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Mais de 500 organizações internacionais pedem que os governos iniciem, em junho, a redação de um tratado internacional que puna as empresas transnacionais que violam os direitos humanos, em apoio a uma proposta apresentada pelo Equador e por outros paÃses. No dia 7 deste mês, uma rede mundial da sociedade civil conhecida como Treaty Alliance (Aliança pelo Tratado), pediu aos paÃses membros do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que apoiem, no próximo mês, uma resolução para que seja redigido um acordo vinculante que garanta a prestação de contas e os mecanismos de reparação das vÃtimas de abusos cometidos por empresas.
O Conselho realizará sua 26ª sessão entre 9 e 27 de junho, em Genebra. A declaração conjunta da Aliança destaca “a necessidade de melhorar o contexto jurÃdico internacional, com inclusão de soluções internacionais, aplicável à ação estatal para proteger os direitos no marco de operações comerciais, e tendo presente a urgente necessidade de garantir o acesso a justiça, remédios e reparação das vÃtimas de abusos das empresas no tocante aos direitos humanos”.
A declaração, assinada por mais de 150 organizações e representando outras centenas mais, também pede aos Estados que trabalhem por um acordo vinculante que “afirme a aplicação das obrigações de direitos humanos nas operações das empresas transnacionais e outras firmas comerciais”. Além disso, exige dos Estados que “estabeleçam a responsabilidade legal das empresas por atos ou omissões que violem os direitos humanos”. A aliança da sociedade civil também pede que seja criado um organismo supranacional que supervisione a aplicação do tratado.
“Já é hora de existir um sistema de normas vinculantes que considere legalmente responsáveis as empresas por violações dos direitos humanos”, afirmou a IPS David Pred, diretor-gerente da Inclusive Development International, uma das organizações da Aliança pelo Tratado. “As empresas transnacionais agiram ao seu modo por muito tempo, assassinando, literalmente, mas, em lugar de detê-las, nossos governos cedem ainda mais poder a elas, por intermédio de acordos de livre comércio e tratados de investimento”, pontuou.
“Apoiamos essa solicitação porque acreditamos que não existe maior ameaça para os direitos humanos e a democracia no mundo de hoje do que o poder empresarial sem controle”, ressaltou Pred. As vozes que pedem um contexto internacional mais rigoroso para as empresas são ouvidas há décadas. Esse movimento teve um êxito parcial quando, em 2011, o Conselho aprovou os PrincÃpios Reitores da ONU sobre as Empresas e os Direitos Humanos.
“Não há meios para garantir o cumprimento dos PrincÃpios Reitores, e o que vemos desde 2011 é que sua aplicação não funcionou como barreira para frear as violações dos direitos humanos cometidas pelas transnacionais”, disse à IPS o pesquisador associado do Trasnational Institute, Gonzalo Berrón, organizador da Aliança pelo Tratado. “Não estamos dizendo que os PrincÃpios Reitores não são aplicados, trata-se de um processo paralelo, mas acreditamos que quanto antes começarmos a discutir um código vinculante melhor será, e agora temos a oportunidade de avançar”, acrescentou.
“Antes vÃamos que a mobilização ocorria entre as comunidades afetadas e certas organizações não governamentais, mas pela primeira vez vemos esta enorme aliança. É algo novo no cenário mundial”, ressaltou Berrón. Este impulso remonta à 24ª sessão do Conselho, quando um grupo de 85 paÃses apontou em uma declaração conjunta que os PrincÃpios Reitores são “apenas uma resposta parcial” e enfatizaram “a necessidade de avançar para um contexto juridicamente vinculante que regule o trabalho das transnacionais”.
Foi a primeira vez que o tema foi aberto por Estados membros da ONU, ressaltaram defensores do tratado. “Esse impulso se deve à vontade dos representantes de muitos paÃses, em muitas regiões, e não de agências da ONU, o que tem maior sentido democrático e importância, dentro e fora” do fórum mundial, apontou Dominic Renfrey, da Rede Internacional para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Os Estados ocupam cadeiras no Conselho por perÃodos de três anos. A formação atual dos 47 membros poderia ser uma vantagem para os partidários do tratado, acrescentou.
