Projeto Robin Hood quer reduzir desigualdades

Ideia é destinar 10% da receita total do IOF para aplicar em programas de redução de déficits sociais

ANDRÉ CLEMENTE*
andreclemente.pe@dabr.com.br

O destino dos gastos públicos é sempre questionado pela população, ainda que todas as esferas de governo defendam atuar com transparência. Quando se trata de um cenário de restrição de orçamento, os cortes vêm e a certeza no Brasil é que as faixas vulneráveis sofrem mais. Para neutralizar esse movimento de aumento de desigualdade, um projeto de lei em elaboração há mais de um ano entrará na pauta a partir do mês que vem no Congresso Nacional. O projeto, no geral, propõe “carimbar” 10% da receita total do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicar obrigatoriamente em programas de redução de déficits sociais, ou seja, firmar o compromisso de “tirar dos ricos para dar aos pobres”, em um esquema típico de “Robin Hood”, como é batizado o mecanismo tributário em países que o adotam para redução de desigualdades.

“Considerando os números do ano passado, no qual a receita total do IOF foi de R$ 31 bilhões, os programas que tratam de políticas negligenciadas receberiam R$ 3,1 bilhões na dinâmica proposta. A realidade foi de R$ 120 milhões para todo 2015. Foi um valor importante, mas é baixo para a demanda”, resume Cláudio Fernandes, economista ativista da ONG Gestos Soro Positividade Comunicação e Gênero, uma das organizações que integram a coalizão TTF Brasil e que produziu o conteúdo do Projeto de Lei.

Segundo Fernandes, a proposta é transformar parte do IOF, que é um imposto, em um tipo de Cide, que é uma contribuição. A diferença é simples: o que entra no cofre por meio de imposto não tem aplicação determinada pela Constituição. Já o dinheiro de contribuição é “carimbado” e, portanto, deve ser direcionado a determinado fim. “O fato de a receita ir para o Tesouro e ter ser de gasto livre permite o caminho à obscuridade, já que ninguém sabe o que se faz com o dinheiro. A ideia é que esse percentual fosse para um fundo a ser instituído e o acesso a ele seria viabilizado por meio de editais, de projetos, como ocorrem em outras fontes de recursos. Estamos falando de um princípio de reforma tributária, buscando transparência e eficiência dos gastos e, principalmente, em busca de uma democracia econômica.”

Um acréscimo no projeto de lei trata da questão da incidência do IOF, mas que, na verdade, trata da isenções. “A recomendação é que toda operação isenta passe a ser taxada com 0,001%. Primeiro que qualquer ganho é positivo para o fundo e segundo porque a taxa ‘marca’ o caminho de qualquer dinheiro, o que reduz a ilicitude de o caminho ser a obscuridade”, reforça. Hoje, a poupança, previdência privada, LCA (Letra de Crédito Agrícola) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário) são isentos dessa cobrança. Não há incidência de IOF sobre pagamentos, nem sobre juros (apenas no valor principal).

O economista reforça que se trata da sociedade civil organizada, que busca soluções para as lacunas e déficits de políticas de desenvolvimento econômico sustentável, de redução dos ônus do machismo e da inovação no diálogo de igualdade de gênero cujas políticas não avançam no congresso porque sofre pancadas ideológicas constantes da bancada evangélica. “Um princípio básico é o da progressividade fiscal. Quem tem mais paga mais, com as verbas do fundo destinadas a atender propostas da Agenda 2030, da ONU. Mais de 190 países assinaram, com a proposta macro de diminuir as desigualdades sociais, a partir de vários eixos, como liberdade, prosperidade, igualdade racial e de gênero, combate à fome, entre outros.”

Entenda algumas formas de cobrança do IOF

Investimentos
Para CDBs, Fundos DI e Fundos de Curto prazo
A tributação ocorre para saques com menos de 30 dias de aplicação, sobre a rentabilidade. A alíquota varia com o tempo.
Operações com ouro Incidência de 1% de IOF.
Poupança, previdência privada, LCA (Letra de Crédito Agrícola) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário) são isentos dessa cobrança.

