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Quem tem medo da reforma tributária

O economista Ladislau Dowbor defende TTF e afirma que só mudança no modelo de financiamento das campanhas políticas abrirá caminho para reforma tributária. Entrevista a Gilson Camargo, do Sinprors

Professor do N√ļcleo de Estudos do Futuro da PUC-SP, o economista Ladislau Dowbor nasceu em Banyuls, na Fran√ßa, em 1941, durante a Segunda Guerra. Os pais, de origem polonesa, estavam a caminho da Am√©rica, fugindo da guerra. Depois de formar-se em Economia Pol√≠tica na Universidade de Lausanne, na Su√≠√ßa, fez mestrado e doutorado em Ci√™ncias Econ√īmicas na Escola Central de Planejamento e Estat√≠stica de Vars√≥via, Pol√īnia, e viveu no Brasil at√© o golpe de Estado de 1964. Por sua milit√Ęncia de esquerda, foi preso, torturado e exilou-se na Arg√©lia. Trabalhou como consultor na Guin√©-Bissau, Nicar√°gua, Costa Rica, √Āfrica do Sul e no Equador. Anistiado, regressou ao Brasil. √Č autor e coautor de mais de 40 livros, a exemplo de Forma√ß√£o do Terceiro Mundo e O que √© capital (ambos da editora Brasiliense), Aspectos econ√īmicos da Educa√ß√£o (√Ātica) e Forma√ß√£o do Capitalismo no Brasil, publicado em diversos pa√≠ses e atualizado em 2010. Seu livro mais recente, Democracia Econ√īmica, apresenta 20 eixos de mudan√ßas para o pa√≠s e pode ser baixado na √≠ntegra em dowbor.org. ďEu acredito no pa√≠sĒ, costuma responder quando perguntado sobre a viabilidade de reformas como a do sistema tribut√°rio. ďAcredito, porque assim como um canibal, sei que o homem √© bom na sua ess√™nciaĒ, brincou durante seu painel Um novo modelo de desenvolvimento Ė √Čtica e Justi√ßa Social, no III F√≥rum da Igualdade, em Porto Alegre, no in√≠cio de abril. Nesta entrevista, defende que s√≥ uma mudan√ßa no modelo de financiamento das campanhas pol√≠ticas pode abrir caminho para a reforma tribut√°ria. E adianta n√ļmeros sobre a movimenta√ß√£o de recursos ilegais pelo sistema financeiro, tema de seu pr√≥ximo livro, que ainda n√£o tem t√≠tulo, mas vai tratar sobre os descaminhos do dinheiro no pa√≠s.

A aprova√ß√£o do C√≥digo Tribut√°rio Nacional, em 1966, foi a √ļltima altera√ß√£o no sistema de arrecada√ß√£o de impostos do pa√≠s. Quase meio s√©culo depois, quais s√£o os reflexos dessa reforma?
O c√≥digo de 1966 √© aprovado como parte de um conjunto de medidas que consolida a concentra√ß√£o de renda no pa√≠s. Trata-se da mesma l√≥gica do arrocho salarial promovido com o golpe de 1964. Durante os anos 1950, expandem-se no Brasil as empresas multinacionais, com particular import√Ęncia do autom√≥vel. No pa√≠s pobre da √©poca havia a op√ß√£o de reformas de base, com aumento do sal√°rio m√≠nimo e reforma agr√°ria, o que expandiria o mercado interno popular. E havia a op√ß√£o inversa, de concentra√ß√£o maior ainda da renda. A primeira op√ß√£o geraria mais mercado de bens populares, ou bens-sal√°rio. A segunda geraria maior mercado de luxo, expandindo a classe m√©dia e o consumo do tipo apartamento/carro/eletrodom√©sticos. Esta √ļltima foi a op√ß√£o imposta, e a l√≥gica da reforma tribut√°ria foi de desonerar as classes abastadas para que pudessem comprar os produtos sofisticados produzidos pelas multinacionais. Com isso, os instrumentos distributivos da tributa√ß√£o, como uma elevada al√≠quota de Imposto de Renda, bem como impostos sobre a fortuna, sobre heran√ßa e sobre a terra foram ignorados em proveito de tributos indiretos embutidos no pre√ßo dos bens que compramos. Definiu-se assim a principal caracter√≠stica do sistema tribut√°rio nacional, que permanece at√© hoje, que √© dos pobres pagarem proporcionalmente mais impostos do que os ricos, e de se abandonar a vis√£o redistributiva dos impostos, que foi, por exemplo, o fator principal do sucesso do modelo de desenvolvimento europeu.

