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Livro desvenda buraco negro dos paraísos fiscais

Autor britânico Nicholas Shaxson fala a respeito de seu livro sobre paraísos fiscais. Entrevista a Christophe Ventura, tradução de Inês Castilho

Christophe Ventura: Em seu livro "Treasure Islands: Uncovering the Damage of Offshore Banking and Tax Havens" [Ilhas do Tesouro: revelando os danos dos paraísos fiscais e das finanças “offshore”, ainda sem tradução], você indica quantias exorbitantes (ativos bancários, investimentos diretos de multinacionais no exterior, frutos da evasão fiscal etc) que transitam pelo sistema internacional dos paraísos fiscais. Segundo você, “mais da metade do comércio internacional (...) passa por ele”. Mas, na verdade, o que é um paraíso fiscal?

Nicholas Shaxson: Podemos explicar facilmente o que é um paraíso fiscal com duas palavras: “fuga” e “outro lugar”. Os paraísos fiscais possibilitam sonegar impostos, certamente, mas também fugir às leis penais, à regulação financeira, às obrigações de transparência etc. Em uma palavra, às responsabilidades civis e sociais. Eles isentam os ricos e as grandes empresas das restrições, dos riscos e das obrigações que a democracia exige de cada um de nós. A tributação é apenas um aspecto da questão.

A palavra “outro lugar” é igualmente crucial. Quem pretende fugir às suas responsabilidades, precisa colocar seu dinheiro (o próprio ou de sua empresa) em outro lugar. Daí a palavra "offshore", literalmente, em Inglês "fora do país". Assim, por exemplo, a legislação das Bahamas é concebida para atrair dinheiro não dos habitantes do arquipélago, mas de estrangeiros.

Qual é a função dos paraísos fiscais na arquitetura das finanças internacionais ?

Os paraísos fiscais servem a vários objetivos. Seus apologistas dizem que eles permitem corrigir as "deficiências" do sistema financeiro internacional: graças a eles, o capital move-se mais rápido pela economia e enfrenta menos obstáculos. Uma imagem muitas vezes usada é a de grãos de areia numa máquina: os paraísos fiscais forneceriam o óleo que lubrifica o motor. Mas se você olhar mais de perto, tem uma perspectiva completamente diferente. Quais são esses "obstáculos" que supostamente desaceleram as finanças globais e as tornam menos "eficientes"? São os impostos, a regulação financeira e as obrigações de transparência – todas elas, coisas que têm uma boa razão de existir! Não se vê muito bem, por exemplo, como o sigilo bancário pode ser "eficiente": ele é talvez bem conveniente para pessoas privadas, mas prejudica o sistema como um todo.

Você descreve um dos mecanismos a que recorrem as multinacionais: a "manipulação dos preços de transferência”. Do que se trata?

Os preços de transferência são um recurso usado pelas multinacionais para reduzir o valor dos seus impostos. Basicamente, permite transferir as receitas de uma empresa para um paraíso fiscal – onde ela não é tributadas – e os custos para um país de forte tributação – onde eles permitem redução de impostos. Como procede uma multinacional? Manipulando os preços dos bens e serviços que as suas subsidiárias comerciam. Tomemos, por hipótese, o caso de uma máquina fabricada na França e vendida ao Equador, por meio das Bermudas. O preço de venta no Equador é de 2 mil dólares; os custos de produção, 1 mil dólares. A filial das Bermudas paga para a matriz francesa U$ 1001 dólares pela máquina, que é faturada em seguida à filial equatoriana por US$ 1998. A companhia francesa obtém, portanto, um dólar de lucro (1001-1000 = 1); a subsidiária equatoriana, 2 dólares (2000 - 1998 = 2), o que gera muito pouca receita tanto para o Estado francês como para o Estado equatoriano. Já a filial das Bermudas realiza ela um lucro de 997 dólares (1998 - 1001 = 997), que não é tributado. E pronto! Aí está como desaparece uma nota fiscal! A realidade é, naturalmente, mais complexa, mas o procedimento básico é esse.

O que é o Círculo Mágico Offshore?