Seguros
Nas operações de seguro de vida e acidentes pessoais, a alíquota é de 0,38% sobre o valor do prêmio. Nas demais modalidades, inclusive seguro de automóveis, a alíquota é de 7,38%.

Câmbio
Nas operações de compra de moeda estrangeira em espécie, envio de valores para o exterior e recebimento de valores de fora, o IOF é 0,38%.

Operações de crédito

Cartão de crédito
Quando a fatura do mês não é paga integralmente incide o imposto sobre o valor que deixou de ser pago (pois se configura um empréstimo)
Em compras no exterior com o cartão, o valor do IOF cobrado é de 6,38% por transação

Cheque Especial
A alíquota de 0,38% incidirá sobre o somatório dos acréscimos dos saldos devedores diários, apurado no último dia do mês.

As operações de crédito para pessoas jurídicas
Cobrança da taxa-base de 0,38% mais a alíquota diária de 0,041%

Financiamentos e empréstimos
Se você vai contratar operações de crédito pessoal, financiamentos de veículos e imóveis, terá que pagar IOF também.

* Reportagem publicada no Diario de Pernambuco, em 03/07/2016

A crise do capitalismo financeiro vai ao cinema

Juliana Cavalcanti*

O atual processo de crise econômica pelo qual atravessam os mercados globais desde 2008, já pode ser considerado um dos mais graves da história. Os mercados, cada vez mais interligados pelas TIC – tecnologias de informação e comunicação –, sofrem em cascata com repercussões que antes seriam localizadas. Iniciada nos Estados Unidos, ancorada no mercado imobiliário norte-americano, a crise ganhou proporção gigantesca – afetando mercados dependentes de fluxos internacionais de capital.

Entender uma crise global não é tarefa fácil, mesmo para especialistas. Com o mercado financeiro funcionando cada vez mais no campo virtual da informação contábil – o dinheiro circulante, muitas vezes, parece não existir “de verdade”. Uma das formas de buscar uma melhor compreensão para tal crise, com repercussões que parecem longe de terminar, é o audiovisual. O cinema tem apresentado de forma brilhante e divertida muitas histórias sobre a economia e suas repercussões. A ideia aqui não é abordar todos os filmes que falam sobre economia e mercado financeiro, mas indicar algumas boas obras sobre o tema.

A crise atual

Entre os mais conhecidos e com roteiro bem costurado está Wall Street – o dinheiro nunca dorme (2010), do diretor Oliver Stone. O filme é uma continuação do roteiro dos anos 1980 e mostra o personagem Gordon Gekko (Michael Douglas) após sair da prisão por negociar ações com informações privilegiadas. Ao deixar a cadeia, Gekko volta a negociar no mercado financeiro no início da crise do subprime e retoma discussões sobre a ética do mercado e a manipulação de informações – algo com efeito devastador na era da globalização.

Na trama, além de entender como funciona o jogo especulativo da bolsa de valores, também é possível ter uma pequena aula sobre “como esconder grandes somas de dinheiro em paraísos financeiros” e também sobre “como tornar estes recursos novamente legalizados e atuantes do mercado”. Apesar de o foco da história estar no intricado jogo especulativo, existe também um debate ético permeando o roteiro.

Outro filme de 2010, desta vez dirigido por John Wells e protagonizado por Ben Affleck, Kevin Costner e Tommy Lee Jones é A Grande Virada (“The Company Men”). Afetados pela crise financeira, num ambiente de demissões e fechamento de empresas que abala a classe média norte-americana, é possível ver como o mercado financeiro, muitas vezes imaginado “virtual”, está bastante interligado com a produção real. Os empregos e a produção são afetados pela falta de reação dos “papéis” na Bolsa de Valores. A história mostra os executivos tentando driblar o clima de terror que se instaura no mercado, com ameaça de colapso financeiro.

