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Assim os ricos evitam impostos

Breve roteiro para compreender três mecanismos da fuga fiscal: leis que privilegiam, comércio exterior fraudulento e paraísos fiscais. Por Clair Maria Hickmann, Dão Real dos Santos e Marcelo R. Oliveira* no Le Monde Diplomatique

A demanda por recursos p√ļblicos √© cada vez maior. A briga pela apropria√ß√£o do ďboloĒ √© quase uma guerra. Nas recentes manifesta√ß√Ķes p√ļblicas brasileiras, surgiram novas e diversas demandas, desde o ďpasse livreĒ, sa√ļde, educa√ß√£o, at√© melhorias do servi√ßo p√ļblico em geral. A resposta dos governantes √© sempre a mesma: ďN√£o h√° recurso p√ļblicoĒ. Mas ser√° que realmente n√£o existem recursos suficientes para atender √†s demandas da sociedade?

Inicialmente, cabe dizer que a aplica√ß√£o e a origem dos recursos p√ļblicos s√£o sempre uma decis√£o pol√≠tica. Ao governo cabe dizer onde os recursos ser√£o investidos, e isso tamb√©m significa dizer onde n√£o ser√£o aplicados. Cabe igualmente ao governo dizer de onde e de quem os recursos ser√£o retirados, e de quem n√£o ser√£o cobrados, ou seja, quem vai e quem n√£o vai pagar a conta. E governo aqui deve ser lido em sua acep√ß√£o mais ampla, envolvendo todo seu conjunto de institui√ß√Ķes. Trata-se, enfim, de uma op√ß√£o pol√≠tica.

Uma alternativa para aumentar os recursos p√ļblicos dispon√≠veis √© fechar seus diversos ralos. No lado dos gastos e despesas, √© necess√°rio melhorar o controle e a gest√£o da coisa p√ļblica para evitar desvios com corrup√ß√£o, al√©m de melhorar a qualidade da aloca√ß√£o dos recursos. J√° no lado dos ingressos, √© urgente combater os buracos negros no campo tribut√°rio, que fazem que muitos recursos p√ļblicos deixem de ingressar nos cofres estatais.
Vejamos, portanto, alguns ralos do dinheiro p√ļblico no campo tribut√°rio. Estes¬† ocorrem em no m√≠nimo tr√™s dimens√Ķes. A primeira est√° no espa√ßo da legalidade formal, em que leis e outras pe√ßas normativas exoneram as classes mais abastadas de contribuir com o custo do Estado.

Outra se refere aos mecanismos de evas√£o ou elis√£o que proporcionam tantos espa√ßos para os planejamentos tribut√°rios, sobretudo pela desregulamenta√ß√£o dos fluxos internacionais comerciais e financeiros, para√≠sos fiscais e pa√≠ses com tributa√ß√£o favorecida. H√° ainda uma terceira dimens√£o, que compreende os mais variados mecanismos t√©cnicos que impedem ou dificultam a cobran√ßa dos cr√©ditos tribut√°rios devidamente lan√ßados. Esse terceiro aspecto envolve ainda a dificuldade de manuten√ß√£o dos cr√©ditos nas esferas de julgamento e os diversos artif√≠cios de ďblindagem patrimonialĒ usados por devedores ďpoderososĒ.

Cada uma dessas tr√™s dimens√Ķes, embora se materialize de forma distinta no campo f√°tico, decorre de uma mesma causa e produz efeitos convergentes. A submiss√£o da pol√≠tica aos interesses daquelas minorias privilegiadas que det√™m a maior fatia das riquezas sociais produz a apropria√ß√£o do p√ļblico pelo privado, perpetuando um c√≠rculo vicioso dif√≠cil de ser quebrado e que pode ser representado na express√£o ďtem poder quem tem dinheiro e tem dinheiro quem tem poderĒ. O efeito, portanto, n√£o poderia ser outro sen√£o a amplia√ß√£o cont√≠nua das brechas e dos mecanismos para que esses setores n√£o sejam alcan√ßados pela tributa√ß√£o.

Segundo Antonio David Cattani, em¬†A riqueza desmistificada¬†(Marcavisual, 2013), ďcorpora√ß√Ķes e indiv√≠duos em condi√ß√Ķes socioecon√īmicas privilegiadas, em especial os super-ricos, t√™m capacidade de manejar uma s√©rie de expedientes que lhes permitem n√£o obedecer aos regramentos v√°lidos para todos, [...] elis√£o e evas√£o fiscais, oculta√ß√£o de bens s√£o pr√°ticas mais facilmente utilizadas por aqueles capazes de usar seus incomensur√°veis recursos para evitar que a tributa√ß√£o estatal recaia sobre suas fortunasĒ.

