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O Brasil diminuiu a desigualdade nos últimos anos e milhões de pessoas deixaram a pobreza. Porém, o paÃs ainda está entre os vinte mais desiguais do mundo. Para avançar, uma das mudanças urgentes é a reforma tributária.
É o que diz Márcio Pochmann, um dos principais economistas do paÃs. “Aqui, são os ricos que reclamam dos impostos, mas quem paga mais são os pobres”, afirmou em entrevista ao Brasil de Fato. Segundo ele, há uma grande resistência dos mais ricos em mudar essa estrutura. “Um exemplo foi a tentativa de mudar a cobrança do IPTU em São Paulo”, diz.
Pochmann é professor da Unicamp e presidente da Fundação Perseu Abramo. Foi secretário de desenvolvimento na prefeitura de Marta Suplicy em São Paulo e presidente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Nesta conversa, ele fala ainda sobre a importância polÃtica dos trabalhadores que saÃram da pobreza nos últimos anos e analisa o fenômeno dos rolezinhos. “São manifestações que mostram a falta de espaços públicos”.
O Bolsa FamÃlia, maior programa de distribuição de renda do governo federal, completou dez anos. Porém, continuamos como um paÃs muito desigual. Por que isso permanece?
Em 1980, nós éramos a oitava economia capitalista do mundo, tÃnhamos praticamente metade da população vivendo em condições de pobreza e estávamos entre os três paÃses mais desiguais do mundo. Essa situação praticamente permaneceu durante mais de vinte anos. Foi só num perÃodo mais recente que nós conseguimos reduzir a pobreza e a desigualdade. Hoje, nós estamos entre os quinze paÃses mais desiguais do mundo. Houve uma redução importante. E isso num perÃodo difÃcil em termos internacionais, devido a crise econômica de 2008.
O que dificulta que esse processo avance mais?
Existem dificuldades do ponto de vista polÃtico e cultural. Nós temos, no Brasil, uma classe média tradicional que tem uma série de assistentes na casa: trabalhadores domésticos, babá, segurança. É um conjunto de pessoas que serve à classe média e aos ricos com base em baixos salários. Com o combate à pobreza e a redução da desigualdade, essa classe média tradicional vai perdendo a capacidade de abrigar todos esses serviços. E aà há uma reação, uma resistência no interior da sociedade. E tem o preconceito também. Em geral, um segmento muito pequeno da sociedade tinha acesso ao uso do transporte aéreo, de poder viajar para outros paÃses, por exemplo. Hoje, segmentos com menor renda também podem ter acesso. Isso gera um desconforto.
Quais medidas ainda precisam ser tomadas para diminuir essa desigualdade?
A reforma tributária certamente é uma delas. No Brasil, historicamente se arrecadou recursos tirando impostos dos pobres e se gastou mais recursos para segmentos mais privilegiados da população. Olhando os governos de 2002 para cá, o que nós tivemos foi uma melhora no perfil do gasto público. Ele se voltou mais para os segmentos mais pobres. Isso é fundamental. Mas ainda há o ponto de vista da arrecadação. Da onde vem o imposto? Nós temos no Brasil uma estrutura tributária regressiva. Os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos.
Há perspectivas de melhorar essa conta?
O caso de São Paulo me parece exemplar. Aqui houve a proposta de reajustes diferenciados do IPTU, de acordo com o grau de elevação nos valores dos imóveis. Mas isso gerou uma reação dos meios de comunicação, dos muito ricos, que praticamente impediram na justiça a possibilidade de se melhorar o perfil da arrecadação de impostos no municÃpio. A gente percebe que, no Brasil, quem mais critica os impostos são os mais ricos, justamente os que pagam menos. Nós temos aqui em São Paulo o impostômetro, que fica no centro da cidade. Na realidade nós precisarÃamos de impostômetro nas favelas. Porque é lá que se paga imposto e praticamente quase nada se recebe do Estado.
Os mais pobres têm consciência de que pagam mais impostos?
Os mais ricos têm mais consciência, até porque o tipo de impostos que eles pagam são conhecidos, são sobre propriedade. Você recebe o carnê e sabe quanto paga de imposto. A maior parte dos pobres no Brasil não tem propriedade. Então eles não têm identificação nenhuma de quanto pagam. Os impostos que os mais pobres pagam são os chamados impostos indiretos, que já estão vinculados ao preço final de um produto. Você não sabe quanto paga, por isso não gera esse questionamento.
Hoje fala-se muito da nova classe média. Há uma nova classe social em ascensão?
