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G8: hora de agir contra lavagem de dinheiro

Juristas exigem do G8, que se reúne semana que vem, penas mais fortes para bancos que violam normas antilavagem e proibição de empresas de fachada para evadir impostos e lavar capitais

Juízes, fiscais e especialistas anticorrupção de 15 países enviaram carta aos líderes do G8 (Estados Unidos, Alemanha, Canadá, França, Itália, Japão, Reino Unido e Rússia) em que urgem os governantes das oito potências globais que se reunirão semana que vem (17 e 18.06) na Irlanda do Norte a tomar medidas contra a corrupção, a evasão fiscal e o branqueamento de capitais.

Para eles, o G8 não só precisa colocar essas medidas em prática como também estender a proposta a outros países. “A desarticulação do sistema financeiro naquilo que facilita a corrupção será de grande ajuda para assegurar a nossos países os recursos necessários a um desenvolvimento sustentável de longo prazo” – afirmam os 15 especialistas da Europa, Américas e África. Países em desenvolvimento perderam 5,86 trilhões de dólares em fluxos financeiros ilícitos na década de 2001 a 2010 – que poderiam ter sido investidos em saúde, educação e saneamento básico.

“Temos testemunhado os efeitos prejudiciais dos saques ao Estado cometidos por políticos e funcionários sem escrúpulos”, diz a carta, firmada entre outros pelo juiz Baltasar Garzón, pelo ex-fiscal anticorrupção argentino Manuel Garido, o ex-consultor do Banco Mundial Richard Messick, o presidente da Rede de Justiça Fiscal dos EUA e do comitê de especialistas em recuperação de ativos da ONU Jack A. Blum, a presidente da Transparência Internacional do Canadá Huguette Labelle e o fiscal brasileiro Silvio Antonio Marques.

Eles propõem que os países do G8 se comprometam com medidas que impeçam a utilização de empresas de fachada para ocultar atividades criminais. “Políticos corruptos, sonegadores de impostos e criminosos organizados utilizam redes complexas de empresas para esconder e lavar dinheiro roubado” - afirmam. Parte da solução seria obrigar a identificação dos proprietários beneficiários de todas as empresas. Propõem também que essa informação seja de domínio público, o que tornaria mais fácil “apanhar os lavadores de dinheiro, assim como fazer com que as empresas prestem contas de suas ações aos cidadãos e jornalistas".

No documento, asseguram que “a grande corrupção não seria possível sem a ajuda do sistema financeiro global, em particular dos bancos que aceitam ativos corruptos e normas de confidencialidade”. Por isso, outra medida proposta ao G8 é impor “multas fortes”, verdadeiramente "dissuasórias" aos bancos e executivos que infrinjam as regras antibranqueamento.

REINO UNIDO, O ANFITRIÃO

O primeiro ministro britânico, David Cameron, que receberá os membros do G8 na Irlanda do Norte – um de seus domínios –, declarou que transparência será um dos temas-chave de sua presidência no G8. É sua chance de honrar a promessa. Seu governo precisa garantir que em nenhuma parte do Reino Unido exista um paraíso fiscal seguro para o dinheiro da corrupção. Transparência, inclusive sobre quem é o beneficiário, é parte fundamental da solução.

Dinheiro de corrupção flui através do Reino Unido, em particular por meio da indústria de serviços financeiros. Para conter o fluxo do dinheiro da corrupção, governos e instituições financeiras precisam identificar quem são de fato os donos do dinheiro – o que é quase impossível no sistema atual. Com uma conexão de internet, um cartão de crédito e um valor inferior a 600 libras, em 10 minutos é possível abrir uma firma de fachada, usando os serviços profissionais de advogados e contadores que não farão perguntas difíceis.

O governo precisa garantir que os beneficiários efetivos das empresas registradas no Reino Unido sejam declaradas em registros acessíveis aos órgãos reguladores, instituições financeiras e população. Isso daria aos cidadãos em todo o mundo (cujos recursos acabam em Londres) a oportunidade de cobrar responsabilidade de seus governos. Além dos clientes corruptos, é preciso reprimir quem está abusando do sistema, como advogados, contadores, banqueiros e outros profissionais que estão deixando isso acontecer intencionalmente.

A Europa está atenta à cúpula do G8. Em Paris, a Plataforma Paraísos Fiscais e Judiciais organiza nesta sexta-feira (14.06), com entrada gratuita, um amplo simpósio intitulado "Paraísos Fiscais: que papel tem a França", com especialistas, políticos e líderes de ONGs. Na programação estão incluídos paineis e debates sobre os paraísos fiscais do G20 e da União Europeia, como o Canadá ou Mônaco; sobre "os intermediários da delinquência financeira"; sobre a tributação de multinacionais, com representantes da OCDE; e sobre o papel da França nesse cenário.

Com El País e Transparência Internacional



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A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

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