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Democracia Econômica e a Política Multilateral

Um balanço do que tem acontecido no espaço das relações internacionais da sociedade civil organizada com os governos e organismos de governança multilateral.

No ambiente climatizado das Na√ß√Ķes Unidas, diversos personagens negociam sobre as diretrizes fundamentais para uma poss√≠vel organiza√ß√£o institucional voltada para erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades geradas pelo sistema de apropria√ß√£o, expropria√ß√£o e destrui√ß√£o que sustentam as rela√ß√Ķes econ√īmicas contempor√Ęneas no mundo. A chamada Agenda P√≥s-2015, que consiste de duas grandes negocia√ß√Ķes, os Objetivos de Desenvolvimento Sustent√°vel e a III Confer√™ncia Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento. Sendo que esta deve servir de base para apontar os meios de implementa√ß√£o da agenda para os pr√≥ximos quinze anos.

As negocia√ß√Ķes multilaterais s√£o exerc√≠cios de paci√™ncia. Cada pa√≠s, ou grupo de pa√≠ses, est√£o concentrados em defender seus interesses diretos. O Grupo √Ārabe, por exemplo, n√£o abre m√£o, "combust√≠veis f√≥sseis n√£o deveria estar nas negocia√ß√Ķes de financiamento para o desenvolvimento", em prepara√ß√£o para a terceira Confer√™ncia Internacional, a ocorrer em Addis Abeba em julho. E "reduzir os subs√≠dios estatais para as empresas de explora√ß√£o de petr√≥leo n√£o pode ser um objetivo", afirmou peremptoriamente o Embaixador do Egito representando o grupo. Enquanto a Uni√£o Europeia defende n√£o s√≥ a redu√ß√£o dos subs√≠dios, mas a taxa√ß√£o extra sobre o carbono e os combust√≠veis f√≥sseis. Diante da evid√™ncia sobre os efeitos causados pela combust√£o e exaust√£o de carbono, seria de se esperar um acordo mais tranquilo no setor quando se pensa em desenvolvimento sustent√°vel e redu√ß√£o dos efeitos das mudan√ßas clim√°ticas. No entanto nada √© assim t√£o simples.

No rascunho zero da negocia√ß√£o da FpD, par√°grafo 62, aparece pela primeira vez a men√ß√£o de tributos sobre transa√ß√Ķes financeiras. O relat√≥rio do IECSDF, Comit√™ de Peritos em Financiamento para Desenvolvimento Sustent√°vel, onde tive a oportunidade de defender as TTF pela Gestos e a campanha TTF Brasil num discurso em mar√ßo de 2014, continha uma indica√ß√£o para o trabalho do Leading Group em Fontes Inovadoras de Financiamento, mas n√£o nomeava t√£o claramente. As discuss√Ķes desse rascunho duas semanas atr√°s, precedida por um di√°logo com a sociedade civil, em que desta vez representando tamb√©m a Abong defendi a TTF como princ√≠pio e instrumento, al√©m de flechar o conceito 'democracia econ√īmica', tiveram momentos tensos quando, primeiro o negociador americano Ė John Hurley, do Tesouro Ė e depois o representante do FMI foram taxativos em recusarem a TTF como 'distorcion√°rio' (sic) do mercado financeiro. Exceto pela sociedade civil, nenhum pa√≠s defendeu abertamente as TTF, um ponto contencioso sem d√ļvida. Regula√ß√£o do sistema financeiro √© um tema tabu em ambas as negocia√ß√Ķes (ODS e FpD), por mais que seja pedida pelos co-facilitadores das duas, mas muitos pa√≠ses n√£o arredam de seus privil√©gios. Este √© um tema que consegue unir o Grupo √Ārabe, a Uni√£o Europeia e os Estados Unidos e o Jap√£o, sem citar √© claro as jurisdi√ß√Ķes de privil√©gio fiscal como Lichtenstein e Luxemburgo. O ponto fundamental √©: como falar de sustentabilidade e manter os v√≠cios que geram e alimentam a desigualdade como os 'para√≠sos fiscais', o fluxo il√≠cito de capital e os benef√≠cios ao mercado financeiro?

Falar de progressividade fiscal √© poss√≠vel, contanto que n√£o se aventurem a querer implementa√ß√£o, pois os mantras neocl√°ssico e neoliberal continuam dominante na mente de v√°rios negociadores, "imposto sobre riqueza √© ruim para o investimento". Ainda bem que as negociadoras percebem a fal√°cia do discurso economicista e centram de forma pragm√°tica em busca de solu√ß√Ķes para a desigualdade em geral e a de g√™nero em particular. S√≥ o fato de se equiparar o sal√°rio das mulheres com o dos homens em mesmas fun√ß√Ķes poderia elevar o PIB dos pa√≠ses em at√© 15%. Investir em economia de g√™nero √© investimento inteligente a longo-prazo. E a√≠ vive um dos n√≥s do acelerado sistema econ√īmico que preza o curto-prazo e a especula√ß√£o financeira. Como superar essa contradi√ß√£o imanente?