Como investidores também podem lucrar com a destruição do sistema? Este é o argumento de A grande aposta (“The big short”, 2015). Dirigido por Adam McKay, o roteiro, baseado no livro homônimo de Michael Lewis, aborda como um grupo de investidores com acesso privilegiado a informações consegue utilizá-las de modo eficiente para lucrar com a quebra do mercado de instrumentos financeiros baseados em débitos imobiliários – CDO, ou Obrigação Colateral de Dívidas. Na trama, os “apostadores” conseguem prever que o sistema não se sustentará e apostam, através da criação de um novo instrumento de seguro financeiro, os CDS – Credit Default Swaps, ou Trocas de Créditos de Falências – que os CDOs perderiam valor por causa da inadimplência que apareceria com o aumento das taxas de juros flutuantes dos empréstimos para compra de casa própria. Estes empréstimos eram a base para a pirâmide de derivativos financeiros comercializados entre as instituições financeiras.

As consequências reais das crises financeiras

Fugindo dos roteiros norte-americanos, a trilogia As mil e uma noites, do cineasta português Miguel Gomes, mistura documentário e ficção para falar dos efeitos da crise econômica no país. A partir da lenda de Sherazade – que precisava contar uma história por noite para não ser degolada por seu marido e algoz – Gomes passa a contar como o período de “austeridade” provocado pela crise nos anos de 2013 e 2014 afetou o dia a dia dos portugueses. A história é dividida em três volumes (“O Inquieto”, “O Desolado” e “O Encantado”) e apresenta de forma bastante sensível e inusitada as repercussões da recessão no cotidiano das pessoas.

Para quem quer entender a crise financeira a fundo, dois documentários podem ser úteis. Inside Job (“Trabalho Interno”), vencedor do Oscar em 2011, traz relatos sobre a crise e investiga suas causas. A obra é dividida em cinco partes: “Como chegamos até aqui”, “A bolha”, “A crise” e duas partes sobre os desdobramentos da crise. O filme é dirigido pelo cineasta Charles Ferguson.

Já o diretor Michael Moore aborda a transição entre os governos de George Bush e Barack Obama dentro do espectro da crise em Capitalismo: uma história de amor (“Capitalism: a love story”). No documentário é possível perceber como o poder do mercado influencia as decisões governamentais e do parlamento e como esta interligação muitas vezes imperceptível está na base de um sistema injusto.

Desobediências e experimentos

Mais antigo, o filme alemão Edukators (2003) não fala sobre a crise recente, mas aborda a crueldade e as contradições do sistema capitalista. A obra critica duramente o sistema econômico, ao mostrar um grupo de jovens que invade casas desocupadas durante a madrugada para deixar mensagens contra o capitalismo. Junta-se ao grupo uma jovem cuja dívida tornou-se impagável, devido às taxas de juros; e que, por isso, foi à falência pessoal de forma irremediável. A história desenvolve-se de um modo inesperado para os jovens, que acabam sequestrando um empresário. O filme tem diálogos fortes e um final surpreendente. Questiona, de forma dura e sensível, os valores do sistema capitalista. Indaga: que tipo de sociedade poderíamos construir, sob uma lógica diferente?

Correndo o risco de cometer uma heresia em relação à seriedade do tema, mas mantendo em mente o funcionamento do mercado e um pouco de diversão (por que não?!) vem à cabeça a comédia escrachada Trocando as bolas (“Trading Places”, 1983) – um queridinho da “Sessão da Tarde” nas décadas de 1980 e 1990. Com Eddie Murphy, Dan Aykroyd e Jamie Lee Curtis, o roteiro envolve a aposta entre dois milionários sobre o que seria mais importante: a genética ou o meio social? A partir daí, eles começam a interferir na vida de um mendigo (Murphy) e de um milionário (Aykroyd), trocando as vidas dos dois. De forma divertida, o filme mostra como funciona o jogo do mercado financeiro e como pode ser uma roleta a operação em bolsa de valores.

