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Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram firmados em 2000 com a finalidade principal de reduzir a pobreza mundial. Eles vão desde a eliminação da fome à universalização da educação primária, e se desdobram em metas concretas, como reduzir em dois terços a mortalidade de crianças menores de cinco anos.
O prazo para o cumprimento das metas é 2015 e, por isso, os paÃses já vêm debatendo quais serão os novos objetivos que irão substituÃ-los.
Dentro desse processo, o Brasil lidera a oposição a um objetivo relacionado à governança, justiça e paz – e conta com o apoio de boa parte dos paÃses em desenvolvimento. Recentemente, a Rússia também se manifestou duramente contra.
Do outro lado, defendendo a inclusão deste objetivo, há um bloco formado, principalmente, por paÃses ricos como as nações da Europa Ocidental, Estados Unidos, Japão e Austrália.
Um oficial da ONU que acompanha de perto o debate disse à BBC Brasil que essa está sendo a discussão mais difÃcil dentro das negociações para estabelecer os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Argumentos brasileiros
No inÃcio deste mês, chegou-se a um esboço inicial em que foram estabelecidos 17 objetivos, mas a intenção é diminuir esse número, para facilitar a divulgação.
Os temas de governança, justiça e paz compõem, por hora, o 16º. Ele inclui metas como a redução dos homicÃdios e do tráfico de armas; garantia de acesso à justiça e liberdade de expressão; e ampliação da transparência governamental.
Em nota enviada para a reportagem, o Itamaraty explicou que a adoção de “objetivos independentes sobre governança poderia tirar o foco dos esforços centrais que os ODS devem promover – em particular, a erradicação da pobreza”.
Outro argumento reiterado pelo paÃs é que houve um acordo dentro da ONU de que a base para a definição dos novos objetivos seria o documento final da Rio+20, conferência realizada em 2012 no Rio de Janeiro.
O texto foi aprovado por consenso pelos 190 paÃses presentes, resultado atribuÃdo à liderança do diplomata brasileiro Luiz Alberto Figueiredo, atual Ministro das Relações Exteriores.
A relevância desse documento acaba valorizando o papel do Brasil nas atuais negociações. A importância da boa governança e da paz para o desenvolvimento sustentável é citada no texto, mas isso não é previsto como um objetivo especÃfico.
“O Brasil e os paÃses em desenvolvimento, em particular, têm defendido que os ODS devem ser voltados aos grandes desafios para o desenvolvimento sustentável, nos campos econômico, social e ambiental. Isso significa que se deveria dar prioridade aos temas já acordados em 2012 na Rio+20″, acrescenta a nota do Itamaraty enviada à BBC Brasil.
Reação
Diversas organizações da sociedade civil têm se mobilizado em reação à posição do Brasil. Elas contestam que essa seja uma “agenda” dos paÃses ricos e lembram que mesmo em nações como Estados Unidos e Reino Unido há problemas, como o acesso limitado dos mais pobres à justiça.
PaÃses pobres marcados por intensos conflitos também têm defendido a importância desses temas. Em um documento conjunto, os 54 paÃses africanos defenderam que paz e segurança deve ser um dos seis pilares das negociações, mas não está claro se o continente ficaria contra a posição do Brasil caso ela predomine entre as nações em desenvolvimento.
A Article 19, organização baseada em Londres que promove a liberdade de expressão e a transparência governamental, está liderando uma campanha internacional para defender que os temas de governança sejam confirmados como ODS.
Já a Open Society Foundations, do multimilionário George Soros, convidou o ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso para um debate sobre o assunto dentro da ONU. Na ocasião, Barroso afirmou que é “difÃcil conceber a ideia de desenvolvimento sustentável, em qualquer de suas três dimensões – econômico, social e ambiental –, sem incorporar a justiça como um elemento essencial”.
Para Betsy Apple, da Open Society Foundations, o Brasil está defendendo uma visão limitada do que é desenvolvimento. A avaliação é a mesma do Instituto Igarapé, organização brasileira que trabalha para integrar as agendas de segurança e desenvolvimento.
