Gestos promove tuitaço por democracia econômica e em defesa do SUS

No próximo dia 25 de agosto, a Gestos promoverá um tuitaço para fomentar o debate em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela necessidade de lutar por mais democracia econômica e justiça social. A Gestos convida, assim, todos que lutam por um planeta mais justo e por mais saúde, educação e qualidade de vida para todos e todas a se juntarem nesta campanha.

A intenção é que através do tuitaço haja um posicionamento público contra a intenção do Ministério da Saúde de viabilizar a proposta de um plano de saúde “acessível” e também contra o congelamento dos investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos.

Na verdade, o entendimento da Gestos é que está se criando uma oportunidade de negócio que será aproveitada pelas operadoras de planos de saúde – que na prática significará a financeirização do acesso à saúde pública – substituindo o acesso gratuito, universal e integral garantido pela Constituição Federal (artigos 196 a 200).

O tuitaço está marcado para acontecer entre meio-dia e 13h da próxima quinta-feira, dia 25 de agosto. Vamos tuitar com as hashtags #saúdenãoécomércio #democraciaeconômica #SUS #ODS3 #TTFBrasil #RobinHoodTax #justiçafiscal #nenhumdireitoamenos

Contamos com a mobilização de cada um para dar visibilidade a esta luta!

Devo não nego, pago quando puder

Entendendo a dívida pública do Brasil

Você já deve ter se deparado diversas vezes com aquelas notícias veiculadas em tom quase apocalíptico de que o Brasil perdera seu grau de investimento, seu selo de bom pagador, em virtude do alto endividamento público.

Normalmente, ‘ficar com o nome sujo’ e ‘endividamento’ são expressões que não podem vir acompanhadas de boas notícias. Quanto maiores as dívidas, piores são as notícias, não é mesmo? E se eu lhe disser que a dívida pública do Brasil deve chegar a 3,3 trilhões de reais em 2016? Assustador, não? Sim, principalmente se não entendemos de onde vem essa dívida.

Em nossas finanças pessoais, é muito frequente administrarmos alguma dívida. Sempre estamos pagando algum empréstimo utilizado para adquirir algum bem, para pagar alguma dívida mais cara, para dar conta de alguma emergência. Isso é tão comum, que, muitas vezes, o pagamento de parcelas dessas dívidas já faz parte de nossas contas fixas e nunca a quitamos totalmente. Contudo, há momentos em que nossas dívidas se tornam mais difíceis de gerir e precisamos reordenar nossas contas, para que as dívidas voltem a ser administráveis.

Um dos procedimentos mais elementares que tomamos quando sentimos que nossas contas fugiram um pouco do controle é mapear nossos gastos, entender de onde vem nosso endividamento e estabelecer um plano para pagar a dívida. Isso quase sempre significa reduzir despesas e aumentar receitas. E, assim, cortamos temporariamente algo que nos seja supérfluo, procuramos trabalhar mais horas e assim por diante.

Da mesma forma, o governo procura manter sua dívida em um patamar administrável e não se arvora em quitá-la definitivamente, pois não é interessante descapitalizar-se. Também mapeia seu endividamento e, ocasionalmente, precisa imprimir ajustes para que consiga honrar seus compromissos. Assim, para entendermos a dívida pública, precisamos entender como ela é composta, como é mapeada e como é gerida.

O que é a dívida pública?

A Secretaria do Tesouro Nacional, órgão responsável pelo sistema financeiro e contábil federal e, consequentemente, pela gestão da dívida pública, define em seu sítio eletrônico que:

“A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei. ”

O déficit orçamentário é a origem da dívida pública?

Na postagem anterior desta coluna (que você pode ler aqui ), vimos que o déficit orçamentário ocorre quando não temos recursos (dinheiro ou capital) suficientes para arcarmos com nossas despesas. Quando isso ocorre, normalmente recorremos a terceiros, ou seja, bancos, instituições de crédito, parentes, amigos, alguém que nos possa suprir a falta desses recursos. O governo também solicita recursos de terceiros quando não consegue pagar suas despesas e isso entra para a dívida pública.