A dimens√£o da legalidade define formalmente a abrang√™ncia da ďm√£oĒ do Estado, aonde e como ela pode ir com o intuito de buscar os recursos que financiem sua atua√ß√£o. √Č nessa dimens√£o que as classes dominantes constroem os conceitos ideol√≥gicos que reger√£o e dominar√£o a sociedade. Um exemplo disso √© a contesta√ß√£o geral de que a carga tribut√°ria, atualmente em torno de 35% do PIB, √© muito alta, o que refor√ßa em todos uma ideia de consenso a legitim√°-la, levando a crer que todos os brasileiros pagam em torno desse percentual.

Todavia, vemos que a carga n√£o recai uniformemente, mas, de modo paradoxal, concentra-se sobre as camadas menos aquinhoadas da sociedade.1¬†√Č dif√≠cil explicar, segundo princ√≠pios de equidade e de justi√ßa fiscal, que alguns tipos de renda tenham tratamento diferenciado simplesmente em raz√£o de sua origem. √Č o caso da isen√ß√£o do Imposto de Renda na distribui√ß√£o de lucros e dividendos. Por outro lado, rendimentos oriundos do trabalho s√£o tributados normalmente.

REN√öNCIA FISCAL
Entre tantos casos de constru√ß√Ķes legais de ren√ļncias e benef√≠cios fiscais, escolhemos escrever nesta edi√ß√£o sobre a dos juros sobre o capital pr√≥prio (JCP). Esse mecanismo permite que as empresas paguem a seus s√≥cios juros sobre o capital investido, criando com isso uma despesa fict√≠cia na pessoa jur√≠dica que reduz o lucro tribut√°vel de Imposto de Renda e da contribui√ß√£o social sobre o lucro em 34%. Al√©m disso, o acionista contemplado com a distribui√ß√£o dos JCP √© privilegiado ao ser tributado com uma al√≠quota √ļnica de 15% de Imposto de Renda na fonte. No final dessa conta, h√° uma ren√ļncia fiscal de 19% no recolhimento de Imposto de Renda. Trata-se, na verdade, de uma modalidade de distribui√ß√£o dos lucros mascarada por um artif√≠cio fiscal.

Destaque-se aqui, novamente, o privil√©gio na tributa√ß√£o do rendimento do capital (juros sobre o capital pr√≥prio), que paga apenas 15%, e ainda exclusivamente na fonte, o que quer dizer que esse rendimento n√£o √© levado √† incid√™ncia da tabela progressiva, cuja al√≠quota chega a 27,5%. Trata-se de mais uma forma ďlegalĒ de burlar o princ√≠pio constitucional da progressividade, criado para tornar a tributa√ß√£o mais justa.

Nas contas do governo federal, os JCP n√£o s√£o considerados ren√ļncia fiscal. No entanto, √© importante esclarecer que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a ren√ļncia fiscal compreende tamb√©m ďaltera√ß√£o de al√≠quota ou modifica√ß√£o de base de c√°lculo que implique redu√ß√£o discriminada de tributos ou contribui√ß√Ķes, e outros benef√≠cios que correspondam a tratamento diferenciadoĒ.2

Qual ser√° o valor dessa ren√ļncia fiscal?Seguramente, alguns bilh√Ķes. E o valor das outras tantas ren√ļncias e privil√©gios tribut√°rios existentes nas tr√™s esferas de governo?

Por que o governo n√£o revela o montante dessas ren√ļncias? A sociedade pode e deve exigir dos governantes a divulga√ß√£o desses valores. Ser√° necess√°rio o povo ir √†s ruas para reivindicar a transpar√™ncia dessas ren√ļncias fiscais que j√° deveriam ser divulgadas?

EVASÃO OU ELISÃO FISCAL
Uma segunda dimens√£o √© aquela definida pela omiss√£o do Estado em exercer sua jurisdi√ß√£o delimitando as √°reas de atua√ß√£o dos agentes econ√īmicos que se aproveitam para se evadir de suas obriga√ß√Ķes tribut√°rias por meio dos mais variados esquemas. O ďjeitinho brasileiroĒ √© pr√≥digo em inventar ďesquemasĒ e ďinterpreta√ß√ĶesĒ em que a forma √© mais importante que a subst√Ęncia, de modo a possibilitar a fuga dos tributos. O uso de para√≠sos fiscais, pelos quais transitam apenas pap√©is para transferir lucros e impostos de um ponto a outro do planeta, √© a ponta do iceberg da fuga dos capitais de suas leg√≠timas obriga√ß√Ķes tribut√°rias.

