mais nova ferramenta para se conectar socialmente com jovens progressistas. Ao mesmo tempo, seu autor vem sendo “condenado” como neomarxista por comentaristas de direita. Afinal, qual a causa de tudo isso?
O argumento de Thomas Piketty é que, numa economia onde a taxa de rendimento sobre o capital supera a taxa de crescimento, a riqueza herdada sempre crescerá mais rapidamente do que a riqueza conquistada. Assim, o fato de que filhos ricos podem passar de um ano sabático sem rumo a um emprego no banco, na rede de televisão, etc., do pai – enquanto os filhos pobres continuam transpirando dentro de seus uniformes – não é acidental: é o sistema funcionando normalmente.
Se a economia cresce lentamente, enquanto os rendimentos financeiros engordam mais rápido, então a riqueza herdada irá, na média, “superar a riqueza acumulada de uma vida toda de trabalho, por ampla margem”, diz Piketty. A riqueza irá se concentrar em nÃveis incompatÃveis com a democracia, irá abandonar a justiça social. Em suma, o capitalismo cria automaticamente nÃveis de desigualdade que são insustentáveis. A riqueza crescente do “1%” não é um episódio isolado nem mera retórica.
Para entender por que o sistema dominante acha esta proposição um tanto desagradável, é preciso compreender que se julgava superado o conceito de “distribuição” da riqueza – termo bonito para se referir à desigualdade. Simon Kuznets, o bielorrusso emigrado que se tornou uma figura importante da economia norte-americana, fez uso das informações disponÃveis à época para mostrar que, embora as sociedades se tornassem mais desiguais nos primeiros estágios da industrialização, esta desigualdade diminuiria na medida em que elas alcançassem a maturidade. A chamada “curva de Kuznets” fora aceita pela maioria dos profissionais de economia até Piketty e seus colaboradores produzirem as provas para mostrar que isso é falso.
Na verdade, a curva vai exatamente na direção oposta: o capitalismo começou desigual, achatou a desigualdade durante grande parte do século XX, mas atualmente está voltando em direção aos nÃveis dickensianos de desigualdade no mundo.
Piketty aceita a ideia de que os frutos da maturidade econômica – aptidões, formação e educação da força de trabalho – promovem, de fato, uma maior igualdade. Mas eles podem ser neutralizados por uma tendência mais fundamental no sentido da desigualdade, que é desencadeada onde quer que a demografia, a baixa tributação ou a fraca organização trabalhista permita. Grande parte das 700 páginas do livro são gastas mobilizando as provas de que o capitalismo do século XXI percorre um trajeto só de ida em direção à desigualdade – a menos que façamos alguma coisa.
Se Piketty estiver certo, haverá enormes implicações polÃticas, e a beleza do livro é que ele nunca se abstém de apontá-las. A reivindicação de Piketty, em favor de um imposto global “confiscatório” sobre a riqueza herdada faz outros economistas, em princÃpio radicais, parecerem familiares. Ele propõe um imposto de 80% sobre os rendimentos acima de 500 mil dólares ao ano nos EUA, assegurando a seus leitores que não haveria nem uma fuga de grandes executivos para o Canadá, nem tampouco uma desaceleração do crescimento, uma vez que o resultado seria simplesmente suprimir tais rendimentos.
Embora superem a agenda macroeconômica, os golpes colaterais do livro contra a moda microeconômica, muitas vezes trazidas em notas de rodapé, parecem uma piada interna contra a geração para a qual todos os problemas pareciam resolvidos, com exceção dos preços da cocaÃna vendida nas ruas de Georgetown.
Além disso, o livro hipnotizou os profissionais da economia por causa da forma como Piketty cria teoricamente o seu próprio mundo. Ele define as duas categorias básicas, riqueza e renda, de forma ampla e assertiva como ninguém antes tinha se preocupado em fazer. Os termos e as explicações da obra são extremamente simples; com uma infinidade de dados históricos, Piketty reduz a história do capitalismo a um claro arco narrativo. Para se desafiar a sua argumentação, é preciso rejeitar suas premissas e não sua elaboração.
Desde a primeira página ele, ilustra com observações viscerais, o mundo injusto no qual vivemos: começa com o massacre da mina de Marikana e não esmorece. Ele apresenta não só os Ãndices de juros do século XVIII como provas, mas também as obras de Jane Austen e Honoré de Balzac. Usa estes dois escritores para ilustrar como, no inÃcio do século XIX, era lógico desdenhar o trabalho a favor do casamento pela riqueza. O fato de esta lógica ter se restabelecido desmente o mito central do capitalismo e sua justificativa moral: aquela segundo a qual a riqueza é gerada pelo esforço, pela criatividade, pelo trabalho, pelo investimento correto, pelo risco assumido, etc.