“Nesse momento vários membros do Conselho de Direitos Humanos entendem melhor do que a maioria o impacto que tem em sua população o desenvolvimento mal regulado”, destacou Renfrey. “Esses Estados se beneficiarão de um sistema internacional que protegerá melhor os direitos humanos de seus povos, ao mesmo tempo em que garante uma forma mais sustentável e respeitosa de investimento”, ressaltou. Ainda assim, nem todos apoiam a ideia de um tratado.
“Embora acompanhemos de perto esses acontecimentos, nos centramos nos grandes vazios que existem para garantir que os governos cumpram seu dever de proteger os direitos humanos”, explicou à IPS o diretor da International Corporate Accountability Roundtable (Mesa-Redonda para a Responsabilidade Empresarial), Amol Mehra. “Esses vazios podem ser preenchidos em grande parte com a regulamentação das empresas para evitar potenciais violações de direitos humanos, tanto no âmbito nacional quanto internacional, e por meio de firmes medidas corretivas, incluindo vias legais de prestação de contas quando ocorrerem danos”, destacou.
A figura principal por trás dos PrincÃpios Reitores da ONU pediu precaução. John Ruggie, relator especial da ONU sobre empresas e direitos humanos, acredita que o problema reside, em parte, no fato de as questões relativas à s obrigações das empresas serem extremamente amplas para um único tratado. Ele afirmou há alguns dias que há 80 mil empresas multinacionais, e milhões de subsidiárias, e que supervisionar o cumprimento do tratado superaria a capacidade da maioria dos governos. Qualquer organismo supracional que se criar geraria as mesmas inquietudes.
Os problemas fundamentais da aplicação do tratado se exacerbariam pela reticência dos Estados em julgar crimes cometidos fora de seu território. Esse é um problema importante já que os tratados são documentos adotados por consenso, ressaltou Ruggie. Para que agregue valores, “as normas de aplicação do tratado teriam que trazer consigo uma jurisdição extraterritorial”, acrescentou.
“Alguns órgãos de tratados de direitos humanos da ONU pediram aos Estados de origem das multinacionais que proporcionem maior proteção extraterritorial contra os abusos relacionados com as empresas. Porém, a conduta dos Estados deixa claro que não considera que essa jurisdição seja um meio aceitável para processar violações a toda gama de direitos humanos reconhecidos internacionalmente”, enfatizou Ruggie.
Na última reunião dos ministros das finanças da União Europeia (06.05), os paÃses que participam da iniciativa pela TTF adiaram para 2016 a implementação da taxa sobre transações financeiras. Por iniciativa da CIDSE, uma rede internacional de organizações católicas em prol da justiça global, lÃderes religiosos dos paÃses envolvidos manifestaram o imperativo moral de implementar uma TTF bem arquitetada, com o objetivo de arrecadar recursos para investir na erradicação da pobreza na Europa e paÃses do Sul e enfrentar as mudanças climáticas. O manifesto é assinado por bispos da Ãustria, Bélgica, França, Alemanha, Itália e Portugal.
“Queremos juntar nossas vozes à s daqueles cidadãos e movimentos em todo a União Europeia que apelam aos senhores [ministros das finanças] para que façam as escolhas certas quanto ao formato da Taxa sobre Transações Financeiras europeia, a ser implementada em janeiro de 2016, e sobre o uso dos recursos que arrecadar.
Os lÃderes dos Estados membros da UE que integram essa iniciativa fizeram uma grande conquista ao dar os primeiros passos para implantar a taxa. Mas, diante dos obstáculos finais, preocupa-nos a redução do apoio a uma taxa de base ampla, na esteira da ofensiva que a indústria financeira montou contra a TTF, e o anúncio do lançamento de uma versão menos ambiciosa do imposto. Ao fazer com que a maior cota da base fiscal incida sobre as ações, em primeira instância, os senhores vão fazer com que se perca um dos principais objetivos da taxa: reduzir a especulação de risco. Além disso, farão com que o imposto recaia principalmente sobre aqueles que dependem de ações como pensão.
