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Secretário da Unctad abraça Taxa Tobin

Ele adverte: “austeridade” vai aprofundar crise. Alternativa é tributar fluxos financeiros e rumar para novo Bretton Woods.

Artigo do secretário-geral da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o tailandês Supachai Panitchpakdi, publicado no início de julho pela Agência IPS, afirma a urgência de tomar medidas para restaurar o crescimento econômico estável e sustentável no mundo desenvolvido, e adotar mecanismos que assegurem que uma crise financeira similar à de 2007-2008 não acontecerá novamente.

No texto, o secretário adverte que são necessárias reformas muito mais profundas do que as adotadas até hoje - e talvez definir um conjunto de princípios que regulem as relações monetárias e financeiras internacionais, à semelhança das que governam a política comercial na Organização Mundial do Comércio (WTO, World Trade Organisation). A seguir, o artigo.

Por Supachai Panitchpakdi

“Quase cinco anos já se passaram desde o início da crise financeira global, e a economia mundial ainda sofre suas consequências. A razão principal é a estagnação continuada que domina os países desenvolvidos, com isso afetando o dinamismo econômico das outras regiões do mundo.

De fato, o crescimento do PIB, nas economias avançadas, deverá cair de 1,2% em 2012 para apenas 0,8% em 2013. Se os países desenvolvidos se mantêm incapazes de reaquecer suas economias, há um risco de que esse ritmo de crescimento medíocre ainda possa se transformar em uma recessão global.

Neste momento, enfrentamos portanto um duplo desafio: primeiro, é urgente tomar medidas para restaurar o crescimento estável e sustentado da economia mundial, de modo a realmente superar a crise. Em segundo lugar, e talvez ainda mais importante, temos de assegurar que uma crise financeira assim devastadora não venha a ocorrer novamente. Isso exigirá reformas significativas na governança econômica, muito além do que foi conseguido até agora.

Crescimento lento nas economias avançadas e portanto na economia mundial é, em parte, consequência natural da crise de crédito e da drástica redução da demanda. Contudo, em muitos países esses efeitos estão sendo agravados por severas políticas de austeridade.
A despeito de anos de expansão monetária – sem precedentes nos EUA, na Europa e, mais recentemente, no Japão – o crédito bancário fornecido ao setor privado estagnou e até mesmo decresceu. O problema não é a oferta de dinheiro, mas a demanda agregada.

Medidas para apoiar a demanda são desesperadamente necessárias. As políticas de austeridade estão contraindo a demanda ao aumentar impostos e reduzir despesas, justamente quando a maioria dessas despesas seria necessária. Assim, vários países que adotaram políticas de austeridade foram empurrados a um duplo mergulho na recessão.

Além disso, uma vez que esses programas de austeridade prejudicam o crescimento – e, consequentemente, as receitas públicas – eles também não atingem o seu objetivo de ajuste fiscal.

Por isso, é hora de reavaliar os méritos da abordagem política atual.
O segundo desafio-chave é o de evitar que a crise ocorra novamente. Recordemos a lição que já devíamos ter aprendido com a crise financeira asiática (1997-1998) -- ou seja, a de que os mercados financeiros desregulamentados não alocam recursos de forma eficiente e são propensos a gerar comportamento de rebanho e crises.

No entanto, após a primeira onda de medidas para socorrer bancos e empresas com falta de liquidez, o entusiasmo para enfrentar as origens sistêmicas da crise desvaneceu-se rapidamente.

Na esfera nacional, houve esforços para fortalecer a regulação do setor financeiro, nos EUA. Mas no plano global, as reformas têm sido limitadas a uma ligeira revisão do acordo de Basel sobre Adequação do Capital (Basel Capital Adequacy accord), bem como a algumas medidas relativas aos paraísos fiscais. Não está claro se essas medidas poderiam ter prevenido a crise financeira, caso já estivessem em vigor em 2007. Mas até mesmo esses pequenos avanços já começam a ser revertidos.

Mais importante, as reformas não cuidaram de problemas fundamentais da arquitetura financeira global. O sistema atual, baseado em mercados de capital desregulados e taxas de câmbio flutuantes, não tem impedido o desalinhamento prolongado de taxas de câmbio, ou a ocorrência de grandes desequilíbrios em conta corrente. Também não conseguiu evitar a expansão desordenada do fluxo de capitais de curto prazo, importante fator de instabilidade econômica.

Para dar conta dessas questões, serão necessárias reformas muito mais ousadas. A Unctad vem argumentando há tempos que as relações monetárias e financeiras internacionais deveriam ser regulamentadas por regras semelhantes às que governam, atualmente, as políticas comerciais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Num mundo em que as tarifas e o comércio internacional são cada vez mais disciplinados por um conjunto de regras destinadas a evitar políticas de transferência da crise a outros paísese a fomentar a liberalização do comércio, é incompreensível que as mesmas regras não se apliquem ao sistema financeiro global. E isso apesar de que mesmo pequenos realinhamentos das taxas de câmbio podem acabar com eventuais ganhos oriundos da liberalização do comércio; e de que as crises cambiais tenham mostrado, repetidamente, seus efeitos devastadores.

Um sistema de regras multilateral poderia assegurar que as taxas de câmbio refletissem melhor os fundamentos de longo prazo e conferir credibilidade que prevenisse a criação de desequilíbrios.

Da mesma forma, existe a necessidade de controlar o grande volume de fluxos de capital especulativo. Esses fluxos de capital desregulados geram riscos não só ao ao país receptor, mas também à economia de origem, onde a solvência dos bancos pode ser comprometida pela sua exposição a bolhas de ativos de países estrangeiros.

A supervisão financeira deveria, portanto, ser aplicada em ambas as pontas dos movimentos de capital. O Fundo Monetário Internacional (FMI) mudou recentemente sua posição sobre os controles de capital sob certas circunstâncias. No entanto, um acordo multilateral (tal como o "imposto Tobin") seria provavelmente mais eficaz.

Fica claro que a real prevenção de crises financeiras futuras vai exigir uma revisão do sistema atual equivalente a um novo Bretton Woods. O sistema a ser formulado deve, naturalmente, dar às nações em desenvolvimento mais voz do que elas jamais puderam usufruir nas instituições financeiras internacionais.



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A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

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