Para Piketty, o perÃodo de meados do século XX marcado pelo aumento da igualdade foi um pontinho produzido pelas exigências da guerra, do poder do trabalho organizado, da necessidade de uma tributação alta, por fatores demográficos e pela inovação técnica.
Dito de forma direta, se o crescimento for alto e o rendimento do capital for suprimido, poderá haver um capitalismo mais igualitário. Mas, diz Piketty, uma repetição da era keynesiana é improvável: o trabalho está enfraquecido, a inovação tecnológica está demasiado lenta, o poder global do capital está demasiado forte. Além disso, a legitimidade deste sistema desigual é alta, porque ele encontrou formas de estender a riqueza à classe empresarial de uma forma que não se conseguiu fazer no século XIX.
Se o autor estiver certo, as implicações para o capitalismo são bastante negativas: estamos diante de um capitalismo com baixo crescimento, combinado com altos nÃveis de desigualdade e baixos nÃveis de mobilidade social. Se uma pessoa não nascer na riqueza, será bastante difÃcil enriquecer.
Seria Piketty o novo Karl Marx? Qualquer um que tenha lido este último saberá que ele não o é. A crÃtica de Marx ao capitalismo não era sobre a distribuição, mas sobre a produção: para Marx não seria o aumento da desigualdade, mas sim uma ruptura no mecanismo de lucro o que levaria o sistema a seu fim.
Onde Marx via relações sociais – entre trabalhadores e gerentes, proprietários de fábricas e a aristocracia rural –, Piketty vê apenas categorias sociais: riqueza e renda. A economia marxista vive num mundo onde as tendências interiores do capitalismo são contrariadas por sua experiência de superfÃcie. O mundo de Piketty é feito somente de dados históricos concretos. Então, as “acusações” de um marxismo suave estão completamente equivocadas.
Mais precisamente, Piketty colocou uma bomba não detonada dentro da economia clássica, dominante. Se a causa subjacente da catástrofe bancária de 2008 foi a queda na renda, ao lado de uma crescente riqueza financeira, então – diz Piketty – isso não se deu por acaso: não foi resultado apenas de uma regulação frouxa ou de uma ganância simples. A crise é o produto do funcionamento normal do sistema, e devemos esperar mais.
Um dos capÃtulos mais interessantes é o debate proposto por Piketty do aumento quase universal daquilo que ele chama de “Estado social”. O crescimento contÃnuo na proporção da renda nacional consumida pelo Estado, gasto nos serviços universais, em aposentadorias e benefÃcios, sustenta o autor, é uma caracterÃstica irreversÃvel do capitalismo moderno.
Ele observa que tal distribuição tornou-se uma questão de “direito” à s coisas – de saúde e pensões – em lugar de simplesmente ser um problema dos Ãndices de tributação. Suas soluções são um imposto progressivo sobre a riqueza privada e um tributo excepcional sobre o capital, possivelmente combinado com o uso ostensivo da inflação, pelo Estado.
A lógica polÃtica para a esquerda está clara. Durante grande parte do século XX, a redistribuição foi feita através de imposto sobre os rendimentos. No século XXI, qualquer partido que queira redistribuir precisará confiscar a riqueza, e não somente a renda.
O poder da obra de Piketty é que ela também desafia a narrativa de centro-esquerda da globalização, que acreditava que a requalificação da força de trabalho, combinada com uma redistribuição amena, iria promover a justiça social. Isso, demonstra Piketty, é um engano. Tudo o que a social-democracia e o liberalismo podem produzir, com suas atuais polÃticas, é o iate do oligarca coexistindo com o subsÃdio à cesta básica para sempre.
A obra de Piketty, Capital in the Twenty-First Century (diferentemente de O Capital, de Marx) contém soluções no próprio terreno do capitalismo: os 15% de impostos sobre o capital, os 80% de impostos sobre os altos rendimentos, uma transparência obrigatória em todas as transações bancárias, uma utilização ostensiva da inflação para a redistribuição da riqueza. Ele considera algumas destas soluções “utópicas”, e está certo nisso. É mais fácil imaginar um colapso do capitalismo do que uma elite consentir com estas ideias.