Por que é difícil promover nova reforma tributária? Que interesses estão em jogo e qual a relação dessa agenda com o sistema político-partidário?
A dificuldade maior reside no modelo de financiamento das campanhas pol√≠ticas. Uma das heran√ßas mais pesadas da era FHC foi a autoriza√ß√£o, a partir de 1997, do financiamento corporativo das campanhas. Isso elevou fortemente os custos de uma elei√ß√£o. Em texto recente, Alceu Castilho (jornalista, autor do livro Partido da Terra, Ed. Contexto, que revela o percentual do territ√≥rio brasileiro que est√° nas m√£os de pol√≠ticos) afirma que existe uma bancada da Friboi no Congresso, com 41 deputados federais eleitos e sete senadores. Dos 41 deputados financiados pela empresa, s√≥ um, o ga√ļcho Vieira da Cunha, votou contra as mudan√ßas no C√≥digo Florestal. O pr√≥prio relator do C√≥digo, Paulo Piau, recebeu R$ 1,25 milh√£o de agropecu√°rias, de um total de doa√ß√Ķes para a sua campanha, que foi de R$ 2,3 milh√Ķes. A conclus√£o a que Castilho chega √© que a Friboi n√£o patrocinou essas campanhas para que eles votassem contra os interesses da empresa, que evidentemente √© a favor das mudan√ßas no C√≥digo Florestal, pois a planta√ß√£o de soja empurra os rebanhos de gado para o Norte, para a Amaz√īnia, o que interessa √† empresa. Ou seja, com o financiamento corporativo, temos uma bancada ruralista, da grande m√≠dia, das montadoras, dos grandes bancos, das empreiteiras, e temos de ficar √† procura de uma bancada do cidad√£o. Esta deforma√ß√£o maior do pr√≥prio n√ļcleo de aprova√ß√£o das leis torna dif√≠cil, na atual composi√ß√£o do Congresso, e enquanto n√£o se instituir o financiamento p√ļblico e controlado das elei√ß√Ķes, fazer qualquer modifica√ß√£o tribut√°ria que seja do interesse da popula√ß√£o em geral.

Quais diretrizes devem orientar uma reforma tributária voltada para os interesses da sociedade e para os princípios da justiça tributária?

As diretrizes de uma reforma decente s√£o bastante claras. O objetivo geral √© de se assegurar que o dinheiro p√ļblico seja utilizado de maneira produtiva, estimulando as atividades que promovem o desenvolvimento equilibrado, e taxando as que s√£o mais prejudiciais. Nesse sentido busca- se desonerar as atividades que geram emprego, por exemplo, e a folha de pagamento em geral. Mas tamb√©m se trata de taxar as atividades especulativas financeiras. O melhor imposto que havia no Brasil, a CPMF, taxava essencialmente as movimenta√ß√Ķes financeiras dos grandes intermedi√°rios, era simples de cobrar e favorecia o financiamento da sa√ļde p√ļblica, tendo, portanto um impacto redistributivo. Outro princ√≠pio √© de se assegurar um peso maior aos impostos diretos progressivos, como o IR com al√≠quota parecida com as dos EUA e Europa, reduzindo- se o peso relativo dos impostos indiretos (sobre bens de consumo), que oneram proporcionalmente mais os pobres. Um terceiro princ√≠pio est√° ligado √† tributa√ß√£o sobre a riqueza familiar acumulada como, por exemplo, o imposto sobre a fortuna na Fran√ßa, que √© pago pelos muito ricos e permite financiar o RMI, renda m√≠nima dos mais pobres. Um quarto princ√≠pio consiste em tributar as chamadas externalidades negativas. Uma empresa que emite di√≥xido de carbono est√° gerando impactos clim√°ticos, poluindo o meio ambiente e gerando doen√ßas, mas n√£o paga pelas emiss√Ķes. Na Austr√°lia, por exemplo, as maiores empresas pagam uma taxa fixa por cada tonelada de di√≥xido de carbono que emitem, o que as estimula a instalar filtros e a pesquisar formas mais limpas de produ√ß√£o.

