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TIRADENTES, PIONEIRO NA LUTA CONTRA OS IMPOSTOS

* Matéria publicada originalmente no Diario de Pernambuco, em 21 de abril de 2010

* Em 2016, até o dia 20 de abril, os brasileiros pagaram cerca de R$ 626 bilhões em impostos. Neste mesmo período foram sonegados R$ 157 bilhões em tributos. Uma reforma tributária que contribua para uma maior justiça fiscal é essencial para combater a desigualdade. (Segundo o Impostômetro e o Sonegômetro)

JULIANA CAVALCANTI

Até o dia de hoje, 21 de abril de 2010, os brasileiros já pagaram algo em torno de R$ 365 bilhões em impostos, apenas este ano. A estimativa é do 'impostômetro' do Instituto Maurício de Nassau e significa que cada brasileiro trabalhou cerca de 10 dias por mês apenas para pagar impostos. O dado surpreende e pode causar indignação nos mais atentos.

Entretanto, neste feriado, quando todos os anos se comemora o Dia de Tiradentes, poucos lembram que o homenageado, Joaquim José da Silva Xavier, foi um dos primeiros brasileiros a lutar contra o pagamento de tributos considerados abusivos.

Os inconfidentes, como são chamados os líderes da Inconfidência Mineira (1789), pretendiam a Independência do Brasil e a instauração de uma República, pondo fim, também, ao pagamento de impostos atrasados devidos pela província de Minas Gerais à Coroa Portuguesa, a chamada "derrama".

Traídos por Joaquim Silvério dos Reis, um dos organizadores do movimento - em troca do perdão de suas dívidas - os revolucionários não chegaram a executar seus planos. Foram presos e condenados ao degredo (expulsão do país).

Apenas Tiradentes foi enforcado e esquartejado, sendo lembrado como herói.

"Podemos dizer que Silvério dos Reis foi beneficiado com a delação premiada", brinca o professor doutor em história Biu Vicente, do Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

"No entanto, na prática, a Inconfidência Mineira não teve grande repercussão em relação ao pagamento de impostos que era feito no Brasil e Tiradentes ganhou importância histórica bem depois. Mais pela necessidade de um mito na época da proclamação da República, no século 19, e depois, em 1964, com os militares. Outros movimentos revolucionários foram mais representativos em relação aos resultados", completa Biu Vicente, sem desmerecer o movimento, nem a figura do brasileiro, morto para servir de exemplo a todos que ousassem se rebelar contra a metrópole.

O professor lembra que desde a divisão do território brasileiro em Capitanias Hereditárias, as cartas de doação aos donatários já traziam a exigência do pagamento de percentuais sobre tudo o que fosse produzido na colônia.

Pode-se dizer que estes são os primeiros impostos do país. "As cartas eram bem específicas. Falavam em 20% dos peixes, ou 10% do sal, ou mesmo o percentual de açúcar que deveria ser repassado a Portugal, detalhando todas as atividades", conta Vicente.

Ele lembra que mesmo antes dos inconfidentes, um português chamado Felipe dos Santos liderou um movimento contra a cobrança do Quinto, o imposto cobrado por Portugal a tudo que fosse produzido no Brasil.

Dos tempos do Brasil Colônia aos dias atuais, a cobrança de impostos se sofisticou. Há sistema de controle, cruzamento de dados e o contribuinte tem a certeza de que os impostos vão para o estado.

Antes, não havia controle total sobre quem pagava e quanto se pagava, já que os "auditores" da época tinham apenas o compromisso de repassar a Portugal a cota exigida e podiam ficar com o que arrecadassema mais.

"As pessoas se revoltavam, mas não tinham nenhum controle de para onde iam os impostos. O cobrador tinha pouco tempo para ficar rico", explica o professor de história.

Inconfidente pagou a conta de movimento

Homem simples, que trabalhava e pagava seus impostos, Tiradentes 'pagou o pato' por todos os demais que organizaram a Inconfidência Mineira.

Formado em sua maioria por representantes da elite de Minas Gerais, o movimento revolucionário tinha entre seus líderes padres, coronéis e poetas, como Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga, ex-ouvidor. Todos também grandes devedores de impostos, conta o professor de história Biu Vicente.

"Tiradentes foi o mais patriota de todos. Enquanto os demais conseguiram pagar advogados e pediram perdão e deram presentes à rainha, D. Maria, conseguindo o perdão e sendo degredados do Brasil para a África, Tiradentes assumiu a culpa e por isso foi sobre quem recaiu o ódio do governo português", explica, ressaltando o caráter de brasileiro comum do revolucionário.