Um passo atrás sob a pressão do lobby dos bancos. As eleições europeias serão realizadas no dia 25 de maio e muitos eleitores esperavam ver cumprida uma iniciativa que apontava para a criação de um imposto sobre o conjunto das transações financeiras. Mas a eterna história das boas intenções verbais da União Europeia e a realidade deixou uma nova vÃtima pelo caminho: a taxa Tobin ou o imposto “Robin Hood”. A famosa taxa inventada pelo economista norte-americano James Tobin (1918-2002) nos anos 70 a fim de evitar que a especulação derrubasse o sistema financeiro deveria entrar em vigor no interior da União Europeia. No entanto, os desacordos entre os Estados e os colarinhos brancos dos banqueiros que trabalham entre grande telas de computador atrasaram uma vez mais sua aplicação, ao mesmo tempo em que reduziram seu alcance inicial.
Os europeus chegaram a um acordo mÃnimo que remete a entrada em vigor da Taxa Tobin, também conhecida na Europa coo TTF (Taxa sobre as Transações Financeiras), a 1º de janeiro de 2016. O consenso está muito longe de cumprir com os acordos fixados em 2011, quando a Comissão Europeia decidiu instaurar uma taxa sobre as transações financeiras. No inÃcio, tratou-se de aplicar um imposto ao conjunto das transações financeiras, incluindo aà os famosos e polêmicos produtos derivados que constituem o essencial e o mais perigoso da especulação financeira.
No final, só se retiveram as ações como campo de aplicação, tanto as que são trocadas à vista como nas praças onde se negociam alguns produtos derivados. Por enquanto, a Europa deixou fora do imposto produtos que movem gigantescas operações como a dÃvida soberana, as matérias primas ou as divisas.
A Europa levou anos discutindo a aplicação da Taxa Tobin. No inÃcio, o imposto europeu consistia em aplicar uma taxa de 0,1% sobre as trocas de ações e obrigações e outra de 0,01% sobre os produtos derivados. Com o furacão da crise financeira, os produtos derivados ocuparam um lugar importante e obscuro nas transações financeiras. Trata-se de complicados instrumentos financeiros criados especialmente para cobrir os riscos dos investidores. Infelizmente, a pressão exercida pelo lobby dos bancos esvaziou de conteúdo a iniciativa original. Os valores que estão em jogo explicam por si sós o porquê disso. O peso dos produtos financeiros derivados é enorme: em escala mundial, entre tÃtulos da bolsa, matérias primas, dÃvidas os Estados ou das próprias empresas, o montante destes instrumentos derivados chegou a 770 bilhões de dólares no primeiro trimestre de 2014, dos quais 370 bilhões correspondem à Europa, 220 bilhões aos Estados Unidos, 40 bilhões à Ãsia e 140 bilhões à s outras zonas do mundo.
Dos 770 bilhões movimentados nos três primeiros meses, entre 7% e 8% circularam na chamada economia real. O resto é pura especulação financeira. Dos 28 paÃses da União Europeia, só 11 optaram por aplicar a Taxa Tobin (Espanha, França, Alemanha, Bélgica, Ãustria, Portugal, Grécia, Eslováquia, Itália, Eslovênia e Estônia). E dentro destes onze há vários recalcitrantes. É o caso da Alemanha, Luxemburgo e mesmo França, cujos bancos, em especial o Deutsche Bank (foto) e o BNP Paribas estão muito expostos devido ao montante de produtos derivados que manejam. O Deutsche Bank e o BNP Paribas são os dois principais atores do mercado europeu de produtos derivados.
Aos bancos e a estes Estados se somou também a postura hostil de Londres. Embora a Grã-Bretanha não faça parte dos 11, Londres considera que se a Taxa Tobin fosse aplicada como estava prevista sua praça financeira pagaria as consequências. A Grã-Bretanha chegou a apresentar um recurso ante a Corte de Justiça Europeia. O organismo, porém, rechaçou os argumentos britânicos.
Contudo, os bancos conseguiram frear o avanço do imposto. Sua implantação não é uma história de paranoicos esquerdistas, mas sim uma realidade perfeitamente dimensionada em um informe elaborado pelo Corporate Europe Observator (CEO).
Em um informe apresentado no inÃcio de abril o CEO revelou que o setor bancário gasta cerca de 120 bilhões anuais em ações de puro lobby dirigidas exclusivamente à s instituições europeias, seja a Comissão Europeia ou o Parlamento.
