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O governo brasileiro e a ortodoxia econômica

Contrário ao que foi proposto na campanha eleitoral, novo Ministro da Fazenda aumenta regressividade fiscal para sanar contas no vermelho e arrisca levar o país a uma estagflação.

Uma das primeira medidas do repaginado segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff foi buscar recursos através do aumento de tributos sobre o consumo à prazo, um das bases de sustentação do crescimento da economia durante o turbulento período da crise financeira internacional de 2007 a 2012. O aumento do IOF em 0,5% para toda a população que se utiliza de financiamento através do uso de cartões de crédito ou do cheque especial, ao mesmo tempo não tocando na alíquota de 0% para aplicações rentistas nos mercados de ações ou em transações cambiais com derivativos, estas na maioria operada na casa dos milhões de Reais, mostra a serviço de que e de quem está a nova direção da economia do país.

Diante de tal atitude ortodoxa da mais subserviente possível ao abstrato "mercado", que de fato é uma multiplicidade de decisões de agentes financeiros administrando capitais acumulados que se recusam a serem convertidos em produção, surge uma óbvia questão que, esperamos, provoque uma reflexão um pouco mais amadurecida para o Governo Federal: por que esses governantes, diante de uma crise de credibilidade e estagnação econômica, preferem onerar produção, trabalho e consumo com impostos cada vez maiores, ao invés de tributar as enormes e volumosas transações financeiras?

Que o Ministro da Fazenda Joaquim Levy é um economista voltado principalmente para as finanças não é nenhuma novidade. No entanto, ele deve perceber, em algum momento, que a forma como os compromissos financeiros são sempre a prioridade impõem uma "ditadura financeira" sobre a soberania da nação, e é algo que precisa ser mudado e incorporado ao léxico e às ações das autoridades econômicas e políticas brasileiras. A prova da ignorância está associada ao fato de que as medidas dos governos demonstra que vale mais o compromisso de manter a dívida crescendo do que o de concentrar os recursos no investimento sustentável, como na educação, saúde e novas tecnologias de produção.



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A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

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