Este é o nome dado a um pequeno grupo de escritórios de advocacia que dominam o setor financeiro "offshore". Eles têm escritórios em múltiplos paraísos fiscais ao redor do mundo e são mestres na arte de elaborar montagens financeiras transnacionais, muito frequentes hoje em dia.

Você analisa a geografia política dos paraísos fiscais em escala internacional e apresenta ao leitor os vários grupos de "jurisdições de sigilo". Na sua opinião, há uma "teia de aranha" formada por três círculos, dos quais o mais importante e agressivo gravita em torno da City de Londres. Você desenvolve a ideia de que o sistema de paraísos fiscais teria uma filiação à história colonial britânica, mas também francesa. Do que se trata? Como funciona esse novo império financeiro? Qual é o papel atual da City de Londres no mundo "offshore"?

A Grã-Bretanha está no centro de uma rede de paraísos fiscais que abastece a City [distrito financeiro] de Londres de capital e lhe fornece um gigantesco volume de negócios. O primeiro círculo da teia é constituído do que é chamado de dependências da Coroa – Jersey, Guernsey e Ilha de Man –, cuja atividade principal são transações com os países da Europa, África, ex-URSS e Oriente Médio. O segundo círculo inclui territórios britânicos no exterior, incluindo as Ilhas Cayman e Bermudas, voltados principalmente às Américas do Norte e do Sul. Estas entidades (dependências da Coroa e territórios ultramarinos do Reino Unido) são parcialmente britânicos, parcialmente autônomos. A Grã-Bretanha se coloca em sua defesa, assegura a sua "boa governança" e seus governantes são nomeados pela rainha; em troca, sua política interna é independente. Além desses dois círculos, outros paraísos fiscais mantêm relações estreitas com a City de Londres, mas cortaram todos os laços institucionais com a antiga potência colonial. É o caso de Hong Kong, por exemplo. Essa rede de paraísos fiscais envolve o planeta: cada link "captura" o capital que transita por sua esfera geográfica e o envia para a City.

E os Estados Unidos?

Particularmente desde os anos 1970, os EUA têm adotado, de forma deliberada, uma legislação que assegura aos fundos estrangeiros o sigilo bancário e vários benefícios fiscais; isso atrai ao país trilhões de dólares de capital flutuante, proveniente do exterior. Certas infraestruturas "offshore" existem num ou noutro Estado norte-americano, mas os mais importantes são diretamente disponíveis em nível federal. Os Estados Unidos também dispõem de uma pequena rede de satélites, tais como o Panamá ou as Ilhas Virgens norte-americanas, mas essa rede nem se compara à britânica.

Ao mergulhar o leitor na história da evasão fiscal e financeira, você indica que o "verdadeiro Big Bang" teve lugar no final dos anos 1950, com a emergência dos eurodólares – dólares detidos fora dos Estados Unidos – e do euromercado. Você pode nos explicar melhor?

É uma longa história, muito emocionante. Resumindo, a City de Londres ofereceu aos bancos um novo ambiente, não regulamentado, que lhes permitiu, desde os anos 1950, contornar a regulamentação financeira estrita praticada nas fronteiras nacionais. Em última análise, graças a este playground "offshore", Wall Street tem podido crescer extraordinariamente e recuperar todo o seu poder político: ele tem o controle sobre o aparelho de Estado dos Estados Unidos e convenceu o Legislativo de que a única forma de avançar é a que foi escolhida por Londres.

Você propõe enfrentar o "sistema offshore" e apresenta, para isso, diversas propostas específicas. Elas dizem respeito aos países ocidentais (incluindo o Reino Unido), assim como aos do Sul, ao tema das reformas tributárias e ao da luta contra a corrupção. Como seria, a seu ver, um sistema financeiro regulado pelas sociedades?

O sistema de Bretton Woods, praticado nos vinte e cinco anos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, é o melhor exemplo de finanças bem regulamentadas,. Sob sua égide, diversos países haviam introduzido controles de capital e controles de câmbio. Os intercâmbios financeiros e a especulação internacional eram severamente enquadrados. As taxas de imposto sobre a renda eram muito altas. Alguns hoje consideram esse período como a idade de ouro do capitalismo: o comércio era relativamente livre, mas não as finanças. Houve um forte crescimento econômico, poucas crises financeiras, e redução das desigualdades. É interessante notar que, recentemente, o FMI reconheceu que o controle do capital não era talvez uma ideia tão má... 