A investigação, intitulada “The Fire Power of the Financial Lobby”, está repleta de detalhes significativos sobre a maneira pela qual os bancos operam para frear as reformas que poderiam prejudicá-los. Assim, por exemplo, durante os seis primeiros meses de 2013, os 25 deputados europeus conservadores da Grã Bretanha se encontraram com 74 atores da indústria financeira. O informe do Corporate Europe Observatory escreve que no decorrer dessas reuniões “as regulações em curso, como a dos produtos derivados, foram discutidas”. E quais atores financeiros assistiram a esses dois encontros? Os de sempre e mais decisivos: “JP Morgan, Citigroup e Goldman Sachs”.
Com um total de 700 lobbys em ação, a Taxa Tobin não tinha muitas possibilidades de passar segundo seu modelo original. A Comissão Europeia havia calculado, em princÃpio, que a instauração o imposto aportaria cerca de 34 bilhões de euros, 13 bilhões correspondendo à s ações e obrigações e 22 bilhões aos produtos derivados. Agora, sem os derivados, o valor se divide por dez. O “enfoque por etapas” (Michael Spindelegger, ministro austrÃaco de Finanças) adotado agora deixará nos cofres da UE apenas três bilhões. O economista Thomas Coutrot – membro da ONG Attac – lembra que a Taxa Tobin tinha como propósito “dissuadir o recurso das transnacionais à alta frequência que se repete milhares de vezes por minuto, que serve para ganhar muito dinheiro, mas carece de qualquer utilidade para a economia real. A Taxa Tobin serviria para financiar as urgências sociais e ecológicas nacionais e internacionais”.
O mundo dos bancos defende suas prerrogativas sem constrangimentos. Apesar do acordo subterrâneo firmado pelos 11 paÃses europeus que participam deste dispositivo concebido em 2011 pela Comissão Europeia, o ministro alemão da Economia, Wolfgang Schäuble, disse em tom muito otimista: “a serpente está saindo do mar”. Mas não saiu. Apenas mostrou a cabeça. Pode ser que em 2016 existam evoluções mais positivas. Defendida inicialmente só pela esquerda, a Taxa Tobin foi ganhando adeptos em todos os setores ideológicos. Os bancos conseguiram, uma vez mais, impedir o seu nascimento.
Tradução: Louise Antônia León
O Instituto Justiça Fiscal (IJF) lançou o site Os Donos do Congresso (http://www.donosdocongresso.com.br/), um instrumento que pretende disponibilizar à população, de forma ágil e simples, informações sobre o financiamento das campanhas eleitorais para o Congresso Nacional.
Em um primeiro momento, o site trará informações sobre o financiamento das campanhas nas eleições de 2010 para o Congresso. A partir do inÃcio da campanha eleitoral deste ano, o espaço promete disponibilizar os dados de financiamento dos candidatos que estarão concorrendo, na medida em que essas informações sejam apresentadas ao TSE e disponibilizadas pelo tribunal.
O lançamento do site fez parte da programação do Seminário Justiça Fiscal e Tributação, realizado dias 28 e 29 de abril, em Porto Alegre.
Em 2010, informa o site, considerando apenas as campanhas para o Senado e para a Câmara dos Deputados, foram gastos R$ 2.151.999.728,65. Esse foi o custo total das campanhas dos 4.615 candidatos e candidatas que disputaram uma vaga no Congresso (4.391 candidatos a deputado federal e 224 candidatos a senador).
Os candidatos eleitos (81 senadores e 513 deputados federais) utilizaram 34,94% do total de recursos gastos nas campanhas, ou seja, R$ 751.839.942,00. A origem da maioria desses recursos é de doações feitas por empresas: 84% dos recursos vieram de pessoas jurÃdicas, totalizando R$ 1.806.360.157,44. As doações de pessoas fÃsicas totalizaram R$ 345.639.571,00, representando 16,06% do total de recursos gastos nas campanhas.
CRESCEM CUSTOS DAS CAMPANHAS
O crescimento dos gastos de campanhas eleitorais no Brasil tem sido exponencial, ultrapassando largamente a evolução inflacionária. No perÃodo entre 2002 e 2010, esses gastos triplicaram, enquanto que a inflação variou em torno dos 76%.
Considerando apenas os gastos declarados das campanhas para a presidência e a Câmara Federal, os valores passaram de R$ 827.758.454,00, em 2002, para R$ 4.862.952.768.00, em 2010. Na eleição de 2010, 370 deputados federais foram eleitos combinando a condição de candidaturas mais caras (entre as 513 candidaturas mais caras do paÃs).