Como explicar, para não iniciados, por que o país precisa da reforma?
De forma geral, transita pelo governo um ter√ßo do PIB do pa√≠s, hoje 34% da totalidade da produ√ß√£o de bens e servi√ßos. Essa carga tribut√°ria √© moderada e h√° uma correla√ß√£o rigorosa entre o tamanho do imposto e o n√≠vel de desenvolvimento: quanto mais pobre o pa√≠s, menor a carga tribut√°ria, piores s√£o os servi√ßos p√ļblicos, o que por sua vez trava o desenvolvimento. Sai mais barato para a popula√ß√£o ter um sistema p√ļblico de transporte de massa do que ter de tirar diariamente o carro da garagem e enfrentar os engarrafamentos. Nos Estados Unidos se gasta US$ 7,3 mil por pessoa por ano com sa√ļde, dominantemente com gastos privados, e resultados p√≠fios, enquanto no Canad√° vizinho, onde se gasta cerca de US$ 3,2 mil com sistema p√ļblico, os resultados s√£o incomparavelmente melhores. Assim, produzir meias e bonecas Barbie √© muito mais produtivo com um sistema empresarial privado, mas sa√ļde, educa√ß√£o, cultura, seguran√ßa e outros servi√ßos essenciais para a nossa qualidade de vida funcionam melhor e tornam-se mais baratos para todos quando s√£o assegurados com sistemas p√ļblicos, como √© o caso na Inglaterra, na Fran√ßa e em outros pa√≠ses que avan√ßaram na qualidade de vida. O mais produtivo √© gerar um esfor√ßo de informa√ß√£o para a popula√ß√£o. Os grupos mais ricos, que n√£o querem mexer no imposto, colocam por toda parte os ďimpost√īmetrosĒ, mas n√£o vemos em nenhum lugar um ďlucr√īmetroĒ. Temos pela frente um grande esfor√ßo did√°tico, no sentido de se mostrar que n√£o se trata do tamanho do imposto, mas sim de quem paga, sobre que atividades, e com que uso final dos recursos.

√Č vi√°vel alterar o sistema tribut√°rio sem promover reformas em outros setores?
Uma condi√ß√£o necess√°ria para a reforma tribut√°ria √© a difus√£o de informa√ß√£o honesta sobre como funciona o sistema atual, e porque ele favorece os mais ricos e frequentemente os menos produtivos. O objetivo √© o que se chama normalmente de qualidade do imposto. Com a m√≠dia que temos, hoje controlada por um oligop√≥lio de quatro grupos, a informa√ß√£o √© sistematicamente deformada. Por exemplo, quando foi abolida a CPMF, a revista Veja apresentou uma capa de um le√£o com bon√© de Papai Noel dizendo que o fisco estava devolvendo R$ 80 bilh√Ķes √† popula√ß√£o. Evidentemente, n√£o se tratava de devolu√ß√£o nenhuma e sim da desonera√ß√£o dos grandes bancos, que deixariam de pagar o imposto que incidia essencialmente sobre transa√ß√Ķes financeiras.

A lavagem de dinheiro é uma variável a ser combatida antes da reforma tributária?
Sim. Outro eixo de iniciativas paralelas √† reforma tribut√°ria tem a ver com o controle dos recursos ilegais. Com a crise financeira mundial gerou-se um conjunto de atividades de busca de reforma institucional do sistema de intermedia√ß√£o, em particular dos grandes bancos. Os primeiros resultados mostram que o estoque de dinheiro ilegal, fruto de evas√£o fiscal, lavagem de dinheiro de drogas, de com√©rcio ilegal de armas e de diversas formas de corrup√ß√£o, √© da ordem de US$ 21 trilh√Ķes a US$ 32 trilh√Ķes de d√≥lares, equivalente a algo entre um ter√ßo e metade do PIB mundial, sob controle e gest√£o dominante de bancos americanos e brit√Ęnicos, al√©m dos tradicionais Su√≠√ßa e Luxemburgo. Os dados levantados na pesquisa do Tax Justice Network mostram que se trata, no caso do Brasil, de um prov√°vel volume de US$ 520 bilh√Ķes, ou seja, cerca de 25% do PIB brasileiro.

Qual o custo para a sociedade e como combater essa subeconomia criada pelo sistema banc√°rio para se proteger?
Essa ilegalidade e fraudes por parte dos grandes bancos internacionais, que em nome de preservar a privacidade dos seus clientes asseguram fluxos seguros e secretos de dinheiro ilegal, penalizam os pagadores honestos, em particular os assalariados cujos rendimentos s√£o declarados pelos empregadores, e desoneram as grandes fortunas, e em particular os intermedi√°rios financeiros. Um elemento muito positivo nesse quadro de gradual constru√ß√£o de um marco regulat√≥rio e de busca de solu√ß√Ķes mais adequadas √© a aprova√ß√£o em maio de 2012 da Lei da Transpar√™ncia, que obriga todas as entidades p√ļblicas a produzir as informa√ß√Ķes sobre todas as suas atividades. √Č um primeiro passo important√≠ssimo, que deve melhorar muito a redu√ß√£o do sistema de corrup√ß√£o, mas falta evidentemente evoluir para sistemas transparentes no setor privado, em particular na linha da ďdisclosureĒ hoje demandada por diversos governos, para que a popula√ß√£o, ou pelo menos os bancos centrais, saibam qual √© o grau de desequil√≠brio financeiro que os grandes bancos est√£o gerando.