O que nós tivemos foi uma leva de 40 milhões de pessoas que eram considerados trabalhadores muito pobres, miseráveis, e que se transformaram em trabalhadores não pobres. Pessoas que passaram a ter um salário melhor, ter acesso à previdência social, direitos trabalhistas, creche, ampliaram o consumo. É semelhante ao que já ocorreu em outros paÃses. Na França na década de 1950, de cada dez operários, um tinha automóvel. No final dos anos 1970, de cada dez, dez tinham automóvel. Ou seja, eles melhoraram de renda, passaram a ter um consumo que antes era visto como somente para os ricos, mas eles jamais deixaram de ser operários, trabalhadores, não mudaram de classe social.
A inclusão dessas pessoas se deu principalmente pelo consumo. Quais as conseqüências disso?
O consumo em geral é a porta de entrada. Estamos tratando de segmentos pauperizados para quem a adição de renda permite realizar demandas, até estimuladas pelos meios de comunicação, que anteriormente eram reprimidas. É natural que isso ocorra, não vejo nenhum mal. A preocupação maior é que, em algum momento, esse segmento que emergiu vai governar o Brasil. É um segmento em expansão, mais ativo, com uma série de demandas e anseios. E ele olha para a estrutura de representação que nós temos hoje, e ela não os representa.
Como assim?
Os partidos não conseguem representar esses novos segmentos, assim como os sindicatos, as associações de bairro, as instituições estudantis. Nós tivemos mais de 20 milhões de empregos abertos e a taxa de sindicalização não aumentou. Nós tivemos mais de um milhão de jovens, em geral de famÃlias humildes, que ascenderam ao ensino superior, através do Prouni, mas eles não foram participar das discussões estudantis. Alguma coisa está estranha. Há certo descompasso entre as instituições de representação de interesses e esses segmentos que estão emergindo. E essa é a tensão na polÃtica de hoje, saber para onde vai isso. Porque, embora não seja um contingente homogêneo, é um grupo de pessoas que, organizadamente, fará a diferença na polÃtica no Brasil. E esse é um desafio.
Vimos recentemente o fenômeno dos rolezinhos. O que esses eventos mostram sobre o momento do paÃs?
A impressão que eu tenho é que esses movimentos expressam uma insatisfação. Acho que há neles uma crÃtica relativa ao grau de riqueza que o paÃs tem, mas que não dá acesso plenamente para essa população. São manifestações que desejam mais, que cobram dos governos serviços de melhor qualidade. E não só serviços públicos. Temos hoje problemas serÃssimos de serviços no paÃs. Há uma crÃtica inegável aos serviços bancários no Brasil, aos serviços de telecomunicações, de saúde privada. Estamos num momento em que essa tensão em torno da questão dos serviços se associou à emergência desses novos segmentos da população. São pessoas que estão satisfeitas com a ascensão, mas querem mais.
No caso dos rolezinhos, qual seria a demanda?
Acho que é uma tensão em torno da questão do espaço público. É uma visão que se tem de que o shopping center é hoje um dos poucos espaços em que você tem segurança, tem lugares para caminhar. O que infelizmente a cidade não tem, não tem calçadas decentes, não tem um espaço público. O sonho de muitos prefeitos anteriormente era construir muitos espaços públicos, áreas de lazer, de entretenimento. Hoje isso se perdeu em nome da privatização do espaço público. É uma tensão também em torno de como ocupar o tempo livre, porque hoje praticamente inexistem oportunidades coletivas, públicas e adequadas para isso.
Dá para dizer que essa é uma das principais preocupações do jovem hoje?
Em parte sim. Mas nós ainda temos questões graves na juventude brasileira. Ainda temos um problema de desemprego. Não é um desemprego comparado ao de paÃses europeus como Espanha e Grécia. É muito menor. Mas ainda há um problema de inserção no mercado de trabalho. Também tem a questão da qualidade do emprego. Temos empregos de baixa qualidade, principalmente para os jovens mais pobres. Ao mesmo tempo, uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra que o jovem também não quer só emprego e renda. Ele quer também um outro horizonte de vida, que ele não consegue observar na realidade que nós vivemos hoje.
O volume diário das transações no mercado de divisas envolveu, em 2013, cerca de 5,3 trilhões de dólares! Os bancos, como os fundos de investimento mútuo, que possuem muito boa liquidez, usam e abusam das transações no mercado de divisas, empurrando as moedas para cima ou para baixo para obterem ganhos com os diferenciais das taxas de câmbio. Os bancos têm também um papel decisivo em termos de derivados cambiais, podendo provocar perdas significativas, não mencionando já os efeitos nocivos que a instabilidade da moeda provoca em geral na sociedade.
