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ActionAid revela: Delloitte e Barclays promovem evasão de impostos na África

Países em desenvolvimento perdem três vezes mais recursos em evasão de impostos do que recebem em cooperação

A empresa de consultoria tributária Deloitte e o banco Barclays, ambos de origem britânica, estão promovendo o uso de paraísos fiscais para corporações que operam na África praticarem evasão de impostos devidos. A informação foi revelada por investigações da ActionAid, movimento global que atua para promover os direitos humanos e acabar com a pobreza.

Um documento da Deloitte de 2013, denominado “Investindo na África pela Mauricio”, descoberto pela ActionAid, detalha como impostos podem ser evitados em países africanos estruturando os negócios a partir da República de Mauricio. O documento foi apresentado numa conferência na China diante de mais de 80 grandes corporações chinesas, do Reino Unido e de outros países ocidentais que mantêm interesses na África duas semanas antes da cúpula do G8, na qual David Cameron condenou a evasão fiscal tanto no Reino Unido quanto nos países em desenvolvimento.

Tomando Moçambique como exemplo, o documento mostra que o imposto retido na fonte pode, potencialmente, ser reduzido em 60%, e outras taxas fiscais em 100%. A estratégia, inteiramente ilegal, é usada para privar países de centenas de milhões de dólares em recursos tributários. Moçambique é um dos países mais pobres do planeta, onde mais de 50% da população vivem abaixo da linha de pobreza e a expectativa de vida média é de 49 anos.

Para o diretor da ActionAid em Moçambique, Amade Suca, “quando grandes corporações sonegam impostos em Moçambique, estão tirando dinheiro da mão dos pobres. O país necessita desesperadamente dos recursos tributários para tirar as pessoas da pobreza, construir escolas e hospitais, e ainda para reduzir as necessidades de cooperação internacional. A população e o governo moçambicanos têm o direito de esperar que grandes corporações que lucram no país paguem sua justa parte de impostos. Precisamos fechar as brechas que permitem a elas agir dessa maneira.”

“Essas técnicas podem ser legais, mas não são morais”, considera Toby Quantrill, consultor político da ActionAid. “As grandes empresas têm um papel importante a desempenhar nos países pobres. Mas têm também que agir de modo socialmente responsável. Enquanto a Deloitte continuar a aconselhar o uso de estratégias de evasão fiscal, como tem feito, está prejudicando seriamente a África".

Segundo um porta-voz da Deloitte, “é errado descrever como evasão fiscal a aplicação de tratados de dupla tributação, como o tratado entre Mauricio e Moçambique. Tais tratados são negociados livremente entre os governos dos países envolvidos”. Como sempre, ameaçam com a retirada de investimentos: "A ausência de tais tratados poderia resultar em uma redução do investimento e menos lucro sujeito a impostos normais de negócios nesses países."

No ano passado, a Deloitte gerou mais de 32 bilhões de dólares em receitas. Uma das maiores no setor, a empresa tem no Brasil 12 escritórios e cerca de 5 mil empregados. Instalou-se no Rio de Janeiro em 1911 para assessorar as companhias ferroviárias britânicas que atuavam no país.

BANCO BARCLAYS

Depois de vários escândalos que danificaram sua imagem, entre eles o uso do sistema financeiro clandestino para evadir impostos, o banco Barclays está promovendo o uso de paraísos fiscais para grandes corporações que operam na África. O Barclays é o maior banco comercial na África e o maior do Reino Unido operando no continente. Cerca de 10% de seus lucros são realizados ali.

Embora o CEO do banco, Antony Jenkins, tenha assegurado no início do ano que o Barclays está mudando e quer tornar-se uma “força para o bem”, o relatório “Time to Clean Up – How Barclays promotes the use of tax havens in Africa” (“Tempo de limpeza – Como o Barclays promove o uso dos paraísos fiscais na África”), da ActiodnAid, mostra que em setembro o Barclays passou a promover um número maior de paraísos fiscais, incluindo a República de Mauricio.

O país é promovido como centro financeiro offshore para a Índia e a região Sub-Saariana. Com taxa de imposto muito baixa para corporações e uma rede de tratados tributários com outros países africanos, a República de Mauricio possibilita que grandes companhias usem seu território para evadir impostos.

A evasão de impostos e outras práticas frequentemente usadas nos paraísos fiscais foram fortemente condenadas pelo ex-Secretário Geral da ONU Kofi Annan, que qualificou de “inescrupuloso” o fato de corporações estarem evitando agressivamente o pagamento de impostos, “enquanto milhões de africanos vivem sem nutrição, saúde e educação adequados”.

Para a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), os países em desenvolvimento perdem três vezes mais recursos em evasão de impostos do que recebem em ajuda e cooperação externa. São cerca de 120 a 160 bilhões de dólares por ano, em dinheiro escondido nos paraísos fiscais.

Para Pamela Chisanga, diretora da ActionAid no Zambia, “receitas tributárias são vitais para ajudar economias a crescer em países em desenvolvimento como Zambia. Mas, enquanto empresas como Barclays promoverem os paraísos fiscais, sempre haverá corporações evitando o pagamento de impostos.” A ActionAid pede que o Barclays honre seu compromisso de mudar fechando o departamento Offshore, que usa para promover o sistema financeiro clandestino junto a grandes companhias que operam na África.

No início da crise global, a economia africana viveu as maiores taxas de crescimento mundial. O fraco desempenho econômico dos países ricos e o rápido crescimento dos preços das commodities resultou num aumento estável do investimento estrangeiro, totalizando 50 bilhões de dólares em 2012 – tanto quanto foi recebido em ajuda internacional para o desenvolvimento. Contudo, a África ainda sofre de pobreza extrema e subdesenvolvimento. Entre 1990 e 2011, o número de recém-nascidos que morreram na África sub-Saariana cresceu de 1.0 a 1.1 milhões, e o número de famintos aumentou de 175 para 239 milhões.

A ActionAid pede que pessoas de todo o mundo enviem mensagens de e-mail e SMS pedindo ao Barclays que pare de promover o uso do sistema financeiro clandestino para as grandes corporações que atuam na África.
Para acessar o documento “Delloite in Africa”:
http://www.actionaid.org/sites/files/actionaid/deloitte_report_v5.pdf  
Para acessar o relatórioTime to Clean Up: How Barclays promotes the use of tax havens in Africa: http://www.actionaid.org/bank-report
Mais informações em www.actionaid.org/tax



Comentar notícia Sistema tributário  Cooperação internacional  Justiça fiscal  Paraísos fiscais  Desigualdade  África  

A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

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