Trapeiro, barbeiro - o que na época também significava ser dentista, daí o apelido de Tiradentes - Joaquim José da Silva Xavier tinha uma tropa de burros que utilizava para transportar produtos de Minas Gerais parao Rio de Janeiro.

Alferes do Exército, foi dedicado à causa e lutou contra o contrabando, destacando-se pela honestidade e até atraindo a ira de alguns colegas.

"Era um brasileiro comum, um típico brasileiro, com grandes ideais. Seu enforcamento e esquartejamento, pena comum na época em vários países da Europa, não apagam da história o fato de ter sido um homem honrado. Uma de suas frases é bem marcante: - Se dez vidas eu tivesse, dez vidas eu daria", lembra Biu Vicente.

Ao traidor Joaquim Silvério dos Reis, além do perdão das dívidas, restou o temor de viver em Minas Gerais e a necessidade de sair da província por medo de represália. De acordo com Biu Vicente, há registro de que um de seus filhos estava na companhia de D. Pedro na hora do grito da Independência.

Produção e consumo na mira dos tributos

Com uma carga tributária equivalente a 34% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, o Brasil não está num patamar muito diferente dos países mais ricos do mundo, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, formada por 31 países).

O problema do Brasil e de outras nações da América Latina é o sistema tributário, que onera a produção e o consumo, em vez do patrimônio e da especulação financeira.

O professor doutor em Economia, José Antônio Rivera Ramos, do Instituto Maurício de Nassau, destaca que esse modelo de tributação excessiva da produção e do consumo é comum nos países da América Latina. Ele retoma a questão histórica: "As colônias de Portugal, da Inglaterra e da Espanha serviam para fornecer matéria-prima e pagar impostos, mantendo as metrópoles. Acredito que isso tenha influenciado os sistemas tributários da América Latina e também de países da África".

"A população poderia lembrar de Tirandentes e se rebelar contra a carga tributária. Não pelo percentual, especificamente, mas pelo sistema; uma máquina de gerar injustiça social", considera a economista da Ceplan (Consultoria Econômica e Planejamento) e professora da UFPE, Tania Bacelar.

Para justificar a indignação com o sistema tributário, a economista lembra que no Brasil quem ganha dois salários mínimos paga 49% da renda em tributos, enquanto quem recebe mais de 30 salários mínimos contribui com 26%.

"O sistema tributário tem que mudar. É um debate urgente. O Brasil é um dos três países com maior concentração de renda do mundo. Os outros dois são Honduras e Serra Leoa", aponta.

"Os candidatos a presidente devem dizer o que pensam sobre o assunto. O Brasil não cobra, por exemplo, Imposto Territorial Rural. Num país com 8 milhões de metros quadrados, isso é um grande absurdo", completa, lembrando que o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) sobre reforma tributária, que não foram aprovadas, e que o debate continua urgente.

Tania Bacelar explica que, ao onerar a produção e o consumo, a população sente mais o peso dos tributos. "Há países, como os Estados Unidos e a Suécia, por exemplo, em que se paga até mais impostos, num sistema mais justo. Quem ganha mais, paga mais".

O pagamento de impostos na História do Brasil

- O pagamento de impostos existe desde que o Brasil se tornou colônia de Portugal

- Nas cartas de concessões das Capitanias Hereditárias já constava a exigência de pagamento percentual sobre tudo o que fosse produzido no país

- A cobrança de impostos não era sistematizada e a metrópole exigia apenas que fosse repassado o percentual exigido da produção

- A Inconfidência Mineira tinha como motivação que Minas Gerais não pagasse os impostos atrasados a Portugal (a derrama), com pretensão de estabelecer uma república de Minas Gerais

- O movimento não chegou a se realizar, sendo abortado semanas antes, depois da delação de um dos participantes, Joaquim Silvério dos Reis, em troca do perdão de suas dívidas

- Tiradentes foi o único punido com a pena máxima (a forca).

- Os demais inconfidentes foram degredados - encaminhados para países da África - como punição por se rebelarem contra o reino português

- Ao longo da história do Brasil, outros movimentos tiveram entre suas reivindicações o protesto contra cobranças de impostos que consideravam abusivas. Em Pernambuco, a Revolução de 1817 e a Revolução Praieira (1845); no Rio Grande do Sul, a Guerra dos Farrapos (1835-1845); a Revolta dos Quebra-Quilos (1874), na província de Rio Grande (Paraíba), são apenas algumas.

* Imagem - Martírio de Tiradentes, óleo sobre tela de Francisco Aurélio de Figueiredo e Melo (1854 — 1916).



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