Como tornou-se um provérbio, cinema é a maior diversão. E no lado da economia, pode ser um forte aliado para o entendimento do sistema que opera ao nosso redor.

* Jornalista, com especialização em Jornalismo e Crítica Cultural pela UFPE; atuou como repórter e editora nas áreas de Política e Economia. Atualmente trabalha na campanha da TTF Brasil, liderada pela Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero

** Artigo publicado originalmente no site Outras Palavras

*** Imagem do Filme "A Grande Virada" (The Company Men, 2010)

Mastigando o Economês: Meta Fiscal e Dívida Pública

O rombo de R170,5 bilhões no orçamento do Governo Federal e como isto pode afetar a sua vida.

A linha azul representa o total da dívida pública, incluindo o principal e os juros, em relação ao PIB do país. A linha vermelha o total da dívida após retirar a capacidade de pagamento do governo naquele ano. Como o gráfico é até 2014, não reflete o aumento da dívida líquida após a aprovação da meta fiscal negativa para 2015 e 2016. Fonte: Banco Central do Brasil.

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Um dos assuntos mais discutidos nas últimas semanas no debate econômico, desde a montagem do governo interino conduzido pelo vice-presidente Michel Temer, tem sido a elaboração do projeto de lei que altera a meta fiscal de 2016 para um déficit de R$ 170,5 bilhões, aprovado a toque de caixa, no dia 25 de maio, pelo Congresso Nacional. Praticamente a totalidade dos veículos de mídia repercutiu o rombo muito maior do que o admitido pelo projeto de lei apresentado pela equipe da Presidenta Dilma Rousseff em março, que autorizava um déficit de até R$ 96,65 bilhões.

Com essas notícias, todo um palavreado passou a fazer parte das leituras matinais dos jornais, do noticiário ouvido nos rádios automotivos, dos posts em redes sociais. Diante disso, é bastante lícito que você se pergunte: “o que é a tal da meta fiscal? Como isso influencia minha vida? E esse rombo significa que a nossa situação é realmente tão ruim quanto dizem”? Tentemos então responder a essas perguntas.

O que é a meta fiscal?

É a economia que o governo promete fazer todos os anos para quitar o pagamento da dívida pública, que são títulos do Tesouro Nacional comprados por diversos agentes econômicos que vão de fundos de pensão de trabalhadores até bancos de investimento (que os revende a sua cartela de clientes).

A meta é resultado da subtração de dois valores: a expectativa de receita arrecadada, através de tributos e receitas diretas, e a expectativa de gastos e investimentos a serem feitos em um futuro planejado para o ano fiscal. Desta conta, é possível obter um superávit (saldo positivo) ou déficit (saldo negativo).

Imagine uma pessoa que possui várias contas para pagar: aluguel, escola dos filhos, plano de saúde, prestações de empréstimos bancários. Ela precisa, caso queira manter suas contas em dia, economizar, para não ter que, por exemplo, usar o limite do cheque especial (contrair um empréstimo para pagá-las, incorrendo em juros). Nesse exemplo, superávit seria qualquer recurso que essa pessoa tenha em conta corrente a mais do que o limite do cheque especial, um valor que permita ao menos o pagamento dos juros do cheque especial, sem que se aumente o principal da dívida. Por outro lado, o déficit, seria qualquer entrada no vermelho ou o aumento dessa dívida.

Se a pessoa quer sair do vermelho (reduzir a dívida, além de pagar as suas contas em dia), ela deve então economizar, o que consequentemente induz ao corte de alguma despesa. Isto influencia na sua qualidade de vida e estado de bem estar, porém é uma necessidade a curto prazo. Do mesmo modo, se o governo ambiciona diminuir sua dívida, é preciso economizar ainda mais, ou seja, aumentar a meta fiscal e tomar medidas que possibilitem atingi-la.

