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É preciso reduzir desigualdade, diz FMI

Documento, que sugere distribuição de renda por justiça fiscal, poderá ser base para acordo de governantes que querem enfrentar desigualdade. Por Carey L. Biron, da Envolverde/IPS / Imagem: Tarsila do Amaral

O Fundo Monetário Internacional (FMI) incursiona plenamente no debate mundial sobre a crescente desigualdade de renda, oferecendo uma série de polêmicas conclusões que contradizem a ortodoxia econômica que defendeu durante décadas. O FMI, principal instituição financeira multilateral, sustenta que a desigualdade de renda “tende a reduzir o ritmo e a durabilidade” do crescimento econômico.

Em uma pesquisa divulgada no dia 13 de março, o FMI também sugere que uma gama de políticas de redistribuição “progressista” – tributárias e de gastos nacionais que se inclinem a favor dos pobres – reduziriam a desigualdade e, portanto, seriam “favoráveis ao crescimento”.

“Essa é uma sentença definitiva de que a desigualdade é ruim para o crescimento”, destacou à IPS Nicolas Mombrial, porta-voz da Oxfam. “A evidência do FMI é clara: as soluções para combater a desigualdade são investir em saúde e educação e adotar impostos progressistas. As políticas de austeridade fazem o contrário, pioram a desigualdade. Esperamos que isso assinale um caminho de longo alento nas recomendações políticas que o FMI faz aos países”, acrescentou.

No último meio século o FMI, com sede em Washington, operou como o “prestamista de último recurso” para as economias em crise. Em troca de empréstimos rápidos, costuma impor uma série de rígidas medidas de austeridade, que objetivam sanear as finanças do país em questão. Após muitos anos de protestos por essas condições, o FMI se debruçou em uma exaustiva avaliação de seus enfoques. Em novembro propôs apresentar os critérios que emprega para a reestruturação de dívidas, embora agora a apresentação formal dessa proposta tenha sido adiada para junho.

“Embora os principais pontos não sejam novos, o informe do FMI é significativo, porque seus conselhos políticos sempre estiveram no extremo mais conservador, desde restringir medidas que aliviariam os piores impactos das crises nos mais pobres até promover mudanças retrógradas nos sistemas tributários”, disse à IPS o pesquisador Alex Cobham, do escritório londrino do Centro para o Desenvolvimento Mundial, um grupo de especialistas com sede em Washington.

“No entanto, não devemos esperar mudanças enormes ou imediatas nas políticas do FMI. A situação em matéria tributária demonstra muito bem que o Fundo pode continuar promovendo nos países princípios que são desacreditados por suas próprias investigações”, acrescentou Cobham. A nova recomendação sobre desigualdade de renda provavelmente seja recebida com ceticismo em muitos lugares, embora o FMI dê seu pleno apoio às conclusões.

Apesar de ter sido divulgado apenas um documento de trabalho, houve uma apresentação em Washington, feita pelo segundo funcionário mais importante do FMI, David Lipton. “Alguns podem se surpreender por o Fundo estar participando desse debate sobre políticas redistributivas, mas um motivo para discutirmos isso hoje é que está se convertendo em um assunto quente”, argumentou Lipton ao divulgar o informe.

“O interesse na redistribuição, tal como se reflete em pesquisas públicas e nas discussões com nossos países membros, é maior do que no passado. Nossos membros querem explorar conosco a adoção eficiente de políticas distributivas”, resaltou Lipton.

O FMI se apressou em dizer que o documento de trabalho, que se baseia em uma nota de investigação divulgada em fevereiro, não é uma série de recomendações e sim mais um conselho aos seus 188 Estados membros, já que é fundamental que todo mecanismo redistributivo tenha um desenho específico para cada país. Entretanto, as opções “eficientes” que o documento coloca para consideração de países em desenvolvimento e industrializados são surpreendentes.

Estas incluem impor tributos maiores para os ricos do que para outros segmentos da sociedade, bem como fortalecer a taxação sobre a propriedade, cujo potencial é particularmente significativo nos países em desenvolvimento, segundo o FMI. Também é sugerido elevar a idade mínima para se aposentar e para ter acesso a outros mecanismos de ajuda para idosos nos países de economias avançadas.

“Nos agrada o fato de o FMI, finalmente, se colocar em dia com o que o movimento sindical mundial vem dizendo há anos: que a desigualdade é a ameaça número um da recuperação econômica’”, declarou em um comunicado Philip Jennings, secretário-geral do Sindicato Global UNI. “A única maneira de sair dessa crise é um crescimento econômico inclusivo e sustentável, com um salário digno para todos”, acrescentou.

Cobham acredita que este documento do FMI possa servir de apoio aos governantes que querem enfrentar a desigualdade e ser base de um acordo mundial mais amplo sobre o assunto. “Na verdade, marcará um momento importante para ampliar o consenso em que reduzir a desigualdade de renda deve ser um dos objetivos da agenda pós-2015, que sucederá os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”, destacou.

Meia década depois do início da crise econômica mundial, a desigualdade situa-se acima das agendas multilaterais. Em janeiro, o Fórum Econômico Mundial alertou que a crescente brecha entre ricos e pobres, criada pela globalização, constitui “o risco com maior probabilidades de causar um impacto em nível mundial na próxima década”. Do mesmo modo, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que a desigualdade de renda é “o desafio que define nosso tempo”.

Em boa parte, este interesse acontece porque a concentração mundial da riqueza, que se registrava nas últimas três décadas, piorou nos últimos anos, e atualmente chega a graus sem precedentes. Uma análise do Credit Suisse, indica que apenas 1% da população mundial é dona de quase metade da riqueza do mundo.

Segundo o documento do FMI, essa tendência é particularmente pronunciada no Ocidente, especialmente nos Estados Unidos. Nos países em desenvolvimento a desigualdade de renda vem aumentando no Oriente Médio e norte da África, embora nos últimos tempos tenha começado a diminuir na África subsaariana e, em particular, na América Latina. Apesar desse êxito, a América Latina continua ostentando a maior desigualdade entre todas as regiões.

Enquanto o FMI aponta uma variedade de gastos sociais para reduzir essas brechas, Lipton alerta que é preciso melhorar o desenho desses gastos, porque se corre o risco de aumentar a desigualdade. “A política fiscal teve um importante papel na redução da desigualdade no passado, e é a ferramenta essencial para que os governos modifiquem a distribuição de renda. Que essas políticas ajudem ou prejudiquem o crescimento, é questão de desenho”, concluiu.



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