Acreditamos que a liberdade do mercado está ligada ao princÃpio de justiça e ao mandamento de amor ao próximo. A UE, seus Estados membros e as instituições precisam perseguir polÃticas que visam a estabilidade e não hipotequem o bem-estar das gerações futuras. PolÃticas não devem ser implantadas à custa dos mais pobres e sem levar em conta as exigências da justiça social. Elas devem fazer com que os bancos e as instituições financeiras, entre outros, respondam pela crise financeira, que continua a afetar muitos dos nossos irmãos e irmãs.
Um imposto de base ampla, que abranja ações, tÃtulos, derivativos e transações de alta frequência, superespeculativas, reduziria o volume de especulação financeira, gerando ao mesmo tempo recursos estimados em 34 bilhões de euros (conforme a Comissão Europeia). Estas receitas poderiam abrir um importante espaço orçamentário para honrar e fortalecer seus compromissos em relação ao desenvolvimento e financiamento dos desafios climáticos.
Na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium (# 57-58), o Santo Padre Francisco lembrou-nos que o dinheiro deve servir, e não governar. A TTF tem grande potencial para contribuir com maior justiça social e redistribuição de riqueza. A pergunta sobre se o imposto irá finalmente cumprir esse potencial só pode ser respondida por vocês, os governantes europeus, quando tomarem uma decisão sobre a base do imposto e sua destinação. Apelamos para que façam a coisa certa. Não cedam à pressão daqueles que têm interesse em um imposto manco. Apelamos para que voltem a considerar a sua decisão de taxar apenas ações e alguns derivados. Também esperamos um anúncio claro de que os recursos arrecadados serão aplicados na erradicação da pobreza e combate às alterações climáticas.
Assinam:
+ Ludwig Schwarz SDB, Bispo de Linz, Ãustria (KOO:Â www.koo.at)
+ Luc Van Looy, Bispo de Gent, Bélgica (Broederlijk Delen: www.broederlijkdelen.be)
+ Jacques Blaquart, Bispo de Orléans, França (CCFD-Terre solidaire: www.ccfd-terresolidaire.org)
+ Stanislas Lalanne, Bispo de Pontoise, França (CIDSE: www.cidse.org)
+ Johannes Kreidler, Bispo auxiliar de Rottenburg-Stuttgart, Alemanha (MISEREOR:www.misereor.de)
+ Francesco Montenegro, Bispo de Agrigento, Itália (FOCSIV-VnM: www.focsiv.it)
+ Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo de Braga, Portugal (FEC:Â www.fecongd.net)
O novo livro do economista francês Thomas Piketty, “O capital no século XXI”, é um prodÃgio de honestidade. Outros livros de economia foram um sucesso nas vendas, mas diferentemente da maioria deles, a contribuição de Piketty tem uma séria erudição, capaz de mudar a retórica. E os conservadores estão aterrorizados.
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Por isso, James Pethokoukis, do American Interprise Institute, adverte na revista “National Review” que o trabalho de Piketty precisa ser refutado porque, do contrário, “se propagará entre a clerezia e dará nova forma ao cenário da economia polÃtica em que serão travadas todas as futuras batalhas sobre polÃtica”.
Pois bem, lhes desejo boa sorte nesta empreitada. Por enquanto, o que de fato surpreende no debate é a direita parecer incapaz de organizar qualquer tipo de contra-ataque significativo à tese de Piketty. Em vez disso, sua reação consistiu exclusivamente em desqualificá-lo. Concretamente, em alegar que Piketty é um marxista e, portanto, alguém que considera a desigualdade de renda e de riqueza uma questão importante. Em breve voltarei à questão da desqualificação. Antes, vejamos por que o livro está tendo tanta repercussão.Â
Piketty não é o primeiro economista a ressaltar que estamos experimentando um forte aumento da desigualdade, ou até mesmo a enfatizar o contraste entre o lento crescimento da renda para a maioria da população e os rendimentos altÃssimos no topo. É verdade que Piketty e seus colegas agregaram uma profundidade histórica ao nosso conhecimento, demonstrando que realmente estamos vivendo em uma nova Era Dourada. Mas nós sabemos disso faz tempo.
