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Por uma distribuição mais justa de impostos

Campanha do Sindifisco promove mudanças no Imposto de Renda e quer coletar 1,5 milhão de assinaturas para tornar projeto de “iniciativa popular”. Por CartaCapital

Com um Congresso dominado por políticos ricos e de origem empresarial e um governo que não ousa comprar briga com seus (teóricos) aliados, que são a grande maioria dos parlamentares, a proposta de tornar um pouco mais justa a cobrança de impostos ganhará as ruas em busca de apoio. O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas para carimbar um projeto de mudança no imposto de renda como sendo “de iniciativa popular”, para tentar constranger deputados e senadores a votá-lo.

O projeto corrige a tabela do imposto de renda da pessoa física, que acumula perdas de 50% desde 1996, cria dispositivos para evitar defasagens por dez anos, aumenta de 3 mil para 12 mil reais o que pode ser deduzido de gasto com educação e ressuscita deduções com aluguel e juros da casa própria, abandonadas em 1988. Também propõe que os sócios de uma empresa paguem, como pessoas físicas, IR sobre o que recebem de dividendo (estão isentos desde 1996) e retoma a taxação de 15% sobre as remessas de lucros ao exterior, igualmente isentas há 17 anos.

O projeto é obra do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que na terça-feira 21 lançou a campanha de coleta de assinaturas em ato na Câmara dos Deputados. Pela legislação, é preciso reunir ao menos 1,5 milhão de assinaturas para que um projeto seja protocolado na Câmara com o rótulo “de iniciativa popular”.

Segundo o Sindifisco, se todas as mudanças propostas fossem aprovadas, o Brasil promoveria 180 bilhões de reais em justiça tributária ao longo de dez anos. Ou seja, até 2024, os mais pobres deixariam de pagar 180 bilhões de reais em tributos, enquanto os mais ricos seriam taxados adicionalmente naquela mesma quantia.

O sistema tributário nacional caracteriza-se pela regressividade. A maior parte da taxação recai sobre o consumo - pior para os mais pobres, sem condições de poupar, ao contrário dos mais ricos. Um estudo de janeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) feito por três econômistas brasileiros, entre eles José Roberto Afonso, ex-colaborador do governo Fernando Henrique, diz que o consumo representa 45% da arrecadação no Brasil e a renda, apenas 19%. No mundo rico, essas proporções são 29% e 38%, respectivamente. Veja a íntegra do estudo:  http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=37434330

O presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, disse a CartaCapital que acredita ser muito complicado mudar esse quadro por causa dos “interesses envolvidos” e do predomínio do “poder econômico” dentro do Congresso, aonde dificilmente se chega sem financiamento empresarial nas eleições. Segundo ele, também “não dá para contar com o governo”, que depende do Legislativo para tocar o dia a dia. Eis a razão da tentativa de emplcar um projeto de iniciativa popular.

Nesta campanha, o Sindifisco vai distribuir à população uma cartilha explicando como o a tributação no País é injusta e fazer circular na internet um vídeo sobre a situação.



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A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

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