NAS EXPORTA√á√ēES
Uma pr√°tica muito comum das grandes corpora√ß√Ķes √© criar uma filial ou empresa coligada em um para√≠so fiscal e/ou pa√≠s com baixa tributa√ß√£o e transferir seus lucros para esses locais. Grandes empresas exportadoras de¬†commodities¬†(ferro, soja, sucos) e de outras atividades vendem suas mercadorias para suas pr√≥prias filiais, localizadas em para√≠sos fiscais, a um pre√ßo muito baixo, reduzindo o lucro no Brasil. Essas filiais, por sua vez, refaturam o mesmo produto para o cliente final, por√©m agora a pre√ßo de mercado. A mercadoria vai direto ao cliente final, mas o lucro fica na filial brasileira localizada no para√≠so fiscal, onde n√£o paga tributo algum ou paga muito pouco. Nesse caso, sob o aspecto formal, o adquirente da mercadoria √© uma empresa, por exemplo, da Su√≠√ßa, mas o destino final da mercadoria √© outro pa√≠s. Os recursos que ingressam no Brasil s√£o aqueles faturados para o para√≠so fiscal, e n√£o aqueles que o cliente final efetivamente pagou.

O Minist√©rio do Desenvolvimento, Ind√ļstria e Com√©rcio (MDIC)3 tem divulgado que o maior comprador dos produtos brasileiros √© a China, seguido dos Estados Unidos. Mas esse estudo considera que o pa√≠s comprador √© aquele do destino da mercadoria. Contudo, se fosse feito um levantamento para identificar o pa√≠s adquirente, de acordo com os documentos fiscais, o resultado seria chocante, porque Su√≠√ßa e Ilhas Cayman, provavelmente, apareceriam como os dois maiores compradores das exporta√ß√Ķes brasileiras. Para o resultado do com√©rcio exterior, isso pode n√£o ser relevante, mas para os cofres p√ļblicos brasileiros representa uma enorme perda de arrecada√ß√£o tribut√°ria.

Bem, voc√™ pode dizer que o lucro da filial brasileira no exterior deve ser tributado no Brasil. Sim, de fato, e a legisla√ß√£o brasileira assim prev√™. Mas a√≠ come√ßa outro problema que parece intermin√°vel: essas corpora√ß√Ķes interpretam que essa tributa√ß√£o somente pode ocorrer quando o lucro for efetivamente disponibilizado no Brasil (quando ser√°?) e recorreram √† Justi√ßa, fazendo que essa discuss√£o se prolongue por mais de dez anos. Sabe-se que a press√£o desses grupos √© grande para ganhar a disputa e at√© para mudar a legisla√ß√£o. Alegam que o ďBrasil precisa incentivar a expans√£o das empresas brasileiras no exteriorĒ. N√£o nos parece que deva ser essa a pol√≠tica do Brasil, quando temos car√™ncia enorme de capital e financiamento de infraestrutura.

NAS IMPORTA√á√ēES
Nas opera√ß√Ķes de importa√ß√£o, ocorrem pr√°ticas semelhantes, por√©m em sentido contr√°rio. Grandes empresas, principalmente multinacionais, importam mercadorias, bens e servi√ßos por interm√©dio de uma companhia vinculada e/ou localizada em um para√≠so fiscal. O pre√ßo da mercadoria, por√©m, √© superfaturado para aumentar o custo brasileiro e, em consequ√™ncia, reduzir o lucro tribut√°vel. O objetivo final √© o mesmo: transferir lucros para um local onde a tributa√ß√£o seja nula ou muito baixa.

H√° uma legisla√ß√£o espec√≠fica de ďpre√ßo de transfer√™nciaĒ que limita essas opera√ß√Ķes, mas sua aplica√ß√£o √© complexa e muito questionada juridicamente, e as discuss√Ķes nos tribunais arrastam-se por muitos anos. Vale lembrar que se trata de planejamentos tribut√°rios internacionais, elaborados pelas maiores empresas e por grandes bancas de advogados, e a influ√™ncia desses grupos no meio pol√≠tico e no financiamento de campanhas eleitorais √© bastante conhecida.

Al√©m disso, a legisla√ß√£o tribut√°ria nunca alcan√ßa todas as situa√ß√Ķes, muitas vezes por falta de vontade pol√≠tica, outras porque as empresas est√£o sempre criando novos artif√≠cios para burlar o fisco.

PARA√ćSOS FISCAIS, O GRANDE BURACO NEGRO MUNDIAL
Recentemente, em n√≠vel internacional, tanto os pa√≠ses do G20 como os do G8 reconhecem que a exagerada desregulamenta√ß√£o dos fluxos comerciais e financeiros internacionais, promovida pela globaliza√ß√£o para dar efic√°cia √† fragmenta√ß√£o dos processos produtivos pelo mundo, tem de fato produzido uma profunda eros√£o das bases tribut√°rias em todos os pa√≠ses, na medida em que permite que as grandes corpora√ß√Ķes possam transferir com facilidade grande parte de seus lucros para os para√≠sos fiscais.