As negocia√ß√Ķes continuam em maio e junho, quando representantes de governos buscar√£o fechar um acordo que seja anunciado e assinado pelos pa√≠ses na Confer√™ncia Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento em Addis Abeba, entre os dias 16 e 19 de julho. O exerc√≠cio de ativismo pol√≠tico tem sido feito ao mesmo tempo em que ocorrem as negocia√ß√Ķes, tanto no √Ęmbito nacional quanto no internacional. Uma coaliz√£o de organiza√ß√Ķes internacionais seguem atentamente o movimento dos pa√≠ses e contribui com cr√≠ticas e sugest√Ķes concretas para altera√ß√Ķes positivas ao documento, tentando conter a tend√™ncia de se acomodar √†s formas j√° estabelecidas, sem qualquer altera√ß√£o propositiva que reconhe√ßa os danos deixados pela hist√≥ria e a necessidade de altera√ß√£o nas pr√°ticas, com a defini√ß√£o de pol√≠ticas que afirmem a dire√ß√£o a ser tomada para uma regenera√ß√£o do caminho de desenvolvimento humano e ambiental sustent√°vel.

Enquanto em Nova York, durante a semana dos di√°logos interativos, aproveitando uma boa rela√ß√£o institucional constru√≠da com a Miss√£o do Brasil na ONU, incluindo com o Embaixador Guilherme Patriota, colocamos as preocupa√ß√Ķes da sociedade civil brasileira contida no documento resultado da consulta feita pela Abong, com apoio da FES em S√£o Paulo no ano passado, e do cont√≠nuo trabalho das organiza√ß√Ķes brasileiras que est√£o acompanhando a agenda internacional. Recebemos apoio e compreens√£o sobre os temas que levamos e um tema em especial foi anunciado pelo Brasil na √ļltima semana de negocia√ß√£o de Abril, o de Democracia Econ√īmica. J√° que TTF e outras demandas espec√≠ficas encontram severa resist√™ncia no ambiente de negocia√ß√£o intergovernamental, inclusive com o retrocesso da posi√ß√£o do G77+China referente ao tema, optando por manter 'fontes inovadoras de financiamento', mas retirar as especificidades de que tipos de mecanismos s√£o esses, satisfazendo tamb√©m o Grupo √Ārabe que assim retira a men√ß√£o de tributos sobre o carbono.

Um dos desafios para a sociedade civil organizada √© conseguir demonstrar as contradi√ß√Ķes entre discurso e a√ß√£o na busca para o desenvolvimento sustent√°vel e inclusivo, com respeito aos direitos humanos e √† equidade de g√™nero.

A press√£o do setor privado em estabelecer as normas da terceiriza√ß√£o como provedores de servi√ßos que s√£o essencialmente p√ļblicos √© enorme, feita com bastante recurso financeiro e humano. Al√©m da presen√ßa no ambiente multilateral, garante influ√™ncia no n√≠vel nacional, com governos facilmente defendendo suas posi√ß√Ķes, como se esse abstrato 'setor privado' fosse a principal fonte de financiamento para a Agenda P√≥s-2015, que tem sido o momento de refletir sobre os n√£o alcan√ßados Objetivos de Desenvolvimento do Mil√™nio ao redor do planeta. Ou seja, h√° uma assimetria de poder de a√ß√£o, e √© muito grande. √Č com muita tenacidade, consist√™ncia e bom senso que a sociedade civil consegue furar o bloqueio institucional e fazer com que as representa√ß√Ķes governamentais defendam os interesses p√ļblicos para al√©m de interesses particularmente limitados a algumas classes e setores. Parada dur√≠ssima, que no n√≠vel nacional mostra-se ainda mais complicado diante de um quadro pol√≠tico de barganhas diretas de um Congresso majoritariamente em defesa dos interesses de grupos empresariais e religiosos. O momento √© cr√≠tico. A volta do retrocesso √© evidente, e isso √© o que de pior se poderia imaginar a caminho de um desenvolvimento que seja essencialmente baseados nos tr√™s pilares de sustentabilidade social, ambiental e econ√īmica, em harmonia, "de uma forma hol√≠stica", como gosta de repetir o Embaixador Macharia Kamau do Qu√™nia, co-facilitador dos ODS.

O resultado da Confer√™ncia servir√° de base para a defini√ß√£o dos meios de implementa√ß√£o dos Objetivos a serem aprovados em setembro, durante a Assembleia Geral. A esperan√ßa √© que tais documentos possam servir para influenciar as dire√ß√Ķes e decis√Ķes tomadas em n√≠veis locais, e que, pelos pr√≥ximos quinze anos, os diversos n√≠veis de poder pol√≠tico estejam concentrados a contribuir para que os pr√≥ximos objetivos n√£o sejam mais uma vez apenas horizontes, mas pontos de chegada.



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A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais Ė mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

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