A partir de maio de 2013, as moedas dos principais paÃses ditos emergentes (Ãndia, Brasil, Ãfrica do Sul, Rússia, Turquia, Argentina e outros) foram sujeitas a ataques especulativos e perderam nalguns casos até 20% do seu valor |1|. A taxa de câmbio entre o dólar e o euro tem sido também objecto de especulação.
EM 40 ANOS, TRANSAÇÕES NO MERCADO DE CÂMBIO, CONTROLADAS POR ALGUNS GRANDES BANCOS, AUMENTARAM 500 VEZES
O mercado de câmbios constitui a divisão do mercado financeiro global que, ao lado do mercado de derivados, registrou o maior crescimento. Entre 1970 e 2013, o volume de transações em moeda aumentou mais de quinhentas vezes (passando de um pouco mais de 10 bilhôes para 5,3 trilhões de dólares por dia). Embora, em teoria, a principal função do mercado de divisas seja facilitar o comércio internacional, em 2013 o montante de transações relacionadas com o comércio de bens não representava nem 2% das transações diárias do mercado de câmbios.
Em 1979, era necessário o equivalente a 200 dias de atividade no mercado cambial para atingir volume anual de exportações mundiais. Em 2013, 3,5 dias de atividade no mercado cambial eram suficientes para atingir o volume anual de exportações mundiais de mercadorias. Isso mostra como as atividades do mercado financeiro estão desligadas da economia produtiva e do comércio de mercadorias.
Em 2013, quatro bancos apenas controlavam 50% do mercado de câmbios (Deutsche Bank, 15,2 %; Citigroup, 14,9 %; Barclays, 10,2 %; UBS, 10,1 %). Se juntarmos mais seis outros bancos (HSBC, JPMorgan, Royal Bank of Scotland, Crédit Suisse, Morgan Stanley, Bank of America), ficamos com 80 % do mercado |2|. Metade dessas trocas realizam-se no mercado londrino.
DEPOIS DO ESCÂNDALO DA LIBOR, AGORA O DO MERCADO DE CÂMBIOS
Agora que o escândalo da Libor (relativo à s taxas de juro impostas pelos bancos ao emprestarem dinheiro) foi quase dado como sanado pelas autoridades de supervisão, um novo escândalo rebentou, em 2013, a propósito da manipulação do mercado de câmbios |3|. As autoridades de supervisão dos mercados financeiros dos Estados Unidos, Reino Unido, UE, Hong Kong e SuÃça suspeitam que pelo menos quinze grandes bancos manipularam em conjunto as taxas de câmbio, inclusive o mercado do euro-dólar que, só por si, representa um volume diário de 1,3 trilhões de dólares.
Entre os bancos incriminados estão: Barclays, Citigroup, Deutsche Bank, Goldman Sachs, HSBC, JPMorgan, Morgan Stanley, Royal Bank of Scotland, Standard Chartered e UBS. Dezoito traders terão sido suspensos ou despedidos no âmbito deste caso com contornos ainda pouco definidos. As autoridades britânicas de supervisão declararam que a extensão dos danos provocados por essas manipulações é no mÃnimo igual à extensão dos danos causados pela manipulação da Libor e que levou ao pagamento de multas no valor de 6 bilhões de dólares |4|.
A ironia é que as autoridades do Banco de Inglaterra estariam envolvidas na manipulação, como no negócio da Libor. Em abril de 2012, traders especializados no mercado cambial teriam dado conta das suas práticas a altos funcionários do honorável Banco de Inglaterra, que terão deixado passar o assunto |5|. O laissez-faire, a cumplicidade ou a conivência entre os responsáveis dos bancos e os reguladores começaram a ver a luz do dia, mesmo se a conta gotas e sem quase fazerem a capa do jornais.
No âmbito deste caso, vários fundos de pensões dos Estados Unidos avançaram com processos judiciais, em 2013-2014, contra sete bancos (Barclays, Citigroup, Deutsche Bank, HSBC, JPMorgan, Royal Bank of Scotland e UBS), devido a perdas que sofreram na sequência da manipulação do mercado de divisas levada a cabo pelos banqueiros. Fundos de pensões norte-americanos consideram que os bancos devem pagar-lhes 10 bilhões de dólares por danos e juros. Os fundos de pensões da Holanda (inclusive o PGGM, o maior) e de outros paÃses europeus consideram também a possibilidade de avançar com ações judiciais |6|.