Contudo, não é apenas o déficit orçamentário que cria a dívida pública assim como nossas dívidas pessoais não são geradas unicamente por incapacidade financeira de pagar nossas próprias contas. Assim como podemos contrair uma dívida para comprar um automóvel, reformar uma casa, o Governo pode aumentar sua dívida para fazer operações dentro das possibilidades descritas pela Lei 10.179/2001; ou antecipar receitas da mesma forma que uma empresa pode fazer uma antecipação de recebíveis.

Assim, a dívida pública é gerada por todas as operações realizadas pelo governo que demandem a contratação de crédito junto a terceiros, cuja finalidade vai do pagamento do déficit orçamentário a empréstimos para investimentos diversos. Vale ressaltar que, do mesmo modo que acontece em nossa vida pessoal, a contração de uma dívida não é necessariamente algo ruim para o governo. O que está em jogo é a finalidade com a qual se contrai a dívida.

Como o governo capta os recursos que contam para a dívida pública?
Isso se dá mediante a celebração de contratos ou emissão de títulos públicos. É possível dizer que a dívida pública é mensurada pelos valores dos contratos e dos títulos emitidos. Os contratos são normalmente firmados com organismos multilaterais, agências governamentais e bancos privados como o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o NDB (Novo Banco de Desenvolvimento), criado pelo BRICS. Cada contrato possui cláusulas próprias, o que não nos permite aqui uma generalização precisa, mas é possível dizer que funcionam como contratos de financiamento nos quais o recurso é emprestado estando atrelado a um projeto específico.

Os títulos públicos, por sua vez, são instrumentos financeiros utilizados pela União para obter recursos de investidores e serem usados de maneira mais livre dentro das possibilidades previstas na lei 10.179/2001. Cada título possui uma data de vencimento ou resgate e é remunerado com uma determinada taxa de juros. Os títulos funcionam de maneira análoga aos CDBs que os bancos vendem ao público para captar recursos. O cliente faz um depósito em uma instituição financeira que irá dispor desse montante para suas operações e, ao final do tempo de contrato, remunera o cliente com uma determinada taxa de juros.

Essa taxa de juros pode ser pré-fixada ou pós-fixada (indexadas a índices de preços, a alguma taxa flutuante ou ao câmbio). As taxas pré-fixadas são definidas no momento da aplicação e o investidor já sabe quanto receberá no vencimento do título. Já nas taxas pós-fixadas, o retorno só será conhecido na data do vencimento uma vez que estão vinculadas a um índice que varia ao longo do tempo de aplicação.

O principal título público indexado ao índice de preços é o Tesouro IPCA+, cujo indexador é o IPCA (�ndice de Preços ao Consumidor Amplo), que é um índice inflacionário calculado pelo IBGE seguindo a variação de preço de determinados produtos. Já o título indexado a taxa flutuante mais conhecido é o Tesouro Selic, indexado justamente à Selic (taxa básica de juros), uma taxa utilizada pelo Banco Central para controlar o nível de empréstimos e financiamentos oferecidos pelos bancos à sociedade e, em alguns momentos, controlar a inflação.

Os diferentes tipos de título e seus fatores de indexação afetam de maneira diferente a dívida pública. Os títulos prefixados já possuem um valor definido, o que possibilita um melhor controle por parte do governo. Por outro lado, títulos vinculados à inflação podem sensibilizar bastante a dívida em momentos de alta inflação.

Como está a dívida pública brasileira?

Todos os meses, a Secretaria do Tesouro divulga o Relatório Mensal da Dívida Pública. O último relatório divulgado é referente a maio de 2016 e indica que houve um aumento nominal de 2,82% em relação a abril, chegando a 2,878 trilhões de reais. O aumento da dívida pública mobiliária interna (DPMFi) foi de 2,77% devido a emissão de 44,69 bilhões de reais em títulos. Já a dívida externa teve alta de 3,94%, fechando maio em 134,7 bilhões de reais.

