TTF Brasil - Notícias

Notícias de parceiros

  • Instituto Justiça Fiscal

    A Injustiça Fiscal da Política de Austeridade

    Austeridade é política de corte para satisfazer o mercado financeiro. Entrevista com economista Marcelo Milan. [Leia Mais]

  • Outras Palavras

    Dowbor: como as corporações cercam a democracia

    Como os chacais desafiam o funcionamento das instituições políticas e jurídica em busca de ganhos fartos. [Leia Mais]

  • Instituto Justiça Fiscal

    Despesas da Copa do Mundo

    Ministério Público do Rio Grande do Sul requer que Fifa e Internacional devolvam dinheiro gasto com estruturas temporárias da Cop [Leia Mais]

  • Outras Palavras

    Democracia e Capitalismo, divórcio definitivo

    Num livro que diz muito ao Brasil, Wolfgang Streeck expõe mecanismos que permitiram à aristocracia financeira controlar Estado e m&iacut [Leia Mais]

Arquivos de Notícia

Últimas notícias

  • 19.08.2016 - Gestos promove tuitaço por democracia econômica e em defesa do SUS [Leia Mais]

  • 04.08.2016 - Devo não nego, pago quando puder [Leia Mais]

  • 15.07.2016 - Gestos encaminha pedido de audiência pública para debater TTF no Congresso Nacional [Leia Mais]

  • 05.07.2016 - Projeto Robin Hood quer reduzir desigualdades [Leia Mais]

  • 04.07.2016 - A crise do capitalismo financeiro vai ao cinema [Leia Mais]

  • 22.06.2016 - Mastigando o Economês: Meta Fiscal e Dívida Pública [Leia Mais]

  • 06.06.2016 - Educação Política e Econômica, eis a nossa proposta! [Leia Mais]

  • 16.05.2016 - A Consistência dos Inconsistentes [Leia Mais]

  • 13.05.2016 - Os Panama Papers e a necessidade de monitorar o fluxo de capitais [Leia Mais]

  • 11.05.2016 - Os efeitos positivos dos tributos sobre transações financeiras (TTF) no Brasil [Leia Mais]

  • 03.05.2016 - IOF para compra de moeda estrangeira sobe de 0,38% para 1,10% [Leia Mais]

  • 02.05.2016 - Novo Marco Regulatório das ONGs assinado pela Presidenta Dilma é debatido no Recife [Leia Mais]

  • 20.04.2016 - TIRADENTES, PIONEIRO NA LUTA CONTRA OS IMPOSTOS [Leia Mais]

  • 14.04.2016 - Artigo - IOF: o que é e o que pode ser? [Leia Mais]

  • 29.03.2016 - Combater a sonegação também é fazer justiça fiscal [Leia Mais]

  • 28.03.2016 - Democracia e Direitos para uma Política Madura [Leia Mais]

  • 11.03.2016 - JUSTIÇA FISCAL E O LUCRO DOS BANCOS [Leia Mais]

  • 01.03.2016 - Com animação fica mais fácil de entender [Leia Mais]

  • 24.07.2015 - Terceira Conferência do Financiamento para o Desenvolvimento Desaponta e perde Ambição [Leia Mais]

Reforma Política: a hora de somar

Há duas propostas dos movimentos sociais em andamento. São complementares, sem contradições. É, pois, hora de unir forças e partir pra luta. Por Pedro A. Ribeiro de Oliveira, da ISER/Assessoria

Pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra que a maioria da população (89%) é favorável à Reforma Política e que 75% a consideram “muito importante”. Mostra também que falta clareza “técnico-política”: as respostas referem-se a combate à corrupção (15%) e privilégios (26%), mais controle social e melhor escolha de representantes (27%); outras referem-se a melhores políticas de saúde, segurança, salarial, educacional, etc . Essa confusão pode ser observada até mesmo entre lideranças de movimentos sociais, que pensam que mais de 1,5 milhão de assinaturas tornam obrigatório o resultado do plebiscito popular. Diante dessa desinformação, é preciso ter claro o que busca cada proposta.

Projeto da Coalizão Democrática

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política, nasceu do convite da CNBB a entidades da sociedade civil que hoje chegam a quase 100. Para agregar tantas entidades, a proposta teve que limitar-se a pontos consensuais e não proíbe coligações em eleições proporcionais, como é desejo de muitos. Em compensação traz pelo menos uma inovação de grande importância: a regulamentação das doações para campanhas eleitorais. Vejamos rapidamente o conjunto de propostas desse projeto de lei:

a. Proibição do financiamento de campanha por empresa. Instauração do financiamento democrático de campanha, constituído do financiamento público e de contribuição de pessoa física limitada a R$ 700,00.

b. Adoção do sistema de “voto transparente” pela introdução de dois turnos de votação também nas eleições proporcionais (deputados e vereadores): o eleitor vota primeiramente no partido e depois escolhe um dos nomes da lista;

c. Alternância de gênero nas listas de candidatos do item anterior;

d. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Participativa, reduzindo-se as exigências para a sua realização e facilitando-se sua tramitação no Congresso;

e. Fortalecimento e democratização dos partidos, para impor programas partidários efetivos e vinculantes;

f. Aumento da participação política de afrodescendentes e indígenas;

g. Criação de instrumentos que assegurem equilíbrio do pleito entre todos os partidos e candidatos.