“Uma coisa não existe sem a outra. É uma visão estreita separá-las”, afirma Eduarda Hamann, uma das coordenadoras do instituto.
No dia seguinte ao final da Copa do Mundo de futebol no Brasil, acontecerá a VI Cupula dos BRICS (sigla de Brasil, Rússia, Ãndia, China e Ãfrica do Sul). Fortaleza e BrasÃlia serão as cidades anfitriãs do encontro, que acontecerá dias 14, 15 e 16 de julho, para assentar afinal uma arquitetura financeira de novo perfil, sob o slogan: “Crescimento inclusivo e soluções sustentáveis”.
Diferente das iniciativas de regionalização financeira asiática e sul-americana, os paÃses BRICS, ao não integrarem um espaço geográfico comum, e uma vez que estão menos expostos a sofrer turbulências financeiras ao mesmo tempo, aumentam a efetividade de seus instrumentos defensivos.
Um fundo monetário de estabilização, denominado “Acordo de Reservas de Contingência” (CRA, do inglês Contingent Reserve Arrangement), e um banco de desenvolvimento, o Banco BRICS, exercerão funções de mecanismo multilateral de apoio à s balanças de pagamento e fundo de financiamento para o investimento. De fato, os BRICS estão se afastando do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, instituições criadas há 70 anos, sob a órbita do Departamento do Tesouro dos EUA. Em meio à crise, as duas iniciativas abrem espaços de cooperação financeira frente à volatilidade do dólar, e alternativas de financiamento para paÃses em situação crÃtica, sem submeter-se a condicionalidades mediante programas de ajuste estrutural e reconversão econômica.
Como consequência da crescente desaceleração econômica mundial, tornou-se mais complicado para os paÃses BRICS alcançar taxas de crescimento superiores a 5%. A queda sustentada do preço das matérias primas para uso industrial, derivada de uma menor demanda do continente asiático e a volta dos capitais de prazo para Wall Street, impactaram negativamente o comércio exterior e os tipos de câmbio.
Exceto uma pequena apreciação do yuan, as moedas dos paÃses BRICS perderam, de 8,80 (rúpia indiana) a até 16 (rand sul-africano) pontos percentuais frente ao dólar, entre maio de 2013 e junho do ano em curso.
Nesse sentido, o CRA BRICS – dotado de um total de 100 bilhões de dólares, anunciados em março de 2013, com aportes da China, de 41 bilhões de dólares; de Brasil, Ãndia e Rússia, 18 bilhões cada um; e Ãfrica do Sul, com 5 bilhões de dólares –, uma vez posto em andamento, reduzirá substantivamente a volatilidade cambial sobre os fluxos de comércio e investimento entre os membros do grupo.
Os céticos argumentam que o CRA terá importância secundária e só terá funções complementares à s do FMI. Deixam de considerar que, em contraste com a Iniciativa Chiang Mai, por exemplo (integrada por China, Japão, Coreia do Sul e dez economias da ASEAN, Associação de Nações do Sudeste Asiático), oCRA BRICS poderá prescindir do aval do FMI para fazer seus empréstimos, com o que garante maior autonomia polÃtica frente a Washington. A guerra de divisas das economias centrais contra as economias da periferia capitalista exige que esse CRA BRICS seja executado, e com a máxima rapidez.
Por outro lado, o Banco BRICS despertou muitas expectativas. O Banco, que começará a operar com um capital de 50 bilhões de dólares (aportes de 10 bi e 40 bi em garantias, de cada um dos membros), terá possibilidades de ampliar esse valor, em dois anos, para 100 bi de dólares; e em cinco anos, para 200 bi; terá capacidade de financiamento de até 350 bi de dólares para projetos de infraestrutura, educação, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente, etc.
Contudo, para o caso da América do Sul, os efeitos no médio prazo têm caráter duplo. Nem tudo é mel sobre açúcar nos mercados de crédito. Por um lado, o Banco BRICS bem poderia contribuir para diminuir os custos de financiamento e fortalecer a função contracÃclica da Corporación Andina de Fomento (CAF), mediante o aumento de créditos em momentos de crise, e assim descartar os empréstimos do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Por outro lado, porém, como ofertador de crédito, o Banco BRICS entraria em concorrência com outras entidades financeiras de influência considerável na região, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, brasileiro), a CAF e os bancos chineses com maior potencial (China Development Bank e Exim Bank of China). É inverossÃmil que as instituições financeiras façam convergir suas ofertas de crédito, de modo complementar, sem afetar as respectivas carteiras de credores.