A TAXA TOBIN ESTÃ NO LIMBO
Há mais de quarenta anos, James Tobin, o ex-conselheiro econômico de John F. Kennedy, propôs colocar um grão de areia na engrenagem da especulação internacional de divisas |7|. Apesar dos belos discursos de alguns chefes de Estado, o flagelo da especulação cambial agravou-se. O lobby dos banqueiros e de outros investidores institucionais conseguiu sempre impedir que a sua atividade destinada a criar lucro fosse perturbada. No entanto, observa-se que, desde a época em que James Tobin fez a sua proposta, o volume das transações diárias no mercado cambial aumentou mais de 500 vezes...
A decisão de princÃpio tomada, em janeiro de 2013 |8|, por onze governos da zona euro |9|, no sentido de impor uma taxa de um milésimo sobre as transações financeiras é completamente insuficiente e não se aplica à s divisas e nem sequer é certo que entre rapidamente em vigor. Os bancos exercem uma forte pressão no sentido de evitarem e limitarem ainda mais o alcance da medida |10|. O governo francês, intimamente ligado aos bancos, intervém ativamente a favor das exigências do lobby bancário |11|. Não haverá uma solução justa se continuarmos neste contexto enviesado.
É, por essa razão, chegada a hora de parar a engrenagem da especulação, aplicando uma verdadeira taxa do tipo Tobin, o primeiro passo no sentido de uma proibição completa da especulação sobre as moedas.
Eric Toussaint é presidente do Comitê para a Anulação da DÃvida do Terceiro Mundo.
Tradução: Maria da Liberdade. Revisão: Rui Viana Pereira
Publicado no site do Comité para a Anulação da DÃvida do Terceiro Mundo.
Notas:
|1| Esses ataques especulativos estão relacionados com retiradas maciças de capital realizadas por investidores institucionais (bancos, fundos mútuos, fundos privados de pensões, hedge funds...).
|2| Ver Georges Ugeux, «Après le Libor, le marché des changes risque-t-il d’imploser?», Le Monde, edição de 1 de dezembro 2013, e Financial Times, «Foreign exhange : The big fix», edição de 13 novembro 2013.
|3| Financial Times, «Forex probe widened at least 15 large banks», edição de 13 novembro 2013.
|4| Financial Times, «Scale of forex fix probe to rival libor», edição de 5 fevereiro 2014.
|5| Financial Times, «Bank of England faces forex probe scrutiny», edições de 8-9 fevereiro 2014, e «BoE calls in lawyers over forex fix claims», edição de 12 fevereiro 2014.
|6| Financial Times, «Banks face forex legal battle. US pension funds seek large damages in class action proceedings», edição de 10 fevereiro 2014. Financial Times, «Banks face fresh forex claims», edição de 13 fevereiro 2014.
|7| http://fr.wikipedia.org/wiki/Taxe_Tobin
|8| Cf. http://ec.europa.eu/taxation_customs/taxation/other_taxes/financial_sect...
|9| Os onze paÃses em questão são a Ãustria, a Bélgica, a Espanha, a Estônia, a França, a Grécia, a Itália, Portugal, a Eslováquia e a Eslovénia.
|10| Financial Times, «Eurozone states look to limit financial tax», edição de 12 dezembro 2013.
|11| Ver Grupo de signatários, «Lettre ouverte européenne à François Hollande: ne cédez pas au lobby des banques!», publicado em 12 fevereiro 2014.
Acelera-se a construção, no Brasil e no mundo, da Agenda que irá substituir, a partir de 2015, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Assessoria para Assuntos Internacionais da Secretaria Geral da Presidência da República, apoiada pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, ouviu movimentos sociais em reunião no dia 11 de fevereiro, no Rio de Janeiro.
Representantes de redes nacionais de vários movimentos, tais como Abong, Articulação de Mulheres AMB, Movimento Nacional de Pessoas vivendo nas Ruas, Movimento Nacional pela Reforma Urbana, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, Contraf (Agricultura Familiar), Jovens, Rede Ecumênica, entre outros, dialogaram com secretários executivos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), assim como do Itamaraty, além de vários setores da secretaria-geral da presidência.
Estavam também presentes o embaixador Jorge Chediek, do PNUD Brasil, e Francisco Gaetani, secretário executivo do MMA e representante do governo brasileiro no Grupo Aberto de Trabalho em Finanças da Agenda Pós-2015.
O objetivo do Diálogo Social entre governo e sociedade civil é levantar contribuições para subsidiar a posição a ser defendida pelo governo brasileiro nas discussões sobre a agenda de desenvolvimento Pós-2015 (revisão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e formulação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.) E, como foi repetido mais de uma vez ao longo do dia, “identificar a forma de participação efetiva da sociedade civil brasileira ao longo do processo de elaboração da Declaração a ser negociada até setembro de 2014”, primeira fase do processo que, de fato, apenas será concluÃdo na Assembléia geral da ONU em 2015.