O senhor tem reafirmado que o pa√≠s precisa sair da atual estrutura tribut√°ria regressiva Ė que, ao inv√©s de captar dos mais ricos para repassar aos mais pobres na forma de servi√ßos e assim dinamizar o conjunto da economia, cobra mais imposto dos assalariados Ė e adotar um sistema distributivo. O que isso significa?
A deforma√ß√£o do nosso sistema torna-se aparente ao compararmos os impactos do imposto sobre o coeficiente Gini, que mede a desigualdade de renda. O resultado final √© a fragilidade financeira do Estado e a dificuldade de exercer uma pol√≠tica redistributiva. O contraste com os pa√≠ses desenvolvidos √© evidente. Enquanto na Uni√£o Europeia, depois dos impostos, o coeficiente Gini melhora em 32,6%, na m√©dia da Am√©rica Latina melhora em apenas 3,8%, o que com o n√≠vel de desigualdade existente √© particularmente grave. A mesma deforma√ß√£o se apresenta, com algumas varia√ß√Ķes, para os diversos pa√≠ses da regi√£o. Acrescente-se que o sistema financeiro comercial n√£o cumpre as suas fun√ß√Ķes de fomento. A financeiriza√ß√£o das atividades econ√īmicas levou √† generaliza√ß√£o das atividades especulativas e do rentismo, com particular gravidade no caso do Brasil. Com a fragilidade das finan√ßas p√ļblicas, o desvio do uso das poupan√ßas privadas pelo sistema banc√°rio comercial, e a passividade dos bancos centrais na regula√ß√£o do sistema de intermedia√ß√£o financeira Ė a heran√ßa do princ√≠pio da ďautonomia do Banco CentralĒ Ė orientar os recursos em fun√ß√£o das necessidades do desenvolvimento torna-se um dos principais eixos de enfrentamento.

Como reverter a relação entre a tributação regressiva e a desigualdade social, que é uma característica de grande parte das economias latino-americanas?
Ap√≥s a aprova√ß√£o de cl√°usulas mais democr√°ticas nas leis dos pa√≠ses latino-americanos, a exemplo da rea√ß√£o pendular aos desmandos das ditaduras militares, o embate mais forte est√° se dando em torno da inevit√°vel reforma tribut√°ria. Ter pol√≠ticas tribut√°rias regressivas na regi√£o mais desigual do planeta √© particularmente absurdo e explica, inclusive, a persist√™ncia da pr√≥pria desigualdade. Na Am√©rica Latina, o imposto direto (em particular o imposto de renda que melhor permite progressividade segundo a riqueza e a renda) √© da ordem de 5,6%, quando representa 15,3% nos pa√≠ses da Organiza√ß√£o para a Coopera√ß√£o e Desenvolvimento Econ√īmico (OCDE). N√£o √© surpreendente que a pobreza dos pa√≠ses coincida com a baixa participa√ß√£o dos impostos diretos: √© resultado do poder dos mais ricos de impedir a tributa√ß√£o que poderia vis√°alos. √Č de se notar tamb√©m a fragilidade da carga da seguridade social nos pa√≠ses mais pobres, ainda que constantemente denunciada como excessiva na m√≠dia conservadora. O resumo da quest√£o √© simples: os privilegiados querem guardar os seus privil√©gios, ainda que a sua manuten√ß√£o trave o desenvolvimento do conjunto. A tributa√ß√£o, no entanto, √© essencial √† continuidade das pol√≠ticas sociais.

A reforma tribut√°ria implica mudan√ßa na distribui√ß√£o de renda e no modelo de desenvolvimento do pa√≠s, em ren√ļncia fiscal e impactos na Previd√™ncia. Como equacionar isso?
O Brasil instituiu desde 2003 uma pol√≠tica de sistem√°tica redistribui√ß√£o de renda. √Č um gigantesco avan√ßo, com cerca de 40 milh√Ķes de pessoas tiradas da mis√©ria, dinamiza√ß√£o do consumo na base da sociedade, o que por sua vez reativou a economia e gerou mais de 15 milh√Ķes de empregos formais, criando uma din√Ęmica qualificada de c√≠rculo virtuoso. No entanto, com cerca de 15% dos recursos do Estado sendo diretamente redistribu√≠dos para a sociedade sob forma de previd√™ncia, bolsa-fam√≠lia e outros mecanismos, a carga tribut√°ria l√≠quida dispon√≠vel para o Estado situa-se em torno de 21% do PIB, o que √© relativamente limitado para um conjunto de atividades, em particular de fornecimento de servi√ßos sociais p√ļblicos e de investimento em infraestruturas. √Č importante notar que uma tributa√ß√£o mais s√≥lida das atividades de especula√ß√£o financeira obrigaria os capitais parados em atividades rentistas a buscar aplica√ß√Ķes produtivas na economia, o que tenderia a estimular mais as atividades. Voltamos sempre ao mesmo princ√≠pio b√°sico, de se tributar melhor os mais ricos, os rentistas financeiros que ganham sem produzir, os recursos acumulados em para√≠sos fiscais, para orientar esses recursos para refor√ßar as pol√≠ticas redistributivas.



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A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais Ė mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

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