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Câmara lança Cartilha de Fiscalização Financeira

Inesc indica a publicação e oferece ferramentas de acesso à alocação, pelo governo, dos recursos públicos do orçamento

A Câmara lançou recentemente a 4ª edição da cartilha de fiscalização financeira e controle. Ela é um manual de exercício da cidadania, que apresenta de forma didática mecanismos de acompanhamento do uso do dinheiro público e formas de denunciar irregularidades. A intenção é fortalecer a mensagem que a tarefa de fiscalizar os recursos públicos cabe a toda a sociedade e pode ser feito por qualquer cidadão.

Na administração pública, a fiscalização financeira é destinada a órgãos de controle interno dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além de outros. Colaborando para o trabalho dessas entidades, o Inesc disponibiliza as ferramentas  Orçamento ao seu Alcance e  SIGA Brasil, na qual o Inesc contribui no banco de informações. Ambas sintetizam informações atualizadas e mensais sobre o desembolso financeiro dos ministérios e demais órgãos federais, e disponibilizam bases de dados sobre planos e orçamentos públicos, por meio de uma única ferramenta de consulta.

Leia mais sobre a cartilha e sobre a colaboração do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) na transparência orçamentária aqui: http://tinyurl.com/q3xfl83

E a cartilha na íntegra:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cffc/documentos/publicacoes/mioloparaweb_fiscalizacao_financeira4ed.pdf



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Estudo ajuda a entender desigualdade

Professor Ladislau Dowbor, da PUC-SP, nos introduz à pesquisa da Oxfam “Governar para as Elites – Sequestro Político e Desigualdade Econômica”

A Oxfam-UK publicou um excelente estudo sobre a desigualdade no planeta e em vários países. O tema foi adotado como central na reunião do Fórum Econômico Mundial em Davos 2014, foi declarado como principal norteador político na virada do ano pelo Obama, até bilionários estão declarando que deveriam pagar impostos de maneira mais séria. Haverá uma mudança de rumos em curso?

O texto da Oxfam, 34 p., está em inglês, francês e espanhol, e constitui uma sistematização impressionante dos dados da desigualdade, combinando tanto a desigualdade de patrimônio (net household wealth) apoiando-se na pesquisa do Crédit Suisse, como dados recentes de concentração de renda, e apresenta em particular dados sobre a apropriação dos processos decisórios dos governos pelas grandes corporações (political capture), o que gera um contexto mais favorável ainda à concentração de renda, processo que se retroalimenta e aprofunda. Estamos chegando aos limites do absurdo. Uma ótima ferramenta de trabalho. (L. Dowbor)

Introdução geral e links aos textos: http://www.oxfam.org/en/policy/working-for-the-few-economic-inequality

Site de Ladislau Dowbor: http://www.dowbor.org



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“Os BRICS e a Participação Social na Perspectiva de Organizações da Sociedade Civil”

Publicação do Inesc e Rebrip, escrita em parceria com organizações dos outros países membros do BRICS, analisa papel da sociedade civil nos rumos do bloco de olho na cúpula de 2014, em Fortaleza

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip) lançam “Os BRICS e a Participação Social na Perspectiva de Organizações da Sociedade Civil”. A publicação, que também tem co-autoria com parceiros dos países membros do BRICS, visa contribuir para a ampliação do debate sobre os BRICS e o papel que a sociedade civil pode e deve ter no sentido de incidir sobre os rumos deste bloco de países.

O livro é bilíngue e apresenta um rico campo de especificidades próprias à história de cada país que faz parte do grupo (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul),bem como um conjunto de similaridades e pontos em comum, que possibilitam uma visão dos desafios a serem enfrentados conjuntamente pelas organizações e movimentos sociais dos países do bloco.

Os textos da publicação também têm o intuito de contribuir para a preparação das atividades da sociedade civil que serão realizadas paralelamente à VI Cúpula dos BRICS - que ocorrerá em 2014 em Fortaleza, no Brasil. Confira a publicação: http://tinyurl.com/ktuuprn



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A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

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