Segundo a equipe econômica do governo, isso se deve à desvalorização do real frente às moedas que compõem o estoque da dívida externa.

Quanto aos fatores de indexação, observe o gráfico abaixo:

Observe que a maior parte dos títulos emitidos é pós-fixada, sendo 34% deles atrelados ao IPCA. Como estamos em período de alta inflação, isso torna a administração da dívida uma tarefa ainda mais árdua. O câmbio não tem sensibilizado tantos os títulos, mas sensibiliza as dívidas contratuais contraídas em moeda estrangeira, o que faz o governo justificar o aumento da dívida externa com a desvalorização do real.

Como tudo isso afeta a sua vida?

Nos últimos anos, os projetos de lei orçamentária anual têm previsto algo em torno de 50% do orçamento público federal para amortização e pagamento de juros da dívida pública. Esses recursos, na verdade, são utilizados para o que se chama de rolagem da dívida.

A rolagem da dívida acontece, grosso modo, da seguinte forma: o governo emite novos títulos e paga os títulos antigos com a receita dos novos. O objetivo é substituir títulos de uma modalidade (por exemplo, um título vinculado ao câmbio), por títulos de outra (por exemplo, um título prefixado). Se bem utilizado, o refinanciamento reduz os juros da dívida. Isso depende muito do momento em que o refinanciamento ocorre, pois, como já mencionado, cada modelo de título possui um custo maior ou menor para a União em determinado período. Sua má aplicação eleva os juros e amplia o endividamento do país.

Se tivermos em mente que atualmente quase 60% da dívida pública está indexada a títulos pós-fixados como IPCA e taxas flutuantes e que vivemos um período de pressão inflacionária, juros altos e dólar alto, é possível imaginar o tamanho da dificuldade de gerir a atual configuração da dívida brasileira. É também possível imaginar que houve uma gestão ineficiente da dívida para que ela chegasse a essa composição bastante problemática.

Imagine uma pessoa que tem uma dívida grande e que essa dívida está concentrada em cheque especial e cartão de crédito em vários bancos. Como os juros são os mais altos dentre vários produtos bancários, a pessoa passa pela situação que chamamos de ‘bola de neve’. É exatamente isso que tem acontecido com o Brasil, uma bola de neve.

O cidadão comum, para se livrar das dívidas mais caras, procura um empréstimo mais barato para liquidar aquelas e conseguir gerir as suas contas mais confortavelmente. Dependendo do tamanho da dívida, a prestação de um empréstimo que pague aquele enorme saldo devedor no cheque especial ou cartão de crédito, pode comprometer muito do orçamento dessa pessoa, que terá de mudar muito da sua forma de usar o próprio dinheiro, mas, ao menos terá mais controle sobre esse processo. É justamente o processo pelo qual deve passar o Brasil nesse momento.

Outro ângulo que nos permite entender o tamanho da dívida pública é a comparação com o PIB. Com a economia em recessão, o PIB do Brasil em 2015 chegou a 5,9 trilhões de reais, com previsão de mais retração em 2016, ano para o qual temos projeção de que a dívida pública possa chegar a 3,3 trilhões. Isso significa seria necessário utilizar mais da metade da riqueza produzida no Brasil em 2015 para o pagamento da dívida pública. Se lembrarmos que o total da arrecadação de tributos durante o ano de 2015 foi um pouco acima de 2 trilhões de reais, temos que todo o valor arrecadado pelo governo é insuficiente para pagar a dívida.

Não é tão difícil concluir que a má administração da dívida pública afeta todo o orçamento público e estrangula o caixa da União. Para sair dessa situação, o governo precisa aumentar receitas e cortar despesas. É como a pessoa que tem muitas dívidas a pagar e precisa fazer cortes nas suas despesas, trabalhar mais, ou até desfazer-se de patrimônio.

