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A Consistência dos Inconsistentes

Há uma grande diferença entre intenções e ações que as contradizem na economia política da globalização.

Negocia√ß√£o do documento do primeiro F√≥rum de seguimento da Confer√™ncia de Financiamento para o Desenvolvimento. As sess√Ķes foram reduzidas a dois grupos majorit√°rios Ė G77 e estados-membro da OCDE Ė, √† R√ļssia e ao M√©xico. (Foto: CGF)
......

De 18 a 20 de abril, na sede da ONU em Nova York, sob os ausp√≠cios do Conselho Econ√īmico e Social Ė ECOSOC Ė dessa organiza√ß√£o de governan√ßa multilateral, aconteceu o primeiro f√≥rum de seguimento da Agenda de A√ß√£o de Adis Abeba, adotada em julho de 2015 como resultado da terceira Confer√™ncia Internacional do Financiamento para o Desenvolvimento.

As duras negocia√ß√Ķes para a Agenda de A√ß√£o mostraram a estrat√©gia de vit√≥ria do bloco hegem√īnico dos estados-membro desenvolvidos, com o apoio das institui√ß√Ķes financeiras internacionais e o clube OCDE, como reportado e analisado na publica√ß√£o A Abong e a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustent√°vel: Partcipa√ß√£o Social para Transformar o Mundo (2016), a ser lan√ßada em breve.

Sob a lideran√ßa dos Estados Unidos e Uni√£o Europeia, as propostas de mudan√ßa de paradigmas na arquitetura financeira internacional defendidas pelo G77+China Ė grupo de 134 pa√≠ses ao qual pertence o Brasil, com diversos conflitos de interesses de blocos regionais como o Grupo Africano ou o Grupo √Ārabe Ė foram atropeladas para que se conseguisse consenso. Quanto menos compromisso, maior possibilidade de garantir acordo sobre o documento.

O primeiro F√≥rum de Seguimento da FfD, uma conquista da sociedade civil organizada e do G77, seguiu o mesmo roteiro interrompido em Adis Abeba. A exist√™ncia do F√≥rum coloca o caminho do financiamento para o desenvolvimento de acordo com as modalidades adotadas na ONU para todas suas confer√™ncias internacionais, criando um processo de monitoramento das inten√ß√Ķes declaradas dos pa√≠ses a fim de erradicar de vez a pobreza e diminuir as desigualdade, enquanto estimula o crescimento econ√īmico atr√°ves da agenda de sustentabilidade. Mas, apesar das palavras que constroem a narrativa do comprometimento, as a√ß√Ķes de muitos estados-membro das Na√ß√Ķes Unidas contradizem o caminho que deve ser adotado para alcan√ßar um patamar de mudan√ßas nas diretrizes da aloca√ß√£o de recursos, tanto p√ļblico quanto privado, como meio de implementa√ß√£o de toda a Agenda 2030, cuja promessa, ou utopia, √© n√£o deixar ningu√©m para tr√°s.

A decis√£o do Conselho Econ√īmico e Social das Na√ß√Ķes Unidas Ė ECOSOC Ė em realizar o F√≥rum agora em abril foi repentina e oportuna, diante de um calend√°rio crescente de atividades que devem preceder a realiza√ß√£o do primeiro F√≥rum Pol√≠tico de Alto N√≠vel Ė HLPF Ė, em Julho, quando vinte e dois pa√≠ses far√£o um relat√≥rio expont√Ęneo sobre o progresso de implementa√ß√£o nacional da Agenda 2030. Repentina porque foi anunciado com pouco mais de um m√™s de anteced√™ncia. Oportuna pois ocorreu logo ap√≥s a reuni√£o conjunta de primavera do FMI e Banco Mundial. Contudo, a efici√™ncia do processo de organiza√ß√£o do evento que contou com sete mesas de debates e pouco mais de uma d√ļzia de eventos paralelos com discuss√£o aprofundada sobre diversos temas da arquitetura financeira mundial, sob √† luz dos Pap√©is do Panam√°, n√£o encontrou reflexo nas negocia√ß√Ķes entre os pa√≠ses para a ado√ß√£o do documento oficial do F√≥rum inaugural. Uma semana antes do F√≥rum, os grupos majorit√°rios j√° negociavam o texto da declara√ß√£o consensual sob a cofacilita√ß√£o dos Embaixadores da Cro√°cia e do Benin.

A primeira vers√£o do documento continha dezoito par√°grafos que, apesar de esquecerem dos direitos humanos, buscava mover a Agenda de A√ß√£o de Adis Abeba para um patamar mais concreto, ancorando-se nas resolu√ß√Ķes de Paris (Clima) e Nairobi (√ļltima reuni√£o da OMC, sobre agricultura, algod√£o e quest√Ķes relativas aos pa√≠ses menos desenvolvidos Ė LDC). Tamb√©m reafirmava solenemente a Ajuda Oficial para o o Desenvolvimento Ė ODA Ė e congratulava o estabelecimento da For√ßa Tarefa Inter-Ag√™ncia, pelo Secret√°rio Geral, como organismo de monitoramento das intercess√Ķes entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustent√°vel e a Agenda de A√ß√£o de Adis Abeba, correspondendo os par√°grafos que devem funcionar como meio de implementa√ß√£o do ponto de vista do financiamento para o desenvolvimento.