Merece especial atenção a proposta de regulamentação das doações.

Na atual situação, qualquer empresa pode contribuir financeiramente para custear campanhas eleitorais. Torna-se um bom negócio para a empresa ajudar candidatos que depois de eleitos vão lhe prestar serviços dentro do governo ou defender seus interesses no Parlamento. Basta lembrar a liberação de agrotóxicos, de mineração e de remédios, a especulação urbana, a isenção fiscal ao agronegócio, o favorecimento a empreiteiras de obras públicas e a política de juros altos. Por isso se diz que empresário não faz doações, faz investimentos. Essa promiscuidade entre o interesse público e interesses privados é imoral e tende a descambar para a corrupção.

Além disso, o financiamento das campanhas por empresas eleva muito o seu custo, porque o dinheiro sai do caixa da empresa e não do bolso do empresário. A revista Carta capital de 22/03/2014 traz o exemplo da Oi. Entre seus acionistas está, além de fundos estatais como BNDESPar, Previ e Funcef, a Andrade Gutierrez (representada pela AG Telecom), umas das empreiteiras que mais faz doação de campanha. Para se ter uma ideia dos valores envolvidos, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a construtora doou para campanhas do PMDB de Eduardo Cunha (que puxou a oposição ao marco civil da internet) um total de R$ 20,6 milhões em 2010 e R$ 14,8 milhões em 2012.

Há então flagrante contradição: pessoas jurídicas, que não têm direito a voto, de fato influem muito mais no resultado das eleições do que quem, ao votar, exerce o direito de cidadania. Essa contradição foi levada ao Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil sob a forma de ação direta de inconstitucionalidade. No dia 2 de abril o STF julgou a ação. Vale a pena transcrever parte do voto do ministro Marco Aurélio:

“Segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2010, um deputado federal gastou, em média, R$ 1,1 milhão, um senador, R$ 4,5 milhões, e um governador, R$ 23,1 milhões. A campanha presidencial custou mais de R$ 336 milhões. Nas eleições municipais de 2012, segundo recente contabilização do Tribunal, teriam sido gastos incríveis 6 bilhões de reais. Apontou-se que os maiores financiadores são empresas que possuem contratos com órgãos públicos. O setor líder é o da construção civil, tendo contribuído com R$ 638,5 milhões, seguido da indústria de transformação, com R$ 329,8 milhões, e do comércio, com R$ 311,7 milhões.”

Embora a votação tenha sido suspensa por interferência do juiz Gilmar Mendes, o resultado já está definido: a maioria do STF (os 6 votos já proferidos) são pela inconstitucionalidade das doações de empresas. A notícia é ótima mas ainda não significa a vitória final da proposta, porque já corre no Congresso um movimento para mudar a Constituição e tornar legal aquela prática. Nesse contexto, o projeto de Lei de Iniciativa Popular torna-se ainda mais importante, porque impedirá essa tentativa de retrocesso legal.

A proposta de plebiscito popular

A proposta da Plenária Nacional dos Movimentos Sociais Brasileiros visa realizar um plebiscito popular sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusivamente para fazer a Reforma Política. Embora não tenha valor jurídico, por não ser reconhecido oficialmente, o plebiscito tem força moral quando recolhe um número significativo de votos. Basta lembrar o resultado positivo dos plebiscitos populares sobre a Dívida Externa e sobre a ALCA, que se converteram em força de pressão da sociedade sobre o governo. Também este poderá ser um valioso instrumento em favor da convocação de uma Assembleia Constituinte capaz de fazer a Reforma Política sem submeter-se aos interesses corporativos dos membros do Congresso Nacional .

Além disso, a mobilização para o Plebiscito Popular é uma excelente oportunidade para fazer-se o trabalho de educação política de massa, esclarecendo à população como funciona o Congresso, como se dá o processo eleitoral, para que servem os partidos políticos, e outros temas relevantes. Até a semana do 7 de setembro esse trabalho educativo deve mobilizar os Movimentos Sociais, de modo a obter um bom resultado em termos de votos.

Conclusão

As duas propostas se complementam. A primeira busca efetividade, pois projeto de lei de iniciativa popular respaldado por quase 2 milhões de assinaturas tem muito peso no Congresso. A segunda promove a conscientização política, trazendo para toda a sociedade o debate de questões que a mídia insiste em esconder ou deturpar. Se não há contradição entre elas, a hora é de unir forças e evitar qualquer desqualificação dessas propostas.



Comentar notícia Reforma Política  Reforma Tributária  

A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

http://www.outraspalavras.net