A mesa introdutória do evento deixou a mensagem clara de que a participação da sociedade civil é de crucial importância no desenvolvimento do processo da Agenda de Desenvolvimento Sustentável. Como ressaltou o embaixador Eduardo dos Santos, do Itamaraty, a importância dada à relação da sociedade civil com seu ministério cresceu substancialmente. “O ministro Figueiredo, das Relações Exteriores, vem salientando que a polÃtica externa do paÃs não existirá sem a participação da sociedade civil,” afirmou o embaixador Santos.
A única representante da sociedade civil na mesa de abertura, e única mulher, Fátima Melo, da Fase (RJ), ressaltou as dificuldades da agenda de desenvolvimento sustentável em um cenário de perda de conquistas sociais e polÃticas sob a pressão do sistema financeiro.
Na sessão de perguntas e respostas começaram a surgir várias inquietações do movimento social em relação ao “passivo histórico” do paÃs e como superá-lo diante de uma assimetria de poder e executabilidade fortemente condicionados por uma lógica perversa baseada na “economia de concessão”, em que os recursos naturais e humanos são consumidos sem atenção aos impactos e externalidades resultantes. A pergunta central que sintetiza essa inquietação foi: como falar em desenvolvimento humano e ambiental sustentável, se isso vai de encontro à lógica de exploração e expropriação do capital?
Diante desse impasse e em conformação com a estratégia apoiada pela Gestos e seus parceiros da Campanha brasileira pelas Taxas sobre Transações Financeiras (www.ttfbrasil.org), incluindo a Abong, levantamos a preocupação concreta sobre como se dará o processo de financiamento para a implementação dos ODS e a efetiva realização de suas metas, sugerindo especificamente a inclusão de “mecanismos inovadores de financiamento para o desenvolvimento humano e ambiental, principalmente centrados na adoção de TTFs em nÃvel global.”
Juntamente com a adoção de práticas progressivas de tributação, o fim dos paraÃsos fiscais e a taxação sobre riqueza – propostos pela assessoria econômica da Secretaria-Geral –, a ideia da taxação do setor financeiro ganhou corpo durante os trabalhos de grupo, modificou a narrativa do fim da pobreza para “redução da concentração de riqueza e fim da pobreza” e foi aprovada por unanimidade.
Outros tópicos prioritários e pragmáticos que apareceram no Diálogo Social incluem: a segurança alimentar mundial, a integridade ecológica (agricultura familiar) e a proteção dos recursos naturais não-renováveis (mineração e exploração) e os bens comuns; a garantia e expansão de direitos; o acesso universal à saúde e à educação pública de qualidade; a participação das comunidades em processos decisórios que as afetem (territorialidade); a integração regional; a democratização da comunicação (regulação de concessões públicas); preservar e expandir os mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento de polÃticas; geração de empregos de qualidade e sustentáveis integrados à comunidade; atenção especial à s questões que envolvem as populações estigmatizadas, incluindo mulheres e meninas, jovens, idosos, etnias, gêneros relacionados à identidade sexual e migrantes/imigrantes.
Essas propostas tiveram como princÃpios norteadores: o fortalecimento dos direitos humanos, a expansão da cultura de paz e a preocupação com a não sustentabilidade representada pelo modelo socioeconômico de consumo acelerado submetido ao expansivo e volátil sistema financeiro globalizado.
A iniciativa do Diálogo Social significou a consolidação da articulação da Campanha TTF Brasil com a Secretaria-Geral da Presidência – que se mostrou muito receptiva ao diálogo – no âmbito da Agenda Pós-2015, com a inclusão da reforma da arquitetura financeira internacional e adoção das TTFs como mecanismo para financiar os ODS.
É preciso agora monitorar como o evento irá se desdobrar para a construção das propostas a serem defendidas pelo paÃs nas negociações multilaterais na ONU. O processo internacional já está em curso, com um primeiro rascunho do texto a ser discutido até o Painel de Alto NÃvel Pós-2015, que será realizado em junho, para finalmente ser debatido e aprovado na Assembleia Geral, em setembro.
O relatório oficial da reunião será compartilhado com as entidades participantes, para aprofundamento do diálogo. A sociedade civil brasileira pode participar enviando propostas através do site participa.br, da Secretaria Geral da Presidência.
Claudio Fernandes é economista e ativista da Gestos/Laccaso e da Campanha TTF Brasil
A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.
http://www.outraspalavras.net
