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Refúgios fiscais: até quando?

Alguém precisa de empresa com cinco anos para atender a determinada licitação? Ilhas Virgens Britânicas oferecem 'empresas de prateleira' protegidas por sigilo e isentas de impostos. Por Flávio Ferreira, na Folha de SP

As placas dos carros nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal nas águas do Caribe, exibem um slogan turístico: "Os pequenos segredos da natureza".
Mas não são as 60 ilhas do arquipélago que mais chamam a atenção do mundo. São as quase 500 mil empresas formalmente ativas no território, com seus grandes sigilos financeiros, alguns deles ligados à corrupção, que realmente colocam as ilhas no mapa do interesse global.

O território possui 17 empresas para cada habitante, já que apenas 28 mil pessoas moram no arquipélago. Ao desembarcar na capital do paraíso fiscal, Road Town, o visitante não encontra os grandes edifícios que marcam a paisagem dos centros financeiros. Não demora muito para perceber que o protagonismo das Ilhas Virgens Britânicas no mercado internacional é feito de papel.

Em Road Town, a Folha foi procurar a sede de duas empresas mencionadas em casos de corrupção no Brasil, que possuem exatamente o mesmo endereço nas ilhas. Uma delas é a MCA Uruguay, uma das companhias acusadas de intermediar o pagamento de propinas da empresa Alstom para políticos do PSDB e servidores públicos de São Paulo. A outra é a Macdoel Investment Limited, que segundo o Ministério Público de São Paulo é controlada pela família Maluf e foi usada no esquema de desvio de recursos de obras da capital paulista.

Ao chegar ao endereço, no segundo andar de um pequeno edifício comercial, a reportagem encontrou a empresa Icaza González-Ruiz e Alemán (BVI) Trust Limited, filial de um escritório de advocacia de mesmo nome com sede no Panamá. Ela é uma das "lojas" de empresas do paraíso fiscal, que vendem as chamadas "companhias de prateleira".

Alguém precisa de uma empresa com cinco anos de existência, para atender à exigência de uma determinada licitação? Não custa muito caro, com US$ 2.000 (R$ 4.824) é possível comprar uma. O cliente necessita de um pacote completo, com diretores e presidente? Custa mais, algo como US$ 5 mil (R$ 12 mil). Além dessa facilidade, são atrativos para a criação de empresas na ilha a isenção total de imposto de renda e a garantia de sigilo sobre quem as controla.

"É um shopping center de empresas", define o promotor de Justiça Silvio Marques, que já investigou várias companhias sediadas nas ilhas. Marques explica que no arquipélago as informações não são públicas como no Brasil, onde uma consulta à Junta Comercial permite saber quem são os sócios das companhias.

A assessoria de Paulo Maluf afirmou que a família dele nunca foi controladora da empresa Macdoel e que o Ministério Público não tem provas contra o deputado.

O advogado canadense Martin Kenney especializou-se no atendimento de vítimas de fraudes e escândalos de corrupção internacional e abriu escritório nas Ilhas Virgens Britânicas. Ele já trabalhou para vários clientes brasileiros, como os lesados na quebra do Banco Santos.

Indagado sobre haver diferença entre os autores de crimes financeiros brasileiros e de outros países, Kenney responde: "Os europeus gastam muito dinheiro para montar esquemas sofisticados, com várias camadas' de empresas em diversos países. Já os brasileiros montam estruturas com no máximo três ou quatro empresas". "Os brasileiros parecem gostar de gastar mais dinheiro com carros, mulheres e cigarros do que com esquemas financeiros complexos", diz.



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A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

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