Ap√≥s uma primeira sess√£o informal de debates e modifica√ß√Ķes de linguagem, os cofacilitadores apresentaram uma segunda vers√£o um pouco mais ampliada. Ainda n√£o continha qualquer men√ß√£o sobre direitos humanos e outros temas fortes para a sociedade civil, mas chamava aten√ß√£o para o problema dos fluxos il√≠citos de capital e da necessidade de aumento de ajuda oficial para o desenvolvimento. Durante a segunda sess√£o informal de debates, v√°rios pa√≠ses desenvolvidos reafirmaram que o documento em discuss√£o n√£o poderia conter qualquer linguagem que n√£o fosse do acordo em Adis, acusando o G77 de tentar trazer pontos j√° descartados da Agenda. A insist√™ncia do negociador da √Āfrica do Sul chegou a irritar a representante dos Estados Unidos, que se retirou do ambiente, disparando o n√≠vel de tens√£o, porque n√£o podia admitir a men√ß√£o dos para√≠sos fiscais e fluxos il√≠citos. Esta √© uma posi√ß√£o contradit√≥ria a diversos par√°grafos da Agenda de Adis, que prometia trabalhar para conter os fluxos il√≠citos de capital, evas√£o e elis√£o fiscal. A pr√≥pria Uni√£o Europeia, agora diante de problemas relacionados √† crise de imigra√ß√£o √°rabe e a prolongada estagna√ß√£o econ√īmica, tornaram-se reticentes em reafirmar compromissos de ajuda oficial sem que fosse dentro do contexto de toda uma embalagem de fomento ao desenvolvimento sustent√°vel, envolvendo coopera√ß√£o Sul-Sul e triangular, e grande parcela de interven√ß√£o da iniciativa privada atrav√©s de parcerias p√ļblicas. Inclusive, as novas regras dos pa√≠ses doadores, aprovadas na OCDE um m√™s antes, deixou o caminho aberto para uso dos recursos ODA para investimento militar e para ser usado internamente na administra√ß√£o do assentamento migrat√≥rio na Europa.

O que realmente estava em jogo naquelas intermin√°veis e c√≠clicas discuss√Ķes era a pr√≥pria viabilidade de um F√≥rum de seguimento de um acordo que foi muito dif√≠cil de ser alcan√ßado, deixando muitas cicatrizes no m√©todo de negocia√ß√£o. A conselheira do Jap√£o foi expl√≠cita, ďestamos aqui negociando um texto para um evento que meu pa√≠s lutou bravamente contra, no ano passado, pois n√£o v√≠amos prop√≥sito em rediscutir o que j√° havia sido acordado.Ē Mesmo assim, como afirmou Tove Maria Riding, da Eurodad, na reuni√£o de avalia√ß√£o da sociedade civil, ďo F√≥rum veio para ficar, pois o mandato est√° com o Ecosoc e foi aprovado em consenso na Agenda de A√ß√£o de Adis Abeba. Eles n√£o poder√£o emperrar a discuss√£o da realidade indefinidamente, sendo monitorados todos os anos, por quinze anos.Ē

No dia de abertura do F√≥rum, o rascunho da declara√ß√£o a ser negociada por mais tr√™s dias tinha se reduzido a doze par√°grafos, mas sete desses n√£o conseguiam consenso. A negocia√ß√£o estancou pela intransig√™ncia e consist√™ncia dos inconsistentes, que consistentemente negam os pr√≥prios compromissos com suas a√ß√Ķes. Recusar-se a discutir fluxos il√≠citos de capital diante do esc√Ęndalo dos Pap√©is do Panam√° √© manter as negocia√ß√Ķes das Na√ß√Ķes Unidas como em uma bolha, alijada dos ventos da realidade concreta das a√ß√Ķes cometidas. Em contrapartida o G77 empacou pela palavra ďhist√≥ricoĒ como sendo um exagero para adjetivar o Acordo de Paris sobre o Clima. Acrescentando que se assim fosse gostaria de trazer de volta o tema de territ√≥rios ocupados, j√° sabendo que este apenas suscitaria desacordo da negociadora americana e do negociador russo.

Tudo se encaminhava para que não houvesse qualquer acordo sobre nenhum ponto polêmico que entrasse no documento. A linguagem deveria ser a mais neutra e congratulatória possível, afinal, só a realização do Fórum já era um marco em si.

O resultado foi uma carta de boas vindas e inten√ß√Ķes para um futuro mais pr√≥spero para o F√≥rum, resumido em quatro par√°grafos que n√£o completam uma p√°gina de texto. A decep√ß√£o foi grande, mas n√£o havia como ir al√©m dos impasses. Mesmo assim, o desafio do processo √© justamente a condu√ß√£o de sua continuidade e sua interface com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent√°vel e o compromisso multilateral para reverter graves problemas sociais e ambientais no planeta. No entanto, para que realmente aconte√ßa, os estados-membro v√£o ter que abrir m√£o de suas posi√ß√Ķes consistentemente inconsistentes e abra√ßar a diversidade dos compromissos assumidos de forma interdisciplinar. Este ser√° um longo e tortuoso caminho, mas a sociedade civil com certeza estar√° acompanhando de perto seu desenrolar, contribuindo para que seja implementado de forma transparente, em defesa dos direitos, para o bem das pessoas e do planeta.

......

Claudio Fernandes, economista, segue e monitora a Conferência Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento.



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A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais Ė mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

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