Também há atritos entre os próprios paÃses BRICS. A elite chinesa pretende fazer o aporte majoritário (a proposta russa é de que os aportes sejam feitos por alÃquotas) e que o organismo tenha sede em Xangai (não em Nova Delhi, Moscou ou Johannesburgo). No caso de os empréstimos do Banco BRICS serem denominados em yuans, a moeda chinesa estará avançando na própria internacionalização e reforçará gradualmente sua posição, como meio de pagamento e moeda de reserva, em detrimento de outras divisas.
Mas, além da consolidação de um mundo multipolar, o CRA e o Banco BRICS representam as sementes de uma arquitetura financeira que emerge numa etapa da crise cheia de contradições, ao mesmo tempo caracterizada pela cooperação e pela rivalidade financeira.
*Membro do Observatorio Económico da América Latina do Instituto de Investigaciones Económicas, da Universidade Nacional Autônoma do México.
Acesso ao original em espanhol: http://goo.gl/HwtVto
Uma controvérsia voltou à tona nas últimas semanas. Afinal, o ciclo lulista distribuiu ou concentrou renda? De acordo com reportagem publicada nesta quinta (26) pelo "Valor", a fatia apropriada no Brasil pelo 1% mais rico da população não caiu entre 2000 e 2010. Tal faixa abocanhava cerca de 17% da renda nacional no inÃcio do século 21, e continuava a fazê-lo uma década depois. Estaria provado, então, que não houve redistribuição no perÃodo petista?
O primeiro impulso é responder que sim, mas a questão é mais complicada. A depender do lugar em que se decida fazer o corte estatÃstico, aparecem aspectos contraditórios da realidade. A reportagem, assinada por Denise Neumann, mostra que se tomarmos a renda dos 10% mais ricos, veremos que caiu de 51% para 48% do total no perÃodo considerado.
Mais ainda. A proporção subtraÃda do que se convenciona chamar de classe média tradicional parece ter ido parar no bolso dos pobres. A jornalista indica que os 60% pior aquinhoados tiveram os seus rendimentos elevados, indo de 18% para 22%. Desse ângulo, houve ou não distribuição de renda? O impulso é responder que sim.
Uma hipótese plausÃvel é que tenham ocorrido as duas coisas ao mesmo tempo: enquanto a imensa massa dos pobres via a própria renda crescer, ainda que de maneira moderada e a partir de um ponto inicial muito baixo, a classe média perdia algo, produzindo-se, assim, um efeito distributivo, ainda que seja visÃvel a desproporção: 10% detêm 48% da renda; 60% ficam com 22%.
Por outro lado, os mais ricos dentro da classe média (o 1%) não perderam nada. Pode-se supor até que no interior do segmento rico houve concentração, ou seja, os megarricos ficando ainda mais poderosos.
Um exemplo interessante, embora posterior ao perÃodo até aqui observado: apenas em 2013 o número de bilionários brasileiros aumentou em 50%, passando de 43 para 65, de acordo com a revista "Forbes". Ou seja, o patrimônio estaria se concentrando na ponta da ponta da ponta.
É possÃvel, assim, que a mesma tendência detectada por Thomas Piketty em escala mundial tenha se dado por aqui, embora simultaneamente houvesse ocorrido um movimento distributivo do meio para baixo. Em resumo, teria havido uma melhora nas pontas, com uma piora relativa no setor intermediário. Note-se que enquanto de um lado cresceu o número de bilionários, de outro a renda dos 10% mais pobres aumentou 106% entre 2003 e 2012 (Marcelo Neri, "Valor"). Trata-se apenas de uma hipótese, mas admita-se que o raciocÃnio é compatÃvel com a ira da classe média tradicional em relação ao lulismo.
A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.
http://www.outraspalavras.net