Segundo estudos produzidos por organiza√ß√Ķes internacionais,4¬†esse fen√īmeno faz que essas grandes corpora√ß√Ķes empresariais n√£o paguem mais do que 5% de impostos sobre seus lucros globais obtidos ao redor do mundo, e os estudos visam propor medidas para reduzir esses impactos negativos. Paradoxalmente, na pr√≥xima reuni√£o marcada pela Organiza√ß√£o Mundial do Com√©rcio, para dezembro deste ano, em Bali, na Indon√©sia, est√° prevista a assinatura do Acordo de Facilita√ß√£o de Com√©rcio Internacional, medida fortemente influenciada pelo interesse das grandes empresas e que objetiva impor aos Estados nacionais in√ļmeras restri√ß√Ķes ao seu poder de controlar ou fiscalizar tais fluxos, dificultando, assim, ainda mais o combate √† evas√£o fiscal.

LIMITA√á√ēES ADMINISTRATIVAS
Finalmente, a terceira dimens√£o pela qual se esvaem recursos p√ļblicos √© aquela das limita√ß√Ķes definidas na √°rea administrativa. S√£o constru√ß√Ķes ideol√≥gicas, escondidas sob o manto da tecnicidade, que, por exemplo, definem que as administra√ß√Ķes tribut√°rias devem ser eficientes e eficazes, acima de tudo sobre os pequenos contribuintes, enquanto relevam a√ß√Ķes mais contundentes sobre os maiores. Os cr√©ditos tribut√°rios lan√ßados enfrentam mil e uma dificuldades para sua convers√£o em recursos recolhidos. As infind√°veis possibilidades de recursos administrativos e judiciais √© um dos grandes problemas: o contribuinte pode recorrer a diversas inst√Ęncias administrativas e depois ainda discutir a causa na Justi√ßa.

Com isso, as cobran√ßas arrastam-se por mais de quinze anos. E, quando finalmente a d√≠vida √© cobrada, o devedor j√° n√£o tem mais patrim√īnio em seu nome ou o transferiu para algum para√≠so fiscal, o que no mercado √© conhecido como ďblindagem patrimonialĒ. Outra dificuldade √© a inimputabilidade penal pelo pagamento, o que significa que, caso o sonegador seja autuado pelo fisco, ele pode pagar a d√≠vida e ent√£o seu crime deixa de ser crime. Ali√°s, n√£o precisa nem pagar tudo, pode parcelar.

CONCLUSÃO
Os elementos apresentados aqui s√£o apenas parte dos in√ļmeros mecanismos legais, estruturais, culturais e jur√≠dicos que n√£o fazem outra coisa que n√£o colocar uma parcela significativa das riquezas a salvo de qualquer tributa√ß√£o, desmentindo o cl√°ssico aforismo de Thomas Fuller, de que por mais alto que se esteja, a lei sempre estar√° acima, como demonstra Cattani. A dificuldade de cobrar tributos daqueles com maior capacidade contributiva ou a op√ß√£o pol√≠tica de n√£o faz√™-lo fragilizam a capacidade dos Estados de promover pol√≠ticas p√ļblicas voltadas para o bem comum, seja, de um lado, pela falta de recursos, ou, de outro, pela necessidade de adotar a alternativa mais f√°cil de construir e manter um sistema tribut√°rio altamente regressivo, baseado em tributos sobre o consumo que, comprovadamente, retiram a maior parte dos recursos das classes que mais necessitam, aumentando a desigualdade e a precariza√ß√£o das condi√ß√Ķes de vida dos mais pobres e for√ßando a aloca√ß√£o dos gastos sociais muito mais para a√ß√Ķes compensat√≥rias do que para promover acr√©scimo de bem-estar.
ó
*Clair Maria Hickmann, Dão Real dos Santos e Marcelo Ramos Oliveira são membros do Instituto de Justiça Fiscal (ww.ijf.orgw.br)
Ė
1 F√°tima Gondim Farias e Marcelo Lettieri Siqueira,ďBases tribut√°rias brasileiras: penalizando os pobres e beneficiando os rentistasĒ. In: A sociedade justa e seus inimigos, Tomo, Porto Alegre, 2012.
2 Lei Complementar n. 101/2000, em seu art. 14, § 1o.
3 Ver: ..
4 Nesse sentido, a Organiza√ß√£o para a Coopera√ß√£o e o Desenvolvimento Econ√īmico (OCDE), em julho de 2013, divulgou seu relat√≥rio de proposi√ß√£o de a√ß√Ķes denominado ďAction plan on base erosion and profit shiftingĒ [Plano de a√ß√£o sobre eros√£o na base e deslocamento de lucros]. Dispon√≠vel em:¬†.¬†. Ainda que o assunto seja complexo, as organiza√ß√Ķes sociais ligadas ao tema da justi√ßa fiscal t√™m s√©rias cr√≠ticas √† limita√ß√£o de sua abrang√™ncia.



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