No caso do governo, a redução de despesas afeta os serviços públicos. O governo reduz os investimentos em educação, saúde, infraestrutura e procura reduzir os gastos com pessoal (menos contratações, corte de funcionários não estáveis. Já o aumento de receitas afeta o bolso do contribuinte, pois significa a criação de novos tributos, elevação dos antigos, concessões de rodovias, privatizações. Outros fatores negativos são: inflação; rebaixamento do grau de risco para investidores; alta na taxa básica de juros (no Brasil, a Selic); dificuldades no gerenciamento da política monetária nacional. Todas essas situações podem levar a uma grave crise econômica (desemprego, instabilidade, perda de direitos trabalhistas e previdenciários, dentre outros).
No cenário atual, o orçamento público é insuficiente para dar conta de todas as despesas do governo (na postagem anterior dessa coluna, falamos do déficit de 170 bilhões de reais). Com a economia em retração, desvalorização da moeda e inflação alta, duas situações têm ocorrido: a dívida pública tem aumentado atrelada a seus fatores de indexação; e as receitas estão encolhendo em virtude da paralização da economia. Se o governo não tem tido dinheiro para suas despesas, não tem tido também para amortizar a dívida pública.

Estamos na situação da pessoa na ‘bola de neve’ do cheque especial e do cartão. Ela não consegue pagar suas despesas nem tampouco gerir a dívida. Assim, ela precisa de empréstimos mais baratos para rolar a dívida. E se ela não tem tanta disponibilidade de crédito? Ela não consegue um empréstimo que role toda a dívida e a única solução será cortes drásticos, até que recupere seu crédito e possa refinanciar a dívida de maneira mais vantajosa. Tal a situação do Brasil.

A dívida pública é sempre ruim?

Não. Quando bem administrada, a dívida pública oferece benefícios a um país. Ela pode ser reduzida em tempos de crescimento, mas pode ser aumentada em uma margem conveniente em momentos de crise, para que se retome o crescimento. Dito de outro modo, quando bem administrada, a dívida pública permite equilibrar investimentos e serviços prestados à sociedade em diferentes quadros conjunturais.

A dívida pública pode servir para evitar o aumento desenfreado de impostos ou cortes de despesas que afetem a população. Além disso, pode servir para conter uma situação emergencial ou financiar grandes projetos de interesse público.

Gestos encaminha pedido de audiência pública para debater TTF no Congresso Nacional

A assessora de Projetos Especiais da Gestos, Juliana Cesar, protocolou esta semana, junto ao gabinete do senador Paulo Paim (PT-RS), o pedido de audiência pública para debater o projeto de lei para taxação de transações financeiras. A proposta prevê a alteração do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), transformando-o numa Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). A iniciativa permitirá que parte dos recursos arrecadados sejam direcionados diretamente para projetos que contribuam para a redução das desigualdades sociais – principal pauta da TTF Brasil – liderada pela Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero.

“O IOF entra no conjunto da arrecadação e não tem aplicação determinada, enquanto o recolhimento advindo de contribuição é 'carimbado' e deve ser direcionado para a finalidade à qual está determinada”, explica Cláudio Guedes Fernandes, economista e ativista da Gestos.

Juliana Cesar protocolou o pedido de audiência pública sobre o tema no Senado junto ao senador Paulo Paim – que é presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa Legislativa. Paim mostrou-se simpático à causa da TTF Brasil há bastante tempo e com o pedido de audiência encaminhado, solicitou que a Gestos sugira uma data e nomes que poderiam compor a mesa de debates sobre o tema.

“A Gestos vem atuando para o alcance das metas da 'Agenda 2030', fundamental para a promoção do desenvolvimento humano justo e sustentável. Um dos paradigmas para o cumprimento das metas está nos mecanismos de financiamento. A TTF pode ser uma alternativa eficaz para assegurar o recursos que serão necessários para a implementação da agenda, além de ser útil para promover um maior controle e regulação do mercado de capitais”, destacou Juliana Cesar.

A audiência pública deve acontecer ainda no segundo semestre deste ano para que o projeto de lei possa ser apresentado e começar a tramitar no Congresso Nacional.

Reportagem de Juliana Cavalcanti.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil (Arquivo)