Porém a economia precisa de sapiência (inteligência estratégica), pois é justamente o investimento bem feito que possibilita o retorno das atividades econômicas e a retomada do crescimento da arrecadação, realinhando as despesas. No caso tanto de política macroeconômica, como no casa de finança pessoal, há investimentos e despesas. Cortar um investimento para satisfazer uma despesa pode não ser a melhor decisão. Prioridades precisam ser definidas a curto, médio e longo prazo. E a produtividade precisa aumentar ao longo do tempo para que se tenha resultados sobre os investimentos.

Como o superávit ou o déficit podem afetar a sua vida?

Como vimos, superávit é o saldo positivo entre receitas e despesas dentro de um dado período, enquanto o déficit é o saldo negativo, ou seja, quando as despesas superam as receitas. Saldo positivo possibilita o uso do dinheiro em outros projetos que vão além da manutenção das contas em dia, enquanto o saldo negativo nos impõe esforço e decisões para que possamos normalizar as contas.

Podemos tomar como exemplo um trabalhador que recebe seu décimo-terceiro salário. Ele possui os mesmos compromissos financeiros que teve ao longo do ano. Porém, atravessa, no mês em que recebe o décimo-terceiro, um aumento em suas receitas. Este é, normalmente, o momento do ano em que as pessoas tentam ou abater suas dívidas, financiamentos, fazer renegociações para pagarem menos juros, ambicionando comprometer menos a sua renda mensal para o próximo ano; ou investirem esse dinheiro em novos projetos tais quais adquirir um novo automóvel, dar entrada em um imóvel, viajar, reformar a casa, etc. Essas possibilidades só existem diante da maior disponibilidade de recurso, ocasionada, neste exemplo, pelo recebimento do décimo-terceiro salário.

Para ilustrar o déficit, poderíamos utilizar o exemplo de um funcionário que passa um longo período substituindo um colega de cargo mais elevado na empresa, fazendo jus a seu salário. Nessa situação, pode acontecer de o substituto começar a assumir gastos em função do salário provisório (o que não deixa de ser imprudente) e, ao fim do período de substituição, ver-se em apuros ao ter contas a pagar que simplesmente não cabem em seu antigo salário. Nesse caso, não haverá outra saída a não ser economizar, reduzir gastos, para que seja possível manter-se em dia mesmo com um orçamento menor. Dependendo da gravidade do déficit, pode ser necessário tomar empréstimos, fazer mais horas extras, ou mesmo lançar mão de algum recurso da poupança ou vender um bem para que se possa colocar as contas em ordem e evitar a inclusão de seu nome em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa.

Assim como ocorre em nossa vida pessoal, o superávit permite ao governo investir em projetos que vão além do pagamento de suas contas: programas sociais, programas de fomento à economia, infraestrutura, o que influencia positivamente a vida da população. Dívida bem administrada e saldo positivo permitem inclusive o investimento em medidas que aumentem ainda mais o superávit levando ao crescimento econômico e ao aumento da capacidade de investimento. Por outro lado, o déficit demanda uma série de esforços para colocar as contas em dia, limitando a capacidade de novos investimentos.

Para quitar o saldo negativo, o Governo precisa tomar uma série de medidas, como cortar despesas, elevar a carga tributária e até emitir títulos públicos, que são comprados por investidores do mercado – uma espécie de empréstimo para o Governo, em troca de elevados juros. Esses títulos compõem a chamada dívida pública. Além disso, manter as contas públicas em ordem é um indicador para o mercado de que o Governo tem condições de quitar as suas dívidas. Foi justamente o elevado grau de endividamento público que tirou do Brasil o selo de bom pagador, conhecido como grau de investimento, concedido pelas agências de classificação de risco internacionais. Em outras palavras, é como se o Brasil tivesse entrado no Serasa.

Como assim a meta é um rombo de R$ 170,5 bilhões?

