TTF Brasil - Notícias

Notícias de parceiros

  • Instituto Justiça Fiscal

    A Injustiça Fiscal da Política de Austeridade

    Austeridade é política de corte para satisfazer o mercado financeiro. Entrevista com economista Marcelo Milan. [Leia Mais]

  • Outras Palavras

    Dowbor: como as corporações cercam a democracia

    Como os chacais desafiam o funcionamento das instituições políticas e jurídica em busca de ganhos fartos. [Leia Mais]

  • Instituto Justiça Fiscal

    Despesas da Copa do Mundo

    Ministério Público do Rio Grande do Sul requer que Fifa e Internacional devolvam dinheiro gasto com estruturas temporárias da Cop [Leia Mais]

  • Outras Palavras

    Democracia e Capitalismo, divórcio definitivo

    Num livro que diz muito ao Brasil, Wolfgang Streeck expõe mecanismos que permitiram à aristocracia financeira controlar Estado e m&iacut [Leia Mais]

Arquivos de Notícia

Últimas notícias

  • 19.08.2016 - Gestos promove tuitaço por democracia econômica e em defesa do SUS [Leia Mais]

  • 04.08.2016 - Devo não nego, pago quando puder [Leia Mais]

  • 15.07.2016 - Gestos encaminha pedido de audiência pública para debater TTF no Congresso Nacional [Leia Mais]

  • 05.07.2016 - Projeto Robin Hood quer reduzir desigualdades [Leia Mais]

  • 04.07.2016 - A crise do capitalismo financeiro vai ao cinema [Leia Mais]

  • 22.06.2016 - Mastigando o Economês: Meta Fiscal e Dívida Pública [Leia Mais]

  • 06.06.2016 - Educação Política e Econômica, eis a nossa proposta! [Leia Mais]

  • 16.05.2016 - A Consistência dos Inconsistentes [Leia Mais]

  • 13.05.2016 - Os Panama Papers e a necessidade de monitorar o fluxo de capitais [Leia Mais]

  • 11.05.2016 - Os efeitos positivos dos tributos sobre transações financeiras (TTF) no Brasil [Leia Mais]

  • 03.05.2016 - IOF para compra de moeda estrangeira sobe de 0,38% para 1,10% [Leia Mais]

  • 02.05.2016 - Novo Marco Regulatório das ONGs assinado pela Presidenta Dilma é debatido no Recife [Leia Mais]

  • 20.04.2016 - TIRADENTES, PIONEIRO NA LUTA CONTRA OS IMPOSTOS [Leia Mais]

  • 14.04.2016 - Artigo - IOF: o que é e o que pode ser? [Leia Mais]

  • 29.03.2016 - Combater a sonegação também é fazer justiça fiscal [Leia Mais]

  • 28.03.2016 - Democracia e Direitos para uma Política Madura [Leia Mais]

  • 11.03.2016 - JUSTIÇA FISCAL E O LUCRO DOS BANCOS [Leia Mais]

  • 01.03.2016 - Com animação fica mais fácil de entender [Leia Mais]

  • 24.07.2015 - Terceira Conferência do Financiamento para o Desenvolvimento Desaponta e perde Ambição [Leia Mais]

Imposto sobre Grandes Fortunas com força das ruas

IGF ajudaria a qualificar transportes, saúde, educação. Previsto na Constituição, nunca foi regulamentado: dez mil famílias gerariam 20 bi. Por Cristiano Lange dos Santos e Marcelo Sgarbossa, na Carta Maior

As jornadas de junho, movimento que inflamou a cidadania em 2013, nos permitiram sonhar com o desengavetamento de questões pontuais esquecidas no Congresso Nacional há anos. É o caso da Reforma Política, que se transformou numa piada com a aprovação de um projeto que não melhora em nada o atual sistema eleitoral.

Outro ponto importante das manifestações diz respeito à implementação do chamado Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Afinal, o grito que entoava das ruas era “os ricos vão pagar”. 

Embora o IGF esteja previsto no artigo 153 da Constituição Federal de 1988, até agora essa norma ainda não foi regulamentada. Esta medida tem como fato gerador a taxação de grandes fortunas, consideradas o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas, apurado anualmente, cujo valor ultrapasse determinado limite. Seria cobrado de forma progressiva, e bem que poderia ajudar a custear o passe livre ou subsidiar o valor das tarifas do transporte público.

Vale lembrar que essa é uma tendência mundial. Nos Estados Unidos, por exemplo, se está discutindo a sua implementação numa iniciativa do presidente Obama. A Alemanha, que aboliu o IGF na década passada, também debate a sua reedição para conter a crise econômica. Na França, recentemente foi aprovado um imposto especial de 75% sobre os altos rendimentos, por um período de dois anos, relacionado ao produto do capital superiores a um milhão de euros por ano como forma de recuperar a economia do país que está em recessão econômica. Na América do Sul, Argentina, Uruguai e Colômbia são exemplos de países que tributam progressivamente a riqueza.

Já no Brasil, a instituição do IGF prevê uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a cobrança de tributos sobre a fortuna de apenas dez mil famílias. Dentro desse universo, a estimativa é de que cinco mil famílias teriam um patrimônio equivalente a 40% do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, o percentual de famílias afetadas pela metade e que teria de pagar o imposto corresponde a 0,04% do total que declara o Imposto de Renda no País.

Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) demonstra que 2,5% das famílias mais ricas do mundo, isto é, inseridas no grupo de 1% com as maiores fortunas, são famílias brasileiras. O dado demonstra o potencial de arrecadação do IGF, já que em países como França, Argentina e Uruguai este grupo social representa 1,6%, 1,5% e 6,3%, respectivamente.  

Temos a convicção de que a criação do IGF asseguraria maior justiça tributária, ao aplicar o principio constitucional da capacidade contributiva, que propõe distribuir a carga tributária global entre os contribuintes de acordo com a sua aptidão em pagá-la. Assim, a tributação da riqueza representa a aplicação direta do caráter distributivo do sistema, ao taxar quem tem mais como um princípio de justiça social.

Até porque o atual sistema tributa o consumo, onerando as classes menos privilegiadas por meio dos impostos indiretos e cumulativos, tal como o ICMS, que não têm o critério da equidade como objetivo final para desconcentrar a riqueza. 

Diante disso, é fundamental implementar o IGF de modo que a Constituição não se transforme em mera folha de papel, haja vista estar aguardando a sua regulamentação pelo “silencioso” Congresso Nacional há 25 anos.

Portanto, cumpra-se a Constituição!

Cristiano Lange dos Santos é advogado. Especialista e Mestre em Direito, foi Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito. Atua como Procurador Jurídico do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais – LAPPUS.

Marcelo Sgarbossa é advogado. Mestre e Doutorando em Direito pela UFRGS. Vereador em Porto Alegre pelo Partido dos Trabalhadores (PT). 



Comentar notícia Sistema tributário  Justiça fiscal  Desigualdade  

A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

http://www.outraspalavras.net