Não. O que é realmente novo sobre o “Capital” é o modo como destrói o mais amado mito dos conservadores, a insistência de que estamos vivendo em uma meritocracia, em que grandes fortunas são conquistadas e merecidas.
Nas duas últimas décadas, a resposta conservadora à s tentativas de tratar de forma polÃtica a questão do aumento da renda das classes altas envolveu duas linhas de defesa: em primeiro lugar, a negação de que os ricos estão realmente se dando tão bem e o resto está mal. E quando tal negação falha, eles alegam que essas rendas elevadas são uma recompensa justificada por serviços prestados. Não se deve chamá-los de 1% ou de ricos, mas sim de “geradores de emprego”.
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Mas como fazer essa defesa, se os ricos derivam grande parte de sua renda não do trabalho que eles fazem, mas dos ativos que possuem? E se as grandes fortunas, cada vez mais, que não vêm de empreendimentos, mas sim de heranças?
O que Piketty mostra é que estas não são questões menores. As sociedades ocidentais, antes da Primeira Guerra Mundial, eram dominadas, de fato, por uma oligarquia de riqueza herdada – e seu livro argumenta convincentemente de que estamos voltando para esse cenário.
Portanto, o que os conversadores podem fazer, diante do medo que esse diagnóstico possa ser usado para justificar o aumento de impostos sobre os ricos? Podem tentar rebater Piketty de forma substancial mas, até agora, não vi nenhum sinal disso. Em seu lugar, como eu disse, há apenas desqualificações.
Isso não deveria ser surpreendente. Participei de debates sobre a desigualdade de renda por mais de duas décadas e nunca vi os “especialistas” conservadores conseguirem negar os números sem tropeçarem em seus próprios cadarços intelectuais. Ora, é quase como se os fatos fundamentalmente não estivessem do lado deles. Ao mesmo tempo, xingar de vermelho todos os que questionam qualquer aspecto da teoria de livre mercado tem sido um procedimento padrão da direita, desde que pessoas como William F. Buckley tentaram impedir o ensino da economia keynesiana, não por prová-la errada, mas denunciando-a como “coletivista”.
Ainda assim, tem sido incrÃvel assistir aos conservadores, um após o outro, denunciarem Piketty como marxista. Até mesmo Pethokoukis, que é mais sofisticado do que o resto, chama o livro de uma obra de “marxismo leve”, o que só faz sentido se a mera menção à desigualdade de riqueza faça de você um marxista. (Talvez esta a visão deles. Recentemente, o ex-senador Rick Santorum denunciou o termo “classe média” como “conversa marxista”, porque, veja bem, não temos classes nos Estados Unidos.)
E o “Wall Street Journal”, em sua crÃtica ao livro, de forma muito previsÃvel, percorre todo o percurso. De alguma forma, consegue comparar a defesa de Piketty da tributação progressiva como forma de limitar a concentração de riqueza -um remédio tão americano quanto a torta de maçã, defendido não apenas por economistas, mas também por polÃticos, inclusive por Teddy Roosevelt- aos males do stalinismo. Isso é realmente o melhor que o “Wall Street Journal” consegue fazer? Aparentemente, a resposta é sim.
Agora, o fato de os defensores dos oligarcas norte-americanos estarem evidentemente em falta de argumentos coerentes não significa que eles estejam politicamente em fuga. O dinheiro ainda fala -na verdade, em parte graças ao Supremo Tribunal de Roberts, fala mais alto do que nunca. Ainda assim, as ideias também importam, moldando a forma como falamos sobre a sociedade e, eventualmente, a forma como agimos. E o pânico em relação a Piketty mostra que a direita ficou sem ideias.
*Professor de Economia em Princeton, prêmio Nobel de economia em 2008.
Publicado na Carta Maior, tradução de Daniella Cambaúva
A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.
http://www.outraspalavras.net