Causa estranheza a muitas pessoas o uso da palavra meta juntamente com a projeção de um déficit de mais de 170 bilhões de reais. Isso se justifica porque, na língua corrente, estamos acostumados a falar em meta como sinônimo de objetivo e seu cumprimento é normalmente visto como algo bom. E, claramente, 170,5 bilhões no vermelho não podem ser vistos como algo bom.

Para isso fazer mais sentido, é importante saber que a meta fiscal é uma projeção da economia prometida pelo governo para pagar suas contas, incluindo o serviço de sua dívida pública (juros a quem detém os títulos). O que o número apresentado semana passada nos diz é que a capacidade financeira atual do governo é a de prometer economizar e ainda assim faltarão R$ 170,5 bilhões. É como se você fizesse suas contas pessoais e concluísse que vai fechar o período em um vermelho bastante grande no cheque especial. A partir daí, você vai ter que adotar medidas para melhorar essa situação. Do mesmo modo, o governo precisará agir para começar a cobrir esse déficit.

Para que seja possível cobrir qualquer déficit, há apenas dois caminhos: diminuir os gastos e aumentar as receitas. Muitas vezes, principalmente nas finanças pessoais, quando o déficit não é tão grande assim, é possível normalizar as contas tomando um dos dois caminhos: um corte de supérfluos ou alguns meses de horas extras de trabalho e produtividade, e tudo se resolve. Na situação atual do Brasil, é necessário tomar os dois caminhos de uma vez.

Isso se torna ainda mais claro ao lembrarmos que há dois tipos de déficit: o déficit primário, que diz respeito apenas às receitas e despesas do Governo (pessoal, pagamento de benefícios previdenciários, saúde, educação, programas assistenciais); e o déficit nominal, que inclui os pagamentos dos juros da dívida pública. Historicamente, o Brasil tem apresentado déficit nominal. Em outras palavras, é como se vivesse usando o limite do cheque especial. Entretanto, em 2015 foi a primeira vez em que o país apresentou déficit primário. É como se pela primeira vez tivesse que optar entre pagar a conta de luz e a mensalidade da escola dos filhos. Nesse caso, não cabe apenas cortar uma despesa ou outra, é extremamente necessário aumentar as receitas juntamente com o corte de gastos.

Como chegamos a esse ponto? Isso é assunto para a semana que vem.

Como isso tudo afeta a minha vida?

Já sabemos que obter e aumentar o superávit fiscal é essencial para que o Governo seja capaz de pagar suas dívidas e promover gastos estratégicos, como fomentar investimentos na economia, garantir programas sociais, e quitar o pagamento de despesas obrigatórias, que envolvem áreas como saúde e educação. Nesse sentido, quanto menor for o resultado primário (diferença entre receita e arrecadação), menos espaço para gastar terá o Governo. Isso equivale a dizer que sem o superávit fiscal, fica mais difícil para o governo fazer investimentos que melhorem diretamente a vida da população.

Além disso, se o Governo não consegue economizar o suficiente para fazer frente aos seus compromissos, ele terá de recorrer a algumas ferramentas de política fiscal, como aumentar impostos para as famílias e as empresas e cortar gastos que não são obrigatórios, como investimentos públicos. Tais medidas geralmente agravam o cenário recessivo no curto-prazo e podem acarretar em mais desemprego e queda na renda, uma vez que o setor privado também sente o maior peso da carga tributária e da dificuldade de se fazer negócios.

Não foi anunciado ainda, mas é improvável que o Governo consiga equilibrar as contas sem novos impostos. Entre as opções mais discutidas está, por exemplo, recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que também será tema de futuras postagens neste espaço. Enquanto isso, leia o artigo Os efeitos positivos dos tributos sobre transações financeiras (TTF) no Brasil para entender a natureza de tributos como a CPMF.

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Por Arthur de Bulhões, historiador, doutorando em Filosofia, pesquisador em diplomacia econômica e cultural. Também atua como docente e consultor em gestão escolar e relações governamentais.