O valor das contribuições empresariais dobra ou mais do que dobra a cada eleição, chegando a quase 5 bilhões de reais na última campanha. Essa crescente demanda por recursos tende a dificultar cada vez mais a eleição de candidatos sem acesso ou com acesso reduzido a eles.
Os dados e as conclusões são do artigo Gastos em campanhas eleitorais no Brasil (http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/14166), de Ana Luiza Backes e Luiz Cláudio Pires dos Santos, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. O estudo consolida informações sobre os gastos eleitorais recentes no Brasil, a partir das declarações prestadas pelos candidatos à Justiça Eleitoral, disponÃveis na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet.
Os autores mostram a evolução das despesas entre 2002 e 2010 e o detalhamento dos gastos em relação à eleição de 2010. Além disso analisa a relação entre volume de gastos e a possibilidade de sucesso dos candidatos, apontando fortes evidências do crescimento do poder econômico no processo eleitoral e das ameaças que isso representa para a democracia brasileira.
O estudo assinala que os gastos com campanhas eleitorais aumentaram muito no mundo inteiro a partir da década de 1980. Entre as causas desse crescimento, estariam o aumento dos custos em marketing e propaganda e dos custos com transporte, com a expansão do uso de jatinhos.
Nos últimos anos, foram apresentadas algumas propostas no Congresso para limitar os gastos eleitorais, mas elas não prosperaram. “Diante da falta de acordo quanto aos valores dos limites, a legislação adotou uma fórmula inócua, que deixa na prática sua fixação a cargo dos próprios partidos (que elevam ao máximo este valor)”, assinalam os autores.
A análise dos dados coletados, considerando, cabe enfatizar, apenas os gastos declarados, demonstra uma forte relação entre gastos e sucesso eleitoral. A conclusão de Ana Luiza Backes e Luiz Claúdio Pires dos Santos é a seguinte:
“Comparando a média de gastos dos eleitos com a dos não eleitos, observa-se que aquela foi em média 12 vezes maior. Considerando que o número de candidatos é muito grande, e que existem candidatos que praticamente não fazem campanha, o que rebaixa os gastos da média dos não eleitos, fizemos o cálculo da média de gastos dos candidatos competitivos, ou seja, dos não eleitos mais próximos da eleição (que acabaram ficando como suplentes). Ainda assim, a relação continua forte: os eleitos gastaram na média nacional o dobro dos não eleitos competitivos. Em vários estados (Pernambuco, Acre, Sergipe, PiauÃ, Rio Grande do Norte e Goiás), os eleitos gastaram o quádruplo ou mais que seus adversários competitivos. Dos 513 eleitos para a Câmara, 369 estão entre os que mais gastaram no seu estado”.
REPRESENTAÇÃO POLÃTICA DISTORCIDA
Os autores reconhecem que o dinheiro não é a única variável que explica a eleição de uma determinada conjuntura, mas destacam que “o que parece claramente emergir dos dados é que, sem gastar muito, as chances de eleição estreitam-se enormemente”. “A relação entre a garantia de sucesso e maiores gastos, aliada à inexistência de limites legais, empurra inexoravelmente para cima o custo das campanhas”, acrescentam.
Uma das conclusões mais negativas desse processo para a democracia é a crescente dificuldade para a eleição de representantes dos setores mais pobres da sociedade. “Se a eleição é mais cara, quem tem menos dinheiro tem mais dificuldade; igualmente partidos de pessoas com menos dinheiro ou que representam seus interesses provavelmente terão menos acesso a recursos”, assinala ainda o estudo.
Como, na prática, o grosso das contribuições das campanhas vem de pessoas jurÃdicas (em especial um grupo de grandes empresas), “a pressão por recursos parece constituir fonte para relações escusas entre empresas e candidatos”.
“As empresas que se interessam em doar em geral o fazem como investimento, para o qual esperam retorno; além disso, muitos dos recursos doados são ilegais, pois vêm de recursos não contabilizados nas próprias empresas, alimentando o chamado caixa 2”, aponta o artigo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.
O site Os Donos do Congresso e outros instrumentos que devem ser disponibilizados pela Justiça Eleitoral e por alguns dos próprios candidatos permitirão que a população acompanhe esse processo mais de perto na campanha eleitoral deste ano.
A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.
http://www.outraspalavras.net