O que um Estado nacional pode fazer para lutar eficazmente contra os efeitos nocivos das finanças “offshore” ?

Não há receita mágica. A primeira coisa a ser feita é compreender bem o papel dos centros “offshore” na economia mundial. É necessário criar uma ideia nova. Em seguida, tomar uma série de medidas específicas – descrevo algumas em meu livro. Deve-se, por exemplo, estabelecer um sistema em que as multinacionais são tributadas em função de sua atividade econômica real, em vez de sua forma jurídica artificial e complicada. Em tal sistema, sua atividade nos paraísos fiscais não seria levada em conta. Se as multinacionais se retirarem dos paraísos fiscais, eles vão perder uma grande parte da proteção política de que desfrutam há anos.

A construção europeia, que tem como dois princípios fundamentais “a livre circulação dos capitais” e “a livre concorrência” não favorece também a “concorrência fiscal” e, portanto, a criação de novos paraísos fiscais dentro de suas próprias fronteiras (Luxemburgo, Países Baixos, Irlanda etc. ), ao lado dos "tradicionais" como a Suíça?

Certamente. Todo o mundo sabe que a Suáça é um paraíso fiscal, mas há outros na Europa: Luxemburgo, em particular, claro, o Reino Unido. A Áustria, os Países Baixos e a Irlanda também desempenham um papel importante. Sempre que a União Europeia tenta resolver o problema, ela enfrenta obstáculos políticos – e isso, desde que existe.

Os países emergentes como a China, a Índia e outros não vão também procurar se aproveitar das facilidades das finanças “offshore”?

Os paraísos fiscais beneficiam as elites ricas de vários países do mundo. Eles causam, sem dúvida, muito mais danos nos países em desenvolvimento do que nos países ricos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E, sim, é verdade: as elites chinesas apoiam fortemente Hong Kong (e seu colaborador próximo, as Ilhas Virgens Britânicas), apesar das consequências desastrosas para o resto da população do país.

Nas conclusões do livro, você se dirige também à mídia. Qual é a sua mensagem para os jornalistas e especialistas?

Um consenso conseguiu se impor. E afirma que o sistema é "eficiente" e os paraísos fiscais são uma boa coisa. Comece por questionar este pressuposto. O assunto é tão complexo que muitas vezes, para explicar como as coisas funcionam, os jornalistas recorrem a "especialistas" – na maioria das vezes, os profissionais do "Big Four", as quatro grandes empresas de auditoria. O problema é que essas empresas de auditoria têm como fonte de suas receitas ajudar seus clientes a sonegar impostos e outras obrigações fiscais. Seu ponto de vista é, portanto, enviesado em favor do sistema. Sempre que jornalistas recorrem a eles, sua visão de mundo perniciosa dissemina-se e coloniza cada vez mais as consciências.

Você considera que é possível atribuir, aos centros "offshore", alguma responsabilidade nas dificuldades da zona do euro, do sistema bancário europeu e da Grécia?

Aqueles que, nos paraísos fiscais, fazem as leis, são sempre separados daqueles que sofrem suas consequências. Nunca há qualquer consulta democrática real quando essas leis são adotadas. O problema é que este não é apenas um ato deliberado. As coisas vão mais longe. Trata-se da própria essência dos paraísos fiscais. Suas leis são feitas por pessoas iniciadas por iniciados: pessoas que não prestam contas a ninguém, ao contrário do que a democracia exige. Os paraísos fiscais são máquinas legais de uso privado, quase cabines secretos. As conclusões a serem tiradas da recente crise financeira, como da próxima, deveriam ser bastante óbvias.
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Treasure Islands: Uncovering the Damage of Offshore Banking and Tax Havens [Ilhas do Tesouro: revelando os danos dos paraísos fiscais e das finanças “offshore”, ainda sem tradução em português – ler verbete na Wikipedia, ou comprar]



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